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21/11/2024
 

Política

PROCESSO DE IMPEACHMENT: Concluída fase de depoimentos, Nedy tem cinco dias úteis para apresentar defesa antes de julgamento

Redação

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PROCESSO DE IMPEACHMENT: Concluída fase de depoimentos, Nedy tem cinco dias úteis para apresentar defesa antes de julgamento

Novos depoimentos de defesa e acusação do processo de impeachment do vice-prefeito de Canoas, Nedy de Vargas Marques (Avante), comandado pela Comissão Processante da Câmara de Vereadores, foram realizados durante a manhã e parte da tarde de quinta-feira, 22.

De forma presencial, Camila Mousquer Buralde, Juliano da Silva, Luís Davi e o próprio Vice-prefeito testemunharam.

Próximos passos

A Comissão Processante tem até 90 dias para concluir o processo. Transcorrido o prazo sem o julgamento, a investigação será arquivada.

Concluídos os depoimentos, Nedy tem o prazo de cinco dias úteis, com início em 23/06/2023, para consultar o processo e apresentar a defesa por escrito, nos termos do inciso V do artigo 5o do Decreto-Lei 201/67.

Por fim, após os cinco dias úteis, em 03/07/2023, a Comissão Processante emite o parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação e solicita ao presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento.

Julgamento

Na sessão para julgamento do impeachment, o processo será lido integralmente, e então, os vereadores têm 15 minutos cada, caso queiram se manifestar.

Nedy de Vargas Marques, ou seu procurador, terá o prazo mínimo de duas horas para apresentar a sua defesa. Concluída a manifestação, começam as votações para decidir se o vice-prefeito é ou não culpado pelas infrações articuladas na denúncia.

Para que Nedy tenha o mandato cassado, é preciso que 14 dos 21 vereadores votem a favor do impeachment. Concluído o julgamento, o presidente da Câmara anuncia imediatamente o resultado e fará lavrar a ata da votação.

Se houver condenação, o presidente expedirá o decreto legislativo da cassação do mandato do vice-prefeito. Caso Nedy seja absolvido, o presidente da Câmara comunicará à Justiça Eleitoral o resultado.

Política

Airton Souza e Rodrigo Busato se reúnem com Governo Federal para buscar recursos para reconstrução de Canoas

Redação

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Airton Souza e Rodrigo Busato se reúnem com Governo Federal para buscar recursos para reconstrução de Canoas

Prefeito eleito de Canoas, Airton Souza (PL), e o vice-prefeito eleito, Rodrigo Busato (União), estiveram em audiência na manhã desta segunda-feira, 18, em Porto Alegre com o secretário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Maneco Hassen.

A reunião confirmou a parceria do novo governo de Canoas com o Governo Federal para a realização das obras necessárias para reconstruir Canoas e também para prevenir a cidade de novas enchentes.

“É extremamente importante deixarmos claro que o diálogo sempre existirá. Já estamos trabalhando neste momento para nos inteirarmos da situação dos recursos, repasses e andamentos”, explica o prefeito eleito, Airton Souza. Para o vice-prefeito eleito, Rodrigo Busato, “a eleição já terminou e agora é o momento de pensarmos na cidade e na população. O andamento destas obras é mais do que uma promessa de campanha, é nossa prioridade absoluta”.

O movimento para a reunião entre Airton Souza e Rodrigo Busato com o Governo Federal integra as atividades do Governo de Transição.

“Neste momento, nós estamos trabalhando de forma técnica, buscando todas as informações necessárias para que possamos criar estratégias. Tudo isso para que em janeiro, quando assumirmos, possamos cuidar da nossa cidade da melhor forma possível”, completa Airton.

Também participou da reunião o coordenador da transição, ex-prefeito de São Gabriel e ex-deputado estadual, Rossano Gonçalves.

