Política
Câmara de Vereadores de Canoas aprova a PPP da Corsan

Em sessão desta terça-feira, 2 de junho, a polêmica proposta de Parceria Público-Privada (PPP) da Corsan voltou a ser pauta na Câmara Municipal. O projeto, que envolve o investimento de R$ 9,08 bilhões em diversas cidades da região, gerou expectativa para votação, que teve diversos adiamentos e dividiu opiniões no Legislativo Municipal.
Nesta terça-feira, ela foi finalmente votada e aprovada por 16 votos a 5. Dos municípios envolvidos, apenas Canoas ainda não havia votado a PPP. A iniciativa busca elevar a cobertura de esgotos para 87,3% em até 11 anos em Alvorada, Viamão, Gravataí, Cachoeirinha, Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, Guaíba e Eldorado do Sul.
Projeto de Lei
No documento enviado à Câmara como justificativa para a aprovação do projeto, a Prefeitura ressalta que estão programados cerca de R$ 394,4 milhões de reais em investimentos específicos para Canoas, beneficiando mais de 227 mil imóveis. O texto também estima a geração de 7,8 mil empregos, de forma direta e indireta na cidade com a contribuição na despoluição dos mananciais que banham a cidade, em especial o rio dos Sinos e seus afluentes no âmbito de Canoas. Ainda, segundo a Prefeitura, a meta é ampliar de 28% para 90% a cobertura com coleta e tratamento de esgoto em um prazo de 11 anos, o que seria feito em mais de 40 anos sem a PPP. Segundo a Prefeitura, os benefícios se estendem à área do Meio Ambiente, da Saúde e da Economia, uma vez que o projeto vai promover a despoluição dos rios, reduzir doenças de veiculação hídrica, gerar renda e emprego durante as obras e, com a implantação das redes de esgoto, valorizar imóveis.
Votação
Com o plenário cheio, a sessão na Câmara durou em torno de três horas, com debates a favor e contra a proposta. Cinco membros da Casa votaram contra a adesão do projeto, entre eles o vereador Dario Francisco da Silveira, do PDT. O partido, que foi contrário à PPP desde o começo, após decisão em reunião na segunda-feira, 1º de julho, liberou seus vereadores a votarem de acordo com as suas convicções, orientando o voto favorável ao projeto. “Nós respeitamos a posição do partido, mas eu tinha que ter coerência com todo o período que nós tivemos avaliando o projeto e a necessidade dele. Entendo que houve uma evolução, mas acho que ele é ruim para a sociedade e para o bolso do canoense”, disse Dario. Os demais parlamentares do PDT, Márcio Freitas, Dj Cabeção e Quinho, votaram a favor da adesão.
Para o vereador Juarez Hoy (PTB), que foi a favor do projeto, assim como os outros 15 parlamentares, “a PPP veio no momento certo, onde nós temos que tratar o esgoto da cidade. A Corsan é estadual, não tem condições, mesmo ganhando o dinheiro que ganha em Canoas, de investir tudo no município. Por essas condições, a empresa precisa de uma iniciativa para realizar o tratamento de nossas águas, o que demoraria 50 anos, e agora vai ser em 10 ou 15 anos.”, justificou o parlamentar.
Interlocução entre Governo e Câmara
Acompanhava a sessão Guido Bamberg (PCdoB), que foi responsável pela interlocução entre Governo e Câmara durante todas as tratativas neste longo período de discussão. O secretário especial do governo agradeceu aos 16 camaristas que votaram a favor e entenderam que Canoas não poderia ficar de fora de um grande projeto de saneamento para a Região Metropolitana. “Os vereadores aprovaram uns dos projetos mais importantes da administração. A PPP tem mais de um ano de discussões, debates, sugestões, aprimoramentos, e hoje chegamos a um entendimento para a aprovação. Canoas dá um grande avanço, efetivamente em um curto período de tempo, de 10 anos, vai poder estar com 98%, que é a meta do plano nacional de saneamento, atingida com a coleta, transporte e tratamento de esgoto. É um avanço significativo”, completou.
