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16/05/2026
 

Economia

Empresários canoenses vão participar de ação contra aumento de impostos na cesta básica

Redação

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Na próxima segunda-feira, 1º de abril, deve entrar em vigor um novo decreto estadual que altera as alíquotas de ICMS sobre os itens da cesta básica. Na mesma data, a Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) planeja uma ação em frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre, às 15h, para protestar contra a medida, que deve afetar a economia gaúcha. A Cics Canoas estará entre as entidades representadas na manifestação.

Alguns dos itens afetados hoje são isentos, tais como o pão francês. Outros têm alíquota de 7%. A partir do dia 1º, todos devem pagar 12% de imposto ao governo estadual. Além disso, outros incentivos fiscais dados a setores da economia gaúcha devem começar a ser retirados de forma gradual.

O aumento do imposto sobre itens da cesta básica é apenas o plano secundário do governo Eduardo Leite, que já tentava, desde o segundo semestre de 2023, aumentar de 17% para 19,5% a alíquota básica de ICMS sobre outros setores da economia. O plano original do governador era que houvesse a incidência sobre os mais diversos setores da economia, exceto gás de cozinha e combustíveis, como forma de compensar mudanças de 2022 ocorridas em âmbito nacional, assim como as futuras mudanças promovidas pela Reforma Tributária.

As novas regras sobre impostos no Brasil, atualmente em processo de regulamentação, preveem também a criação do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, que deve substituir o ICMS e o ISS, que são recolhidos por estados e municípios, respectivamente. Ao contrário destes, no entanto, o IBS será recolhido pela União e depois repassado aos outros entes federativos. A alteração deve ocorrer a partir de 2029, e os repasses aos Estados devem seguir as alíquotas de ICMS em vigor entre 2024 e 2028. Por isso, desde o final do ano passado, 17 Estados já aumentaram o que cobram dos impostos estaduais para garantirem menor perda de recursos a partir da mudança para o IBS.

Alteração no Devolve ICMS

O pacote de medidas vai impactar no bolso dos gaúchos, em especial dos de menor renda. Para tentar contornar esses efeitos, o governo Leite também alterou os parâmetros do Devolve ICMS, programa que busca devolver ao consumidor os valores do imposto aos inscritos no CadÚnico. Até agora, o Devolve fornece um valor de R$ 100 reais a cada três meses, mais 50% dos impostos pagos e registrados no Nota Fiscal Gaúcha. A partir de 1º de abril, os beneficiários receberão R$ 150, mais 75% de retorno do imposto registrado em notas.

Economia

PIS/Pasep 2026 começa a ser pago para nascidos em maio e junho nesta sexta-feira, 15

Redação

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O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2026 para trabalhadores nascidos em maio e junho começa nesta sexta-feira, 15, conforme calendário definido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O benefício é destinado a quem recebeu, em média, até R$ 2.765,92 por mês em 2024. Também é necessário ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base e estar inscrito no programa há no mínimo cinco anos.

Calendário do abono salarial

Os pagamentos seguem o mês de nascimento do trabalhador. Quando a data cai em fim de semana ou feriado, o depósito é feito no primeiro dia útil seguinte.

Confira as datas:

Nascidos em janeiro: 16/02

Nascidos em fevereiro: 16/03

Nascidos em março e abril: 15/04

Nascidos em maio e junho: 15/05

Nascidos em julho e agosto: 15/06

Nascidos em setembro e outubro: 15/07

Nascidos em novembro e dezembro: 16/08

Como consultar o PIS/Pasep

A consulta pode ser feita pela internet ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Pela internet, o trabalhador deve acessar o site servicos.mte.gov.br, fazer login com CPF e senha do Gov.br e clicar em Abono Salarial. Em seguida, o sistema informa se há direito ao benefício.

No aplicativo, basta entrar com os dados do Gov.br e selecionar a opção Abono Salarial. Caso não apareça na tela inicial, o caminho é Benefícios e Abono Salarial no menu inferior.

Como funciona o pagamento

O pagamento é feito conforme o mês de nascimento do trabalhador ou servidor. O valor fica disponível até o fim do calendário de pagamentos de 2026.

