Habitação
Prefeitura de Canoas alerta população sobre cobranças indevidas na regularização fundiária

Moradores de Canoas estão sendo abordados por empresas privadas que oferecem serviços pagos de regularização fundiária. A Prefeitura faz um alerta para que a população fique atenta, já que essas empresas não têm qualquer parceria ou vínculo com o município.
Segundo a administração municipal, todo o processo de regularização fundiária em Canoas é feito de forma totalmente gratuita pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, único órgão autorizado a tratar do tema dentro do poder público.
A Prefeitura reforça que não cobra nada para abrir, acompanhar ou concluir processos de regularização de imóveis. Qualquer valor solicitado por terceiros não é oficial e não tem relação com os serviços municipais.
Quem tiver dúvidas ou quiser saber como regularizar seu imóvel deve procurar diretamente a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, evitando gastos desnecessários e possíveis dores de cabeça.
Habitação
Suplentes do Residencial Quero-Quero têm prazo até sexta-feira para entrega de documentos em Canoas

Os candidatos suplentes do Residencial Quero-Quero, localizado no bairro Rio Branco, em Canoas, têm até esta sexta-feira, 15, para entregar a documentação na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHRF). O não comparecimento dentro do prazo pode resultar na perda da chance de convocação.
A entrega deve ser feita na sede da SMHRF, na Rua Açorianos, 255, bairro Nossa Senhora das Graças. O atendimento ocorre até quinta-feira das 12h às 18h e na sexta-feira das 8h às 14h. Segundo a Secretaria, não haverá prorrogação do prazo.
O empreendimento contará com 200 apartamentos destinados a famílias com renda mensal de até R$ 2.850,00. Ao todo, foram chamados 360 candidatos, sendo 100 suplentes. Caso haja desistências ou irregularidades, os suplentes poderão ser convocados para assumir as vagas como titulares.
Documentos necessários:
Documento de Identificação Oficial com foto;
CPF (caso não conste no documento de identificação);
Comprovante de estado civil (certidão de nascimento ou casamento, com averbações, se for o caso);
Documento de identificação com foto do procurador (quando houver);
Laudo médico com CID-10 (se houver caso de pessoa com deficiência/microcefalia);
Comprovante de recebimento de BPC (se houver);
Comprovante de residência;
Boletim de ocorrência (para casos enquadrados na Lei Maria da Penha); – Folha resumo do CadÚnico atualizada.
Habitação
Prefeitura de Canoas entrega 70 matrículas de regularização fundiária nesta quarta-feira, 13

A Prefeitura de Canoas realiza, nesta quarta-feira, 13, a entrega de 70 matrículas de regularização fundiária para famílias do município.
O ato ocorre às 16h, no Auditório Sady Schwitz, na sede da Prefeitura, localizado na Rua Quinze de Janeiro, 11, no Centro.
A ação é coordenada pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária e faz parte do processo de regularização de imóveis na cidade. Com a entrega das matrículas, os moradores passam a ter a documentação oficial dos terrenos, o que garante segurança jurídica e reconhecimento legal da propriedade.
Segundo a administração municipal, a medida também integra as políticas de habitação e organização urbana em Canoas.
Habitação
Canoas assina ordem de início da infraestrutura para construção de 49 casas destinadas a vítimas da enchente

A Prefeitura de Canoas assinou, na noite de quinta-feira, 7, a ordem de início da infraestrutura para a construção de 49 moradias definitivas destinadas a famílias que tiveram suas casas classificadas como inabitáveis após a enchente de 2024. Atualmente, os moradores vivem em módulos habitacionais temporários.
A assinatura ocorreu no gabinete do senador Hamilton Mourão, em Porto Alegre, com a presença do prefeito Airton Souza, do secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Fabiano Siqueira, e da secretária de Projetos e Captação de Recursos, Daniela Fontoura.
Durante o ato, também foi confirmado o repasse de R$ 2 milhões em emendas parlamentares para o município. Do total, R$ 1,4 milhão será destinado à construção das moradias e R$ 600 mil para a área da saúde.
A partir da assinatura, terão início os serviços de terraplanagem, contenção do terreno e instalação de tubulações. As unidades serão construídas no Loteamento Acadepol, no bairro Guajuviras, por meio do programa estadual A Casa é Sua Calamidades, em parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Canoas.
“Assinar esta ordem não é apenas começar uma obra, é devolver a dignidade e a esperança para 49 famílias que viram seus sonhos levados pelas águas em 2024. Hoje começamos a construir não apenas casas, mas um novo e seguro capítulo na vida de cada uma delas”, afirmou o prefeito Airton Souza.
O secretário municipal de Habitação, Fabiano Siqueira, destacou que a construção das moradias representa mais uma etapa no atendimento às famílias atingidas pela enchente.
“É um momento muito importante, que representa mais um passo no atendimento às pessoas atingidas pela enchente, que foram para abrigo, para casas temporárias e que agora visualizam uma morada definitiva”, disse.
A secretária Daniela Fontoura ressaltou a aplicação dos recursos em habitação e saúde.
“É um recurso que será muito bem aplicado para a qualidade de vida das pessoas, para a construção de novas moradias e na melhoria da saúde do nosso município”, afirmou.
O senador Hamilton Mourão também comentou o repasse destinado ao município.
“Ao longo do nosso mandato temos procurado apoiar o município de Canoas, principalmente depois das enchentes de 2024. Agora, com esta emenda de mais de R$ 1 milhão, vamos ajudar aquelas pessoas que perderam suas casas”, declarou.
Segundo a Prefeitura, o investimento total na construção das 49 casas será de R$ 8.673.849,41, com recursos do Governo do Estado, da Prefeitura de Canoas e de emendas parlamentares. A contrapartida do município inclui a cedência da área e a execução da infraestrutura necessária para implantação das moradias.

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