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18/06/2024
 

Economia

Carros com perda total nas enchentes terão devolução de parte do IPVA

Redação

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Os proprietários de veículos que tiveram perda total por conta das enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul podem pedir a devolução de parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024.

A solicitação também pode ser feita pelos proprietários de veículos inutilizados pelas enchentes que ainda não quitaram o tributo neste ano.

Nesse caso, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) avaliará se haverá valor a ser restituído ou não. A devolução deverá ser feita proporcionalmente aos meses do ano de 2024 em que os contribuintes deixaram de exercer a posse ou a propriedade sobre aquele veículo. O procedimento está previsto na legislação estadual.

Os proprietários que não souberem o paradeiro dos veículos levados pelas enchentes devem fazer o registro de ocorrência na Polícia Civil, que fornecerá orientações sobre como proceder.

No caso de veículos segurados, não haverá restituição de IPVA. A seguradora pode optar por não realizar a baixa definitiva, buscando a recuperação do veículo ou a transferência para terceiros.

O procedimento de baixa é necessário para que o governo estadual deixe de cobrar tributos sobre o veículo também nos próximos anos. O veículo relacionado à restituição não pode ter sido transferido para a seguradora antes da baixa no Detran.

Como pedir

Antes de solicitar a restituição do IPVA, o veículo deve estar baixado no Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) por perda total por sinistro. Caso contrário, o pedido de devolução não será aceito pela Receita Estadual.

A baixa é definitiva e irreversível e não gera débitos futuros para o proprietário.

A comunicação para baixa do veículo como sucata deve ser feita pelo proprietário, pelo comprador de veículos irrecuperáveis ou destinados à desmontagem ou pela companhia seguradora.

Para fazer a solicitação, não é necessário que sejam quitadas multas ou pendências relacionadas ao IPVA. No entanto, os débitos permanecem vinculados ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do proprietário.

Se o veículo perdido tiver a cobertura de um seguro, o proprietário deve entrar em contato com a seguradora e informar o sinistro.

A única maneira de saber se o seguro auto cobre o sinistro causado pela enchente é consultando o documento da apólice. Nesse caso, a seguradora assumirá a obrigação de dar baixa no veículo, porque vai adquirir sua propriedade.

Outra via para dar baixa no veículo, é o proprietário procurar um dos mais de 400 Centros de Desmanches de Veículos (CDVs) credenciados ao Detran, que farão a avaliação e poderão adquirir o veículo no estado em que está, de maneira integral.

A partir do interesse pelo centro de desmanche, o estabelecimento pode buscar o veículo onde estiver e providenciar a baixa.

Se preferir, o proprietário ainda pode comparecer a um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) credenciado pelo Detran. Os documentos necessários são:

  • original e cópia do RG e CPF do proprietário;
  • comprovante de residência;
  • documento de transferência – Certificado de Registro de Veículo (CRV);
  • documento de rodagem – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), se houver;
  • recorte com a numeração do chassi (indispensável);
  • plaquetas de identificação;
  • placas.

Após finalizar a baixa pelo Detran, os proprietários devem fazer a solicitação online de restituição de parte do IPVA à Receita estadual, pelo Portal de Pessoa Física, e fazer o login com o cadastro do portal do governo federal Gov.br.

No menu, acessar Serviços disponíveis, clicar no link Devolução de tributos e em Devolução de tributos – IPVA – enchentes e anexar o formulário de solicitação e os demais documentos indicados.

O governo do RS esclareceu que o veículo relacionado à restituição, na data do sinistro, deve ter pertencido à mesma pessoa que está solicitando o serviço. O ressarcimento pode ser feito por Pix, desde que a chave seja o seu próprio CPF.

Economia

Inscrições para Programa Estadia Solidária começaram nesta terça-feira, 18

Redação

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Inscrições para Programa Estadia Solidária começaram nesta terça-feira, 18

Iniciaram na manhã desta terça-feira, 18, as inscrições para o Programa Estadia Solidária, destinado às pessoas que abrigam entre cinco e 15 desalojados, com pagamento de R$ 100 por acolhido.

As pessoas desabrigadas ou desalojadas devem estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal e ser residentes da área atingida pela enchente em Canoas. As inscrições vão até 28 de junho.

Cadastro

O cadastro deve ser feito por meio de formulário disponibilizado no site da Prefeitura, neste link.

No momento da inscrição, o beneficiário deverá informar os seus dados pessoais e dos desabrigados/desalojados que estão acolhidos. É preciso preencher nome completo, data de nascimento, CPF e endereço com Código de Endereçamento Postal (CEP).

