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29/05/2026
 

Serviços

Governo federal divulga calendário oficial de feriados e pontos facultativos de 2026

Redação

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em

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, na terça-feira, 30, a Portaria nº 11.460/2025, que define o calendário oficial de feriados nacionais e pontos facultativos para o ano de 2026.

As datas devem ser observadas por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A norma assegura a continuidade dos serviços públicos considerados essenciais e tem como objetivo garantir previsibilidade administrativa e auxiliar no planejamento institucional ao longo do próximo ano.

De acordo com a Portaria, o calendário de 2026 contará com dez feriados nacionais e nove dias de ponto facultativo, incluindo datas cívicas, religiosas e períodos tradicionalmente utilizados para organização do funcionamento administrativo, como o Carnaval e as vésperas de Natal e Ano Novo.

O texto também prevê a observância de feriados relacionados à Data Magna dos Estados, quando estabelecida por lei estadual, além das datas comemorativas do centenário de fundação dos municípios, conforme legislação local.

A Portaria veda a antecipação de pontos facultativos em desacordo com o calendário oficial e proíbe a adoção de pontos facultativos previstos apenas em legislações estaduais, municipais ou distritais, com exceção das datas magnas estaduais.

Outro destaque é a regulamentação da compensação de ausências por guarda religiosa não previstas no calendário oficial. Nesses casos, a compensação poderá ocorrer até o mês subsequente, mediante autorização da chefia imediata.

Confira o calendário de feriados nacionais e pontos facultativos de 2026:

1º de janeiro – Confraternização Universal (feriado nacional)

16 de fevereiro – Carnaval (ponto facultativo)

17 de fevereiro – Carnaval (ponto facultativo)

18 de fevereiro – Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14h)

3 de abril – Paixão de Cristo (feriado nacional)

20 de abril – Ponto facultativo

21 de abril – Tiradentes (feriado nacional)

1º de maio – Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)

4 de junho – Corpus Christi (ponto facultativo)

5 de junho – Ponto facultativo

7 de setembro – Independência do Brasil (feriado nacional)

12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)

28 de outubro – Dia do Servidor Público Federal (ponto facultativo)

2 de novembro – Finados (feriado nacional)

15 de novembro – Proclamação da República (feriado nacional)

20 de novembro – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional)

24 de dezembro – Véspera de Natal (ponto facultativo após as 13h)

25 de dezembro – Natal (feriado nacional)

31 de dezembro – Véspera de Ano Novo (ponto facultativo após as 13h)

Confira Diário Oficial: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mgi-n-11.460-de-29-de-dezembro-de-2025-678388627

Serviços

Prefeitura de Canoas promove ação “Ouvidoria na Praça” nesta quarta-feira, 27

Redação

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Foto: Julia Krauspenhar/ PMC

A Prefeitura de Canoas promove, nesta quarta-feira, 27, a ação “Ouvidoria na Praça”. O atendimento acontece das 14h às 16h, na Praça da Emancipação, em frente à Prefeitura Municipal.

A atividade contará com atendimento da Ouvidoria para recebimento de sugestões, dúvidas e demandas da população relacionadas aos serviços públicos municipais.

A ação é organizada pela Secretaria de Transparência, Controladoria e Governo Digital.

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Serviços

Comissão inicia trabalhos com realização de audiências públicas sobre água e esgoto

Redação

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Foto: Thiago Guimarães

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corsan/Aegea realizou na quinta-feira, 14, a primeira audiência pública para ouvir moradores sobre os serviços prestados pela empresa em Canoas. O encontro ocorreu na Câmara Municipal e reuniu vereadores, lideranças comunitárias e representantes de diferentes bairros, que apresentaram reclamações, denúncias e sugestões relacionadas ao abastecimento de água, cobrança de tarifas, esgoto sanitário e obras executadas pela concessionária.

Na abertura da audiência, o presidente da comissão, vereador Eric Douglas, afirmou que a participação da população será essencial para o andamento das investigações conduzidas pela CPI.

“Nenhuma investigação sobre serviço prestado no município pode ser realizada sem ouvir diretamente a população, que vivencia diariamente os problemas, dificuldades, reclamações e sugestões relacionadas ao abastecimento de água, cobrança de tarifa e aos serviços de esgoto sanitário”, destacou.

Durante a audiência, os parlamentares reforçaram a necessidade de união da Câmara Municipal para apurar as denúncias e cobrar respostas da Corsan/Aegea. Entre os principais problemas apontados estiveram o aumento considerado excessivo nas contas de água, cobranças indevidas, falhas na leitura de hidrômetros, dificuldades no atendimento aos usuários e a ausência de respostas aos ofícios encaminhados pela CPI.

Também foram relatadas reclamações sobre a qualidade da água, interrupções no abastecimento em alguns bairros, cobrança de taxa de esgoto em locais sem ligação adequada, demora na realização de reparos e danos causados por obras da empresa. Moradores e vereadores citaram ainda buracos deixados nas vias, problemas no asfalto e erosões em diferentes regiões da cidade.

Os parlamentares também levantaram questionamentos sobre o cumprimento do contrato firmado pela concessionária, a fiscalização dos serviços e a necessidade de encaminhamento das denúncias para órgãos de controle, como o Ministério Público e o Procon.

A população presente reforçou as críticas à prestação dos serviços. Entre os relatos apresentados à comissão estavam casos de falta de água por longos períodos, contas que dobraram ou triplicaram de valor, dificuldade para cancelar ou revisar cobranças, vazamentos sem solução, prejuízos em residências e comércios, além de obras inacabadas e ruas danificadas.

Moradores também questionaram a cobrança da taxa de esgoto em locais onde, segundo eles, o serviço não estaria sendo oferecido de forma adequada. Ao final da audiência, houve pedidos para que a CPI aprofunde as investigações e busque responsabilização pelos prejuízos relatados pela comunidade.

Próximas audiências da CPI da Corsan/Aegea

21 de maio às 18h30
Quadrante Noroeste
Escola Professor Thiago Würth
Avenida Rio Grande do Sul, 4240 – bairro Matias Velho

28 de maio
Quadrante Sudeste
Local ainda a ser definido

2 de junho às 18h30
Quadrante Sudoeste
Associação de Moradores do bairro Rio Branco

11 de junho
Quadrante Nordeste
Local ainda a ser definido

Canal para denúncias

A população pode encaminhar denúncias, reclamações, documentos, fotos e vídeos diretamente à CPI pelo WhatsApp:

(51) 99481-1147

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Serviços

Subprefeitura Fátima/Mato Grande passa a atender no Parque Eduardo Gomes, em Canoas

Redação

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A Subprefeitura Fátima/Mato Grande, em Canoas, passou a atender em novo endereço. Conforme informado pela Prefeitura, a estrutura foi realocada para o espaço anexo ao Multipalco do Parque Eduardo Gomes, na Avenida Guilherme Schell, 3600, no bairro Fátima.

O horário de funcionamento permanece conforme o decreto municipal. Nas segundas-feiras, o atendimento ocorre das 12h às 18h. De terça a quinta-feira, o expediente é das 9h às 18h. Já nas sextas-feiras, o atendimento acontece das 8h às 14h.

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