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14/07/2025
 

Economia

Projeto de lei pretende criar normas para trabalho de motoristas de aplicativos

Redação

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O governo federal entregou ao Congresso, em Brasília, um projeto de lei para oficializar vínculos entre as empresas donas de aplicativos de transporte e os trabalhadores que atuam a partir de suas plataformas. Assinado pelo presidente Lula, o texto tem a inteção de dar garantias mínimas às pessoas que tiram seu sustento com esse tipo de atividade.

A proposta está no início da tramitação e ainda deve ser discutida e votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Caso aprovada, ela segue então para sanção presidencial.

O projeto será debatido em regime de urgência. Dessa forma, se não for votado em até 45 dias, o que daria o limite de dia 19 de abril, a pauta normal do Congresso será paralisada até que os deputados e senadores a votem.

Mudanças

A regulamentação cria, primeiramente, uma nova categoria de trabalhador: o “trabalhador autônomo de plataforma”. Nessa modalidade, fica estabelecida jornada máxima de trabalho, a contribuição obrigatória ao INSS e um piso para a categoria.

Hoje, motoristas de aplicativo possuem rendimento médio real de R$ 2.454 mensais e trabalham em média 47 horas semanais. Os dados, referentes a 2022, são de pesquisa divulgada no ano passado pelo IBGE. Isso se traduz em cerca de R$ 11,80 por hora trabalhada, já descontados os gastos com gasolina, internet e outros custos da profissão.

Uma estimativa do Ministério do Trabalho e Emprego, a partir do que se propõe no projeto, diz que “o trabalhador que realizar uma jornada de oito horas diárias, durante 22 dias, receberá R$ 5.649,60”. Entretanto, R$ 4.236,32 desse total seriam referentes ao ressarcimento dos custos, o que daria apenas R$ 1.413,28 de remuneração, algo muito próximo de um salário mínimo.
Essas regras valeriam somente para motoristas, não afetando os entregadores de serviços como o iFood e o Rappi.

O que muda se a proposta virar lei

  • Valor mínimo por hora trabalhada de R$ 32,10;
  • Desse montante, R$ 24,07 são considerados custos de prestação do serviço, como combistível, manutenção e acesso à internet;
  • Os outros R$ 8,03 representam o pagamento efetivo ao motorista;
  • Motoristas que trabalharem pelo menos 44 horas semanais precisarão receber pelo menos um salário mínimo, excluídos os custos de prestação do serviço;
  • Não há um teto estabelecido, então os trabalhadores poderão receber acima desse valor;
  • A contribuição ao INSS dos motoristas se torna obrigatória, como em uma relação trabalhista comum;
  • Empresas não podem exigir exclusividade;
  • Cada motorista poderá ficar conectado no mesmo aplicativo por no máximo 12 horas por dia;
  • Garantia de representação sindical de motoristas para negociações coletivas junto às empresas e atuar em nome da categoria em demandas judiciais. A associação sindical continua opcional.

Economia

Segunda Edição do Feirão de Crédito, com foco em empresas atingidas pela enchente, acontece 6 de agosto

Redação

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Segunda Edição do Feirão de Crédito, com foco em empresas atingidas pela enchente, acontece 6 de agosto

De acordo com a administração municipal, empresas de Canoas, especialmente aquelas impactadas pela enchente de 2024, contarão com mais uma chance de retomar suas atividades por meio da 2ª edição do Feirão de Crédito para empreendedores, que acontece no dia 6 de agosto. O evento reunirá diversas instituições financeiras oferecendo condições especiais para acesso a financiamentos.

Durante o evento, os empreendedores poderão conversar diretamente com representantes bancários, conhecer linhas de crédito disponíveis e receber orientações sobre financiamentos. A análise e concessão do crédito são de responsabilidade exclusiva das instituições participantes.

