Política
1º encontro do Parlamento Metropolitano de Proteção, Direito e Bem-Estar Animal
Na manhã do último sábado, 23, a Câmara Municipal de Canoas recebeu o primeiro encontro do Parlamento Metropolitano de Proteção, Direito e Bem-estar Animal. O encontro, que tem como principal objetivo a discussão de políticas públicas para a causa animal a nível estadual, contou com a presença de 17 vereadores atuantes nas pautas dos animais, representando 16 municípios. Representando o poder executivo de Canoas, o evento contou com a presença do Secretário Extraordinário dos Direitos dos Animais, Gabriel Gonçalves, que trouxe os avanços da pasta na atual gestão.
Durante o encontro, também foi eleita a mesa diretora do parlamento, composta por Cris Moraes (PV), de Canoas, como Presidente; Nilse Maria (MDB), de São Sebastião do Caí, como Vice-presidente; Dirceu Linden (PDB), de Igrejinha, como 1º Secretário, Greici Medina (PSD), de Sapiranga, como Secretária Geral; Veridiana Pacheco (PRTB), de Sapucaia, como Secretária de Relações Institucionais e Luirce Paz (PL), de Cruz Alta, como Membro Fiscal Convidado.
O Parlamento Metropolitano de Proteção, Direito e Bem-estar Animal surgiu através da ideia do vereador de Canoas, Cris Moraes (PV), com o intuito de juntar as forças parlamentares da região a fim de, juntos, buscarem avanços para a bandeira defendida. Cris, que foi o segundo vereador mais votado de Canoas em 2020, trabalha na estratégia e montagem do Parlamento desde maio deste ano, reunindo com parlamentares, organizando os eventos e fazendo os contatos políticos para tornar viável este projeto.
O Parlamento, que foi criado através de uma Resolução na Câmara Municipal de Canoas, traz como justificativa que, “nos dias atuais, a prática de agressão aos animais tem sido comprovadamente cada vez mais frequente. Na Região Metropolitana da Grande Porto Alegre, há uma estimativa de que existam 500 mil cães e gatos errantes, ou seja, animais em situação de abandono. E é com base neste número e seu aumento gradativo, que faz-se necessário a criação de um Parlamento Metropolitano de Proteção, Direito e Bem-estar Animal em nossa região”.
Além da troca de experiências entre os parlamentares, também houve a fala da advogada Nicolle Bittencourt, mestranda em Sociologia do Direito na Unilasalle, especialista em Direito Animal pela UNINTER em parceria com a ESMAFE/PR, pesquisadora na área do Direito Animal, Direito Tributário Ambiental e Sociologia do Direito é autora na obra coletiva “Direito Animal: novos rumos para uma nova década”.
Participaram do evento e fazem parte do conselho fiscal do movimento os seguintes parlamentares:
- Oliane Santos, de Alvorada;
- Fernando Medeiros, de Cachoeirinha;
- Ale Alves, de Guaíba;
- Jana França, de São Gabriel;
- Brasil Oliveira, de São Leopoldo;
- Débora da Silva, de Santa Rita;
- Humberto de campos, de Triunfo;
- Ana Paula Machado, Montenegro;
- Gilberto Gomes, de Parobé;
- Carmem Fontoura, de Taquara;
- Ieda Maria de Ávila, de Santa Rita;
- Nilse Maria, de São Sebastião do Caí;
- Fabiane Pereira, de São Lorenço do Sul.
A Câmara Municipal de Canoas instaurou, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 5, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os serviços da Corsan, atualmente sob gestão da Aegea no município.
A criação da comissão ocorre a partir de requerimento protocolado por 18 vereadores, número superior ao mínimo exigido pela Lei Orgânica Municipal. A CPI tem como objetivo apurar denúncias recorrentes apresentadas por moradores, envolvendo cobranças nas contas de água, falhas operacionais e a qualidade dos serviços prestados.
