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02/04/2025
 

Política

PROCESSO DE IMPEACHMENT: Concluída fase de depoimentos, Nedy tem cinco dias úteis para apresentar defesa antes de julgamento

Redação

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PROCESSO DE IMPEACHMENT: Concluída fase de depoimentos, Nedy tem cinco dias úteis para apresentar defesa antes de julgamento

Novos depoimentos de defesa e acusação do processo de impeachment do vice-prefeito de Canoas, Nedy de Vargas Marques (Avante), comandado pela Comissão Processante da Câmara de Vereadores, foram realizados durante a manhã e parte da tarde de quinta-feira, 22.

De forma presencial, Camila Mousquer Buralde, Juliano da Silva, Luís Davi e o próprio Vice-prefeito testemunharam.

Próximos passos

A Comissão Processante tem até 90 dias para concluir o processo. Transcorrido o prazo sem o julgamento, a investigação será arquivada.

Concluídos os depoimentos, Nedy tem o prazo de cinco dias úteis, com início em 23/06/2023, para consultar o processo e apresentar a defesa por escrito, nos termos do inciso V do artigo 5o do Decreto-Lei 201/67.

Por fim, após os cinco dias úteis, em 03/07/2023, a Comissão Processante emite o parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação e solicita ao presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento.

Julgamento

Na sessão para julgamento do impeachment, o processo será lido integralmente, e então, os vereadores têm 15 minutos cada, caso queiram se manifestar.

Nedy de Vargas Marques, ou seu procurador, terá o prazo mínimo de duas horas para apresentar a sua defesa. Concluída a manifestação, começam as votações para decidir se o vice-prefeito é ou não culpado pelas infrações articuladas na denúncia.

Para que Nedy tenha o mandato cassado, é preciso que 14 dos 21 vereadores votem a favor do impeachment. Concluído o julgamento, o presidente da Câmara anuncia imediatamente o resultado e fará lavrar a ata da votação.

Se houver condenação, o presidente expedirá o decreto legislativo da cassação do mandato do vice-prefeito. Caso Nedy seja absolvido, o presidente da Câmara comunicará à Justiça Eleitoral o resultado.

Política

PSB Canoas elege novo diretório e executiva para próximo triênio

Redação

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PSB Canoas elege novo diretório e executiva para próximo triênio

Nesta quarta-feira, 26 de março, na Câmara de Vereadores de Canoas, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Canoas realizou congresso municipal, elegendo o novo diretório e executiva para o próximo triênio.

A eleição se deu por aclamação, sendo aprovada a chapa liderada pela reeleição do presidente Diego Santa Helena e seu vice Fabiano Vernieri.

“Agradeço mais um vez a confiança, PSB sai unido e fortalecido, estamos em um novo ciclo, queremos aprofundar mais a defesa de nossas bandeiras de luta e do debate de melhorias dos serviços públicos junto à sociedade canoense, fazendo a boa política para realmente melhorar a vida das pessoas” destacou Santa Helena

O político também revelou que a sigla terá candidato a deputado em 2026 pela cidade, que o debate interno dos nomes das lideranças que se destacaram no último pleito já iniciou.

O congresso contou com a presença do presidente estadual do partido Mário Bruck, da diretora de Igualdade Racial do Estado, Sanny figueiredo. Na ocasião também foram eleitos os novos secretários dos movimentos sociais (mulheres: Magda Dawrh , juventude: Bryan André; e negritude: Gerson da Silva, LGBTQIAP+: Rubem fagundes e Movimento popular: vardeson Cardona.

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Política

Câmara de Canoas aprova criação de fundo para enfrentamento de desastres climáticos

Redação

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Câmara de Canoas aprova criação de fundo para enfrentamento de desastres climáticos

A Câmara Municipal de Canoas aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira, 27, o Projeto de Lei nº 9/2025, que cria o Fundo Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática (FMRRRC).

A proposta, encaminhada pelo Executivo, busca viabilizar a captação de recursos para obras de enfrentamento às consequências sociais, econômicas e ambientais decorrentes dos eventos climáticos extremos registrados nos anos de 2023 e 2024.

