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09/10/2026
 

Política

Executivo encaminha projeto que aumenta representação de entidades sindicais

Redação

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em

Um novo projeto de lei prevê alterações na legislação que trata da dispensa de funcionários públicos representantes de entidades sindicais dos servidores. O texto foi assinado pelo prefeito em exercício, Nedy de Vargas Marques. Na cerimônia, que ocorreu na terça-feira, 30, o chefe do Executivo municipal se reuniu em seu gabinete com representantes dos sindicatos.

A Lei Complementar nº 1, de 29 de janeiro de 2024, regulamenta o inciso II, do artigo 123, da Lei Orgânica Municipal. A proposta atende à reivindicação dos representantes dos servidores, que tiveram redução no número de dispensas remuneradas. A última alteração nas regras, feita em 2021, limitou a apenas uma pessoa por entidade sindical.

A proposta, que será encaminhada à Câmara de Vereadores para votação, garante a dispensa remunerada de um servidor por entidade sindical, acrescida de mais um a cada 500 associados. O limite aumentará para dois funcionários públicos remunerados em 2024, três em 2025 e quatro em 2026. A nova legislação também revoga as leis anteriores, mais restritivas aos representantes eleitos.

“Esse projeto de lei é fruto de muito diálogo com as entidades sindicais. É uma demonstração do nosso respeito pelo papel vital que os sindicatos desempenham na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores”, ressaltou o prefeito Nedy.

A presidente do Sindicato dos Professores de Canoas (Sinprocan), Simone Riet Goulart, agradeceu o esforço para que o projeto avance. “O reconhecimento da nossa categoria é muito importante. Viabilizar o funcionamento da nossa entidade, ter esse reconhecimento, nos deixa muito felizes”, destacou.

Além da presença do prefeito e dos representantes das entidades sindicais, estiveram na assinatura secretários e autoridades municipais e a secretária-chefe de Gabinete Pollyana Perinazzo.

Regulamentação anterior:

Lei Municipal de 2011

Regulamentação inicial: Permitia que as entidades sindicais solicitassem a dispensa de servidores eleitos para cargos de representação sindical, sem prejuízos funcionais ou remuneratórios.
Quantidade de servidores dispensados: até 3 servidores por entidade, mais 1 para cada 1.000 associados, com limite de 7 servidores no total.

Lei Municipal de 2021

Alteração: Reduziu significativamente o número de servidores dispensados. Limitou a apenas 1 servidor por entidade sindical, garantindo seu afastamento do cargo sem prejuízos funcionais ou remuneratórios.

Política

Visita ao filho Rodrigo como Prefeito é primeira agenda de Busato após reeleição

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O deputado federal Luiz Carlos Busato (União Brasil) esteve em Canoas nesta quinta-feira, 8, em sua primeira agenda oficial após ser reeleito para a Câmara dos Deputados.

Durante a visita, Busato esteve com o filho, Rodrigo Busato (União Brasil), que ocupa temporariamente o cargo de prefeito de Canoas. A agenda ocorreu após o resultado das eleições e teve como foco questões relacionadas ao município e às ações de reconstrução.

Rodrigo parabenizou o deputado pela reeleição e destacou a participação da equipe durante a campanha.

“É uma alegria muito grande ter contribuído para essa conquista, liderando um time que trabalhou muito para garantir a continuidade desse projeto de defesa dos interesses de Canoas em Brasília. Quero parabenizar o deputado Busato pela reeleição e agradecer a toda a nossa equipe pelo empenho. Seguimos juntos, com o compromisso de buscar recursos, fortalecer parcerias e avançar na reconstrução da nossa cidade. Canoas precisa dessa união de esforços para seguir em frente”, afirmou Rodrigo.

Busato agradeceu os votos recebidos em Canoas e falou sobre a atuação do filho e da equipe durante o período eleitoral.

“Quero agradecer a cada canoense que confiou mais uma vez no nosso trabalho. O Rodrigo e toda a sua equipe foram fundamentais para essa conquista. Fiz questão de vir a Canoas nesta primeira agenda para reconhecer esse trabalho, prestigiar o Rodrigo e reafirmar meu compromisso com a cidade. Seguiremos trabalhando para trazer investimentos, apoiar a reconstrução e ajudar Canoas a avançar”, destacou o parlamentar.

Rodrigo Busato exerce temporariamente o cargo de prefeito de Canoas durante o período de recuperação de Airton Souza, que está afastado das atividades após ser diagnosticado com Covid-19.

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Política

Rodrigo Busato assume prefeitura de Canoas e acompanha obras de proteção contra cheias

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O prefeito em exercício de Canoas, Rodrigo Busato, iniciou nesta quarta-feira, 7, a agenda no cargo com reuniões de gestão e acompanhamento de obras e serviços no município.

No bairro Rio Branco, Busato acompanhou os trabalhos no Trecho 2 do sistema de proteção contra cheias. A etapa faz parte do conjunto de intervenções previstas para a proteção da cidade. O Trecho 1, conhecido como Muro da Cassol, já foi concluído, enquanto as obras do Trecho 3 seguem em andamento.

“Minha rotina já é estar nas ruas, acompanhar as obras e ouvir a população. Como prefeito em exercício, sigo com esse compromisso e com a responsabilidade de conduzir as demandas da cidade. As obras de proteção são uma prioridade para a segurança das famílias de Canoas”, afirmou Busato.

Ao longo do dia, também foram realizadas reuniões para tratar do andamento de ações e projetos da Administração Municipal.

Rodrigo Busato exerce temporariamente o cargo de prefeito durante o afastamento de Airton Souza, que está em recuperação após testar positivo para Covid-19.

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Política

Seções eleitorais são transferidas após danos causados por temporal em Nova Santa Rita

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As seções eleitorais 495, 496, 497, 498, 499 e 500, que funcionavam na EMEF Tiradentes, em Nova Santa Rita, foram temporariamente transferidas após a escola sofrer danos provocados pelo último temporal.

Os eleitores vinculados a essas seções deverão votar provisoriamente na EMEF Professora Janaína Pereira, localizada na Rua Porto da Farinha, nº 891.

A mudança ocorre devido às condições do prédio da EMEF Tiradentes após o temporal. A transferência é temporária.

Antes de sair de casa para votar, os eleitores devem conferir o local de votação e a seção eleitoral correspondente, especialmente aqueles que costumam votar na EMEF Tiradentes.

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