Habitação
Canoas receberá 3 mil moradias para atingidos por enchentes

Na quarta-feira, 17, o Governo Federal anunciou o projeto para construção de 11,5 mil casas para cidades do Rio Grande do Sul atingidas pelas enchentes de maio de 2024.
O ministro das Cidades, Jader Filho, revelou os números previstos para o programa Minha Casa, Minha Vida no 42° Congresso de Municípios do Rio Grande da Sul, promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) em Porto Alegre.
Canoas e Porto Alegre serão as cidades com maior número de residências pelo programa federal, com 3 mil casas. Depois delas, Novo Hamburgo receberá 1,3 mil moradias. As cidades de Eldorado do Sul, São Leopoldo, Charqueadas, Cruzeiro do Sul, Lajeado, Estrela e Santa Maria também serão contempladas.
Como funciona
Serão contempladas famílias que tiveram sua moradia (própria ou alugada) destruída ou interditada definitivamente.
Aqueles que se encaixem nas faixas de renda 1 e 2 do programa (com renda de até R$ 4,4 mil por mês) receberão a moradia em si. As que estão na faixa 3 (até R$ 8 mil) terão um subsídio de R$ 40 mil para adquirirem um imóvel.
Famílias com idosos, crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência terão prioridade na ordem de cadastro dos dados.
As casas poderão ser novas ou usadas, em caráter excepcional, pela linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – MCMV-FAR.
Os imóveis terão custo de até R$ 220 mil por unidade. O custo total para o governo federal deve ser de cerca de R$ 2 bilhões, com fiscalização e validação da Caixa Econômica Federal
Cadastro em Canoas
Em seu portal, o governo municipal apontou que, para que os canoenses tenham acesso ao programa habitacional, é necessário fazer o pedido de vistoria pela prefeitura para analisar as condições do imóvel. Assim será possível comprovar a necessidade de pleitear nova residência.
Habitação
Área que receberá habitações temporárias no Estância Velha começa a ser limpa

Teve início na manhã desta quinta-feira, 13, a etapa de limpeza do terreno no bairro Estância Velha que receberá 58 habitações temporárias para famílias vítimas das enchentes de maio de 2024.
As moradias, que serão instaladas com recursos do governo do Estado, serão destinadas a famílias que estão hoje abrigadas no Centro Humanitário de Acolhimento (CHA) do Centro Olímpico Municipal, no bairro Igara. A construção das unidades deve se iniciar na semana que vem e a entrega está prevista para o final do mês de março.
A expectativa, de acordo com o secretário municipal de Serviços e Zeladoria Urbana, Sergio Giugno, é de que a limpeza do terreno seja concluída ainda neste final de semana. O serviço inclui terraplenagem, coleta de entulhos, remoção e poda de vegetação.
As unidades a serem instaladas no local terão 27 metros quadrados, com sala, quarto, cozinha e banheiro, e serão entregues semimobiliadas para as famílias contempladas. De acordo com a Secretaria Municipal da Habitação e Regularização Fundiária, o investimento para a implementação das moradias temporárias é de R$ 7,5 milhões, com recursos disponibilizados pelo governo do Estado.
Habitação
Prefeitura de Canoas prepara terrenos para 51 moradias para vítimas das enchentes

