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07/12/2025
 

Política

Executivo encaminha projeto que aumenta representação de entidades sindicais

Redação

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em

Um novo projeto de lei prevê alterações na legislação que trata da dispensa de funcionários públicos representantes de entidades sindicais dos servidores. O texto foi assinado pelo prefeito em exercício, Nedy de Vargas Marques. Na cerimônia, que ocorreu na terça-feira, 30, o chefe do Executivo municipal se reuniu em seu gabinete com representantes dos sindicatos.

A Lei Complementar nº 1, de 29 de janeiro de 2024, regulamenta o inciso II, do artigo 123, da Lei Orgânica Municipal. A proposta atende à reivindicação dos representantes dos servidores, que tiveram redução no número de dispensas remuneradas. A última alteração nas regras, feita em 2021, limitou a apenas uma pessoa por entidade sindical.

A proposta, que será encaminhada à Câmara de Vereadores para votação, garante a dispensa remunerada de um servidor por entidade sindical, acrescida de mais um a cada 500 associados. O limite aumentará para dois funcionários públicos remunerados em 2024, três em 2025 e quatro em 2026. A nova legislação também revoga as leis anteriores, mais restritivas aos representantes eleitos.

“Esse projeto de lei é fruto de muito diálogo com as entidades sindicais. É uma demonstração do nosso respeito pelo papel vital que os sindicatos desempenham na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores”, ressaltou o prefeito Nedy.

A presidente do Sindicato dos Professores de Canoas (Sinprocan), Simone Riet Goulart, agradeceu o esforço para que o projeto avance. “O reconhecimento da nossa categoria é muito importante. Viabilizar o funcionamento da nossa entidade, ter esse reconhecimento, nos deixa muito felizes”, destacou.

Além da presença do prefeito e dos representantes das entidades sindicais, estiveram na assinatura secretários e autoridades municipais e a secretária-chefe de Gabinete Pollyana Perinazzo.

Regulamentação anterior:

Lei Municipal de 2011

Regulamentação inicial: Permitia que as entidades sindicais solicitassem a dispensa de servidores eleitos para cargos de representação sindical, sem prejuízos funcionais ou remuneratórios.
Quantidade de servidores dispensados: até 3 servidores por entidade, mais 1 para cada 1.000 associados, com limite de 7 servidores no total.

Lei Municipal de 2021

Alteração: Reduziu significativamente o número de servidores dispensados. Limitou a apenas 1 servidor por entidade sindical, garantindo seu afastamento do cargo sem prejuízos funcionais ou remuneratórios.

Política

Prefeito Airton Souza transfere temporariamente cargo ao presidente da Câmara, Eric Douglas

Redação

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O prefeito de Canoas, Airton Souza, transferiu temporariamente o exercício do cargo ao presidente da Câmara Municipal, vereador Eric Douglas, na tarde desta terça-feira, 2. A medida foi adotada em razão de questões de saúde envolvendo tanto o prefeito, Airton Souza quanto o vice, Rodrigo Busato. A transição atende aos procedimentos legais e garante a manutenção dos serviços e ações da administração municipal durante o período de afastamento.

Segundo Eric Douglas, prefeito em exercício:

“Assumo essa responsabilidade com seriedade e compromisso. Não vamos medir esforços para garantir que a cidade siga andando, com serviços funcionando e decisões sendo tomadas com responsabilidade. Não vai faltar diálogo com a população e com todas as áreas da gestão. Seguiremos trabalhando com o mesmo comprometimento que temos na Câmara de Vereadores, sempre priorizando o nosso povo canoense”.

Segundo o prefeito Airton Souza, a decisão foi tomada com responsabilidade e transparência:

“Neste momento, a prioridade é cuidar da saúde, mas também garantir que Canoas siga funcionando plenamente. Confio no trabalho do vereador Eric Douglas e na dedicação de toda a equipe municipal. A cidade está em boas mãos e logo estarei de volta para seguir trabalhando pelo nosso povo”, afirmou.

A transferência ocorreu de maneira alinhada entre as estruturas administrativas, garantindo a continuidade de políticas públicas e do atendimento à comunidade. O prefeito retomará o cargo assim que autorizado pelos profissionais de saúde.

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Política

Presidente da Câmara de Canoas recebe Troféu Destaque Nacional da UVB

Redação

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O presidente da Câmara Municipal de Canoas, vereador Eric Douglas Dorneles Feijó (União Brasil), recebeu o Troféu Destaque Nacional, concedido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB). A premiação ocorreu durante evento nacional realizado em Brasília, reunindo parlamentares de diversas regiões.

O reconhecimento é atribuído pela entidade a lideranças que se destacam em pautas municipalistas e na condução de políticas públicas. Segundo a UVB, a escolha levou em conta a atuação de Eric Douglas na presidência do Legislativo de Canoas, com foco em ações de transparência, modernização administrativa e aproximação com a comunidade.

Ao receber a honraria, o presidente da Câmara afirmou que o prêmio representa o trabalho conjunto da Mesa Diretora, dos vereadores e da equipe técnica da Casa, reiterando compromisso com uma gestão participativa e alinhada às demandas locais.

Concedido anualmente, o Troféu Destaque Nacional se consolidou como uma das principais distinções destinadas ao legislativo municipal, reconhecendo iniciativas consideradas relevantes para o fortalecimento das políticas públicas nas cidades.

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Política

Soraia Hanna lança livro que partilha técnicas, bastidores e reviravoltas em gestões de crises e de reputação

Redação

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Sessão de autógrafos da sócia da Critério reuniu centenas de pessoas na Feira do Livro de Porto Alegre. (mais…)

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