Estado
Governo estadual avalia pedir ao Ministério de Minas e Energia que CEEE Equatorial seja objeto de apuração

O governador Eduardo Leite determinou, na terça-feira, 3, a realização de um estudo sobre as medidas que foram solicitadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para apurar a regularidade de atuação da empresa Enel, concessionária de energia com atuação em São Paulo.
O objetivo é avaliar a possibilidade de o governo estadual pedir ao MME que a agência adote procedimento semelhante em relação à CEEE Equatorial. O estudo será conduzido pela Secretaria de Parcerias e Concessões (Separ) e pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema).
“Nossa prioridade é a melhoria da qualidade dos serviços públicos. Sensíveis às cobranças da população, cobramos a concessionária e estamos trabalhando junto aos órgãos competentes para que o processo de fiscalização e controle produza seus melhores efeitos e resulte naquilo que importa: um serviço adequado à população”, afirmou o governador.
Situação em São Paulo
O MME pediu, na segunda-feira, 1, que a Aneel investigue a Enel em razão do histórico de falhas e transgressões na prestação de serviço à população paulista. O processo pode levar à revisão da concessão para fornecimento de energia em São Paulo. O objetivo do MME é avaliar se a Enel descumpriu o contrato, se tem condições técnicas de seguir operando e se atendeu à ordem recente da agência para regularizar serviços.
O estudo a ser realizado pela Separ e pela Sema amplia o papel do governo gaúcho na cobrança à concessionária que atende principalmente a municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, e que apresentou dificuldade no restabelecimento de energia após um temporal de grandes proporções ocorrido em 16 de janeiro.
Logo após o episódio, o governador promoveu reuniões entre as concessionárias que atuam no Estado e dirigentes da Aneel e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). O objetivo foi reforçar a cobrança pela qualidade dos serviços de fornecimento de energia à população.
Multas à CEEE chegam a R$ 69 milhões
A Agergs aplicou, desde julho de 2021, multas à concessionária CEEE Equatorial que totalizam cerca de R$ 69 milhões. Ao todo, foram três sanções aplicadas. O valor foi reduzido após recursos e atualmente estão em discussão duas multas que somam R$ 49,86 milhões.
No encontro, ficou definido que o governo deverá enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que definirá parâmetros para a arborização nos municípios. Além disso, as secretarias de Estado envolvidas no tema também passarão a acompanhar a elaboração ou revisão dos planos de contingência das concessionárias de energia elétrica.
O governo ainda trabalha na finalização de outra proposta, que também será encaminhada à Assembleia, para fortalecimento da Agergs por meio da ampliação de suas ações de fiscalização.
Estado
RegeneraRS e BRDE lançam programa de matchfunding para acelerar reconstrução no Rio Grande do Sul

RegeneraRS e BRDE lançam programa de matchfunding para acelerar reconstrução no Rio Grande do Sul
Iniciativa colaborativa de até R$ 1 milhão vai triplicar arrecadações de projetos voltados à regeneração social, ambiental e econômica no estado. Inscrições estão disponíveis a partir desta quinta-feira, 10.
O RegeneraRS, plataforma colaborativa que atua na reconstrução e regeneração do Rio Grande do Sul após em enchente de maio do ano passado, e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) estão unidos em mais uma frente para apoiar soluções transformadoras diante dos desafios da transição climática.
Através do TrilhaRS — um programa de matchfunding com aporte total de até R$ 1 milhão, as duas instituições irão selecionar projetos em áreas como habitação, soluções urbanas, saúde mental, educação e cultura, enfrentamento à violência contra a mulher e negócios regenerativos.
As inscrições estarão abertas a partir desta quinta-feira, 10, e prosseguem até o dia 31 de agosto. Na prática, o matchfunding funciona como um catalisador de impacto: a cada R$ 1 arrecadado por um projeto na plataforma, o TrilhaRS investe mais R$ 2 (R$ 1 do RegeneraRS, e outro R$ 1 do BRDE), triplicando o valor das doações e potencializando a capacidade de transformação das iniciativas. Desta forma, o programa poderá alcançar R$ 1,5 milhão em apoio às propostas selecionadas.
A iniciativa tem a parceria da plataforma de financiamento coletivo Benfeitoria e a chamada é voltada para organizações com sede ou atuação no estado. Os valores de apoio variam conforme o porte dos projetos: até R$ 30 mil, R$ 60 mil ou R$ 120 mil.
Resiliência
O edital prevê a seleção de até 50 projetos, com proponentes que possuam no mínimo um ano de existência, e estejam aptos a mobilizar redes, executar suas propostas e prestar contas. Os projetos escolhidos passarão por um ciclo completo de capacitação, construção de campanha e arrecadação coletiva na plataforma da Benfeitoria até a viabilização prática das ações.
Segundo Marcel Fukayama, cofundador da Din4mo, organização responsável pela coordenação do RegeneraRS, a ação busca fortalecer a resposta da sociedade civil no processo de reconstrução do estado.
“O TrilhaRS é uma inovação em políticas de reconstrução pós-desastre. É mais do que captar recursos — é cocriar soluções a partir da inteligência coletiva e da força das redes locais. Cada real mobilizado representa esperança, reconstrução e futuro mais resiliente para o Rio Grande do Sul”, destaca Fukayama.
O diretor de Planejamento do BRDE, Leonardo Busatto, o novo programa irá reforçar o conceito coletivo na execução dos projetos.
“Os gaúchos deram enormes demonstrações de solidariedade com a tragédia climática, mas não podemos simplesmente recomeçar do mesmo jeito. Precisamos reconstruir com maior resiliência, algo que o TrilhaRS pretende deixar como legado”, projetou Busatto.
As inscrições e todas as informações estão disponíveis em: https://benfeitoria.com/TrilhaRS
Estado
Governo do Estado disponibiliza plataforma com dados atualizados sobre abrigos temporários devido às chuvas