Quem não sacar dentro do prazo perde o direito ao valor naquele período, mas pode solicitar o benefício em até cinco anos.

O depósito é automático para quem tem conta na Caixa Econômica Federal (CEF), no caso do PIS, voltado a trabalhadores da iniciativa privada, e no Banco do Brasil (BB), no caso do Pasep, destinado a servidores públicos.

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Economia

Receita Certa: prazo para resgatar cashback do Nota Fiscal Gaúcha termina nesta quarta-feira

Redação

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FGTS de quem usou saque-aniversário será liberado a partir de 6 de março em parcela de até R$ 3 mil

Os consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha têm até esta quarta-feira, 13, para solicitar o resgate dos valores disponíveis pelo Receita Certa, modalidade de cashback vinculada ao programa estadual.

Segundo o governo do Estado, cerca de 3,1 milhões de pessoas possuem valores liberados nesta rodada. Até o momento, aproximadamente 1,5 milhão de consumidores já realizaram a solicitação. Outros 1,6 milhão ainda têm dinheiro disponível para resgate.

Ao todo, R$ 6,6 milhões seguem aguardando solicitação. Nesta rodada, o valor total disponibilizado chegou a R$ 14,8 milhões, sendo que R$ 8,1 milhões já tiveram pedido de saque realizado.

O Receita Certa devolve parte do ICMS arrecadado no comércio varejista sempre que há crescimento real na arrecadação em comparação com o mesmo período do ano anterior. A distribuição ocorre em ciclos trimestrais.

O resgate pode ser feito pelo site ou aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha, com login via gov.br. O pagamento é realizado por Pix, com chave CPF, ou por depósito em conta do Banrisul. Valores abaixo de R$ 1 ficam acumulados para as próximas rodadas.

Como solicitar o resgate

Para solicitar o valor disponível, o consumidor deve acessar o site ou aplicativo do programa, fazer login com CPF e senha, clicar na opção “Receita Certa” e selecionar “Solicitar Resgate”. Depois, basta escolher a forma de pagamento e confirmar a operação.

Após o encerramento do prazo, os valores não resgatados retornam ao sistema e podem ser redistribuídos em futuras rodadas do programa.

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Economia

Desenrola Fies começa nesta quarta-feira com descontos de até 99% nas dívidas; saiba quem pode participar

Redação

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Foto: Agencia Brasil

Começa nesta quarta-feira, 13, a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por meio do programa Desenrola Fies. A medida prevê descontos de até 99% sobre o valor total da dívida, incluindo juros e multas.

O programa é voltado para contratos firmados até 2017 e que estavam na fase de amortização, ou seja, em pagamento, em 4 de maio de 2026. A renegociação poderá ser feita até 31 de dezembro de 2026.

Segundo o governo federal, a expectativa é beneficiar cerca de 1 milhão de estudantes.

O maior desconto será destinado a estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que tenham dívidas vencidas há mais de 360 dias. Nesses casos, o abatimento pode chegar a 99% do valor total devido.

Para estudantes fora do CadÚnico com débitos em atraso há mais de 360 dias, o desconto pode chegar a 77% do total da dívida.

Também há condições para contratos com atraso superior a 90 dias. No pagamento à vista, será concedido desconto de 12% sobre o valor principal da dívida, além da retirada de juros e multas. Já no parcelamento, em até 150 vezes, os juros e multas deixam de ser cobrados.

Os estudantes que estão com os pagamentos em dia também poderão aderir à negociação. Nesse caso, haverá desconto de 12% para quitação antecipada da dívida.

As renegociações poderão ser feitas pelos canais digitais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

O Desenrola Fies integra o Novo Desenrola Brasil, programa voltado à renegociação de dívidas de famílias, estudantes, empresas e produtores rurais. No caso das famílias, o programa é destinado a pessoas com renda de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105. A proposta prevê renegociação de dívidas bancárias, como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, com juros de até 1,99% ao mês para contratos atrasados entre 90 dias e dois anos.

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