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12/07/2025
 

Opinião

Tito Guarniere: “Atos do presidente não são republicanos”

Redação

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Tito Guarniere

A REPÚBLICA 

Os equívocos deste tempo, o clima de conflito em curso, têm a ver com uma baixa compreensão dos valores e princípios da República.

Não é republicano um presidente se afastar dos seus deveres e tarefas, que não são poucos nem desimportantes, para promover passeios de moto no país afora. E menos ainda quando essas manifestações motorizadas têm um custo para o respeitável público, isto é, os gastos presidenciais são espetados na conta do Tesouro. E menos ainda, mais uma vez, quando as motociatas ocorrem em pleno dia de expediente.

Não é republicano o presidente gastar uma parte preciosa do seu tempo em bate-bocas e saias-justas com os opositores. Claro que ao governo assiste o direito de responder aos ataques que sofre, mas esse papel é de porta-vozes, de líderes partidários da base, de correligionários locados em púlpitos de igreja e em redações de jornais. O presidente, ele mesmo, deve se reservar para as tarefas do seu emprego – dar conforto, paz e esperança aos lares brasileiros.

Não é republicano o presidente se gabar de suas realizações, as reais, as exageradas e as imaginárias e ao mesmo tempo atribuir a culpa de tudo o que não vai bem, de tudo que não funciona a contento, a outros protagonistas do poder, sejam eles governadores, membros do Congresso Nacional ou ministros de tribunais superiores.

Não é republicano ir às ruas pedir liberdade de expressão dispondo da mais ampla margem para o exercício dessa liberdade, isto é, podendo se manifestar livremente sobre o que bem entender, dentro, obviamente, de certo limite civilizado. Aqui, a questão envolve uma compreensão bastante elementar do conceito de liberdade de expressão: não se pode gritar “fogo!” no teatro lotado. A expressão não é livre para criar pânico, incentivar o racismo ou a violência, atacar desafetos com palavras de baixo calão, cometer os crimes de calúnia, difamação, injúria.

A liberdade de imprensa é mais ampla: praticamente tudo pode, mas o jornal, o jornalista que publica uma notícia falsa, que venha – por exemplo – a abalar os mercados, a ofender a honra de um governante, adversário ou inimigo político, a apregoar o ódio racial, fica sujeito às penas da lei e ao pagamento de danos morais. Respeitados tais limites, não se pune a opinião. A imprensa não há de ter controle externo, que não sejam os seus leitores, ouvintes e telespectadores – nada de censura, nada de coletivos de comissários na redação, para controlar o que pode ser publicado e de que forma.

Na República, não há que se reclamar da decisão judicial. Os simpatizantes do governo vibraram quando Lula foi preso. Mas os mesmos simpatizantes agora, com as recentes decisões que livraram o petista, ameaçam invadir o STF, pedem a cassação de ministros de tribunais superiores, esquecendo que estes fazem parte exatamente do mesmo aparato – só que em grau superior na hierarquia – que botou Lula atrás das grades.

Da mesma maneira que não dá para achar justo, correto e merecido o impeachment de Collor (que teve o apoio ruidoso do PT) e achar que o impeachment de Dilma foi um golpe “midiático-parlamentar-financeiro”. 

titoguarniere@outlook.com
Twitter: @TitoGuarnieree

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‘Punição exemplar para dar um basta à violência contra as mulheres’ (por Patrícia Alba – deputada estadual)

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'Punição exemplar para dar um basta à violência contra as mulheres' (por Patrícia Alba - deputada estadual)

Patrícia Alba*

Se a punição severa é a única maneira de frear os crimes contra as mulheres, quando se trata de uma autoridade, como o primeiro mandatário de uma grande cidade como Viamão, a sociedade saúda e aplaude a decisão da Justiça. O prefeito Rafael Bortoletti foi condenado pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Viamão a mais de nove anos de prisão, por divulgar áudios íntimos trocados com uma mulher e por tentar silenciar testemunhas que poderiam depor contra ele na Polícia Civil.

Em qualquer sociedade, quem ocupa um cargo público deve prezar pelo respeito, integridade física, moral e intelectual dos seus cidadãos. Agora, cabe ao Legislativo municipal a reparação diante do povo de sua cidade. Votos legitimam uma eleição, mas é a conduta e comportamento do eleito que consagra sua permanência no cargo. É imperioso que os vereadores investiguem e até abram um processo para cassar o mandato. Não podem aceitar essa condenação como um evento banal ou de menor importância. Aliás, em qualquer país ou sociedade civilizada, os ocupantes de cargos dessa representatividade já teriam renunciado, imediatamente.