A iniciativa, conforme o Executivo, tem como foco facilitar o acesso ao crédito e impulsionar a recuperação econômica local, especialmente de micro, pequenos e médios negócios afetados pelas recentes adversidades climáticas. A ação é organizada pela Prefeitura de Canoas, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI), que oferece o espaço e promove a articulação entre empreendedores e agentes financeiros, sem intermediação no processo de aprovação. Entre os dias 21 e 23 de julho, estão abertas as inscrições para as instituições financeiras interessadas.

A primeira edição aconteceu em março, reunindo seis instituições, que realizaram 100 atendimentos. A expectativa da secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Patrícia Augsten, é que a segunda edição supere a primeira.

“Nosso objetivo é aumentar o número de instituições financeiras parceiras e, principalmente, alcançar ainda mais empresas que precisam de crédito para se reerguer. A iniciativa se soma a outras que têm o objetivo de recuperar a economia local depois da enchente do ano passado”, destaca.

  • O quê: 2ª Edição do Feirão de Crédito
  • Data: 6/8
  • Horário: 9h às 12h
  • Local: SMDEI – Rua Dr. Barcelos, 969 – Centro, Canoas
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Economia

BRDE apresenta novo plano estratégico com foco na economia resiliente e inovação

Redação

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BRDE apresenta novo plano estratégico com foco na economia resiliente e inovação

Principal instituição de fomento do Sul do Brasil, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) chega aos 64 anos de atuação renovando sua missão em apoiar projetos que alinhem crescimento com sustentabilidade e resultados positivos para a sociedade.

E para marcar a data, o banco apresentou, nesta terça-feira (dia 1º/07), o seu novo Planejamento Estratégico para o período 2025-2030, que irá orientar a atuação nos próximos anos com foco na inovação, impacto social e no compromisso em impulsionar uma economia resiliente.

As comemorações aos 64 anos e o lançamento do novo plano estratégico tiveram a presença do governador do Estado, Eduardo Leite, que destacou o alinhamento do planejamento do BRDE com as prioridades da região sul.

“Quando fala-se de um banco, fala-se da administração de recursos volumosos, mas escassos diante das demandas que são muito maiores. Por isso é muito importante que o BRDE, como um banco de desenvolvimento, esteja alinhado ao próprio planejamento estratégico da região sul. Desenvolvemos isso no Codesul, debatendo prioridades, e o principal instrumento que temos para o desenvolvimento da região é o BRDE, que está completamente alinhado, identificando seus pilares de atuação para investir recursos e ações naquilo que é essencial”, disse.

Leite também destacou a importância da atuação do banco ao longo dos últimos anos.

“É um parceiro muito importante em áreas cruciais para o nosso desenvolvimento, como agropecuária, indústria, empreendedorismo feminino, inovação e sustentabilidade ambiental. Neste aniversário, o banco exalta o passado mas olha principalmente para o futuro, a partir do seu planejamento estratégico”, afirmou.

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, e o governador em exercício do Paraná, Darci Piana, tiveram participação on-line no evento, realizado no Teatro Unisinos, em Porto Alegre (RS)

Criado em junho de 1961, com o desafio de atrair recursos para uma economia à época essencialmente agrícola, o BRDE hoje tem uma carteira de crédito que supera os R$ 22,6 bilhões, com mais de 42 mil clientes ativos e presença em 96,4% dos municípios da região Sul. Em 2024, o banco atingiu uma nova marca histórica em termos de operações, com quase de R$ 6 bilhões em novos financiamentos.

“Toda essa trajetória de sucesso é porque a instituição sempre procurou evoluir nos modelos de gestão, na qualificação de seus colaboradores e valorizando o trabalho em parceria. Hoje, o banco tem consolidada uma política de diversificação de suas fontes e, com isso, desempenha um papel estratégico em toda a região, em especial nos momentos mais desafiadores”, destacou o diretor-presidente do BRDE, Ranolfo Vieira Júnior.

Legados

Coube ao presidente apresentar o novo conceito da missão do banco para os próximos cinco anos: Apoiar quem produz e transformar vidas. “Com base em valores que estão presentes na nossa instituição, a missão expressa o quanto acreditamos que o desenvolvimento econômico faz sentido se vier junto ao resultado social”, frisou Ranolfo.