A classificação e a seleção dos beneficiários será pelo somatório de pontos de acordo com os seguintes critérios:

– Renda per capita (por pessoa):
– 0 a 10% do salário mínimo (5 pontos)
– 11% a 20% do salário mínimo (4 pontos)
– 21% a 30% do salário mínimo (3 pontos)
– 31% a 40% do salário mínimo (2 pontos)
– 41% a 50% do salário mínimo (1 ponto).
– Um ponto por cada filho em idade escolar (de 0 a 17 anos)
– Idoso (1 ponto)
– Pessoa com Deficiência (PcD) sem Benefício de Prestação Continuada (BPC) : 2 pontos.
– Para quem tem BPC, 1 ponto.
– Desempregados (3 pontos)
– Mulheres chefes de família (5 pontos)
– Não possuir nenhum outro benefício social (5 pontos)

Auxílio por um ano

O auxílio será concedido pelo período máximo de um ano. O beneficiário deverá atualizar o número de abrigados em sua residência a cada três meses.

Os créditos deverão ser utilizados exclusivamente para a aquisição de alimentação, medicamentos, gás de cozinha, mantimentos para pets e higiene pessoal.

A Prefeitura de Canoas poderá realizar vistoria nos imóveis indicados, em caso de identificação que a residência não se encaixa nas condições estabelecidas.

 

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Economia

Financiamento de veículos no Brasil cresce 15,4% em maio

Redação

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As vendas financiadas de veículos novos e usados aumentaram 15,4% em maio deste ano na comparação com o mesmo mês do ano passado.

Foram vendidas 577 mil unidades incluindo autos leves, motos e veículos pesados em todo o país.

Já na comparação com o mês de abril deste ano, houve queda de 5,6%, de acordo com dados da B3.

No acumulado do ano, as vendas financiadas de veículos somaram 2,8 milhões de unidades.

O número representa alta de 24,4% em relação ao mesmo período de 2023, o que equivale a cerca de 559 mil unidades a mais. Além disso, essa é a melhor marca para os cinco primeiros meses do ano desde 2011.

Segundo o balanço, no segmento de autos leves, houve alta de 14,4% ante maio de 2023 e queda de 6% comparado a abril. Já o financiamento de veículos pesados cresceu 12,8% na comparação com o mesmo período do ano anterior, mas caiu 5,1% em relação a abril.

O número de financiamentos de motos no mês foi 18,1% maior do que em maio de 2023 e 1% menor do que em abril.

“Os resultados de maio seguem a tendência de crescimento neste ano em relação a 2023. A queda na comparação com o mês anterior está relacionada principalmente à tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul, com impacto direto no varejo local e na operação do Detran desse estado”, explicou o gerente de Planejamento e Inteligência de Mercado na B3, Gustavo de Oliveira Ferro.

De acordo com ele, devido às enchentes no Rio Grande do Sul, o Detran do estado deixou de operar entre os dias 7 e 25 de maio e por isso os apontamentos de gravame deixaram de ocorrer nesse período, ocasionando um represamento das operações.

Com as atividades restabelecidas no dia 26, parte das operações represadas acabou sendo efetivada nos últimos dias de maio e outra parte, nos primeiros dias de junho.

Segundo a B3, os financiamentos de veículos no Rio Grande do Sul representavam 5,8% do total do Brasil até abril deste ano. Em maio, essa percentual caiu para 2,6%.

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Economia

Decreto reduz a zero IPI de produtos doados ao Rio Grande do Sul

Redação

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Entrou em vigor um decreto presidencial que reduz a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre produtos doados ao Rio Grande do Sul e municípios gaúchos que estejam em estado de calamidade pública decorrente das enchentes que assolaram o estado.

Segundo o documento, será necessário que conste das notas fiscais de saída dos produtos doados a expressão “saída com redução de alíquota do IPI”.

Também é necessário que a nota identifique, como destinatário, o governo do estado do Rio Grande do Sul, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número 87.934.675/0001-96; e o endereço Praça Marechal Deodoro, sem número, Palácio do Piratini, Porto Alegre/RS.

No caso dos produtos doados aos municípios, é necessário constar – como destinatário – o nome da cidade beneficiada pela doação, acompanhado do número de inscrição no CNPJ e de seu endereço.

Apoio ao estado

Em nota, o Palácio do Planalto informou que o decreto é mais uma das medidas adotadas pelo governo federal em apoio ao estado – decisões que já resultaram, desde o fim de abril, em um aporte de R$ 85,7 bilhões ao Rio Grande do Sul, tendo como destino estado, municípios e famílias.

“A mobilização federal envolveu, num primeiro momento, ações de salvamento e ajuda humanitária, acolhimento em abrigos e segurança alimentar por meio de cestas de alimentos. Paralelamente, houve o acionamento de toda uma logística para garantir a chegada de donativos de todo o país com auxílio das Forças Armadas e dos Correios para auxiliar o estado e os municípios no restabelecimento de serviços essenciais, como energia elétrica, internet, desbloqueio de estradas, recuperação de encostas e estruturas, drenagem de áreas alagadas”, detalhou o Planalto.

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