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Eleições 2024

Airton Souza se manifesta sobre decisão do STJ que mantém condenação

Redação

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Airton Souza (PL) é eleito Prefeito de Canoas

A segunda turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta terça-feira, 12, os embargos de declaração que Airton Souza (PL), prefeito eleito de Canoas, apresentou para tentar derrubar as sentenças de condenação por improbidade administrativas que foram dadas em 1ª e 2ª instâncias.
Momentos depois da decisão, diante da repercussão e dúvidas em relação a sua posse em 1º de janeiro de 2025, o prefeito eleito emitiu nota onde diz que o processo ainda não transitou em julgado (não chegou ao seu fim) e que não altera o resultado da eleição. Airton diz, ainda, que está tranquilo e que os trabalhos de transição de governo seguem. Veja a nota na íntegra abaixo:

“1. A decisão desta terça-feira (12) em nada altera o resultado da eleição e da vontade soberana dos canoenses. Minha candidatura foi homologada pela Justiça Eleitoral porque sou ficha limpa — e continuo sendo.

2. O processo ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda não terminou e a minha defesa ingressará com os recursos cabíveis para que a verdade prevaleça. Jamais agi de má-fé, prova disso que o próprio Tribunal de Justiça frisou o fato de não haver dolo na ação, muito menos enriquecimento ilícito. Por esse motivo, confio que mais cedo ou mais tarde a Justiça será feita.

3. Tenho a tranquilidade em dizer que a vontade majoritária dos canoenses será respeitada. Conquistamos uma vitória legítima, tanto em 1º, quanto em 2º turno. Os trabalhos do grupo de transição estão ocorrendo e, a partir de janeiro, iniciaremos as transformações que nossa cidade tanto precisa.

Atenciosamente,
Airton Souza, vereador e prefeito eleito de Canoas”

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Política

Prefeito Jairo Jorge cumpre agenda em Brasília em busca de recursos para Canoas

Redação

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Prefeito Jairo Jorge cumpre agenda em Brasília em busca de recursos para Canoas

Na quarta-feira, 6, o prefeito Jairo Jorge cumpriu uma série de agendas em Brasília, onde buscou junto ao Governo Federal recursos para a reconstrução de Canoas após a enchente de maio.

O primeiro encontro foi realizado com o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, que esteve à frente do Ministério Extraordinário da Reconstrução do Estado.

No encontro, o prefeito apresentou um balanço das obras que iniciaram a partir de setembro para formar o cinturão de diques que trará proteção para todo o lado oeste de Canoas e no bairro Niterói, que fica no lado leste.

Diques

Jairo reforçou que estão em andamento os consertos definitivos onde houve o rompimento dos diques da Mathias Velho e Rio Branco, a elevação de ambos na cota 7, a continuação do alteamento do dique Niterói, a construção de um dique no Mato Grande, com duas casas de bombas, como também de um muro de contenção em outro ponto do bairro Rio Branco (junto à distribuidora da Cassol).

Também foram elaborados projetos para construir um dique e cinco casas de bombas no bairro São Luís, além da modernização das oito já existentes no município.

Habitação

Em seguida, a agenda foi com o secretário nacional de Habitação, Hilton Moreira, para apresentar a demanda das moradias que Canoas precisa em função dos números levantados após a enchente.

“Nós temos hoje 4.505 casas perdidas, que ficaram inabitáveis após a enchente. Seguimos realizando as vistorias, já foram feitas 15.773 e ainda vamos fazer 2.350, e a expectativa é que esse número de residências comprometidas chegue a 5,2 mil. Ainda temos outras 1.338 famílias que moram em áreas de risco ou até mesmo nos diques. Por isso, nós precisamos de aproximadamente 6,5 mil casas. Nós já temos a garantia de 3 mil, por isso viemos solicitar o apoio do Governo Federal para garantir que todas essas casas sejam construídas, através da compra assistida ou de outros mecanismos”, explicou o prefeito.

Após a reunião, ficou definido que o Município vai apresentar este número final até o início de dezembro.

Já com a Defesa Civil Nacional, no encontro realizado com o secretário Wolnei Wolff, foram apresentados os pleitos dos recursos que ainda estão pendentes na área da limpeza, para pagamento dos serviços que foram realizados.

 

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