Entre os pontos que serão investigados estão a existência de cobranças consideradas abusivas, erros na leitura de hidrômetros, deficiências no atendimento ao público e a execução de obras nas vias da cidade. Conforme o documento, há registros de intervenções com problemas de qualidade, gerando impactos na mobilidade urbana e na segurança.
A comissão será composta por cinco vereadores, respeitando a proporcionalidade partidária, e terá prazo inicial de 90 dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período. Ao final, o relatório poderá indicar responsabilidades e encaminhamentos a órgãos como Ministério Público, Procon e Tribunal de Contas.
A presidência da CPI ficará sob responsabilidade do vereador Eric Douglas (UNIÃO), enquanto a relatoria será conduzida pelo vereador Juares Hoy (Progressistas).
Para o presidente da CPI, vereador Eric Douglas, a instauração da comissão ocorre após um período de tentativas de diálogo sem retorno efetivo por parte da concessionária.
“A gente vem dialogando há praticamente um ano e não tivemos respostas concretas para a sociedade. São diversos relatos de problemas, como contas irregulares, falhas na medição e obras que deixam a cidade em condições precárias. A CPI surge a partir da união dos vereadores para investigar com seriedade e aprofundar o que está acontecendo”, afirmou.
Assinam o requerimento os vereadores Cris Moraes, Abmael de Oliveira, Eric Douglas, Leandro Moreira, Alexandre Gonçalves, José Carlos Patrício, Juares Hoy, Jonas Dalagna, Larissa Rodrigues, Heider Couto, Dario da Silveira, Aloísio Bamberg, Alexandre Duarte, Daurinei Alt, Eracildo Linck, Jozir Bernardes Prestes, Neuza Rufatto e Rodrigo D’Avila.
A CPI inicia seus trabalhos nos próximos dias, conforme definição de cronograma pela comissão.
Política
Vereador propõe desconto no IPTU para imóveis com câmeras voltadas a espaços públicos em Canoas
O vereador Rodrigo D’Avila Lopes (Novo) protocolou, na segunda-feira, 4, o Projeto de Lei nº 48/2026 na Câmara Municipal de Canoas. A proposta prevê a concessão de redução de até 3% no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para proprietários de imóveis residenciais ou comerciais que instalarem e mantiverem câmeras de videomonitoramento de alta resolução direcionadas a vias e espaços públicos.
De acordo com o texto, o objetivo é ampliar a cobertura de monitoramento urbano no município sem custos diretos para os cofres públicos, por meio do estímulo a investimentos privados com potencial de uso coletivo.
O benefício dependerá de solicitação do contribuinte e da comprovação de que os equipamentos atendem a requisitos técnicos, que deverão ser definidos posteriormente pelo Poder Executivo Municipal. A regulamentação também deverá estabelecer um limite anual de renúncia fiscal, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto ainda passará pela análise das comissões temáticas da Câmara antes de ser encaminhado para votação em plenário.
O ex-vereador e ex-secretário de Assistência Social, Márcio Freitas, assumiu a presidência do MDB em Canoas. A composição do diretório municipal foi homologada pela Justiça Eleitoral na última terça-feira, 28, após indicação da executiva estadual do partido.
No fim de fevereiro, Freitas oficializou sua filiação ao MDB em um ato que reuniu cerca de mil pessoas e contou com a presença de lideranças locais e estaduais. Na ocasião, ele foi lançado como pré-candidato a deputado estadual.
“Agradeço a confiança da executiva estadual, onde teremos a oportunidade de reorganizar o partido, sabemos do seu tamanho e força no cenário político”, afirmou Márcio Freitas.
A sede do MDB em Canoas fica na Rua Frei Orlando, nº 33, sala 502, no Centro.
Diretório do MDB em Canoas
Márcio Prado Cristiano de Freitas – presidente
Alex Alexandre Fiuza – tesoureiro
Emerson Rivelino Silveira de Oliveira – membro
Marcio Antonio da Silva – membro
Marco Aurélio da Silva Rosa – membro
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