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21/06/2024
 

Estado

Decreto estadual incentiva preservação ambiental em áreas privadas

Redação

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O governador Eduardo Leite assinou, na quinta-feira, 13, um decreto que aprimora a regulamentação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), buscando incentivar a preservação ambiental em áreas privadas.

O novo documento, segundo o governo do Estado, traz melhorias para fortalecer a preservação e promover a sustentabilidade, como a previsão de pagamento pelos serviços ambientais providos por áreas com RPPNs estabelecidas.

As RPPNs são unidades de conservação criadas em propriedades privadas a partir da manifestação voluntária do proprietário. Ao estabelecer uma RPPN, o proprietário assume compromissos ambientais para além das obrigações já previstas na legislação. Atualmente, existem 43 reservas deste tipo no Estado. Em julho, será lançado o primeiro edital, no valor de R$ 3 milhões, para a remuneração para áreas onde estão instituídas RPPNs por meio do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

O governador destacou que a medida é um passo importante para estimular a cultura da preservação. “Já há uma série de obrigações legais de preservação, mas existem aqueles que, voluntariamente, decidem ir além e proteger ainda mais do que a lei exige, com as RPPNs.  Acreditamos que não basta multar quem faz errado, é preciso também prestigiar e premiar quem faz a coisa certa. Neste sentido, o decreto é um passo importante para viabilizar o Pagamento por Serviços Ambientais, apoiando quem nos ajuda a cuidar do meio ambiente e incentivando a preservação”, afirmou.

O Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais foi um dos aprimoramentos incluídos no Código Estadual do Meio Ambiente, em 2020, e a sua coordenação é realizada pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema). O PSA é aplicável a diversas políticas públicas e áreas temáticas, atendendo à melhoria e garantia de serviços ecossistêmicos e ambientais. A remuneração para apoiar RPPNs será a primeira aplicação do PSA no Estado.

A titular da Sema, Marjorie Kauffmann, explicou que os recursos disponibilizados via edital contribuirão para as melhorias necessárias nas RPPNs. Além disso, a área criada como RPPN pode ser excluída da área tributável do imóvel para fins de cálculo do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR).

“Algumas das obrigações para uma propriedade que escolhe fazer a reserva são o plano de manejo, o cercamento e o impedimento da supressão de vegetação. O Estado, com esse decreto e o edital que será publicado, quer disponibilizar apoio financeiro para apoiar e impulsionar melhorias dentro das unidades de conservação, incentivando outras propriedades a criarem RPPNs. Esse movimento faz parte das políticas previstas na agenda ProClima 2050, que tem nos seus eixos redução e mitigação das mudanças climáticas, serviços ecossistêmicos oferecidos pelas áreas de conservação”, disse.

Outros aprimoramentos trazidos pelo novo decreto incluem a simplificação dos requisitos e documentação para o pleito voluntário de criação de RPPNS e um processo de regulamentação das reservas mais detalhado, transparente e com participação social, incluindo etapas como a da consulta pública. A nova normativa também amplia os objetivos de conservação, contemplando a restauração e recuperação da paisagem natural e a promoção da regulação climática.

ENCHENTE RS

Governo assina cooperação com Univates e convênio de casas temporárias para Eldorado do Sul na sexta, 21

Redação

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Governo assina cooperação com Univates e convênio de casas temporárias para Eldorado do Sul na sexta, 21 - Foto Nelson AlmeidaAfpMetsul Meteorologia

O governador Eduardo Leite divulgou que assinará, na manhã de sexta-feira, 21, duas medidas para aprimorar ações de amparo à população atingida pelas enchentes de maio.

Com a Universidade do Vale do Taquari (Univates) será firmado termo de cooperação para apoio técnico ao desenvolvimento de Planos Diretores de municípios do Vale do Taquari.

Também deve ser assinado o termo de cooperação com o município de Eldorado do Sul para construção de casas temporárias anunciadas no início deste mês.

