Uma ocorrência de descarte irregular de medicamentos e materiais de uso veterinário foi registrada na noite do último sábado, 12, no Ponto de Entrega Voluntária (PEV) do Loteamento Popular, em Nova Santa Rita.

Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), uma equipe de fiscalização, acompanhada pela Guarda Civil Municipal, encontrou no local uma grande quantidade de agulhas, seringas, frascos e medicamentos de uso veterinário. Os materiais precisam de destinação específica e não devem ser descartados junto aos resíduos comuns.

A ocorrência também foi identificada por meio das câmeras de monitoramento instaladas no PEV. Conforme a prefeitura, as imagens registraram um casal realizando o descarte dos materiais.

O caso será encaminhado à Polícia Civil, que ficará responsável pela investigação e pela apuração de possíveis responsabilidades.

O prefeito Rodrigo Battistella afirmou que o município pretende adotar medidas contra casos de descarte irregular.

“Não vamos aceitar que espaços públicos sejam utilizados para o descarte irregular de materiais que podem colocar em risco o meio ambiente e a população. A fiscalização está atuando e, quando houver identificação dos responsáveis, o caso será encaminhado aos órgãos competentes para que sejam tomadas as medidas necessárias.”

O secretário municipal de Meio Ambiente, Douglas Varerea, destacou os riscos relacionados ao descarte inadequado desse tipo de material.

“Estamos falando de materiais que podem causar contaminação e oferecer riscos à saúde e ao meio ambiente. Nossa equipe fez o atendimento da ocorrência e, com o apoio das imagens de monitoramento, foi possível reunir informações que serão encaminhadas para investigação.”

O descarte irregular de resíduos pode resultar em sanções e outras medidas previstas na legislação.

A revisão do Plano Diretor de Canoas entra em uma nova etapa a partir de setembro, com a realização de 11 Oficinas Participativas nos bairros do município. Os encontros têm como objetivo ampliar a participação popular no processo e permitir que os moradores apresentem demandas, problemas, potencialidades e prioridades de suas regiões.

A iniciativa dá continuidade à primeira fase da revisão do Plano Diretor, que reuniu cerca de 1,1 mil participações em diferentes espaços de debate. Entre as atividades realizadas estiveram a Aula Inaugural do Plano Diretor, oito Mesas Temáticas, uma Mesa de Diretrizes Estratégicas, encontros no Legislativo Municipal, reuniões com entidades e atividades junto ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Com o início das oficinas nos bairros, a discussão passa a ser levada diretamente aos territórios. A proposta é aproximar o processo de revisão da população e incorporar ao planejamento urbano as particularidades de cada região da cidade.

Durante os encontros, os moradores poderão contribuir com informações sobre a realidade dos bairros e apontar questões que consideram prioritárias para o desenvolvimento de Canoas. As contribuições serão utilizadas na construção das diretrizes que vão orientar o novo Plano Diretor.

A nova etapa busca garantir que o planejamento da cidade considere as diferentes características, necessidades e potencialidades existentes no município, fortalecendo a participação da comunidade na definição do futuro urbano de Canoas.

Confira a programação

Os encontros serão realizados sempre às quartas-feiras, com início às 18h30:
9 de setembro – Igara/São José
16 de setembro – Guajuviras/Brigadeira
23 de setembro – Estância Velha/Olaria
30 de setembro – Nossa Senhora das Graças/Marechal Rondon
Novembro – Niterói; Mathias Velho; São Luís/Industrial
Dezembro – Harmonia/Cinco Colônias; Fátima/Mato Grande
Janeiro de 2027 – Rio Branco; Centro

A programação e os locais dos encontros estão sujeitos a alterações. As informações sobre cada oficina serão divulgadas pelos canais oficiais da Prefeitura.

Outras formas de participar

Além das oficinas presenciais, a população também poderá contribuir por meio do OPINA CANOAS, consulta pública que ocorre paralelamente ao calendário dos encontros, através do link: https://www.canoas.rs.gov.br/plano-diretor/. A iniciativa permitirá a participação individual on-line, enquanto as Oficinas Livres possibilitarão que entidades e grupos da sociedade se organizem para apresentar suas propostas.

A revisão do Plano Diretor busca construir, de forma participativa, as diretrizes para o desenvolvimento de Canoas nos próximos anos. Com as oficinas nos bairros, moradores de diferentes regiões da cidade passam a ter um espaço direto para contribuir com essa construção.