É inaceitável o ato vil cometido contra a vítima que, seis anos depois, ainda é obrigada a se recolher em uma vida de vergonha. Vejam o absurdo: a vítima foi condenada à humilhação, e o agressor segue livre, no comando do sétimo município mais populoso do Rio Grande do Sul.

Vamos acompanhar esse caso de perto, para que a Justiça seja efetivamente cumprida, dando exemplo para os agressores em potencial e evitando outros casos. Sabemos que há muito trabalho e ações a serem feitas para reduzir a violência contra a mulher – seja física ou moral.

Viamão, uma cidade pujante, com um povo ordeiro e trabalhador, uma comunidade em que praticamente a metade da população é de mulheres, tem a oportunidade de mostrar para o Brasil que não aceita nem banaliza a violência, seja contra quem for e de onde venha, principalmente contra as mulheres.

*Deputada estadual (MDB-RS) e presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia

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“Oportunidades perdidas!” (Por Carlos Marun – ex-Ministro)

Redação

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Oportunidades perdidas! (Por Carlos Marun - ex-Ministro)

OPORTUNIDADES PERDIDAS!

Por Carlos Marun – Advogado e ex-Ministro

Não exerço atualmente nenhuma função pública e também não sou aposentado. Sou Advogado e Engenheiro e obtenho a remuneração necessária ao meu sustento e de minha família através da prestação de serviços de advocacia e consultoria a particulares. Niels Bohr, ganhador do prêmio Nobel de Física e um dos pais do modelo atômico, declarou em determinada oportunidade: “A previsão é muito difícil, especialmente se for sobre o futuro!”. Pois bem, a obrigação do consultor é opinar, e muitas vezes sobre o futuro. Obviamente não utilizando uma bola de cristal ou poderes extra-sensoriais, mas a lógica somada a razoável conhecimento.

Acordo cedo e diariamente envio para clientes, até as 9hs da manhã, um boletim matinal com análises políticas e jurídicas sobre a vida governamental, jurídica e legislativa do país. No de 3a feira(07/01) passada, declarei pensar que o fato de a imensa maioria dos brasileiros continuarem repudiando os atos do 08 de Janeiro somado à onda de “patriotismo fraterno” decorrente da vitória de Fernanda Torres se constituíam em uma excelente oportunidade para Lula buscar atrair o Centro com gestos de pacificação. E daí opinei sobre o futuro, arriscando dizer que o Presidente da República não estava à altura de conseguir se posicionar desta forma.

Infelizmente, acertei. No dia 09/01, Lula, no lugar de agir neste sentido, retomou a verborragia tragicômica, afirmando durante visita à galeria de fotos de ex-presidentes da República que Dilma foi vítima de um golpe comandado por Temer.

Dilma caiu, na forma prevista na Constituição, porque cometeu crime de responsabilidade e porque a isto se somaram condições políticas resultantes do péssimo governo que fazia. Lula não consegue entender que Temer não é mais o Presidente da República pressionado por uma conspiração comandada pelo então Procurador Geral da República que, através de chantagem, obteve o apoio de dois dos maiores grupos econômicos do país, um do ramo das Comunicações e outro do ramo das proteínas animais.

Michel Temer é hoje enormemente reconhecido como o chefe de um exitoso Governo de Centro, que teve coragem de promover reformas fundamentais e positivas. Tão positivas que, não obstante a já citada verborragia, não foram até hoje revogadas pelo atual governo do PT. Até algumas foram levemente alteradas, mas sempre para pior.

Lula não consegue entender também que estas declarações constrangem seus aliados não PTistas ou PSOListas, muitos inclusive ministros(as) que foram na sua grande maioria favoráveis ao impeachment, inclusive votando desta forma. Constrangem de forma especial aqueles MDBistas que participam de seu governo, todos hoje concientes do avanço representado pelo breve Governo Temer.

Lula pensa que pode “comprar” o Centro com cargos. Está errado. Pode no máximo “alugar”. Ele me parece um “caso perdido” que precisa do Centro para a sua reeleição, mas que se afasta dele e dela cada vez que expressa o seu rancor pela deposição constitucional de Dilma, perfeitamente prevista no Estado Democrático de Direito do qual apregoa ser um “amante”.

