Em votação surpresa, Reforma Administrativa e Previdenciária é aprovada na Câmara

Foto: Divulgação Sinprocan

Apesar de quase um mês de protestos de entidades e sindicatos canoenses contrários à Reforma Administrativa e Previdenciária, proposta pelo executivo municipal, e que deveria ser votada até o dia 12 de novembro, ela foi aprovada nesta quinta-feira, 21, em votação surpresa na Câmara de Vereadores de Canoas. Apenas os vereadores Juarez Hoy, Eric Douglas, Alexandre Gonçalves e Dr. Laércio foram contra.

Na quarta-feira, 20, foi realizada uma Mesa de Diálogo com os manifestantes e alguns vereadores. De acordo com o presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação de Canoas (Sinprocan), Julio Santos, em conversa com nossa reportagem, o resultado foi uma grande decepção. “Esta reforma abre mais covas para enterrar o servidor público”, enfatizou durante sessão.

Na ocasião, foi pontuado pelo secretário de Planejamento e Gestão do município, Fabio Cannas, que as entidades tinham entregues 56 propostas de emenda e o executivo aceitou, em parte, 28, mas que estas emendas, na realidade, não trazem nenhum impacto positivo, tanto para os servidores ativos quanto inativos e pensionistas. “Não surtem os efeitos que esperávamos quando apresentamos melhorias aos projetos de lei, e são meras perfumarias para dar a entender que a Mesa de Diálogo está aberta e aceitou as propostas dos servidores, mas não abrandam nada na vida deles, são apenas pequenas vírgulas e itens alterados que não trazem nada de bom”, destaca.

Outra questão levantada pelo grupo contrário ao PL é quanto à motivação do executivo em enviar este projeto para a Câmara de Vereadores. “Que efeito positivo esse projeto vai trazer para a cidade e para o cidadão canoense? Porque apenas alegar que tem o déficit do CanoasPrev não faz sentido”, questiona Julio.

Sobre a Reforma

Conforme divulgação no site da gestão municipal, no dia 5 de outubro, foi encaminhado pela Prefeitura de Canoas para análise e votação da Câmara Municipal o projeto de reforma previdenciária do município. De acordo co o texto, as adequações propostas estão em consonância com o regramento federal que norteia a matéria, por meio da Emenda Constitucional 103/19. Também visa reduzir o déficit do sistema previdenciário municipal que hoje é de R$ 170 milhões por ano. Atualmente, o município conta com 3.351 servidores ativos, além de 2.969 aposentados e 584 pensionistas.

As alterações objetivam adequar à legislação de servidores municipais às novas regras impostas pela Reforma da Previdência aprovada em 2019. Considerando que o município pretende criar condições financeiras para a quitação de passivos existentes, além de estar atento à conjuntura econômica para o próximo exercício. Se a reforma não for realizada, o Regime de Previdência do Município de Canoas não suportará os pagamentos de benefícios previdenciários a longo prazo.

Existem dois grupos previdenciários: um para os servidores que ingressaram até 31.03.1998 (com resultado atuarial deficitário em R$6,7 bilhões de Reais) e outro para os servidores que ingressaram a partir de 01.04.1998 (com resultado atuarial deficitário em R$84 milhões de Reais). Estando estes planos deficitários, cabe ao município socorrer, financeiramente, o Regime de Previdência, o que tornará insustentável a longo prazo, o equilíbrio das finanças públicas.

Protestos

No mesmo dia da divulgação, entidades e funcionários públicos fizeram manifesto em frente à Câmara de Vereadores com cartazes, exigindo debate. Na quinta-feira, 14, um grupo de cerca de 60 pessoas protestou novamente em frente à Prefeitura. Uma aposentada que estava presente, e que não quis se identificar, contou à nossa reportagem que a intenção era conversar com o prefeito Jairo para que o projeto não fosse aprovado. “Não é justo com quem trabalhou todos estes anos. Essa diferença de 14% vai fazer muita diferença na minha vida”.

Um dia antes, dia 13 de outubro, o Grande Expediente, de autoria do vereador Juares Hoy (PTB), teve como objetivo discutir a Reforma Administrativa e Previdenciária de Canoas, proposta pelo executivo. Para tratar do assunto, os vereadores receberam entidades canoenses, segundo informações da assessoria do Legislativo canoense. O proponente disse que “transmito aos colegas a nossa preocupação em conversar com o executivo, com o legislativo a fim de debatermos as compensações para que não haja penalização àqueles que começaram há 21 anos e que vão ter que trabalhar mais seis, sete anos”. “Essa é uma das questões que nos instigam, o que queremos é ouvir os profissionais neste momento especial”, afirmou o vereador.

Apoio dos Guardas Municipais

Na ocasião, Elizandro Silva, da Associação dos Guardas Municipais, afirmou que “os servidores têm diversos tipos de atividades na Prefeitura e tendemos sempre a defender nossa corporação, e nós, Guardas Municipais já estamos em ascensão através de leis federais”. “Mas, como ainda não temos estas leis aprovadas, ficamos vinculados à aposentadoria dos servidores municipais”. “Vejo com bons olhos a administração fazer essa regulamentação, apesar de achar raso o resto que fala sobre a aposentadoria especial”. “E quem já contribuiu determinado tempo para com a aposentadoria especial?”, indagou Elizandro. “Precisamos atentar para esta transição, que ainda tem muitas dúvidas e sabemos que a reforma é necessária, mas precisamos garantir os direitos”, concluiu.

CanoasPrev

Marcos Felipe, Presidente da Associação dos Funcionários do CanoasPrev, falou que “sobre a reforma, temos um ponto específico que é a mudança da base de cálculos para contribuição a partir de um salário mínimo, sendo que hoje temos como base o valor que excede o teto do INSS, beirando os seis mil (reais)”. “Hoje entendemos que isso vai atingir 65% dos servidores aposentados e isso gerará um impacto muito grande para as famílias, já nesta faixa de salário existem muitas pessoas que dependem destes 14%”, afirma.

Sindicato dos Municipários

Terezinha, Presidente Sindicato dos Municipários de Canoas diz que “os municipários de Canoas contribuem a vida inteira e contam com isso na aposentadoria, mas isso não está acontecendo”. A presidente do SIMCA também trouxe a visão do representante do Sinprocan, afirmando que entende que o regime complementar da previdência precisa ser aprovado, mas que os outros projetos podem e necessitam ser amplamente discutidos no tempo que for necessário.

 

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