Política
Grande Expediente trata de políticas em defesa das mulheres

No final do mês de março, dia 31, o Grande Expediente da Câmara Municipal de Canoas tratou sobre a violência contra as mulheres, que teve a presença da Delegada Clarissa Dermatini, titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, e Vani Piovesan, Secretária Especial da Coordenadoria das Mulheres.
Segundo foi divulgado pela assessoria do legislativo canoense, o tema foi proposto pelo vereador Airton Souza (MDB), que também presidiu a sessão. De acordo com Airton, a ideia de convidar a delegada para participar do grande expediente surgiu através de uma conversa em que eles tiveram, onde foi apresentado à Clarissa um Projeto de Lei que está sendo construído pela equipe do vereador.
“Procurei a delegada pelo seu inspirador trabalho de combate à violência doméstica, para que apresentasse sugestões ao nosso projeto. Acredito que a política é feita através da construção coletiva. A partir desta conversa, surgiu a ideia de convidá-la a participar de um grande expediente na Câmara e engajar os demais vereadores a essa bandeira”, relatou o vereador.
Na ocasião, a secretária Especial da Coordenadoria das Mulheres, Vani, ressaltou que a pandemia intensificou a violência contra a mulher e a divulgação desta rede e destacou a importância da Prefeitura Municipal ter assinado na semanao documento para fazer parte do movimento mundial HeForShe (ElesPorElas).
O projeto de lei de Airton Souza deve ser apresentado durante o mês de abril e, entre outras coisas, prevê que filhos de mães vítimas de violência doméstica, tenham preferência em vagas de creches e pré-escolas em Canoas. Segundo o texto de justificativa, “o objetivo é proporcionar a continuidade do trabalho da mãe e a posterior manutenção de seus filhos, além de sua dignidade pessoal e, ao mesmo tempo, condições de acesso aos seus filhos na educação”.
ORDEM DO DIA
Requerimentos aprovados
REQUERIMENTO Nº 67/2021 – Requerimento de autoria do vereador Airton Souza (MDB). Votos de louvor à Igreja Batista Lagoinha situada na Av. Boqueirão, 1827, no bairro Igara – Canoas pelas ações de amparo espiritual às vítimas da COVID-19 no Hospital de Pronto Socorro de Canoas e no Hospital Nossa Senhora das Graças.
REQUERIMENTO Nº 68/2021 – Requerimento de autoria do vereador Airton Souza (MDB). Votos de louvor à Igreja Ministério Redenção situada na Av. Aj Renner 935, no bairro Estância Velha – Canoas pelas ações de amparo espiritual às vítimas da COVID-19 no Hospital Universitário de Canoas.
REQUERIMENTO Nº 73/2021 – Requerimento de autoria da vereadora Maria Eunice (PT). Votos de Pesar pelo falecimento de Fernando Nunes e Gentil Pereira de Lima.
REQUERIMENTO Nº 74/2021 – Requerimento de autoria do vereador Emílio Neto (PT). Criação de uma comissão especial com o fim de diligenciar, junto ao governo do Estado, os motivos pelos quais Canoas está recebendo proporcionalmente menos vacinas que cidades do mesmo porte.
PROJETO DE LEI APROVADO
Foi aprovado também, nesta sessão, o projeto de lei 08/21, que dispõe sobre a divulgação, em site oficial, dos medicamentos distribuídos e mantidos em estoque pelo Poder Executivo Municipal, apresentado pelo vereador Jefferson Otto. Conforme o texto, o PL visa “propor a obrigatoriedade da divulgação de medicamentos disponíveis na rede de Farmácias Básicas da Secretaria Municipal de Saúde, através do Portal de Transparência do município de Canoas”. Otto justifica a aprovação afirmando a necessidade, por parte do poder público, de empreender esforços para aumentar a transparência pelos serviços destinados à população.
Ainda segundo o PL, “fica evidenciado que a divulgação digital e facilitada referente à disponibilidade dos medicamentos na rede municipal se faz imprescindível diante do cenário atual em que vivemos, tendo em vista que a publicação dessas informações culminará com que os cidadãos possam verificar e fiscalizar a disponibilidade dos medicamentos constantes nas farmácias básicas municipais”, afirma o texto.
Política
Seções eleitorais são transferidas após danos causados por temporal em Nova Santa Rita

As seções eleitorais 495, 496, 497, 498, 499 e 500, que funcionavam na EMEF Tiradentes, em Nova Santa Rita, foram temporariamente transferidas após a escola sofrer danos provocados pelo último temporal.
Os eleitores vinculados a essas seções deverão votar provisoriamente na EMEF Professora Janaína Pereira, localizada na Rua Porto da Farinha, nº 891.
A mudança ocorre devido às condições do prédio da EMEF Tiradentes após o temporal. A transferência é temporária.
Antes de sair de casa para votar, os eleitores devem conferir o local de votação e a seção eleitoral correspondente, especialmente aqueles que costumam votar na EMEF Tiradentes.
Política
Eleições 2026: e-Título poderá ser baixado no dia da votação; veja como vai funcionar