Política
Iniciam depoimentos de testemunhas de defesa e acusação do processo de impeachment do vereador Ezequiel (PL)

Teve início na manhã desta segunda-feira, 7, os depoimentos de testemunhas de defesa e acusação do processo que apura denúncia apresentada contra o vereador Ezequiel Vargas Rodrigues (PL), na Câmara de Vereadores de Canoas.
Relembre o caso
A Câmara Municipal de Canoas aprovou, no dia 21 de maio, por 14 votos favoráveis e 6 contrários, a abertura de uma Comissão Processante para apurar uma denúncia apresentada contra o vereador Ezequiel Vargas Rodrigues (PL). O pedido foi protocolado por Ágata Vieira Mostardeiro, bióloga, e Mayara Luciana Terra Alves, estudante, ambas eleitoras do município.
De acordo com a denúncia, o parlamentar teria publicado, em maio de 2025, conteúdos em suas redes sociais que, segundo as autoras, apresentariam linguagem ofensiva e discriminatória contra mulheres de Canoas. As publicações teriam sido feitas no contexto do Dia das Mães e, conforme alegado no documento, incluiriam manifestações consideradas pelas denunciantes como ideológicas, misóginas e transfóbicas.
Entre os trechos mencionados no texto, estão declarações em que o vereador teria afirmado que “não admira mulheres de esquerda”, além de responder a postagens de cidadãs com comentários classificados pelas denunciantes como depreciativos. Também é citada, segundo o documento, uma publicação com referência a “militância para matar crianças no ventre”.
As autoras alegam que os conteúdos foram direcionados a eleitoras “de esquerda” do município, incluindo uma das signatárias da denúncia. A denúncia também apresenta o que as autoras descrevem como histórico de condutas públicas do vereador, mencionando situações envolvendo profissionais da saúde, da educação e do Detran-RS.
Com base nessas informações, as autoras sustentam que o vereador teria, em tese, incorrido em infração político-administrativa prevista no artigo 7º, inciso III, do Decreto-Lei 201/1967 e no artigo 23, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Canoas, por possível quebra de decoro parlamentar. O pedido também faz menção a artigos do Código Penal e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal, no que se refere a injúria, transfobia e violência psicológica contra a mulher.
A composição da Comissão Processante foi definida por sorteio, conforme previsto no regimento interno da Câmara. A Comissão será composta por:
- Presidente: Heider Couto (PL)
- Relator: Jonas Dalagna (Progressistas)
- Membro: Rodrigo D’Avila (NOVO)
Prazo
A Comissão Processante tem até 90 dias para concluir o processo. Caso o julgamento não ocorra dentro desse prazo, a investigação será arquivada.
Política
Vereadores aprovam projeto da Prefeitura de Canoas que aumenta ISSQN

Foi aprovada pelos vereadores de Canoas, na noite desta terça-feira, 1º de julho, o projeto da Prefeitura de Canoas de reajustar as alíquotas do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), que provocou forte reação de entidades empresariais e jurídicas do município.
O Projeto de Lei nº 19/2025 foi protocolado na Câmara de Vereadores no fim de maio, prevendo aumentos em dezenas de atividades econômicas a partir de 2026 e foi colocado em pauta hoje em uma manobra regimental da base do governo, que propôs de surpresa a inserção na pauta do dia e foi aprovado por 15 a favor e 5 contra (o presidente da Casa não vota) em ambas votações.
Votaram contra o projeto Gabriel Constantino (PT), Emílio (PT), Rodrigo Dávila (NOVO), Jefferson Otto (PSD)e Ezequiel (PL).
Entidades contrárias
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Canoas (CDL), em conjunto com o Fórum das Entidades, alertou para os impactos negativos da medida, considerada inoportuna e desproporcional.
“Trata-se de um aumento linear, desproporcional, que pode ferir frontalmente a competitividade do município. A cidade ainda se recupera das enchentes e da retração econômica.”, afirma Éverton Netto, presidente da CDL Canoas.
Entre os setores mais afetados estariam educação, construção civil, saúde animal, segurança privada e cartórios.
A CICS Canoas também se posicionou com veemência contra o projeto.
“Recebemos com grande surpresa a tramitação do projeto, sem qualquer diálogo prévio com os setores produtivos ou estudo técnico de impacto”, criticou Gerson Untertriefallner Costa, vice-presidente de Serviços da entidade.
