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05/07/2024
 

Política

Jairo Jorge encontra Busato em Brasília e trata sobre recursos para saúde de Canoas e mais

Redação

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Prefeito Jairo JOrge encontra Busato em Brasília e trata da saúde de Canoas e mais - Secretaria de Comunicação Social da Presidência

De acordo com nota divulgada hoje, a primeira agenda nesta manhã do prefeito de Canoas, Jairo Jorge, em Brasília, foi com o deputado federal e ex-prefeito canoense Luiz Carlos Busato, e com o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta.

Pedido de R$ 14 milhões para HU

Segundo o texto, durante o encontro, Jairo Jorge reforçou a urgência para que o Município receba recursos extraordinários, na ordem de R$ 14 milhões, a serem destinados para cobrir o déficit do Hospital Universitário.

“Viemos até Brasília em busca de ajuda, pois a instituição e os canoenses têm pressa. Este montante, que deveria ter sido aditivado em contrato ainda no passado, agora se acumula em dívidas. Não temos tempo a perder, precisamos que o hospital tenha seus serviços funcionando plenamente, pois ele é responsável pelo atendimento de municípios de várias regiões do estado e não pode ser tratado como instrumento político”, ressaltou Jairo. No encontro, o prefeito pediu ajuda na agilidade em liberar recursos provenientes de portarias específicas para a saúde.

Relações Institucionais

Já à tarde, em reunião com Maurílio Labanca, gerente de Assuntos Federativos do Ministério de Relações Institucionais, Jairo Jorge teria tratado sobre emendas parlamentares, pois “existem recursos destinados para a área da saúde de Canoas que também necessitam de celeridade na liberação”.

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Ministério da Saúde

Já em reunião com o secretário-executivo adjunto do Ministério da Saúde, Elton Bernardo Bandeira de Melo, e acompanhado do deputado Busato, Jairo tratou exclusivamente sobre a situação do Hospital Universitário.

Jairo Jorge encontra Busato em Brasília e trata de recursos para saúde de Canoas - Ministério da Saúde

Jairo Jorge encontra Busato em Brasília e trata de recursos para saúde de Canoas – Ministério da Saúde

Ele teria saído do encontro “com boas perspectivas de quitar a dívida do HU e normalizar plenamente os serviços num período de 30 a 60 dias”. Os recursos são provenientes de um incremento no teto do MAC (Média e Alta Complexidade) que o município pode utilizar.

Ministério dos Transportes

A última audiência do dia foi para tratar sobre a conexão dos bairros Fátima e Rio Branco à RS 448 pela Perimetral Oeste. Uma demanda que está em espera desde 2013, há exatos 10 anos. Ainda conforme a nota, no encontro, Jairo Jorge recebeu a positiva de que deverá ser criado um projeto junto ao Ministério dos Transportes, Dnit e com a concessionária CCR ViaSul para viabilizar a obra. Há previsão de que em breve uma reunião com representantes de todas as instituições ocorra para dar início e agilidade no projeto.

Novidades no Centro da Cidade

Outra tratativa da reunião foi sobre o viaduto da Domingos Martins. O prefeito saiu com a confirmação do MT de que a obra será realizada tão logo se encerre a do Parque da Expointer. A expectativa é de que a obra principal seja executada pelo governo federal, e as complementares pela Prefeitura.

O encontro contou com o secretário executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, com a secretária Nacional de Transportes Rodoviário, Viviane Esse, o superintendente do DNIT, Hiratan Pinheiro da Silva, e demais assessores parlamentares.

Política

Em Porto Alegre, redes sociais e portal começam atender normas eleitorais a partir desta segunda-feira, 1º

Redação

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Em Porto Alegre, redes sociais e portal começam atender normas eleitorais a partir desta segunda-feira, 1º

O portal institucional e os perfis de redes sociais da Prefeitura de Porto Alegre começam a atender as regras do calendário eleitoral de 2024 a partir desta segunda-feira, 1° de julho.

Apesar das vedações se iniciarem no dia 7 deste mês, conforme definição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Executivo decidiu passar a aplicar a maior parte das normas de forma antecipada, implementando um período de adaptação e transição até o próximo domingo.

“Nossas prioridades, nesse momento, são garantir que a população continue recebendo informações relevantes do poder público municipal e que todos os nossos canais atendam 100% a legislação eleitoral. Construímos um plano específico para o período eleitoral, inclusive com cartilha de normas e boas práticas, e esclarecemos todas as orientações aos profissionais de comunicação da prefeitura”, explica o secretário municipal de Comunicação, Luiz Otávio Prates.

Mudanças

Em todas as redes sociais, os perfis institucionais das secretarias, de autarquias e empresas públicas serão desativados até o fim do pleito. As páginas da prefeitura no Facebook, no Linkedin, no Threads e no TikTok também estarão desligadas até o encerramento da eleição.

