Câmara de Vereadores aborda privatização da Refap

A privatização da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) foi tema de Grande Expediente realizado na sessão desta terça-feira, 23. No espaço, proposto pelo vereador Emilio Neto (PT), representantes do Sindipetro-RS e da Prefeitura avaliaram os impactos para a cidade de Canoas.

Segundo Alexsandro Frey Pereira, diretor do Sindipetro-RS, esses argumentos não correspondem à realidade. Destacou que o faturamento da Petrobras é de R$ 300 bilhões ao ano, sendo que 75% desse valor vem do refino, o que não justificaria a venda das refinarias. Além disso, salientou que o lucro da Petrobras, em 2018, foi de R$ 25,8 bilhões, o que não demonstra, em sua análise, que a empresa esteja quebrada.

Os prejuízos para o município e para a população de Canoas foram abordados por Dary Beck Filho, também diretor do Sindipetro-RS. Em sua fala, ele apresentou dois possíveis cenários após a privatização. Nenhum deles, porém, seria favorável à cidade, segundo ele. As consequências seriam a falta de compromisso da compradora com o abastecimento do mercado, a redução dos postos de trabalho, uma queda expressiva na arrecadação do município e um possível aumento de preços. Entre funcionários diretos e terceirizados, a Refap emprega hoje cerca de 1,6 mil pessoas.

Conforme os dados apresentados, a arrecadação de ICMS para o município em 2018, referente à Refap, foi de R$ 360 milhões. Representando o Executivo municipal, o fiscal tributário Lainor Machado Siviero considerou o cenário preocupante e informou que a refinaria responde por cerca de 60% do ICMS do município. De acordo com os cálculos da Secretaria da Fazenda, o município perderia cerca de R$ 100 milhões por ano com a privatização, sem contar os valores dos royalties, que giram entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões/ano.