A Prefeitura de Canoas iniciou, na tarde da última segunda-feira, 12, a entrega dos cartões do vale-alimentação aos servidores municipais. A distribuição ocorreu nas secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social e marca o início da concessão do benefício ao funcionalismo público do município.

Durante o ato, o prefeito Airton Souza afirmou que a criação do vale-alimentação atende a uma demanda antiga dos servidores e que a proposta já era defendida por ele antes de assumir o Executivo municipal.

“Esse sempre foi um desejo meu. Quando eu era vereador, já defendia que os servidores precisavam desse reconhecimento. Hoje, como prefeito, poder tirar esse projeto do papel mostra que a palavra dada está sendo cumprida”, declarou.

O prefeito também comentou sobre a implantação gradual do benefício.

“Eu queria que o valor fosse maior já neste primeiro momento, mas estamos fazendo com responsabilidade fiscal. O mais importante é que o vale chegou, e já assumimos o compromisso de que no ano que vem haverá aumento”, afirmou.

O vice-prefeito Rodrigo Busato destacou que a concessão do vale-alimentação foi um compromisso assumido durante a campanha eleitoral.

“Esse foi um compromisso assumido por mim e pelo prefeito Airton com os servidores de Canoas. Sabíamos da importância desse benefício para o dia a dia de quem mantém a cidade funcionando, e hoje estamos aqui mostrando que promessas feitas com seriedade viram ações”, disse.

Segundo a administração municipal, a entrega dos cartões marca o início da implementação do benefício e integra as ações voltadas à política de valorização dos servidores públicos do município.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira, 8, o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro e previa mudanças no cálculo das penas aplicadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo a tentativa de golpe de Estado.

O veto foi anunciado durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em referência aos três anos dos ataques de 8 de janeiro, quando apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), em protesto contra o resultado das eleições de 2022.

Durante o evento, Lula afirmou que os condenados pelos atos antidemocráticos tiveram direito à ampla defesa e foram julgados com base em provas. Segundo o presidente, as decisões judiciais seguiram critérios legais e foram conduzidas com transparência.

Lula também destacou a atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos envolvidos. De acordo com ele, a Corte agiu dentro dos limites da lei e manteve sua independência diante de pressões externas.

Ao encerrar o discurso, o presidente citou o filósofo George Santayana, ressaltando a importância de preservar a memória histórica para evitar a repetição de episódios que atentem contra a democracia. Lula afirmou ainda que o país rejeita qualquer forma de ditadura, seja civil ou militar, e defendeu a democracia como expressão da vontade popular.

Com o veto presidencial, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que poderá analisar a decisão e decidir pela manutenção ou derrubada do veto.

Entenda o projeto

O PL da Dosimetria propunha alterações na forma de cálculo das penas para os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado. Pelo texto, quando os dois crimes fossem cometidos no mesmo contexto, seria aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das penalidades.

A proposta também previa a redução dos tempos mínimos para progressão de regime, do fechado para o semiaberto ou aberto. As mudanças poderiam beneficiar pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.

O advogado e gestor público Luís Felipe Mahfuz Martini foi nomeado secretário de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos Adjunto do Rio Grande do Sul. Atual presidente municipal do Podemos em Canoas, ele passa a integrar a equipe do governo estadual em uma área considerada estratégica da administração pública.

A nomeação marca o retorno de Canoas à estrutura do governo estadual, com representação em uma secretaria de Estado, fato que não ocorria há décadas. Martini está entre os poucos canoenses a assumir um cargo de primeiro escalão no Executivo estadual.

Com trajetória ligada à gestão pública, Martini já atuou em diferentes áreas, tanto no âmbito municipal quanto estadual, com foco em políticas públicas, governança e atendimento direto à população.

Entre os cargos ocupados, foi secretário de Desenvolvimento Econômico de Canoas em 2017, diretor executivo do Procon RS em 2019, secretário municipal de Governança e Enfrentamento à Pandemia em 2021 e secretário municipal de Saúde em 2023.

“É uma honra assumir essa missão e integrar o governo do Estado em uma área tão relevante. Agradeço ao governador pela confiança e ao Podemos pela oportunidade de seguir contribuindo com politicas publicas que promovam justiça, cidadania e direitos humanos”, afirmou.