Com a criação do fundo, o município terá um instrumento formal para centralizar os repasses oriundos da União, do Estado e de outras fontes, como emendas parlamentares e doações de pessoas físicas e jurídicas. A medida é considerada fundamental para destravar o acesso aos recursos do Plano Rio Grande — programa estadual vinculado ao Fundo de Apoio aos Municípios (FUNRIGS).

De acordo com o prefeito Airton Souza, autor da proposta, a criação do FMRRRC é parte de uma estratégia maior para garantir a continuidade das obras de reconstrução do sistema de proteção contra cheias, que atualmente enfrentam limitações orçamentárias.

“O evento climático deixou uma marca severa em toda a população canoense e exigirá todo o esforço conjunto dos poderes municipais. Precisamos restabelecer as condições que devolvam à população proteção, tranquilidade e a retomada da vida em todos os sentidos”, justificou no projeto.

Entre as ações que poderão ser financiadas pelo fundo estão a recuperação de infraestrutura urbana e rural, realocação de famílias afetadas, assistência social emergencial e investimentos em resiliência climática — como obras estruturais para mitigação de riscos.

O projeto também prevê o fomento ao desenvolvimento econômico sustentável, com apoio a cadeias produtivas locais impactadas pelas enchentes. O FMRRRC será coordenado pela Secretaria Municipal de Projetos e Captação de Recursos e contará com um conselho consultivo para fiscalização e boas práticas na aplicação dos recursos. A lei entra em vigor na data de sua publicação.

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Política

Câmara de Canoas aprova projeto que institui o “Maio Laranja” para combate à violência sexual infantil

Redação

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Câmara de Canoas aprova projeto que institui o Maio Laranja para combate à violência sexual infantil

A Câmara Municipal de Canoas aprovou, nesta quinta-feira, 20, o Projeto de Lei 51/2025, de autoria da vereadora Larissa Rodrigues (PL), que institui o “Maio Laranja”, mês dedicado ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. A proposta prevê ações de conscientização, prevenção, orientação e combate a esse tipo de crime no município.

A vereadora Larissa Rodrigues (PL) defendeu a criação do Maio Laranja como um passo essencial no combate à violência sexual infantil, que classificou como um “câncer na sociedade”. Para ela, muitas crianças sofrem abusos sem sequer compreender o que está acontecendo, e só se dão conta na vida adulta.

Por isso, acredita ser fundamental levar esse debate para escolas, ruas e eventos culturais, criando espaços seguros onde vítimas possam buscar ajuda. Larissa também destacou a gravidade do problema em Canoas, onde, no primeiro semestre de 2024, foram registradas 182 ocorrências de abuso sexual infantil, uma média de um caso por dia.

O número, no entanto, pode ser muito maior, já que apenas 10% dos casos são denunciados. Segundo a parlamentar, a maioria das agressões ocorre dentro do ambiente familiar, tornando essencial a ampliação da rede de acolhimento para essas vítimas.

“Precisamos de mais abrigos e suporte para que essas crianças possam ser protegidas”, afirmou. Ao encerrar sua fala, reforçou que seguirá atuando contra esses crimes e alertou que os agressores costumam se esconder sob posições de confiança na sociedade, como professores, religiosos e até agentes de segurança. “Enquanto eu estiver aqui, vocês terão uma mulher incansável nessa luta”, declarou.

Com a aprovação do PL 51/2025, o município poderá promover diversas ações durante o “Maio Laranja”, incluindo campanhas educativas e preventivas voltadas à comunidade e às escolas, além de eventos culturais e palestras para sensibilizar a população sobre a importância do combate à violência sexual infantil.

Também está prevista a divulgação de canais de denúncia, como o Disque 100 e os telefones do Conselho Tutelar, facilitando o acesso das vítimas a suporte e proteção. Além disso, a proposta incentiva a articulação entre secretarias municipais para a implementação de políticas públicas que fortaleçam a rede de proteção à infância.

O projeto agora segue para sanção do Executivo Municipal.

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