Transporte: Prefeitura, Sogal e Sindicato assinam Termo de Acordo

Foto: Tony Capellão

Em entrevista coletiva cedida pela Prefeitura de Canoas, na tarde desta terça-feira, 28, foi apresentado um Plano de Reestruturação do Transporte Público. A atividade contou com a presença dos diretores da empresa Sogal e do Sindicato dos Rodoviários.

De acordo com divulgação da gestão municipal, a “ação visa amenizar a crise que afeta o setor e melhorar o serviço para a população canoense”. Ainda conforme o texto divulgado, o Município irá comprar antecipadamente passagens para uso em um novo programa social de combate ao desemprego e retomada do desenvolvimento, que irá beneficiar 10 mil cidadãos. Serão adquiridas 768.750 passagens, pelo investimento de R$ 3.690.000,00. O pagamento deverá ser realizado em cinco parcelas:

– R$ 1.530.000,00 até 30/09/2021
– R$ 450.000,00 até o 5º dia útil de outubro
– R$ 450.000,00 até o 5º dia útil de novembro
– R$ 450.000,00 até o 5º dia útil de dezembro
– R$ 810.000,00 até o 5º dia útil de janeiro de 2022.

Em contrapartida, a empresa Sogal irá:

– Desistir da concessão do transporte seletivo (amarelinhas) sem receber qualquer tipo de indenização e implementar os 14 veículos usados nesta modalidade no transporte convencional, a fim de aumentar a frota em circulação. A medida permitirá que a Prefeitura possa, em até 90 dias, abrir licitação para outra empresa operar o sistema e romper o monopólio de ônibus na cidade.

– Melhorar imediatamente a qualidade do serviço prestado com retorno da frota ao patamar anterior à pandemia.

– Adotar o modelo de cogestão por meio de uma Junta Administrativa e Financeira, para que a Prefeitura possa monitorar os custos e pagamentos da empresa.

– Desistir das ações judiciais da empresa contra o Município.

A proposta da Administração Municipal também prevê a contratação de outro sistema de bilhetagem, a fim de gerar mais competitividade e economia ao usuário.

Por fim, a nota informa que a Prefeitura deve lançar o Programa de Financiamento das Gratuidades, em que vai subsidiar e regular as passagens para idosos de 60 a 64 anos, pessoas portadoras de necessidades especiais e estudantes. A empresa SOGAL e o Sindicato dos Rodoviários assinaram o Termo de Composição, que será enviado para o Ministério Público Estadual, visando à celebração do Termo de Ajustamento de Conduta.

 

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