Ele questiona a justificativa da prefeitura, que argumentou estar se antecipando à transição tributária nacional com o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “Por que, novamente, se transfere ao contribuinte o custo de um ajuste que deveria começar internamente no setor público?”, questiona.
A OAB Canoas engrossou o coro das críticas. Em ofício ao prefeito Airton Souza, a subseção da entidade afirmou que “a majoração indiscriminada desconsidera a realidade econômica dos contribuintes” e que a proposta carece de estudos técnicos que demonstrem sua viabilidade. Para a OAB, o aumento compromete a recuperação econômica e a geração de empregos, além de contrariar o espírito da reforma tributária, que só será implementada plenamente até 2033.
As entidades alertaram que, se aprovada, a proposta poderia provocar fuga de empresas para municípios vizinhos com carga tributária mais equilibrada, aumento da informalidade, fechamento de pequenos negócios e encarecimento dos serviços para o consumidor final.
O que diz a Prefeitura
“A Prefeitura Municipal de Canoas está realizando um alinhamento de algumas alíquotas do ISSQN, algo fundamental para o ressarcimento previsto na Reforma Tributária, na qual Canoas irá perder em torno de R$ 350 milhões por ano. A medida tem a finalidade de equalizar com os demais municípios do Estado. Este realinhamento não atinge as micro e pequenas empresas optantes do simples nacional.”
Entenda o projeto
O prefeito de Canoas, Airton Souza, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 19/2025, que propõe alterações nas alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), tributo cobrado de empresas e profissionais autônomos que prestam serviços no município.
A proposta prevê aumentos que variam entre 0,5 e 2 pontos percentuais, com vigência prevista para 1º de janeiro de 2026, caso o texto seja aprovado pelos vereadores.
Entre os principais pontos da proposta está o reajuste da alíquota de serviços ligados à educação e orientação pedagógica, que passará de 3% para 3,5%. O setor de registros públicos, incluindo cartórios, sofrerá um aumento mais expressivo, de 3% para 5%.
Além disso, uma série de outras atividades será impactada por uma elevação da alíquota para 4%. Estão nesse grupo serviços como medicina e veterinária, engenharia, arquitetura, urbanismo, contabilidade, advocacia, administração, limpeza urbana, saneamento, meio ambiente, transporte coletivo em terminais, armazenamento, estacionamento e serviços comerciais diversos.
Política
Na CICS, deputado federal Busato se posiciona contra aumento de impostos em Canoas

O deputado federal Luiz Carlos Busato (União Brasil) participou na manhã desta terça-feira, 24, de uma reunião na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Canoas (CICS), onde se manifestou contrário ao Projeto de Lei nº 19/2025, de iniciativa do Executivo municipal. A proposta prevê o aumento da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em diversos setores, com a média passando de 3% para 4%.
Durante o encontro, Busato foi enfático ao destacar que Canoas ainda vive um processo de reconstrução após a maior tragédia climática da sua história.
“Empresários estão lutando para reabrir seus comércios, manter empregos e reconstruir suas vidas. Nesse cenário, aumentar imposto é injusto, insensível e totalmente fora de hora. O momento exige apoio, incentivo e alívio para quem produz – não mais carga tributária”, afirmou.
Busato lembrou que, enquanto prefeito, reduziu a alíquota de 19 serviços como forma de atrair empresas para o município. Ele reforçou que o aumento do ISS pode gerar um efeito cascata, penalizando o consumidor final, além de comprometer a competitividade de Canoas em relação a cidades vizinhas.
“Não competimos com Caxias do Sul ou Pelotas, mas com Esteio, Nova Santa Rita, Cachoeirinha e outras que praticam alíquotas menores. Alvorada, por exemplo, baixou a alíquota de 82 serviços para atrair mais negócios”, destacou.
Para o parlamentar, o caminho não é penalizar quem empreende, mas revisar prioridades e promover o diálogo com a sociedade.
“Jogar a conta nas costas da população e dos empreendedores é um erro. O aumento pode inclusive empurrar empresas para a informalidade, diminuindo arrecadação em vez de ampliá-la”, concluiu.
No início de junho, Busato também se posicionou em Brasília contra o aumento do IOF, proposto pelo governo federal.
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