Os atos ocorrerão em sequência, a partir das 10h, no Centro Administrativo de Contingência (CAC), na zona leste da capital.

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Estado

Eduardo Leite anuncia R$ 14 milhões para ampliação do aeroporto de Caxias do Sul

Redação

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Eduardo Leite anuncia R$ 14 milhões para ampliação do aeroporto de Caxias do Sul - Foto Maurício TonettoSecom

Em visita à Serra Gaúcha, o governador Eduardo Leite anunciou nesta terça-feira, 18, em Caxias do Sul, R$ 14 milhões para qualificação e ampliação do Aeroporto Hugo Cantergiani.

Os recursos serão utilizados para melhorias no terminal de passageiros e na pista de pouso. O anúncio foi feito durante reunião do governador com o prefeito Adiló Didomenico no gabinete de crise do município.

“O aeroporto de Caxias do Sul é estratégico para o Rio Grande do Sul, em especial neste momento de suspensão das operações no Salgado Filho”, afirmou Leite.

Demais valores

Durante o encontro, o governador também anunciou o repasse de R$ 5,2 milhões para a prefeitura de Caxias pelo fundo a fundo da Defesa Civil. Após a reunião, Leite e a comitiva de secretários foram a Bento Gonçalves.

Participaram os titulares da Casa Civil, Artur Lemos, da Segurança Pública, Sandro Caron, e do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kaufmann, e o coordenador da Defesa Civil Estadual, coronel Luciano Boeira.

Bento Gonçalves

Em Bento Gonçalves, o prefeito Diogo Siqueira manifestou preocupação com a queda da arrecadação no município após as enchentes e com a manutenção de empregos. Eduardo reforçou a mobilização do governo para garantir que a União compense Estado e municípios pela perda de receita.

Ainda na Serra, Leite e comitiva foram a São Vendelino, município que sofreu com alagamentos e deslizamentos de terra durante as enchentes de maio.

Na noite de segunda-feira, 17, o governador esteve em Lajeado, onde se reuniu com a Defesa Civil e as forças de segurança para discutir a mobilização a partir da cheia do Rio Taquari e da previsão de mais chuva nos próximos dias.

 

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Estado

Equipes de resgate são enviadas para Serra, Litoral, vales do Taquari e do Caí

Redação

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Diante da previsão de mais chuvas e elevação de rios no Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite determinou, na tarde desta segunda-feira, 17, o deslocamento de frota e equipes de resgate para atender, em caso de emergência, as regiões onde há maiores riscos de transtornos.

A instrução foi dada durante reunião do Gabinete de Crise, no Centro Administrativo de Contingência (CAC), em Porto Alegre.

As áreas que devem exigir maior atenção são os vales do Caí e do Taquari, a Serra e o Litoral Norte. A Defesa Civil estadual emitiu aviso alertando sobre novos eventos extremos com vigência até quarta-feira, 19.

Quatro aeronaves, embarcações e agentes militares estão sendo mobilizados para atuar em operações de resgate. Na frota aérea, três veículos são do Rio Grande do Sul e um, do Estado de São Paulo.

O governo gaúcho também afirmou que buscará o apoio das Forças Armadas para colocar mais veículos a postos.

“Nosso foco é garantir a segurança das pessoas e preservar vidas”, afirmou Leite.

Segundo as previsões da Sala de Situação da Defesa Civil estadual, nos vales do Caí e do Taquari, o risco é de novas enchentes, enquanto na Serra e no Litoral Norte, de deslizamentos.

Região Metroplitana

Ainda conforme a previsão, também deve chover na Região Metropolitana, mas sem a expectativa de que haja grandes problemas. O Guaíba também não deve atingir a cota de inundação.

No último fim de semana, pelo menos 19 municípios gaúchos sofreram danos em razão de chuvas intensas, registrando alagamentos, inundações e deslizamentos de terra.

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