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30/04/2026
 

Política

ELEIÇÕES 2024: Prazo para convenções municipais vai até 5 de agosto

Redação

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A partir deste sábado, 20, os partidos e federações estão autorizados a realizar as convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores que disputarão as eleições municipais de outubro.

Pela norma, os partidos deverão escolher os políticos que vão disputar o pleito até 5 de agosto, data final estipulada para realização das convenções. Para sair candidato, o político deve estar regulamente filiado ao partido e ser escolhido pela legenda para disputar o pleito.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, como Canoas, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu no primeiro turno mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos.

Convenção

As convenções funcionam como uma eleição interna dos partidos. A legislação eleitoral dá aos partidos autonomia para definir a estrutura de organização das convenções, que podem ser feitas presencialmente ou de forma híbrida (presencial e virtual).

A eleição interna é feita por meio de votação dos filiados nas chapas que se inscrevem para os cargos que estarão em disputa. O número que os candidatos usarão na urna eletrônica também deve ser definido na eleição interna.

Para participar das eleições, o interessado em concorrer deve estar em pleno exercício dos direitos políticos, ser filiado ao partido, ter naturalidade brasileira, ser alfabetizado e ter domicílio eleitoral no município em que pretende concorrer há pelo menos seis meses. O cidadão também precisa ter idade mínima de 21 anos para concorrer ao cargo de prefeito e de 18 anos para o de vereador.

Registro de candidaturas

Após a escolha dos candidatos, as legendas têm até 15 de agosto para registrar os nomes dos candidatos na Justiça Eleitoral de cada município. O registro de candidatura é feito por meio de um sistema eletrônico e será analisado pelo juiz da zona eleitoral da cidade na qual o candidato pretende concorrer.

Se o juiz constatar a falta de algum documento, poderá pedir que o partido resolva a pendência no prazo de três dias. Caberá ao magistrado decidir se defere ou indefere a candidatura. Se o registro for negado, o candidato poderá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Durante o período de análise, as candidaturas poderão ser contestadas pelos adversários, partidos políticos e o Ministério Público Eleitoral (MPE). Eles poderão denunciar alguma irregularidade no cumprimento dos requisitos legais para o registro.

Os partidos também deverão registrar os candidatos aos cargos de vereador conforme a cota de gênero, que prevê mínimo de 30% de candidaturas femininas.

Propaganda

A propaganda eleitoral nas ruas e na internet começa no dia 16 de agosto, um dia após o fim do prazo para registro das candidaturas.

A partir desta data, os candidatos poderão fazer carretas, comícios e panfletagem entre as 8 e as 22 horas. Anúncios pagos na imprensa escrita e na internet também estarão liberados.

O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão no primeiro turno será iniciado no dia 30 de agosto e vai até 3 de outubro.

Fundo eleitoral

Para financiar as candidaturas que serão lançadas, os partidos vão receber R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

O partido que vai receber a maior fatia do total do fundo será o PL. A legenda poderá dividir R$ 886,8 milhões entre seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Em segundo lugar está o PT, que receberá R$ 619,8 milhões.

Em seguida, aparecem o União (R$ 536,5 milhões); o PSD (R$ 420,9 milhões); o PP (417,2 milhões); o MDB (R$ 404,6 milhões) e o Republicanos (R$ 343,9 milhões).

O Fundo Eleitoral é repassado aos partidos em anos de eleição. O repasse foi criado pelo Congresso Nacional em 2017 após a decisão do Supremo, que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas.

Além do Fundo Eleitoral, os partidos contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.

Política

Câmara de Canoas concede título de Cidadão Canoense ao pastor Sinésio Luis da Silva Neto

Redação

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A Câmara Municipal de Canoas realizou, na terça-feira, 28, a entrega do título de Cidadão Canoense ao pastor Sinésio Luis da Silva Neto, líder da Igreja Batista da Lagoinha no município. A homenagem reconhece os serviços prestados à comunidade, com destaque para a atuação social e comunitária desenvolvida na cidade.

Natural de Mari, na Paraíba, Sinésio chegou ao Rio Grande do Sul ainda jovem e passou a viver em Canoas em 2007. Formado em Direito, atuou como advogado antes de iniciar a trajetória pastoral. Em 2017, fundou a Igreja Batista da Lagoinha de Canoas, que começou em sua residência e atualmente reúne mais de 3 mil membros.

A proposta da homenagem foi apresentada pela vereadora Larissa Rodrigues (PL), que destacou a trajetória do pastor e a participação em ações comunitárias, especialmente durante a enchente de 2024, quando liderou mobilizações de voluntários e ações de resgate nos bairros Fátima e Rio Branco.

“Mais do que uma homenagem, este reconhecimento representa a gratidão da nossa cidade a alguém que escolheu Canoas para construir a sua história e seu compromisso com as pessoas”, afirmou a vereadora.

