Habitação
Prorrogado prazo para empresas participarem de concorrência para construção de moradias no RS

O prazo para a habilitação de empresas interessadas em participar da concorrência eletrônica para construção de unidades habitacionais de interesse social em modelo steel foi prorrogado até 21 de agosto. A publicação foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 9.
Os licitantes deverão encaminhar proposta inicial pelo sistema eletrônico da Central de Licitações do Estado (Celic) até as 9h do dia 21 deste mês, quando ocorre a abertura das propostas. O critério de julgamento será o de menor preço e o regime de execução é o de empreitada por preço global.
Valores
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), pagou, nesta sexta-feira, 9, R$ 1.574.100,00 do quinto lote do Auxílio Abrigamento para os fundos de assistência social de 14 municípios atingidos pelas enchentes. No total, já foram repassados cerca de R$ 6,6 milhões.
Cada município recebeu R$ 150 por pessoa abrigada em alojamento provisório e cadastrada na Plataforma Aproxima RS. O valor é voltado para estruturação, manutenção e provimento de mantimentos para os alojamentos que operam e já operaram de forma emergencial devido aos eventos meteorológicos de abril e maio.
A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos das enchentes: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro.
Lista de municípios beneficiados
- Bom Princípio
- Cacequi
- Charqueadas
- Cruzeiro do Sul
- Eldorado do Sul
- Guaíba
- Palmares do Sul
- Picada Café
- Pinto Bandeira
- Rio Pardo
- São Borja
- São Jerônimo
- São Leopoldo
- Torres
Lotes pagos
- Lote 1 (2/0) / 19 municípios / R$ 1.497.300,00
- Lote 2 (11/7) / 13 municípios / R$ 750.600,00
- Lote 3 (17/7) / 18 municípios / R$ 1.596.000,00
- Lote 4 (26/7) / 11 municípios / R$ 1.266.900,00
- Lote 5 (9/8) / 14 municípios / R$ 1.574.100,00
- Total até o momento: R$ 6.684.900,00 para 75 municípios
Habitação
Canoas tem mil contratos assinados dos 2 mil contemplados pelo Compra Assistida

O ministro das Cidades, Jader Filho, participou de um ato na sede da Casa de Governo, em Porto Alegre, que marcou a marca de 10 mil famílias atendidas pelo Programa Federal Compra Assistida. A iniciativa foi criada após a enchente que atingiu o Rio Grande do Sul em 2024.
O encontro contou com a presença de autoridades, entre elas o deputado federal Paulo Pimenta, o secretário para Apoio à Reconstrução do RS, Maneco Hassen, o secretário estadual de Habitação e Regularização Fundiária, Bruno Silveira, a deputada estadual Laura Sito, o superintendente de Rede da Caixa Econômica Federal em Porto Alegre, Renato Scalabrin, além de prefeitos de cidades atingidas.
Canoas está entre os municípios com maior número de famílias contempladas. Mais de mil contratos já foram assinados na cidade, e outras centenas seguem em processo de formalização.
Moradora de Canoas, Tânia Maria Escouto relatou como recebeu o benefício:
“Eu morava no bairro Harmonia, bem perto do Centro, a cerca de um quilômetro. Eu estava no serviço quando alagou. Perdi tudo. Não acreditei que ganharia R$ 200 mil, mas, em um domingo, a Secretaria de Habitação entrou em contato comigo informando que eu tinha sido sorteada para comprar uma casa. No início, achei que era um golpe, mas fui pessoalmente à Secretaria e foi incrível. Espero que cada um que tenha perdido sua casa também possa ganhar a sua. Só tenho a agradecer.”
O prefeito de Canoas, Airton Souza, afirmou:
“Hoje é um dia muito importante para a reconstrução de muitas famílias gaúchas. Estamos aqui junto com o ministro Jader, celebrando o anúncio de mais de 10 mil famílias beneficiadas no Estado. Em Canoas, são mais de 2 mil famílias contempladas. Foi um trabalho intenso para desburocratizar e agilizar essa entrega.”
O ministro Jader Filho declarou:
“Canoas, assim como diversos municípios, está sendo atendida tanto pelo Compra Assistida quanto por novas unidades habitacionais que estão sendo construídas, seja a partir das 11 mil unidades selecionadas antes do programa, seja pelo Minha Casa, Minha Vida tradicional. Temos avançado, e Canoas é um dos municípios que mais têm avançado no Minha Casa, Minha Vida. Vamos continuar trabalhando. Se Canoas precisar de mais casas, faremos com que mais moradias cheguem ao município.”
O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Fabiano Siqueira, informou:
“Canoas celebra mais de mil contratos assinados e segue trabalhando, pois ainda temos mais de 800 contratos em tramitação. A expectativa é que, até o fim de março, consigamos concluir essas assinaturas, garantindo a tão sonhada casa própria para esses canoenses.”
Já a secretária de Projetos e Captação de Recursos, Daniela Fontoura, declarou:
“Canoas possui 2 mil contempladas e já foram 1.020 já com contrato assinado. É uma parceria muito importante com o governo federal, estadual e a prefeitura de Canoas, porque ainda faz parte da reconstrução da nossa cidade”.
O programa foi criado para atender famílias que perderam suas casas nas enchentes e integra as ações de reconstrução no Estado.
Habitação
Prefeitura de Canoas alerta população sobre cobranças indevidas na regularização fundiária

Moradores de Canoas estão sendo abordados por empresas privadas que oferecem serviços pagos de regularização fundiária. A Prefeitura faz um alerta para que a população fique atenta, já que essas empresas não têm qualquer parceria ou vínculo com o município.
Segundo a administração municipal, todo o processo de regularização fundiária em Canoas é feito de forma totalmente gratuita pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, único órgão autorizado a tratar do tema dentro do poder público.
A Prefeitura reforça que não cobra nada para abrir, acompanhar ou concluir processos de regularização de imóveis. Qualquer valor solicitado por terceiros não é oficial e não tem relação com os serviços municipais.
Quem tiver dúvidas ou quiser saber como regularizar seu imóvel deve procurar diretamente a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, evitando gastos desnecessários e possíveis dores de cabeça.
Habitação
Canoas inicia fase de pós-mutirão para regularização de imóveis da Cohab em fevereiro

A Prefeitura de Canoas retoma em fevereiro as ações do Projeto Terra Eu sou Cohab, entrando na fase de pós-mutirão voltada à regularização de imóveis adquiridos junto à extinta Cohab. Nesta etapa, a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária dará sequência aos processos que ficaram pendentes e também passará a atender novas famílias que não participaram do mutirão anterior.
Os atendimentos serão realizados diretamente na sede da secretaria, mediante agendamento prévio. Os moradores interessados podem entrar em contato com a diretoria de Regularização Fundiária para receber orientações sobre a documentação exigida e dar andamento à regularização do imóvel.
O Projeto Terra Eu sou Cohab tem vigência de cinco anos, garantindo prazo para que as famílias possam buscar a regularização e usufruir das condições do programa.
O agendamento deve ser feito pelo WhatsApp da diretoria de Regularização Fundiária, no número (51) 98255-0129.

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