Animais
Câmara aprova suspensão da CNH de motorista que usar veículo para abandonar animais nas ruas

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 12, um projeto de lei que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas. A proposta estabelece suspensão de 18 meses quando o abandono envolver cães ou gatos.
O texto, relatado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), inclui a prática no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como infração gravíssima. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal.
Além da suspensão da CNH, o motorista será multado por abandonar ou auxiliar no abandono de animais utilizando veículo automotor. Caso o animal seja ferido, atropelado ou morra, o valor da multa será dobrado.
O projeto também prevê a perda da CNH para quem reincidir na infração no período de 24 meses.
Segundo o relator, o uso de veículos para abandonar animais pode dificultar o retorno, o resgate ou a identificação do responsável.
“O abandono de animais domésticos ou domesticados, em qualquer circunstância, representa prática de crueldade incompatível com o dever constitucional de proteção da fauna e com a vedação às condutas que submetam animais a tratamento cruel”, afirmou Fred Costa.
Ainda de acordo com o deputado, o abandono pode aumentar os riscos de atropelamento, fome, sede, doenças, exposição às condições climáticas e ataques de outros animais.
“O meio empregado, portanto, não é neutro: ele potencializa o sofrimento do animal, agrava o risco de morte, atropelamento, fome, sede, doença, exposição climática e ataque por outros animais, além de prejudicar a segurança das vias”, declarou.
Punições também para embarcações
As regras previstas no projeto também se aplicam ao abandono de animais com embarcações, lanchas e motos aquáticas.
Nesses casos, o condutor poderá ter o certificado de habilitação suspenso por 12 meses. Quando o animal abandonado for cão ou gato, o período sobe para 18 meses.
A medida abrange casos ocorridos em rios, lagos, baías, represas e demais águas interiores.
Animais
Cadastro no SinPatinhas será obrigatório para atendimento do Bem-Estar Animal em Nova Santa Rita

A Prefeitura de Nova Santa Rita, por meio do serviço de Bem-Estar Animal, informou que o cadastro no SinPatinhas passará a ser obrigatório, a partir de setembro, para tutores que buscarem atendimento junto ao serviço municipal.
O SinPatinhas é o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, uma plataforma digital gratuita destinada ao registro de cães e gatos e de seus respectivos tutores. O sistema reúne informações dos animais e permite o acompanhamento de dados ao longo da vida.
Entre as funcionalidades está a emissão de um QR Code de identificação, que pode ser colocado na coleira do animal. Em caso de perda, o código pode auxiliar na identificação e na localização do pet.
O cadastro também permite registrar informações relacionadas à saúde do animal, como vacinas, castrações e tratamentos realizados.
Segundo a Prefeitura, os dados registrados no sistema também poderão ser utilizados para auxiliar na organização de políticas públicas voltadas à proteção animal, incluindo a identificação de animais e a divulgação de campanhas de vacinação, castração e outras ações promovidas pelo Poder Público.
O prefeito Rodrigo Battistella destaca que a medida contribui para ampliar a proteção dos animais e qualificar as ações desenvolvidas pelo município.
“Estamos avançando na organização das políticas de proteção animal e o SinPatinhas será uma ferramenta importante nesse processo. Ter as informações dos animais cadastradas facilita o atendimento, ajuda na identificação dos pets e também permite que o município planeje ações de forma mais eficiente. Nosso objetivo é ampliar cada vez mais o cuidado e a proteção aos animais de Nova Santa Rita.”
A Prefeitura orienta os tutores a realizarem o cadastro antecipadamente, evitando dificuldades quando precisarem buscar atendimento junto ao Bem-Estar Animal.
Como realizar o cadastro
1) O procedimento é gratuito e deve ser realizado pela internet, por meio do endereço sinpatinhas.mma.gov.br, utilizando uma conta Gov.br.
2) Após acessar a plataforma, o tutor deverá confirmar seus dados e inserir as informações do animal, como nome, raça, idade e fotografias, além de informações sobre microchip, caso o pet possua.
3) Ao finalizar o procedimento, será disponibilizado o RG Animal digital, com número único de identificação e QR Code.
Tutores que precisam de auxílio
Quem tiver dificuldades para realizar o cadastro pode procurar orientação junto ao Bem-Estar Animal de Nova Santa Rita.
WhatsApp: (51) 9 7400-8222
A Prefeitura reforça que manter os dados do animal atualizados contribui para a identificação dos pets, o acompanhamento de informações de saúde e o fortalecimento das ações públicas de proteção e bem-estar animal no município.
Animais
Polícia Civil resgata 19 cães de canil clandestino e prende homem por maus-tratos em Canoas