Porém, como eu afirmei, consultor tem que opinar também sobre o futuro e vou então falar de outra oportunidade que provavelmente será perdida.

O Centro não tem candidato a presidência e segue como uma boiada para o matadouro, “mugindo tonta” e sabendo que ao final terá que optar entre um candidato de direita ou de esquerda. Pois bem, um simples gesto pode hoje fazer surgir este candidato.

Neste caso uma candidata. Falo de Simone Tebet e afirmo que se deixasse o Governo agora em função das palavras de Lula, estaria iniciando uma trajetória que poderia levar o Centro a Presidência em 2026. Não precisaria e nem deveria sair atirando em um governo do qual participa, mas teria que deixar claro que sai porque discorda destas palavras reincidentemente repetidas por Lula.

Conheço Simone. Trata-se de mulher capaz e honrada e que de forma alguma precisa do cargo de Ministra para viver. Mas por dever de ofício devo declarar que penso que ela não aproveitará esta oportunidade.

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“Quando o Jogo Se Torna Armadilha: A importância da Educação Financeira em Tempos de Apostas” (por Cristiane Souza)

Redação

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O crescimento das plataformas de apostas, popularmente conhecidas como “bets“, tem gerado um impacto profundo e preocupante em diferentes segmentos da população brasileira, especialmente entre as famílias em situação de vulnerabilidade econômica.

O fácil acesso a essas plataformas, aliado à promessa de ganhos rápidos, atrai indivíduos que, diante de oportunidades limitadas e dificuldades financeiras, veem no jogo uma esperança de alívio imediato. No entanto, essa promessa frequentemente se transforma em uma armadilha perigosa, levando a perdas financeiras expressivas e aumentando ainda mais a instabilidade das famílias.

Um dos aspectos mais alarmantes desse fenômeno é o uso de recursos provenientes de programas assistenciais, como o Bolsa Família, para financiar apostas. Segundo dados do Banco Central, em agosto deste ano, cerca de 3 bilhões de reais destinados a apoiar famílias em extrema pobreza foram direcionados para plataformas de apostas. Embora o Bolsa Família seja apenas uma das fontes de renda afetadas, o impacto das apostas não se restringe a esses beneficiários, atingindo diversas famílias de baixa renda que, por falta de orientação financeira, acabam comprometendo seu sustento em busca de ganhos ilusórios, oferecidos por jogos online.

Nesse aspecto, a educação financeira surge como uma ferramenta essencial para evitar que famílias sejam atraídas pelas armadilhas do jogo. Porque muitas vezes, a falta de conhecimento sobre os riscos envolvidos nas apostas e a ausência de planejamento financeiro adequado levam as pessoas a decisões impulsivas, agravando sua situação econômica. A falta de controle sobre os gastos, a tentação de compensar perdas com novas apostas e a dificuldade em priorizar necessidades básicas criam um ciclo vicioso que coloca em risco não apenas as finanças, mas também o bem-estar emocional e social dessa população.

É crucial que a educação financeira seja acessível e adaptada às realidades dessas populações, ensinando-as a planejar, poupar e gastar de forma consciente. Mais do que nunca, em um cenário de crescente popularidade das apostas, as famílias, especialmente as em situação de vulnerabilidade precisam ser capacitadas para tomar decisões financeiras responsáveis, evitando que o sonho de um ganho rápido as leve a uma armadilha de dívidas e frustrações.

Além disso, a conscientização sobre os perigos das apostas deve ser acompanhada por políticas públicas que incentivem o uso responsável dos recursos e ofereçam alternativas viáveis para melhorar a qualidade de vida dessas famílias. O jogo, em si, não é a raiz do problema, mas sim a combinação de vulnerabilidade econômica, falta de informação e ausência de planejamento financeiro que expõe famílias aos riscos das apostas.

Em tempos de apostas, é urgente reforçar a importância da educação financeira para proteger as famílias e oferecer-lhes a oportunidade de construir um futuro mais seguro e estável. Somente com conhecimento e conscientização será possível romper com o ciclo de perdas e garantir que os recursos recebidos sejam utilizados para sua verdadeira finalidade: promover dignidade e segurança.

Cristiane Souza – Educadora financeira e estudante de Psicologia

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