A partir do papel que desempenha em toda a região Sul, o BRDE definiu objetivos estratégicos em termos de fortalecimento e diversificação dos negócios e estabeleceu resultados que pretende alcançar ao longo dos próximos cinco anos.

Além de fortalecer o agronegócio e ampliar a competitividade de diferentes cadeias produtivas, o banco vislumbra a região como polo de excelência em inovação e se compromete a impulsionar uma economia resiliente e ambientalmente sustentável. Neste sentido, entre os legados que se propõe, o novo plano destaca como importante avançar no desenvolvimento urbano e na resiliência das cidades.

Visão Regional

Conforme o diretor de Planejamento, Leonardo Busatto, a atualização do plano estratégico mobilizou diferentes áreas do banco e traz um forte alinhamento com o projeto Visão Regional 2040. Financiado pelo próprio BRDE, o estudo estabelece ações de longo prazo para as políticas dos estados que integram o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), a partir de um diagnóstico que inclui o levantamento de investimentos previstos, o mapeamento de potencialidades e gargalos, além da definição de eixos prioritários de atuação, diretrizes, indicadores e metas para os próximos 15 anos.

“O apoio a projetos de energias renováveis e a urgência de maior resiliência frente às mudanças climáticas são temas que se mostram vitais para toda a região e fazem parte das prioridades de atuação do BRDE, pontua Busatto.

Na apresentação que fez do novo mapa, ao lado de superintendentes das áreas técnicas do banco, Busatto salientou o compromisso em aumentar a participação do BRDE na execução de políticas públicas e na modelagem de parcerias público-privadas (PPPs).

“Vamos avançar nas parcerias com o setor público, o que representa uma gestão eficiente, além de tornar nossas cidades mais resilientes”, pondera.

O novo planejamento fixou, igualmente, os compromissos em termos de excelência operacional e inovação, com foco na agilidade e qualidade dos processos. O banco também se compromete a progredir em termos da adoção de práticas ESG nas operações de crédito.

Estiveram presentes à solenidade o vice-presidente do BRDE, Renê de Oliveira Garcia Júnior; o diretor de Acompanhamento e Recuperação de Créditos, Mauro Mariani, e o diretor Administrativo, Heraldo Neves, assim como os secretários estaduais Ernani Polo (Desenvolvimento Econômico), Simone Stülp (Inovação) e Paula Mascarenhas (Relações Institucionais).

O evento contou com apresentação da Orquestra Jovem do RS, cujo projeto com jovens em vulnerabilidade social conta com o apoio do BRDE há vários anos.

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Economia

Para marcar seus 64 anos, BRDE apresenta novo plano estratégico para 2030

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Para marcar seus 64 anos, BRDE apresenta novo plano estratégico para 2030

Principal instituição de fomento do Sul do Brasil, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) chega aos 64 anos de atuação. E para marcar a data, o banco realizará um evento na próxima terça-feira (1/7), em Porto Alegre, para lançar o Planejamento Estratégico 2025-2030, que irá orientar a atuação nos próximos anos com foco em inovação, impacto social e compromisso com o desenvolvimento sustentável.

A atividade terá a participação do governador Eduardo Leite e demais autoridades convidadas, incluindo parceiros operacionais do banco, clientes e, em especial, colaboradores dos três estados do Sul. As comemorações aos 64 anos e o lançamento do novo plano estratégico acontecerão no Teatro Unisinos, com a apresentação da Orquestra Jovem do RS e um momento de confraternização ao final da tarde.

Aviso de pauta

O quê: aniversário de 64 anos do BRDE e apresentação do Planejamento Estratégico 2025-2030
Quando: terça (1/7), 14 h
Local: Teatro Unisinos (Av. Dr. Nilo Peçanha, 1600 – Boa Vista – Porto Alegre/RS)

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