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31/03/2026
 

Política

1º encontro do Parlamento Metropolitano de Proteção, Direito e Bem-Estar Animal

Redação

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Na manhã do último sábado, 23, a Câmara Municipal de Canoas recebeu o primeiro encontro do Parlamento Metropolitano de Proteção, Direito e Bem-estar Animal. O encontro, que tem como principal objetivo a discussão de políticas públicas para a causa animal a nível estadual, contou com a presença de 17 vereadores atuantes nas pautas dos animais, representando 16 municípios. Representando o poder executivo de Canoas, o evento contou com a presença do Secretário Extraordinário dos Direitos dos Animais, Gabriel Gonçalves, que trouxe os avanços da pasta na atual gestão.

Durante o encontro, também foi eleita a mesa diretora do parlamento, composta por Cris Moraes (PV), de Canoas, como Presidente; Nilse Maria (MDB), de São Sebastião do Caí, como Vice-presidente; Dirceu Linden (PDB), de Igrejinha, como 1º Secretário, Greici Medina (PSD), de Sapiranga, como Secretária Geral; Veridiana Pacheco (PRTB), de Sapucaia, como Secretária de Relações Institucionais e Luirce Paz (PL), de Cruz Alta, como Membro Fiscal Convidado.

O Parlamento Metropolitano de Proteção, Direito e Bem-estar Animal surgiu através da ideia do vereador de Canoas, Cris Moraes (PV), com o intuito de juntar as forças parlamentares da região a fim de, juntos, buscarem avanços para a bandeira defendida. Cris, que foi o segundo vereador mais votado de Canoas em 2020, trabalha na estratégia e montagem do Parlamento desde maio deste ano, reunindo com parlamentares, organizando os eventos e fazendo os contatos políticos para tornar viável este projeto.

O Parlamento, que foi criado através de uma Resolução na Câmara Municipal de Canoas, traz como justificativa que, “nos dias atuais, a prática de agressão aos animais tem sido comprovadamente cada vez mais frequente. Na Região Metropolitana da Grande Porto Alegre, há uma estimativa de que existam 500 mil cães e gatos errantes, ou seja, animais em situação de abandono. E é com base neste número e seu aumento gradativo, que faz-se necessário a criação de um Parlamento Metropolitano de Proteção, Direito e Bem-estar Animal em nossa região”.

Além da troca de experiências entre os parlamentares, também houve a fala da advogada Nicolle Bittencourt, mestranda em Sociologia do Direito na Unilasalle, especialista em Direito Animal pela UNINTER em parceria com a ESMAFE/PR, pesquisadora na área do Direito Animal, Direito Tributário Ambiental e Sociologia do Direito é autora na obra coletiva “Direito Animal: novos rumos para uma nova década”.

Participaram do evento e fazem parte do conselho fiscal do movimento os seguintes parlamentares:

  • Oliane Santos, de Alvorada;
  • Fernando Medeiros, de Cachoeirinha;
  • Ale Alves, de Guaíba;
  • Jana França, de São Gabriel;
  • Brasil Oliveira, de São Leopoldo;
  • Débora da Silva, de Santa Rita;
  • Humberto de campos, de Triunfo;
  • Ana Paula Machado, Montenegro;
  • Gilberto Gomes, de Parobé;
  • Carmem Fontoura, de Taquara;
  • Ieda Maria de Ávila, de Santa Rita;
  • Nilse Maria, de São Sebastião do Caí;
  • Fabiane Pereira, de São Lorenço do Sul.

 

 

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Política

Caiado será anunciado hoje como candidato à Presidência pelo PSD e Leite deve seguir governador

Redação

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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, será anunciado nesta segunda-feira, 30, como candidato à Presidência da República. O anúncio está previsto para as 16h, durante entrevista coletiva na sede do Partido Social Democrático (PSD), em São Paulo.

A decisão foi comunicada na noite de domingo, 29, ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Segundo a informação, Kassab avisou pessoalmente que Caiado será o candidato da legenda ao Palácio do Planalto. Leite deve continuar como governador até o final do mandato, segundo informou recentemente. A outra possibilidade é a de reunciar novamente e se candidatar a uma das vagas ao Senado.

Recém-filiado à sigla presidida por Gilberto Kassab, Caiado foi definido como o nome do partido para a disputa nacional após a desistência do governador do Paraná, Ratinho Júnior, que até então era apontado como pré-candidato.

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Política

CCJ da Câmara aprova projeto de lei que endurece penas para agressores de mulheres

Redação

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2083/22, que endurece as punições para agressores de mulheres que continuam ameaçando ou atacando as vítimas mesmo após condenação. A proposta teve relatoria do deputado federal gaúcho Luiz Carlos Busato (União Brasil).

O texto altera a Lei de Execução Penal e passa a considerar falta grave quando o preso se aproxima da casa, do trabalho ou de familiares da vítima durante saídas autorizadas ou no cumprimento dos regimes aberto e semiaberto.

Pela legislação, detentos que cometem faltas graves podem sofrer punições como isolamento por até 30 dias, suspensão de visitas e perda de parte do tempo reduzido por trabalho ou estudo. Também há possibilidade de regressão para um regime mais rigoroso e reinício da contagem para progressão de pena.

De autoria da senadora Soraya Thronicke (Pode-MS), o projeto foi inspirado no caso de Barbara Penna, que continuou sendo ameaçada pelo agressor mesmo após a prisão. No início de março, ela esteve no Congresso Nacional a convite do relator e participou de uma homenagem às mulheres.

A proposta também prevê a transferência do preso para outro presídio, inclusive em outro estado, e autoriza a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado em casos de novas ameaças ou agressões. O regime impõe regras mais rígidas, como cela individual e restrições a visitas.

Além disso, o texto altera a Lei dos Crimes de Tortura para incluir como tortura a submissão repetida da mulher a intenso sofrimento físico ou mental em situações de violência doméstica, com pena prevista de 2 a 8 anos de reclusão.

O relator destacou que as mudanças fortalecem a proteção das vítimas e evitam a continuidade da violência.

“Classificar como falta grave o descumprimento de medidas protetivas, aplicar o Regime Disciplinar Diferenciado em ameaças ou violência repetidas e permitir a transferência para outro estado são ferramentas legais essenciais para evitar a revitimização das mulheres e para garantir decisões judiciais efetivas”, afirmou Luiz Carlos Busato.

O projeto, que já passou pelo Senado, segue agora para análise do plenário da Câmara. Caso seja aprovado sem alterações, o texto será encaminhado para sanção presidencial.

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Política

Vereadores fixam novos horários para as sessões ordinárias a partir de hoje

Redação

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Vereadores fixam novos horários para as sessões ordinárias a partir de hoje

A Câmara Municipal, através da Mesa Diretora, informou que fixou novos dias e horários das sessões ordinárias. As reuniões acontecerão todas as terças-feiras e quintas-feiras, às 13h45. A decisão vale a partir da próxima sessão, nesta quinta-feira, 19 março.

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