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), monitora os abrigos temporários abertos devido a eventos meteorológicos no Rio Grande do Sul. Desde sábado, 21, a ferramenta foi atualizada para incluir também os espaços abertos durante as chuvas de junho deste ano, garantindo maior transparência nos dados.
No BI, hospedado no site da Sedes, na seção “Monitoramento”, é possível acessar informações detalhadas, como o número de pessoas acolhidas, o município onde o espaço está localizado, além do nome e endereço do abrigo. Também é possível filtrar informações por regiões e conferir em um mapa os locais dos abrigos.
Durante a fase emergencial, os dados preliminares sobre pessoas em abrigos são informados pelas Defesas Civis municipais à Defesa Civil do Estado, que concentra e contabiliza essas informações. Após a fase emergencial, a gestão dessas informações passa a ser feita pelas secretarias municipais de Assistência Social, responsáveis pela administração dos locais de acolhimento.
Segundo o titular da Sedes, Beto Fantinel, as equipes do governo estão em contato constante com os gestores municipais para organizar as informações e orientar sobre o uso de recursos federais e estaduais destinados ao custeio dos abrigos.
“Esse contato é fundamental para que possamos oferecer suporte técnico e garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficiente”, afirmou.
A plataforma, desenvolvida pela equipe da Sedes, entrou em operação em 13 de maio de 2024. O objetivo é facilitar o acesso às informações essenciais durante momentos de emergência, promovendo transparência e agilidade no atendimento às famílias afetadas.
Na atualização deste sábado, havia 43 abrigos ativos em 25 municípios do Estado, acolhendo um total de 1.332 desabrigados. Segundo a Defesa Civil, com a melhora no tempo e a tendência de normalização dos níveis dos rios, os desabrigados e desalojados começam a retornar para suas casas, o que leva ao encerramento de abrigos.
Estado
Comando Rodoviário da Brigada Militar orienta população a evitar deslocamentos durante o feriado devido às chuvas intensas

Diante do elevado volume de chuva registrado em diversas regiões do Rio Grande do Sul e da previsão de manutenção da instabilidade pelo menos até sexta-feira, 20, o Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM) alerta para os riscos associados à situação, como buracos na pista, aquaplanagem, deslizamentos de terra e transbordamento de rios.
Considerando o feriado de Corpus Christi, na quinta-feira, 19, o CRBM recomenda fortemente que os condutores evitem deslocamentos rodoviários, mantendo apenas aqueles que forem extremamente necessários.
O diretor-geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Luciano Faustino, salienta que a orientação é evitar pegar a estrada, principalmente para aqueles que podem adiar o deslocamento. “E quem precisar viajar, planejar antecipadamente o roteiro considerando os bloqueios existentes, que estamos divulgando”, reforçou.
A população deve seguir os alertas oficiais emitidos pelos canais da Defesa Civil e, em hipótese alguma, tentar atravessar áreas alagadas, colocando em risco a própria vida e a de terceiros. Motoristas podem acompanhar, em tempo real, o mapa com os pontos de bloqueios parciais ou totais em rodovias estaduais no Rio Grande do Sul.
A prioridade neste momento é resgatar e preservar a segurança de todos. O CRBM seguirá monitorando as rodovias estaduais e prestando apoio sempre que necessário.
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