Uma operação da Polícia Civil, com apoio da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal, resgatou 19 cães mantidos em um canil clandestino no bairro Fátima, em Canoas, na terça-feira, 4. A ação foi realizada pela 4ª Delegacia de Polícia de Canoas após determinação do Ministério Público para averiguação de uma denúncia.
A ocorrência foi conduzida pela 4ª Delegacia de Polícia de Canoas, onde funciona o Cartório Especializado em Crimes de Maus-Tratos aos Animais. A Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal prestou apoio técnico durante a operação, realizando a avaliação clínica dos animais e adotando as medidas necessárias para o atendimento.
No imóvel moravam uma idosa de 71 anos e seu filho, que se apresentou como responsável pelos cães. Durante a fiscalização, foram apreendidos 19 animais, sendo sete da raça Dachshund Arlequim (Linguicinha), um Chihuahua, um Cocker Spaniel, dois Pastores e oito cães mestiços de Chihuahua com Pequinês.
O homem foi preso em flagrante pelo crime de maus-tratos. Conforme a Polícia Civil, ele já havia sido alvo de uma denúncia anterior pelo mesmo tipo de ocorrência.
A operação contou com a participação do diretor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal, de um médico-veterinário e de um tratador, responsáveis pela avaliação das condições de saúde dos animais e pelos primeiros atendimentos.
O prefeito Airton Souza comentou a atuação do município na operação.
“O cuidado com os animais é um compromisso da nossa gestão e faz parte da construção de uma cidade mais humana e responsável. Seguiremos fortalecendo o trabalho da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal em parceria com a Polícia Civil e os demais órgãos para combater os maus-tratos, proteger os animais e garantir uma resposta rápida sempre que houver denúncias.”
O diretor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal, Adilson do Carmo, destacou a atuação conjunta entre os órgãos.
“Assim que fomos acionados pela Polícia Civil, nossa equipe esteve no local para verificar a denúncia e avaliar as condições de saúde dos animais. Essa integração entre a Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal e a Polícia Civil fortalece o combate aos maus-tratos e ao abandono, permitindo uma atuação técnica, rápida e eficiente para garantir a proteção e o bem-estar dos animais de Canoas.”
O comissário de Polícia Cláudio Fontoura afirmou que a parceria entre a Polícia Civil e a Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal contribui para dar mais agilidade às ações.
“A determinação do Ministério Público deu início à averiguação da denúncia e, desde o primeiro momento, contamos com o apoio técnico da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal. Essa atuação conjunta facilita o trabalho policial, agiliza a tomada de decisões e proporciona uma resposta mais rápida e qualificada para proteger os animais e atender à população.”
Após os exames clínicos, os cães serão encaminhados aos cuidados de fiéis depositários. A guarda será temporária, seguindo os mesmos critérios da adoção responsável, até que o Ministério Público defina o destino definitivo dos animais.
Como denunciar maus-tratos aos animais
A Prefeitura de Canoas orienta que a população denuncie qualquer suspeita de maus-tratos ou abandono de animais. As denúncias podem ser feitas pelos seguintes canais:
Casos gerais
Central de Atendimento ao Cidadão (CAC)
Atendimento presencial: Rua Ipiranga, 120, Centro
E-mail: atendimento.cidadao@canoas.rs.gov.br
Situações graves ou que exijam atuação policial
Cartório de Maus-Tratos aos Animais – 4ª Delegacia de Polícia de Canoas
Endereço: Rua João Nicolau, 225, bairro Fátima
Denúncia anônima: (55) 98454-1004 (Polícia Civil)
Delegacia Online RS: registro de ocorrência pelo portal oficial da Polícia Civil do Rio Grande do Sul.
Animais
Mutirão de castração gratuita atende mais de 100 gatos no bairro Berto Círio, em Nova Santa Rita

A Prefeitura de Nova Santa Rita, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizou na quarta-feira, 29, um mutirão de castração felina gratuita no bairro Berto Círio. Segundo a administração municipal, 119 gatos foram atendidos durante a ação.
De acordo com a prefeitura, o mutirão contemplou gatos em situação de rua, animais de colônias felinas, felinos de famílias cadastradas em programas sociais do município e gatos adotados por meio do Programa Bem-Estar Animal.
Ainda conforme a prefeitura, a castração contribui para o controle populacional dos animais e para a prevenção da esporotricose, doença que afeta principalmente os felinos e pode ser transmitida para outros animais e seres humanos. A esterilização também ajuda a reduzir disputas entre os animais, diminuir ferimentos e limitar a disseminação da doença.
O prefeito Rodrigo Battistella afirmou que a castração também está relacionada à saúde pública.
“O cuidado com os animais também é uma questão de saúde pública. A castração evita o abandono, reduz a população de animais em situação de rua e contribui para a prevenção de doenças como a esporotricose. Seguiremos investindo em ações que promovam o bem-estar animal e garantam mais qualidade de vida para toda a comunidade.”
O secretário municipal de Meio Ambiente, Douglas Varera, afirmou que os mutirões fazem parte de um trabalho contínuo desenvolvido pela administração municipal.
“Nosso objetivo é ampliar cada vez mais o acesso à castração gratuita e conscientizar a população sobre a guarda responsável. Esse trabalho traz benefícios diretos para os animais, para seus tutores e para toda a cidade, especialmente no controle populacional e na prevenção da esporotricose. Vamos seguir realizando novas edições do mutirão em diferentes bairros do município.”
Segundo a prefeitura, novas edições do mutirão de castração gratuita serão realizadas em diferentes bairros de Nova Santa Rita.

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