Habitação
Prorrogado prazo para empresas participarem de concorrência para construção de moradias no RS

O prazo para a habilitação de empresas interessadas em participar da concorrência eletrônica para construção de unidades habitacionais de interesse social em modelo steel foi prorrogado até 21 de agosto. A publicação foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 9.
Os licitantes deverão encaminhar proposta inicial pelo sistema eletrônico da Central de Licitações do Estado (Celic) até as 9h do dia 21 deste mês, quando ocorre a abertura das propostas. O critério de julgamento será o de menor preço e o regime de execução é o de empreitada por preço global.
Valores
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), pagou, nesta sexta-feira, 9, R$ 1.574.100,00 do quinto lote do Auxílio Abrigamento para os fundos de assistência social de 14 municípios atingidos pelas enchentes. No total, já foram repassados cerca de R$ 6,6 milhões.
Cada município recebeu R$ 150 por pessoa abrigada em alojamento provisório e cadastrada na Plataforma Aproxima RS. O valor é voltado para estruturação, manutenção e provimento de mantimentos para os alojamentos que operam e já operaram de forma emergencial devido aos eventos meteorológicos de abril e maio.
A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos das enchentes: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro.
Lista de municípios beneficiados
- Bom Princípio
- Cacequi
- Charqueadas
- Cruzeiro do Sul
- Eldorado do Sul
- Guaíba
- Palmares do Sul
- Picada Café
- Pinto Bandeira
- Rio Pardo
- São Borja
- São Jerônimo
- São Leopoldo
- Torres
Lotes pagos
- Lote 1 (2/0) / 19 municípios / R$ 1.497.300,00
- Lote 2 (11/7) / 13 municípios / R$ 750.600,00
- Lote 3 (17/7) / 18 municípios / R$ 1.596.000,00
- Lote 4 (26/7) / 11 municípios / R$ 1.266.900,00
- Lote 5 (9/8) / 14 municípios / R$ 1.574.100,00
- Total até o momento: R$ 6.684.900,00 para 75 municípios
Habitação
Caixa divulga lista de cem canoenses contemplados no programa Compra Assistida

A Caixa divulgou na quinta-feira, 11, a lista com cem canoenses contemplados no programa Compra Assistida. Os selecionados contarão com subsídio de até R$ 200 mil para a compra e agora, conforme a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, têm até 60 dias, a contar da quinta-feira, 11, para procurar um imóvel, junto com um corretor, ou com um correspondente da Caixa, fazendo a sinalização de negociação. Eles têm até 60 dias para dar início à contratação, indicando qual é o imóvel que escolheram. Confira abaixo a lista de contemplados pela Caixa.
O Programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução visa a prover moradia a famílias que tiveram suas unidades habitacionais destruídas ou interditadas definitivamente, em razão dos eventos que levaram à decretação do Estado de Calamidade pública no Rio Grande do Sul.
Os critérios são definidos pela Caixa, junto com o Ministério das Cidades. Mas duas situações são eliminatórias: as pessoas têm que ter sido atingidas pela enchente de maio de 2024, ou seja, o CEP delas, na ocasião da enchente, tinha que estar localizado no lado oeste da cidade; e precisam ter o laudo indicando que o imóvel ficou inabitável, trabalho feito pela secretaria municipal de Habitação.
Confira abaixo a lista dos contemplados
Anexos
Habitação
Prefeitura de Canoas lança cadastro para dimensionar demanda habitacional

A Prefeitura de Canoas lançou, nesta segunda-feira, 4, um macro cadastro em base de dados que torna os inscritos aptos para acesso a programas de moradias populares. O objetivo, conforme a gestão municipal. é atualizar informações e conhecer a dimensão da demanda por habitação na cidade, a qual foi acentuada após os danos provocados pela calamidade climática de 2024. O último cadastramento havia ocorrido em 2018.
O link para as inscrições é o (sistemas.canoas.rs.gov.br/
Segundo o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Fabiano Siqueira, o cadastramento realizado em 2018 não representa mais a dimensão do passivo habitacional da cidade.
“Além de realocar as famílias que perderam suas casas, este grande movimento irá mostrar com mais precisão quantos canoenses estão à procura da moradia própria através de programas sociais. Desta forma, poderemos desenvolver projetos e buscar financiamentos e parcerias”, define Siqueira.
O secretário explica que os programas atualmente disponíveis contam com cerca de 3,4 mil imóveis, com potencial de ampliação no decorrer do cadastro. As inscrições ocorrerão inicialmente por formulário on-line, sem cobrança de nenhuma taxa e somente através do site da Prefeitura. A administração projeta definir estrutura de suporte presencial para ampliar a acessibilidade ao cadastramento.
“É importante ressaltar que não existe um prazo estabelecido para o fechamento do cadastro. Além disso, o acesso aos programas ocorre por análise de critérios definidos por normas federais e municipais. A ordem de inscrição não gera fila de espera. Portanto, as pessoas não precisam ter pressa e devem priorizar a exatidão das informações para que seu cadastro esteja de acordo com a checagem de dados e documentos no momento em que forem participar em um programa”, aponta Siqueira.
Habitação
Governo prevê construção de 110 mil moradias para famílias de baixa renda

O Governo Federal anunciou um novo ciclo do programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com previsão de construção de 110 mil moradias urbanas até 2026. O objetivo é atender famílias em situação de vulnerabilidade com renda de até R$ 2.850 mensais, por meio de subsídios que possibilitam prestações reduzidas.
O FAR é operado pela Caixa Econômica Federal, responsável pela contratação, acompanhamento das obras e gestão dos contratos com os beneficiários. As famílias podem ser selecionadas por meio de cadastro habitacional local ou em situações específicas, como reassentamentos decorrentes de obras públicas e emergências.
O processo inclui apresentação de propostas por construtoras ou entes públicos com terrenos regularizados, análise técnica pela Caixa, execução da obra e entrega das chaves. Os imóveis contam com cláusula de inalienabilidade por cinco anos.
Nesta fase, 100 mil unidades serão destinadas ao atendimento do cadastro habitacional e 10 mil a demandas específicas. A prioridade será para projetos em terrenos com boa localização, próximos a serviços públicos. O prazo para apresentação de propostas vai até 28 de agosto de 2026, ou até o esgotamento das metas locais.
De 2023 a junho de 2025, mais de 229 mil moradias já foram selecionadas via FAR, beneficiando mais de 536 mil pessoas, com destaque para as regiões Nordeste e Sudeste.
Interessados podem acessar o portal da Caixa para mais informações e envio de propostas: atenderhabitacao.caixa.gov.br.
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