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03/07/2026
 

Geral

Estado recolhe 60% da receita projetada com IPVA 2024 de forma antecipada; veja calendário por placa

Redação

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Estado recolhe 60% da receita projetada com IPVA 2024 de forma antecipada

De acordo com balanço da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o Estado obteve uma arrecadação de R$ 3,06 bilhões com o pagamento antecipado e parcelado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024.

O valor representa 60% da receita estimada para o tributo, que é de R$ 5,1 bilhões. Até o momento, 51% dos proprietários já quitaram o imposto.

Aumento em relação ao ano passado

Comparado ao mesmo período do ano passado, o recolhimento do IPVA teve um aumento nominal de R$ 109 milhões, o que corresponde a um crescimento de 3% na arrecadação.

A adesão ao parcelamento do tributo, que ocorreu em janeiro, registrou um salto de 33% em relação ao ano anterior – foram mais de 445 mil proprietários de veículos optando pelo fracionamento do imposto.

Os municípios com a maior proporção de veículos com IPVA pago em relação à frota são Forquetinha e Cândido Godoi, com 81% e 78%, respectivamente.

Porto Alegre e Caxias do Sul, que possuem a maior quantidade de veículos emplacados, apresentam taxas de 51% e 56% do total de automóveis com o imposto em dia.

Bom Motorista e Bom Cidadão

Os contribuintes que efetuarem o pagamento até o vencimento, que ocorre a partir do dia 24 de abril, ainda poderão aproveitar os benefícios de Bom Motorista e Bom Cidadão.

O desconto pode chegar a 20% no valor do imposto, caso os proprietários usufruam do total concedido pelos incentivos.

Após a destinação constitucional de 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), metade do valor recolhido com o IPVA é repartido com os municípios onde os veículos estão emplacados.

Calendário de vencimento por placa:

Estado recolhe 60% da receita projetada com IPVA 2024 de forma antecipada

Policial

Polícia Civil prende mais um suspeito de homicídio em estacionamento de supermercado em Canoas

Redação

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Foto: Policia Civil

A Polícia Civil prendeu preventivamente, nesta sexta-feira, 3, mais um suspeito de envolvimento no homicídio de um homem executado a tiros no estacionamento de um supermercado em Canoas, na Região Metropolitana. A ação faz parte da Operação Migração, que também cumpriu seis mandados de busca e apreensão em Sapucaia do Sul. Durante as diligências, foram apreendidos fuzis e pistolas.

O crime ocorreu em 28 de maio. Um dos investigados já havia sido preso poucas horas após a execução. Conforme a delegada Graziela Zanelli, ele permanece preso. Na ocasião, os policiais localizaram com o suspeito armamento de alto calibre, incluindo fuzis e coletes à prova de balas.

De acordo com as investigações, a vítima foi morta por ocupantes de uma Range Rover Evoque preta, que deixou o local logo após os disparos. Posteriormente, o veículo utilizado na ação foi encontrado abandonado em Sapucaia do Sul.

Segundo o diretor da Divisão Metropolitana de Homicídios, delegado Rafael Pereira, as investigações prosseguem para identificar todos os envolvidos no caso.

“Os executores, mandantes e, principalmente, os líderes que estiverem envolvidos nas mortes serão investigados e responsabilizados”, afirmou o delegado.

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Geral

Canoas assina contrato de financiamento de R$ 150 milhões para obras de infraestrutura e serviços públicos

Redação

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Foto: Bruno Ourique/PMC

A Prefeitura de Canoas assinou, na manhã de quinta-feira, 2, um contrato de financiamento de R$ 150 milhões com o Banco do Brasil para investimentos em infraestrutura urbana e serviços públicos. A assinatura ocorreu no Auditório Sady Schwitz e contou com a participação do prefeito Airton Souza, do vereador Juares Hoy e de secretários municipais.

De acordo com a administração municipal, os recursos serão destinados à execução de obras em diferentes regiões da cidade. Entre os projetos previstos estão a recuperação e qualificação de vias, a implantação do projeto Rua Inteligente na Rua Coronel Vicente, a construção de novas praças e do Centro de Referência em Transtorno do Espectro Autista (Certea), além de outras iniciativas consideradas prioritárias pelo município.

Durante a cerimônia, o prefeito Airton Souza comentou a assinatura do contrato e os investimentos previstos.

“Este é um marco para o futuro da nossa cidade. Estamos garantindo recursos que vão transformar a infraestrutura urbana, ampliar a qualidade dos serviços públicos e melhorar a vida da população. Teremos ruas revitalizadas, novos espaços de convivência, investimentos na saúde e em projetos que tornarão Canoas uma cidade cada vez mais preparada para o futuro”, afirmou.

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Geral

TJRS abre conciliação de precatórios de Canoas com adesão entre julho e agosto de 2026

Redação

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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul publicou na terça-feira, 1º, o edital que abre o procedimento de conciliação de precatórios do Município de Canoas.

Segundo a Procuradoria-Geral do Município de Canoas, o período para que os credores manifestem interesse vai de 3 a 30 de julho de 2026. O prazo é fixo e não será prorrogado. Podem participar credores de precatórios em que o município figure como devedor.

A manifestação deve ser feita apenas dentro do sistema eproc2G, diretamente nos autos de cada processo. O pedido, uma vez registrado, segue válido até 1º de julho de 2028, dentro do período de análise previsto no edital.

Os acordos poderão ser fechados com deságio de 40% sobre o valor bruto atualizado do crédito.

A Procuradora-Geral Adjunta do Município e presidente da Câmara de Conciliação de Precatórios, Patrícia Leandro Teixeira, afirmou que a medida abre a possibilidade de antecipação no recebimento dos valores pelos credores e também ajuda na organização dos passivos judiciais do município.

Os precatórios são pagamentos devidos pelo poder público após decisão judicial definitiva, quando não há mais possibilidade de recurso. O pagamento segue regras constitucionais, respeitando ordem cronológica e prioridades legais.

Em Canoas, conforme a Lei Municipal nº 6.883/2025, valores de até sete salários mínimos são pagos por Requisição de Pequeno Valor, o chamado RPV, que tem trâmite mais rápido. Acima disso, o pagamento ocorre via precatório.

A conciliação funciona como uma alternativa para encerrar a dívida de forma negociada, permitindo ao credor receber antes do prazo normal, dentro das condições previstas no edital.

“A abertura desse procedimento de conciliação representa uma oportunidade para que os credores antecipem o recebimento de seus créditos, de forma segura e transparente. Ao mesmo tempo, o Município fortalece a gestão responsável dos precatórios, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas e para o cumprimento das decisões judiciais de maneira planejada”, destaca a Procuradora-Geral Adjunta do Município, Dra. Patrícia Leandro Teixeira.

Confira o Edital.

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