A prefeitura de Canoas trabalha na preparação do terreno no bairro São José que receberá a construção, pelo governo do Estado, de 51 novas casas para famílias vítimas das enchentes de maio do ano passado. As moradias, que serão construídas em duas áreas na Rua José Antônio Lucchese Gusmão, fazem parte do programa A Casa é Sua do governo do Estado.
A participação do município de Canoas na obra é a indicação da área para receber as casas e a preparação dos terrenos. O município fará a supressão de árvores e arbustos e a terraplanagem das duas áreas.
Na semana passada, o prefeito Airton Souza visitou os terrenos acompanhado de secretários municipais e do chefe de gabinete da Secretaria Estadual da Habitação e Regularização Fundiária, Pedro Quintanilha.
“Temos o compromisso de entregar 6 mil casas no nosso governo”, destacou o prefeito, sobre o trabalho da administração municipal para viabilizar obras em vários pontos da cidade.
De acordo com dados da Secretaria Estadual da Habitação e Regularização Fundiária, as casas terão 53 metros quadrados de área e a construção será em steel frame, um tipo de estrutura metálica pré-fabricada.
O custo de cada edificação será de R$ 154 mil e a previsão é de que sejam entregues aos beneficiados pelo programa no mês de abril.
“Assim que o município nos entregar o terreno, a gente já dá ordem de início para as obras”, disse Pedro Quintanilha.
Habitação
Projetos aprovados pelo Legislativo garantirão moradia para 179 famílias de Nova Santa Rita

Quatro projetos de lei encaminhados à Câmara Municipal de Nova Santa Rita foram aprovados na sessão de terça-feira, 21, três deles diretamente ligados a projetos habitacionais.
São eles: a redução de impostos, doação de materiais e facilitação no recebimento do empreendimento, para que as famílias possam habitar o condomínio montado no bairro Caju, que está sem a infraestrutura completa. Diretamente, 179 famílias serão beneficiadas.
Isenção de impostos para impulsionar habitação
Entre os projetos aprovados, o que estabelece condições especiais para a Cooperativa Habitacional Cooperhabitar, vinculada ao programa federal “Minha Casa, Minha Vida – Entidade”.
As medidas incluem a isenção do IPTU por dois anos, a redução do ITBI para apenas 0,5% e a isenção de ISSQN e taxas municipais. Segundo o prefeito Rodrigo Battistella, essas medidas são imprescindíveis para garantir a continuidade do projeto e permitir que as famílias possam ocupar suas residências ainda neste semestre.
“Estamos trabalhando para fazer valer o direito à moradia, assegurado pela Constituição Federal. Não mediremos esforços para que essas famílias finalmente tenham acesso à casa própria, com dignidade e qualidade de vida”.
Infraestrutura para garantir bem-estar
Outro projeto destacado pela Administração trata da doação de 8.000 m² de blocos intertravados para a pavimentação das vias do Loteamento Cooperhabitar. Com um investimento de R$ 447.760, a medida visa melhorar a infraestrutura do local, garantindo trafegabilidade e segurança para as famílias.
“A pavimentação não é apenas uma questão de infraestrutura, mas também de dignidade. Essas vias pavimentadas serão o caminho para um futuro mais justo e igualitário para quem viver no local”, destacou Battistella.
Entrega imediata e condições para ocupação
As 179 unidades habitacionais localizadas no bairro Caju já estão concluídas. No entanto, parte da infraestrutura complementar ainda está em fase de finalização. Apesar disso, já há viabilidade técnica para a ligação de água e energia elétrica, permitindo que as pessoas beneficiadas possam se mudar de imediato.
O titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Juliano Furquim, o recebimento parcial do loteamento será formalizado junto à Cooperativa Habitacional São Leopoldo, responsável pelo projeto.
“Não estamos abrindo mão da qualidade e da responsabilidade. O compromisso é garantir habitação digna, mas também assegurar que a cooperativa cumpra suas obrigações legais”, frisou.
De acordo com o gestor, a facilitação é para que as pessoas possam habitar o local rapidamente, visto que as casas já estão prontas, mas o empreendimento não está concluído. Faltam detalhes na infraestrutura completa.
“É importante frisar que, embora haja a facilitação, a medida imposta no projeto de lei não exime que a construtora finalize o projeto. A construtora seguirá com as obrigações de finalizar a obra, conforme prevista inicialmente”.
Impactos sociais e urbanísticos
A aprovação dos projetos contribui para a redução do déficit habitacional e o desenvolvimento urbano sustentável de Nova Santa Rita. O Loteamento Cooperhabitar passará a integrar plenamente a malha urbana do município, promovendo inclusão social e melhorias na qualidade de vida da população.
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