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17/06/2026
 

Economia

ICMS: Cesta básica, pão e leite terão aumento de impostos a partir desta quarta-feira

Redação

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Ao contrário do que era previsto, alimentos da cesta básica, que hoje pagam 7% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem de fato subir a partir do dia 1º de maio.

Em uma apresentação intitulada “Medidas Tributárias para a Sustentabilidade Fiscal”, o governo do Estado afirma que o aumento da alíquota sobre esses produtos subirá para 12% a partir desta quarta-feira.

A medida também afeta o leite ABC e o pão francês, que tinham isenção do imposto, e passam também para 12%.

A mesma porcentagem será aplicada a ovos, frutas, legumes e hortaliças. Entretanto, esses produtos só terão o aumento do tributo a partir de 1º de janeiro de 2025. Essas medidas devem impactar no preço final de todos estes itens ao consumidor.

Dessa forma, o governador Eduardo Leite adia parte das medidas de um decreto que foi publicado no primeiro trimestre e que deveria entrar em vigor em 1º de abril.

Após pressão de empresários no final de março, essas mudanças haviam sido adiadas em um mês. Agora, boa parte delas entra em vigor.

A estratégia, segundo o governo do Estado, visa a sustentabilidade fiscal do Rio Grande do Sul. Não era a primeira opção da equipe técnica de Leite, entretanto.

Em dezembro de 2023, e novamente agora em abril, o governador enviou à Assembleia Legislativa projeto para aumentar a alíquota geral do ICMS de 17% para 19,5%.

O segundo projeto foi retirado nesta terça-feira, 30, da pauta da casa legislativa. O entendimento do governo é de que não havia apoio político suficiente para aprovação da medida.

Outras medidas

O pacote apresentado ainda tem outras ações na área tributária. O Fator de Ajuste de Fruição, que tem como objetivo ajustar o valor do crédito de ICMS que uma empresa tem direito a utilizar na venda de seus produtos, continuará com as atuais limitações até 31 de dezembro.

Além disso, o fundo referente ao FAF fica limitado a 20%, excluindo parte das contribuições de empresários para seu montante como tributo a partir de 1º de maio.

Além disso, o Devolve ICMS, medida que devolve valores pagos pelo consumidor de baixa renda inscrito no CADÚnico, teve suas parcelas trimestrais aumentadas de R$ 100 para R$ 150, como forma de tentar mitigar parte do impacto que o aumento na cesta básica deve inferir sobre o consumidor final. Essa medida já vale para o atual trimestre, e uma parcela extraordinária de até R$ 50 será paga a aqueles que já receberam o benefício.

Por fim, o governo estadual afirmou que deve fazer mais ajustes em suas despesas. Também anunciou que os atuais benefícios fiscais a empresas no RS serão cortados em até 10% para 2025.

Economia

Contas de energia elétrica ficam até 19% mais caras a partir de sexta-feira

Redação

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Foto: Divulgação/RGE

Os consumidores atendidos pela concessionária RGE Sul passarão a pagar mais pela energia elétrica a partir desta sexta-feira, 19. O reajuste tarifário anual da empresa foi autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) durante reunião realizada na terça-feira, 16.

De acordo com a Aneel, a atualização das tarifas considerou fatores como os custos de geração e distribuição de energia elétrica, além dos encargos setoriais previstos na regulamentação do setor.

Para os clientes residenciais, o aumento será de 14,97%. Já os consumidores atendidos em alta tensão terão reajuste de 19,02%. Os usuários classificados na baixa tensão também serão impactados, com correção média de 14,93% nas tarifas.

A RGE Sul é responsável pelo fornecimento de energia para aproximadamente 3,19 milhões de unidades consumidoras em diversas regiões do Rio Grande do Sul.

Segundo a Aneel, parte significativa do reajuste está relacionada à recomposição tarifária iniciada após a calamidade pública que atingiu o Rio Grande do Sul em 2024. Na ocasião, a agência decidiu manter as tarifas sem aumento, como forma de evitar um impacto imediato para os consumidores afetados pelas enchentes.

A medida resultou no reconhecimento de um ativo regulatório de R$ 1,233 bilhão em favor da distribuidora. O valor, que representa recursos que deixaram de ser cobrados naquele momento, passou a ser recuperado gradualmente por meio dos processos tarifários posteriores.

Em 2025, cerca de R$ 370 milhões desse montante já haviam sido recompostos nas tarifas. A Aneel informou que a recuperação dos valores segue um cronograma definido dentro da regulamentação do setor elétrico.

Com o novo reajuste, a distribuidora afirma que a atualização tarifária segue os critérios previstos pela agência reguladora, que avalia anualmente os custos envolvidos na prestação do serviço de fornecimento de energia.

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Economia

Abono salarial PIS/Pasep 2026 começa a ser pago para nascidos em julho e agosto

Redação

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O pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base de 2024, começa a ser pago nesta segunda-feira, 15, para trabalhadores nascidos nos meses de julho e agosto. Nesta etapa, os valores serão liberados aos beneficiários contemplados pelo calendário do programa.

Os recursos poderão ser sacados até 30 de dezembro de 2026, data que marca o encerramento do calendário anual de pagamentos.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa ter exercido atividade formal em 2024 e recebido remuneração média mensal de até R$ 2.765,93 durante o período considerado para a concessão do abono.

As informações sobre o banco responsável pelo pagamento, datas de liberação e valores disponíveis, inclusive referentes a anos anteriores, podem ser consultadas pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital e pelo portal Gov.br.

Abono salarial 2026

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a expectativa é de que 26,9 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial em 2026. Ao todo, devem ser destinados R$ 33,5 bilhões para o pagamento do benefício.

Neste ano, o calendário do PIS/Pasep passou a adotar datas fixas. Os depósitos serão efetuados sempre no dia 15 do mês correspondente ao mês de nascimento do trabalhador. Quando a data coincidir com fins de semana ou feriados, a liberação ocorrerá no primeiro dia útil seguinte.

O prazo para saque seguirá até o último dia útil bancário do ano, conforme as regras estabelecidas pelo Banco Central, que define a data-limite para retirada dos valores.

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Economia

Prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 termina nesta sexta-feira

Redação

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O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 termina às 23h59 desta sexta-feira, 29. A Receita Federal alerta que os contribuintes obrigados a declarar devem enviar o documento dentro do período para evitar multa.

Devem prestar contas ao Fisco os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 ao longo de 2025. Para concluir a declaração, é necessário reunir informes de rendimento, comprovantes de despesas e demais documentos exigidos pela Receita.

Faltando três dias para o encerramento do prazo, cerca de 28,9% dos contribuintes ainda não haviam enviado a declaração do Imposto de Renda 2026. Após o horário limite, o sistema da Receita Federal deixa de receber os formulários.

Quem perder o prazo estará sujeito ao pagamento de multa, aplicada conforme as regras da Receita Federal.

Saiba se você precisa declarar 

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