O Governo do Estado sancionou, na quarta-feira, 15, a lei que cria o Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos, apontado como uma iniciativa inédita no país. Também foi publicado o decreto que regulamenta a medida, além do anúncio de um investimento inicial de R$ 5 milhões. O ato ocorreu no Palácio Piratini, na presença de autoridades da área ambiental, entre elas a titular da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann.

A nova legislação institui uma fonte específica de recursos para políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal. A proposta prevê repasses para municípios, organizações da sociedade civil e instituições parceiras, além da criação de um conselho gestor com participação social para acompanhar a aplicação dos valores.

Durante o ato, o governador destacou que o fundo deve financiar ações construídas em diálogo com entidades e pessoas que atuam na causa animal.

“Esse fundo vai financiar uma série de iniciativas construídas em diálogo com quem vive e luta diariamente por essa causa”, afirmou.

Ele também mencionou que a medida busca consolidar ações já existentes em uma política pública estruturada.

Outro ponto ressaltado foi a participação da sociedade civil na gestão dos recursos. “O engajamento da sociedade civil é também essencial nessa construção, com um conselho gestor que vai ajudar a orientar e qualificar as ações”, disse o governador.

Já o vice-governador destacou a criação de uma reserva específica de recursos para a área.

“A partir de agora, vamos sempre ter um recurso reservado do orçamento exclusivamente para atender a política de proteção e bem-estar animal”, afirmou.

O fundo passa a ter caráter permanente, com a previsão de financiamento contínuo para ações voltadas à proteção e ao cuidado com animais domésticos no Rio Grande do Sul.

Fundo define fontes de receita e destinação dos recursos

O fundo estadual terá como fontes de receita recursos do orçamento do Estado, repasses da União, transferências de outros entes federativos, doações de pessoas físicas e jurídicas e rendimentos de aplicações financeiras.

Os valores poderão ser aplicados em ações voltadas a cães, gatos e equinos. Para cães e gatos, estão previstos programas de esterilização, convênios com clínicas e hospitais veterinários e apoio a abrigos e entidades que atendem animais em situação de abandono ou risco.

No caso dos equinos, os recursos poderão ser utilizados em programas de redução do uso de veículos de tração animal, campanhas de conscientização e capacitação de profissionais da área.

A aplicação dos recursos seguirá critérios como a redução da população de animais em situação de rua, atendimento a casos de maus-tratos ou risco sanitário e alcance das ações. O fundo também poderá ser utilizado em situações emergenciais, como eventos climáticos extremos, para atendimento a animais afetados.

Comitê gestor

A secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, informou que o fundo contará com um conselho gestor formado por representantes do poder público e da sociedade civil. A composição inclui entidades de proteção animal, organizações não governamentais e instituições de ensino e pesquisa com atuação na área.

Durante o ato, a secretária mencionou que o modelo prevê um comitê gestor paritário, com participação de diferentes setores. “Estamos estruturando um instrumento participativo, que contará com um comitê gestor paritário”, afirmou.

O comitê será formado por oito integrantes: dois representantes da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), um da Defesa Civil, um da Secretaria da Fazenda (Sefaz), um indicado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária, um indicado pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), além de um representante de instituições de ensino e pesquisa e um de organizações não governamentais. Estes dois últimos serão escolhidos por meio de edital público, com mandato de dois anos.

Presente no ato, a ativista da causa animal Rosane Marchetti falou sobre a expectativa em relação ao fundo.

“Espero que esse seja o começo de um novo tempo, em que não só os animais, mas os protetores também vão ter dignidade. Um protetor se envolve completamente com essa causa, mas ele só tem amor, não tem dinheiro”, disse.

O repasse de recursos para municípios e entidades está condicionado à instalação do comitê gestor, processo que deve levar cerca de três meses para ser concluído.

Repasse aos municípios

O Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos simplifica o repasse de recursos a municípios e entidades de proteção animal. Em vez de se basear em convênios, como funcionava anteriormente, o modelo a ser utilizado para os repasses será o fundo a fundo.

Para receber recursos do fundo estadual, os municípios precisarão contar com fundos municipais de bem-estar animal, que tenham comitê gestor próprio e regimento interno. Para estimular a criação desses fundos nos municípios que ainda não têm, a Sema disponibiliza modelos de documentos para auxiliar as prefeituras.