Política
Paulo Paim é agraciado em prêmio por sua luta contra o racismo

Por Graziele Albuquerque
Entre os dias 2 e 5 de outubro aconteceu em Nova Iorque a premiação do MIPAD 2020, prêmio que seleciona os afrodescendentes mais influentes do mundo, e que conta com o apoio da Organização das Nações Unidas (ONU). Uns dos agraciados pelo prêmio foi o senador gaúcho Paulo Paim (PT), que teve reconhecimento por sua atuação em defesa dos Direitos Humanos e pela luta contra todas as formas de discriminação, preconceito e racismo.
Em entrevista ao jornal Timoneiro, o senador falou sobre a honra de ganhar um prêmio internacional, sobre as lutas travadas ao decorrer de sua vida política e que no Brasil existe um apartheid disfarçado, “que açoita pelo olhar e mata pela cor”.
“Honrado em receber um prêmio internacional pela primeira vez”
Ao ser questionado pela reportagem se o jovem que começou a sua carreira política na cidade de Canoas imaginou receber um prêmio internacional, Paim respondeu que “jamais”, mas que ao decorrer da sua vida pública, que soma quase 40 anos, o seu envolvimento e combate à qualquer tipo de discriminação, seja racial, social, contra as mulheres, idosos e deficientes físicos, o fez ser reconhecido. Visto pelo senador como “uma pérola negra”, o Estatuto da Igualdade Racial, publicado em 2009, é de autoria de Paulo.
Em seu discurso, transmitido no evento, Paim parabeniza a ONU e o MIPAD pelo excelente trabalho realizado buscando um mundo inclusivo, com igualdade, sem racismo e discriminação. Na sua fala, o senador também falou sobre a luta pelo meio ambiente no Brasil, por conta das queimadas da Amazônia. “Temos que avaliar todas as graves questões que atingem a humanidade. A falta de solidariedade, violência, a miséria, a insensatez das guerras, a fome, e o racismo”, enfatizou.
“Tive três grandes momentos em 2020”
Neste ano, além do prêmio MIPAD, Paulo Paim foi o senador mais bem avaliado na votação popular do Prêmio Congresso em Foco 2020. Ele recebeu mais de 43 mil votos na internet na escolha dos “Melhores Senadores” do ano.
Segundo o senador, outro momento de suma importância foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que partidos políticos terão que dividir recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e o tempo de rádio e televisão entre candidatos brancos e negros nas eleições municipais que estão em andamento. “Isso é uma forma muito concreta, e não só filosófica, de combater o racismo”, disse o senador.
“Racismo no Brasil é estrutural”
De acordo com Paim, o racismo no Brasil é estrutural. “No fim da escravidão, os negros não podiam ter e nem comprar terra, nem estudar, não tiveram direito a nada. E de lá para cá nós vamos perceber que os negros são os mais pobres no país, claro que existe brancos pobres, mas, se nós pegarmos dez brasileiros de baixa renda, oito são negros. Nós resistimos heroicamente desde aquele tempo”.
O senador mencionou, como exemplo, a história dos lanceiros negros, que durante a Guerra dos Farrapos lutaram pela liberdade prometida e após foram desarmados e assassinados. “Enquanto os poderes iam passando de geração para geração àqueles que não eram negros, o afrodescendente ia lutando para sobreviver, então a saga, a luta e a história deveriam servir de exemplo, mas o racismo continua estrutural”, ressaltou.
Negros na política brasileira
Outro tema citado durante a entrevista de Paulo Paim foi a presença de afrodescendentes na política brasileira. Para o senador, o negro tem desvantagem por ser o mais pobre e não ter dinheiro para investir na campanha. “O atual sistema político partidário do Brasil acaba favorecendo somente os poderosos, isso é algo que tem que mudar”.
Paim é o único representante negro no Senado Brasileiro.
Recorde de candidaturas negras
As eleições municipais brasileiras de 2020 registram um recorde de candidatos negros, segundo estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Juntos, pretos e pardos são considerados negros, de acordo com classificação utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e representam 49,94% das candidaturas, ao totalizar 276.091 registros no Brasil.
Segundo dados do TSE, do total de candidatos com registros validados pela Justiça Eleitoral, 218.071 (39,45%) se declararam pardos e 58.017 pretos (10,49%). Esta é primeira vez, desde o início da coleta de informações de raça, em 2014, que os candidatos brancos não representam a maioria dos concorrentes às vagas eletivas.
Canoas conta com 64 candidatos, entre pretos e pardos
A equipe de reportagem do Timoneiro realizou um levantamento sobre as candidaturas negras a vereança na cidade de Canoas de 2020. Segundo dados do TRE, entre os 484 candidatos, 47 são pretos e 17 pardos, o que totaliza 64 candidatos negros.
Na eleição de 2016, dos 307 candidatos postulantes ao cargo de vereador, 24 eram pretos, e 12 pardos, o que soma 36 negros.
Registro de parlamentares negros em Canoas
Segundo dados da Câmara de Vereadores do município, Canoas teve somente um parlamentar negro na história da casa legislativa canoense. Antônio Alves da Rosa foi eleito em 1988 pelo PDT com 885 votos, e na época foi o vice-líder da bancada do partido.
Sidicley Mancy ficou na suplência de 2004 a 2016, assumindo o cargo em 2014 e 2015.
Política
Câmara de Canoas aprova projeto sobre restituição em dobro por cobranças indevidas nas contas de água e esgoto