O aplicativo e-Título poderá ser baixado e ativado inclusive nos dias de votação das Eleições 2026. A medida valerá tanto para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, quanto para o segundo turno, previsto para 25 de outubro, onde houver.
A informação foi anunciada nesta quinta-feira, 24, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques. Segundo o Tribunal, a infraestrutura do aplicativo foi preparada para suportar o aumento de acessos durante o período eleitoral.
Nas eleições anteriores, o download e o primeiro acesso ao e-Título eram interrompidos no dia da votação como forma de reduzir a sobrecarga do sistema e priorizar os eleitores que já haviam ativado o aplicativo.
Apesar da mudança, a Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores façam o download e a ativação do e-Título antecipadamente. A orientação permite também conferir previamente os dados eleitorais e os serviços disponíveis no aplicativo.
Uso como documento de identificação
Eleitores que possuem biometria cadastrada e fotografia disponível no e-Título podem utilizar o aplicativo como documento oficial de identificação no momento da votação.
Quem não tiver foto no aplicativo deverá apresentar outro documento oficial com foto. Entre os documentos aceitos estão carteira de identidade, identidade social, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira profissional reconhecida por lei.
Como baixar o e-Título
O aplicativo é gratuito e está disponível para celulares e tablets com sistemas Android e iOS.
No primeiro acesso, o eleitor deve informar os dados solicitados e responder às perguntas utilizadas para confirmar sua identidade. Em seguida, será necessário cadastrar uma senha ou informar uma senha já existente.
Serviços disponíveis
Além de reunir a versão digital do título eleitoral, o e-Título permite acessar diferentes serviços da Justiça Eleitoral.
Entre as funções disponíveis estão:
• consulta ao local de votação e à zona eleitoral;
• emissão de certidões eleitorais;
• justificativa de ausência às urnas;
• consulta à situação eleitoral;
• pagamento de débitos eleitorais;
• inscrição como mesário voluntário.
A versão atual também reúne novos recursos, incluindo notificações oficiais enviadas diretamente ao celular do eleitor.
A consulta ao local de votação pode ser feita pelo próprio aplicativo, na opção “Onde votar”.
Política
Vereador Giovane Byl é preso em operação que investiga suposto desvio de R$ 2 milhões em emendas

O Ministério Público deflagrou, nesta sexta-feira, 18, a Operação Cinesia para investigar um suposto esquema de desvio de recursos de emendas impositivas da Câmara Municipal de Porto Alegre. Segundo a investigação, os valores, estimados em cerca de R$ 2 milhões, seriam destinados ao financiamento de projetos na área da saúde.
Entre os alvos está o vereador e candidato a deputado estadual Giovane Byl (Podemos), que foi preso durante a operação. Ao todo, são cumpridos quatro mandados de prisão preventiva. Também foi preso Evaristo Mutti, assessor da bancada do Podemos, além de outras duas pessoas cujos nomes não foram divulgados.
A ação ainda cumpre nove mandados de busca e apreensão em Porto Alegre e Imbé, no Litoral Norte.
Como funcionaria o suposto esquema
De acordo com o Ministério Público, uma organização da sociedade civil recebia recursos públicos para executar projetos financiados por emendas parlamentares destinadas à saúde. A entidade investigada é a Inovatechrs, que, segundo o MP, era comandada por um advogado e outro investigado na operação.
Conforme a apuração, os recursos eram depositados em contas específicas para a execução dos projetos. Posteriormente, a maior parte dos valores teria sido transferida para outra conta da própria entidade.
O Ministério Público afirma que o dinheiro era posteriormente distribuído entre empresas, dirigentes da organização, agentes públicos e outras pessoas ligadas ao grupo investigado.
Ainda segundo a investigação, após a solicitação de extratos bancários para fiscalização das movimentações, teriam sido contratados empréstimos em nome da entidade. Parte dos recursos retornaria às contas que estavam sendo fiscalizadas, com o objetivo de aparentar que os valores públicos haviam sido aplicados regularmente.
O MP informou que, desde maio, a Inovatechrs está sob nova direção, passou a atuar de forma regular e vem colaborando com as investigações.
A operação é coordenada pela promotora de Justiça Roberta Brenner de Moraes, da 8ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Brigada Militar. Como um dos envolvidos é advogado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanha a ação.
O que diz a Câmara de Vereadores
Em nota, o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Moisés Barboza, afirmou que o Legislativo foi surpreendido pela operação e que acompanha os procedimentos realizados nas dependências da Casa.
Segundo ele, a Câmara irá colaborar com as autoridades e fornecer documentos e informações quando formalmente solicitados. Barboza também destacou a necessidade de respeitar a independência dos órgãos de investigação, o devido processo legal e o direito à ampla defesa.
“A Câmara aguardará o desenvolvimento das apurações e os esclarecimentos das autoridades competentes, adotando, dentro de suas atribuições, as providências que se mostrarem necessárias”, afirmou o presidente.
As investigações continuam para apurar a participação dos envolvidos e a destinação dos recursos públicos.

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