O presidente da Câmara, vereador Abmael Almeida, também ressaltou o crescimento da igreja ao longo dos anos e a atuação social da instituição no município. Segundo ele, o trabalho desenvolvido pela Lagoinha contribui de forma significativa para a comunidade canoense.

Além da atuação religiosa, Sinésio é um dos fundadores do Instituto Transformando Histórias, organização que oferece apoio psicológico, jurídico e capacitação profissional, além de promover ações sociais voltadas à população em situação de vulnerabilidade.

Ao receber a honraria, o pastor agradeceu o reconhecimento e reforçou o compromisso com a cidade.

“Recebo este título com gratidão e senso de responsabilidade. Canoas é o lugar onde construí minha história e onde sigo servindo à comunidade com propósito”, declarou.

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Política

Cachoeirinha avança na implantação de nova delegacia, mas demanda por DPPA segue sem definição

Redação

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Foto: Divulgação

A deputada estadual Patrícia Alba (MDB) destacou a cessão de um terreno pela Prefeitura de Cachoeirinha para a construção da sede própria da 2ª Delegacia de Polícia, que será instalada no bairro Colinas.

Segundo ela, apesar do avanço, a principal demanda do município segue sendo a implantação de uma Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) e de uma Delegacia da Mulher.

“É inconcebível que Cachoeirinha, com mais de 140 mil habitantes, ainda não tenha uma estrutura de segurança com operação 24 horas. Muitas mulheres deixam de registrar ocorrências, pois acabam desistindo de ir a Gravataí para denunciar agressores. Nós reiteramos essa demanda com o vice-governador do Estado, Gabriel Souza, que já encaminhou o assunto para análise junto aos órgãos competentes no governo”, afirmou.

Patrícia citou ainda um caso ocorrido no município envolvendo a família Aguiar. Segundo ela, um casal de idosos procurou atendimento em um fim de semana para registrar o desaparecimento da filha, mas não conseguiu formalizar a ocorrência porque a delegacia estava fechada.

A deputada informou que as demandas são tratadas em conjunto com a presidente da Subseção Cachoeirinha da OAB, Flávia Casotti, o promotor Michael Flach, o conselheiro seccional da OAB André Lima de Moraes e outras lideranças locais. Segundo as entidades, a estrutura da 1ª Delegacia de Polícia poderia ser utilizada para viabilizar uma DPPA em caráter emergencial.

A pauta já foi discutida em reunião com o vice-governador Gabriel Souza em novembro de 2025, com a participação do ex-prefeito Cristian Wasen e do ex-vice-prefeito delegado João Paulo.

Em setembro de 2025, durante audiência pública na Câmara de Cachoeirinha sobre a elevação de entrância, a deputada também tratou do tema junto ao vice-governador. O encontro contou com a presença do promotor Bill Jerônimo Scherer e dos delegados André Lobo Anicet, da 1ª DP, e Ernesto Prestes, da 2ª DP.

Patrícia afirmou que o trabalho busca melhorias na estrutura de segurança do município.

“Seguimos trabalhando para que Cachoeirinha tenha uma estrutura completa, capaz de atender os cidadãos com rapidez e dignidade”, disse.

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Política

Vereador Alexandre Gonçalves mobiliza população por dragagem do Guaíba e petição passa de 3 mil assinaturas

Redação

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O vereador Alexandre Gonçalves (PDT) lançou uma petição online em defesa da dragagem do Rio Guaíba. Segundo o parlamentar, o objetivo é mobilizar a população e pressionar o poder público para a realização da obra. De acordo com o vereador, a petição já ultrapassou 3 mil assinaturas e a meta é alcançar 10 mil apoios.

A mobilização ocorreu após a divulgação de vídeos nas redes sociais mostrando pontos de assoreamento no leito do rio. Nas imagens publicadas pelo vereador, aparecem trechos com baixo nível de água em áreas que, segundo ele, antes apresentavam maior profundidade.

Segundo Alexandre Gonçalves, a dragagem é necessária para melhorar o escoamento da água e reduzir riscos de enchentes na região. O parlamentar afirmou que a medida faz parte de uma ação preventiva diante de possíveis eventos climáticos.

“O Guaíba precisa de atenção agora, antes que a população enfrente tudo de novo”, declarou o vereador.

Alexandre Gonçalves também informou que participou de reuniões com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, onde, segundo ele, foram apresentados possíveis cronogramas para a dragagem. O vereador afirmou que a intenção é ampliar o número de assinaturas para cobrar uma ação do Governo do Estado.

“A ideia é reunir o maior número de assinaturas e pressionar o Governo do Estado a agir. Tivemos reuniões importantes, mas acreditamos que isso não pode mais esperar”, disse.

Além da mobilização online, o vereador informou que tem realizado visitas em áreas afetadas e conversas com moradores para ampliar a discussão sobre o tema.

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