Novo canal

Ainda assim, a prefeitura não deixará de divulgar para a população informações referentes a serviços, que serão postadas em dois perfis. Um deles no Instagram @prefpoa, que a partir de 7 de julho estará totalmente adaptado à legislação eleitoral e seguirá ativo, sendo o único canal oficial da gestão municipal nessa rede.

Além disso, foi criado o novo perfil @prefpoaservicos no X (antigo Twitter), que reunirá atualizações de serviços de todas as secretarias e órgãos municipais, como Dmae, EPTC e secretarias de Saúde, Educação, Segurança, entre outras.

Site

No portal www.prefeitura.poa.br, haverá atualização diária com notícias de serviços, sempre respeitando as restrições impostas pela legislação eleitoral sobre os tipos de conteúdo permitidos no espaço institucional.

Já o banco de imagens, com fotos publicadas antes do período das eleições, terá de ser desativado até o fim do pleito, para atender as normas do TSE.

 

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Política

Canoas recebe equipamentos para Coordenadoria da Igualdade Racial

Redação

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Canoas recebe equipamentos para Coordenadoria da Igualdade Racial

Nesta quarta-feira, 26, Canoas recebeu novos equipamentos destinados à Coordenadoria Municipal da Igualdade Racial, Povos Originários e Imigrantes. Em uma reunião, o prefeito Jairo Jorge recebeu o termo de doação das mãos de Isadora Bispo dos Santos, diretora de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial. O kit inclui um carro, cinco computadores, uma impressora, uma geladeira, uma televisão e um bebedouro.

Importância dos novos equipamentos

A secretária especial da Coordenadoria da Igualdade Racial, Povos Originários e Imigrantes, Ednea Paim, ressaltou a importância da doação.

“Esse kit chegou no momento certo, pois a nossa cidade está se reconstruindo e isso só fortalece os movimentos para auxiliar as políticas públicas para combater o racismo e a injustiça social.”, afirmou.

Apoio e fortalecimento estrutural

Isadora Bispo dos Santos, do Ministério da Igualdade Racial, afirmou que a doação visa apoiar e reforçar a estrutura dos municípios. “Hoje damos um passo com esses equipamentos, mais um suporte que o Ministério vem trazer”, disse.

Participação de representantes

O evento contou com a presença de representantes de várias áreas, incluindo Igualdade Racial, Quilombolas e Movimento Negro, demonstrando o compromisso coletivo com a promoção da igualdade e a justiça social na cidade.

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Política

Presidente do Senado diz que decisão sobre descriminalização do porte de maconha é competência do Congresso Nacional

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Presidente do Senado descriminalização do porte de maconha Congresso Nacional - Foto: Pedro França - Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, discordou da decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal de que o porte de maconha para consumo próprio não pode ser considerado crime.

Para ele, o posicionamento do STF invade a competência do Poder Legislativo e até da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que define o que é droga ilícita.

Rodrigo Pacheco avalia que caberá ao Congresso Nacional “corrigir” as lacunas sobre os efeitos práticos da Lei Antidrogas. Ele lembrou que já está na Câmara dos Deputados a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2023), que considera crime o porte ou a posse de qualquer quantidade de drogas.

Pacheco entende que a chamada descriminalização só poderia ser estabelecida por meio de um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República. Na sua avaliação , o posicionamento do STF invade competência do Legislativo e da própria Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que define o que é droga ilícita.

“Eu acho que a discussão sobre legalização é uma discussão que pode ser feita e eu a respeito. Mas há caminhos próprios para isso. E uma decisão no âmbito de um recurso extraordinário dando a ele repercussão geral acaba gerando um vácuo em uma lacuna jurídica importante no Brasil”.

Rodrigo Pacheco voltou a declarar que o usuário de drogas não pode ser tratado como traficante, mas que deve responder juridicamente pelo ilícito. O presidente do Senado advertiu que a decisão final do Supremo vai suscitar questionamentos sobre os efeitos práticos da Lei Antidrogas. Para ele, caberá ao Congresso Nacional “corrigir” as lacunas do julgamento da corte.

Segundo ele, ‘tudo isso vai ter que ser objeto de um amplo debate de um amadurecimento inclusive com a sociedade’.

“Mas que isso não represente de fato, eu espero, não libera geral em relação à maconha ou a qualquer tipo de droga porque de fato continua a deficiência ainda que se descriminalize conduta de que porta para consumo, é um defeito que nós vamos precisar corrigir em algum momento”, concluiu.

O Senado já aprovou uma proposta de emenda à Constituição que considera crime o porte ou a posse de qualquer quantidade de qualquer droga. A PEC, de autoria de Rodrigo Pacheco, aguarda votação na Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

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