Os vereadores de Canoas aprovaram, durante a sessão ordinária da última quinta-feira, 11, um projeto de lei que prevê medidas para ampliar a divulgação e facilitar o acesso dos consumidores ao direito de restituição em dobro de valores cobrados indevidamente nas faturas de água e esgoto. A proposta é de autoria do vereador Leandrinho Moreira e segue agora para análise do Poder Executivo.
O texto estabelece que a Corsan/Aegea, responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, mantenha canais de atendimento para contestação de cobranças, disponibilize informações sobre o direito à restituição em dobro e ofereça mecanismos para que os consumidores possam acompanhar os pedidos de revisão. A matéria também prevê prazos para análise das solicitações e para a devolução dos valores reconhecidos como indevidos.
De acordo com o autor, “a proposta busca fortalecer a proteção dos consumidores diante de situações como leituras equivocadas de hidrômetros, cobranças por serviços não solicitados, duplicidade de lançamentos e aplicação incorreta de tarifas, entre outras hipóteses”. O vereador destaca ainda que “muitos usuários desconhecem o direito à restituição em dobro previsto na legislação federal ou encontram dificuldades para exercer esse direito junto à concessionária”.
Conforme o projeto aprovado, as faturas deverão apresentar informações sobre o direito à contestação de cobranças e à restituição em dobro de valores pagos indevidamente, além da indicação dos canais disponíveis para solicitação de revisão. O texto também autoriza o Poder Executivo a promover campanhas educativas e ações em parceria com órgãos de defesa do consumidor para orientar a população sobre o tema.
Política
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Política
Projeto na Câmara de Canoas propõe isenção da tarifa de esgoto para imóveis sem ligação à rede pública

O vereador Rodrigo D’Avila (NOVO) protocolou na Câmara Municipal de Canoas um projeto de lei que propõe a isenção da cobrança da tarifa de esgoto em casos em que o imóvel não consegue se conectar à rede pública por limitações técnicas.
Segundo o texto, a medida vale para residências e estabelecimentos que estejam em situação de desnível em relação à tubulação da rua, o que impede o escoamento natural do esgoto. Nesses casos, a ligação só seria possível com uso de sistemas de bombeamento, o que pode gerar custos considerados altos pelos moradores.
O projeto prevê que a isenção seja concedida mediante comprovação técnica da inviabilidade de ligação, por meio de laudo assinado por profissional habilitado ou declaração da concessionária responsável pelo serviço. O benefício deixaria de valer caso a conexão passe a ser possível com eventuais obras ou adequações na rede.
A proposta também abre a possibilidade de devolução ou compensação de valores pagos nos últimos cinco anos por consumidores que comprovarem que já estavam nessa condição de impossibilidade técnica no período.
Na justificativa, o vereador cita o contrato de concessão que prevê a não cobrança quando não há condições de ligação, além de princípios do Código de Defesa do Consumidor e decisões adotadas em outros municípios.
O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser apreciado pelos vereadores.

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