Na sessão desta terça-feira, 12, na Câmara de Vereadores, o Grande Expediente foi marcado por uma homenagem à enfermeira Patrícia Rosa dos Santos, vítima de feminicídio, em um ato proposto por Cris Moraes (PV).

Amigos, familiares e autoridades locais se reuniram para honrar a memória de Patrícia e reforçar o apelo por justiça. Era uma profissional admirada e uma amiga querida, conhecida por seu sorriso generoso, sua bondade e sua capacidade de iluminar a vida de quem a cercava.

Vereador Cris Moraes – Foto Mariane Silva

Patrícia, ou Enfa. Pati, como era carinhosamente chamada, deixou um vazio impossível de ser preenchido, mas também um legado de amor e luta.

Priscila dos Santos, irmã de Patrícia, emocionou ao compartilhar a dor da família e a determinação por justiça.  “Minha irmã não pode ser apenas mais uma,” repetia com a voz embargada.

A luta pela condenação do autor do crime é prioridade e reconheceu a importância dos investigadores que a apoiaram e trouxeram o caso até aqui. “Eu preciso de vocês, preciso que fiquem comigo,” pediu Priscila, buscando na união daqueles presentes uma esperança.

O vereador Cris Moraes, propositor da homenagem, trouxe palavras que misturavam respeito e indignação. Para ele, a perda de Patrícia não pode se tornar apenas mais um número nas estatísticas de violência contra a mulher.

“Patrícia era mais que uma enfermeira; era uma mulher extraordinária que dedicou sua vida ao cuidado do próximo, aos pacientes, aos animais, a tudo que fosse digno de proteção,” declarou, ao relembrar a compaixão com que ela conduzia a vida. Cris falou sobre o horror do crime cometido por alguém que jurou proteger Patrícia. “Nós não podemos permitir que essa perda, essa vida, seja silenciada. Vamos ecoar, e vamos buscar essa justiça por Patrícia em cada autoridade que seja capaz de fazer com que a morte dela não seja em vão.”

Vani Piovesan, Secretaria da Coordenadoria da Mulher, também trouxe o peso de seu compromisso e de seu luto coletivo, ao lembrar que feminicídios como o de Patrícia não deveriam mais fazer parte da realidade de mulheres em nossa sociedade. Compartilhando dados sobre a violência contra a mulher, Vani reforçou a importância de sensibilizar a todos, principalmente os homens, para que a luta por um mundo sem violência seja uma responsabilidade de todos.

“É inadmissível que continuemos a ver casos como o de Patrícia. Precisamos fazer da nossa rede de apoio uma força implacável, porque cada mulher que morre representa o fracasso de nossa sociedade em garantir a segurança dela,” lamentou, pedindo que todos sigam atentos e sensíveis para prevenir novas tragédias.

A vereadora Maria Eunice falou com força sobre a importância de não permitir que o medo e o preconceito sufoquem o direito das mulheres à segurança e à dignidade. Em um discurso emocionado, reafirmou o compromisso do Conselho Consultivo da Mulher em oferecer material educativo e conscientização sobre os sinais de violência.

Vereadora Maria Eunice – Foto Mariane Silva

“É triste estarmos aqui por um motivo assim, mas é um chamado para que todos nós, mulheres e homens, possamos agir juntos. Nossa luta é diária, e vamos usá-la para garantir que essa justiça, pela qual a família de Patrícia clama, seja cumprida. Que nenhuma mulher mais precise enfrentar o que Patrícia enfrentou.”

A Caravana de Direitos, da Defensoria Pública da União está de volta a Canoas para auxiliar gratuitamente a população atingida pelas enchentes sobre direitos e benefícios.

A ação acontece até quarta-feira, 9 de outubro, na EMEF Prof. Thiago Wurth, das 9h às 17h.

Divulgação

A Justiça do Trabalho promoverá, de 16 a 20 de setembro, a 14ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista.

Durante o período, as Varas do Trabalho e os Cejuscs (Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas) realizarão audiências extras de processos em fase de execução, na tentativa de firmar acordo entre as partes.

A execução é a etapa processual que visa garantir o pagamento de uma dívida trabalhista reconhecida pela Justiça, mas que não foi paga espontaneamente pela parte que perdeu a ação.

Na ausência de pagamento, a Justiça do Trabalho pode recorrer à penhora de bens e de valores em contas bancárias pertencentes aos devedores. Atualmente, tramitam nessa fase cerca de 167 mil processos no Rio Grande do Sul.

Como participar

Trabalhadores e empregadores com processos em fase de execução podem solicitar, até 9 de setembro, uma audiência de conciliação para a Semana. O interessado deve preencher formulário disponível na página do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS).  Não sendo possível marcar a audiência para o período da semana, a unidade ou o Cejusc agendarão para outra data breve.

O parcelamento da dívida é uma boa opção para as partes chegarem ao acordo. Muitas vezes, e principalmente em épocas de crise, a empresa não tem condições de quitar o valor integral em parcela única, mas se dispõe a pagá-lo em prestações.

O número de parcelas é definido entre as partes, bem como a multa em caso de atraso ou inadimplência.

Seu Direito Vale o Ouro

A Semana é promovida pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os  24 Tribunais Regionais do Trabalho.

Esta edição tem como slogan “Seu Direito Vale o Ouro” e foi inspirada na jornada olímpica para a conquista de uma medalha.

Assim como nas olimpíadas, em que a vitória só é efetivamente concluída quando o (a) atleta recebe a medalha no pódio, uma ação trabalhista que reconhece algum direito violado só é efetiva quando o trabalhador ou a trabalhadora efetivamente recebe os valores reconhecidos em juízo.

Resultados do ano passado

Na edição de 2023, foram movimentados mais de R$ 265 milhões no Rio Grande do Sul. Foram expedidos 9.167 alvarás, que juntos somaram R$ 164,3 milhões em pagamentos aos trabalhadores.

As Varas do Trabalho e os Cejuscs também realizaram, durante a semana, 522 audiências conciliatórias em processos em fase de execução.

As audiências resultaram em 259 acordos (49,6%), no valor total de R$ 49 milhões. A arrecadação para os cofres públicos em imposto de renda e contribuições previdenciárias alcançou R$ 21,2 milhões no período.

A semana também computou 1.667 inclusões de inadimplentes no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e 136 mandados de penhora expedidos.

Além disso, as unidades judiciárias bloquearam R$ 4 milhões em contas bancárias de devedores. O Juízo Auxiliar de Precatórios do TRT-RS ainda expediu R$ 1,94 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs).