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20/10/2026
 

Serviços

Governo federal divulga calendário oficial de feriados e pontos facultativos de 2026

Redação

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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, na terça-feira, 30, a Portaria nº 11.460/2025, que define o calendário oficial de feriados nacionais e pontos facultativos para o ano de 2026.

As datas devem ser observadas por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A norma assegura a continuidade dos serviços públicos considerados essenciais e tem como objetivo garantir previsibilidade administrativa e auxiliar no planejamento institucional ao longo do próximo ano.

De acordo com a Portaria, o calendário de 2026 contará com dez feriados nacionais e nove dias de ponto facultativo, incluindo datas cívicas, religiosas e períodos tradicionalmente utilizados para organização do funcionamento administrativo, como o Carnaval e as vésperas de Natal e Ano Novo.

O texto também prevê a observância de feriados relacionados à Data Magna dos Estados, quando estabelecida por lei estadual, além das datas comemorativas do centenário de fundação dos municípios, conforme legislação local.

A Portaria veda a antecipação de pontos facultativos em desacordo com o calendário oficial e proíbe a adoção de pontos facultativos previstos apenas em legislações estaduais, municipais ou distritais, com exceção das datas magnas estaduais.

Outro destaque é a regulamentação da compensação de ausências por guarda religiosa não previstas no calendário oficial. Nesses casos, a compensação poderá ocorrer até o mês subsequente, mediante autorização da chefia imediata.

Confira o calendário de feriados nacionais e pontos facultativos de 2026:

1º de janeiro – Confraternização Universal (feriado nacional)

16 de fevereiro – Carnaval (ponto facultativo)

17 de fevereiro – Carnaval (ponto facultativo)

18 de fevereiro – Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14h)

3 de abril – Paixão de Cristo (feriado nacional)

20 de abril – Ponto facultativo

21 de abril – Tiradentes (feriado nacional)

1º de maio – Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)

4 de junho – Corpus Christi (ponto facultativo)

5 de junho – Ponto facultativo

7 de setembro – Independência do Brasil (feriado nacional)

12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)

28 de outubro – Dia do Servidor Público Federal (ponto facultativo)

2 de novembro – Finados (feriado nacional)

15 de novembro – Proclamação da República (feriado nacional)

20 de novembro – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional)

24 de dezembro – Véspera de Natal (ponto facultativo após as 13h)

25 de dezembro – Natal (feriado nacional)

31 de dezembro – Véspera de Ano Novo (ponto facultativo após as 13h)

Confira Diário Oficial: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mgi-n-11.460-de-29-de-dezembro-de-2025-678388627

Serviços

Nova Santa Rita inaugura primeiro Procon Municipal na próxima segunda-feira, 19

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A Prefeitura de Nova Santa Rita inaugura na próxima segunda-feira, 19, às 11h, o primeiro Procon Municipal. A unidade ficará localizada junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, na Rua Dr. Lourenço Záccaro, nº 1426, no Centro.

O serviço foi instituído pela Lei Municipal nº 2.090/2025 e recebeu R$ 100 mil do Governo do Estado, por meio do Procon RS, além de uma contrapartida de R$ 20 mil do município para a estruturação do espaço.

Com a implantação, Nova Santa Rita passa a integrar o grupo de menos de 100 municípios gaúchos que possuem Procon próprio.

O órgão oferecerá orientações sobre os direitos do consumidor, registro e encaminhamento de reclamações, mediação de conflitos com fornecedores e ações educativas voltadas ao consumo consciente.

O prefeito Rodrigo Battistella afirma que a implantação do serviço acompanha o crescimento do município e amplia o acesso da população aos serviços públicos.

“Estamos avançando no desenvolvimento de Nova Santa Rita, e isso também significa garantir mais direitos e proteção para a nossa população. Com o Procon Municipal, os consumidores terão um serviço mais próximo, com orientação e apoio para resolver problemas nas relações de consumo”, ressalta o prefeito.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Rodrigo Feijó, destaca a importância do serviço diante do crescimento econômico da cidade.

“Nova Santa Rita está crescendo, recebendo investimentos, gerando empregos e ampliando as oportunidades. Esse desenvolvimento também precisa ser acompanhado pela garantia dos direitos da nossa população. Ter um Procon próprio significa oferecer mais proteção, segurança e cidadania”, destacou o secretário.

Atendimento à população

Durante a cerimônia de inauguração, o ônibus do Procon RS estará no local para oferecer informações, serviços e orientações gratuitas à população.

Os atendimentos individuais do Procon Municipal começam na terça-feira, 20 de outubro, exclusivamente de forma presencial.

O funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h às 16h.

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Serviços

CAD do Rio Branco retoma atendimentos presenciais gratuitos e serviços do Procon em Canoas

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A Prefeitura de Canoas retomou os atendimentos presenciais no Centro de Acesso a Direitos (CAD) do bairro Rio Branco, localizado na Rua Edgar Fritz Müller, 430. O espaço, coordenado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e pelo Procon Municipal, oferece serviços gratuitos à população da região sudoeste da cidade, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.

O CAD reabriu em 20 de maio de 2026, após passar por danos causados pela enchente de 2024. Durante o período de fechamento, a equipe manteve os serviços por meio de atendimentos itinerantes no território, garantindo a continuidade da assistência aos moradores. Já o posto descentralizado do Procon voltou a funcionar em 11 de agosto, ampliando o acesso à orientação e à defesa dos direitos do consumidor.

Com a retomada das atividades, a comunidade voltou a contar com acolhimento, assessoria jurídica, atendimento do Procon e programas destinados a jovens em situação de risco. Os serviços são oferecidos sem necessidade de agendamento prévio, facilitando o acesso dos moradores.

Segundo o diretor do Procon Canoas, Vinicius Rabaioli, a descentralização dos atendimentos é uma forma de aproximar os serviços públicos da população.

“Levar o Procon para dentro dos bairros é facilitar a vida das pessoas. Com essa retomada no Rio Branco, os moradores podem buscar orientação e garantir seus direitos mais perto de casa, sem precisar se deslocar até o Centro da cidade”, destacou.

Atualmente, Canoas conta com quatro Centros de Acesso a Direitos que oferecem atendimento descentralizado do Procon. A iniciativa busca reduzir as dificuldades de deslocamento, ampliar o acesso aos serviços públicos e fortalecer a proteção dos consumidores no município.

Confira os locais de atendimento

CAD Rio Branco
Rua Edgar Fritz Müller, 430 – bairro Rio Branco.
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.
Telefone: (51) 3425-0083.

CAD Mathias Velho
Rua Santa Catarina, 3420, esquina com a Rua Cruz Alta – bairro Mathias Velho.

CAD Guajuviras
Rua 17 de Abril, 1110 – bairro Guajuviras.

CAD Niterói
Rua Barão do Rio Branco, 91, esquina com a Rua Tamoio – bairro Niterói. A unidade também conta com posto do Instituto-Geral de Perícias (IGP) para emissão da carteira de identidade, mediante agendamento prévio.

Sede do Procon Canoas
Rua General Salustiano, 142 – bairro Marechal Rondon. Os atendimentos seguem normalmente.

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Serviços

Temporal mantém Zoológico de Sapucaia do Sul fechado e adia reabertura para terça-feira, 29

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O Parque Zoológico, em Sapucaia do Sul, permanecerá fechado para visitação até a próxima segunda-feira, 28. A medida ocorre devido à continuidade dos trabalhos de remoção de árvores e recuperação das áreas atingidas pelos ventos fortes e pelas chuvas registradas na madrugada de segunda-feira, 21.

As equipes técnicas trabalham na desobstrução dos acessos e na manutenção da infraestrutura interna do parque. Os serviços têm como prioridade garantir condições adequadas de segurança para visitantes, servidores e animais.

Apesar dos danos provocados pelo temporal em diferentes pontos do zoológico, não foram registradas ocorrências envolvendo animais ou integrantes das equipes que atuam no local.

A previsão é de que o Parque Zoológico seja reaberto ao público na terça-feira, 29, a partir das 9h. A retomada das visitas, no entanto, dependerá da conclusão dos serviços e da avaliação das condições de segurança do espaço.

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