Tito Guarniere
A REPÚBLICA
Os equívocos deste tempo, o clima de conflito em curso, têm a ver com uma baixa compreensão dos valores e princípios da República.
Não é republicano um presidente se afastar dos seus deveres e tarefas, que não são poucos nem desimportantes, para promover passeios de moto no país afora. E menos ainda quando essas manifestações motorizadas têm um custo para o respeitável público, isto é, os gastos presidenciais são espetados na conta do Tesouro. E menos ainda, mais uma vez, quando as motociatas ocorrem em pleno dia de expediente.
Não é republicano o presidente gastar uma parte preciosa do seu tempo em bate-bocas e saias-justas com os opositores. Claro que ao governo assiste o direito de responder aos ataques que sofre, mas esse papel é de porta-vozes, de líderes partidários da base, de correligionários locados em púlpitos de igreja e em redações de jornais. O presidente, ele mesmo, deve se reservar para as tarefas do seu emprego – dar conforto, paz e esperança aos lares brasileiros.
Não é republicano o presidente se gabar de suas realizações, as reais, as exageradas e as imaginárias e ao mesmo tempo atribuir a culpa de tudo o que não vai bem, de tudo que não funciona a contento, a outros protagonistas do poder, sejam eles governadores, membros do Congresso Nacional ou ministros de tribunais superiores.
Não é republicano ir às ruas pedir liberdade de expressão dispondo da mais ampla margem para o exercício dessa liberdade, isto é, podendo se manifestar livremente sobre o que bem entender, dentro, obviamente, de certo limite civilizado. Aqui, a questão envolve uma compreensão bastante elementar do conceito de liberdade de expressão: não se pode gritar “fogo!” no teatro lotado. A expressão não é livre para criar pânico, incentivar o racismo ou a violência, atacar desafetos com palavras de baixo calão, cometer os crimes de calúnia, difamação, injúria.
A liberdade de imprensa é mais ampla: praticamente tudo pode, mas o jornal, o jornalista que publica uma notícia falsa, que venha – por exemplo – a abalar os mercados, a ofender a honra de um governante, adversário ou inimigo político, a apregoar o ódio racial, fica sujeito às penas da lei e ao pagamento de danos morais. Respeitados tais limites, não se pune a opinião. A imprensa não há de ter controle externo, que não sejam os seus leitores, ouvintes e telespectadores – nada de censura, nada de coletivos de comissários na redação, para controlar o que pode ser publicado e de que forma.
Na República, não há que se reclamar da decisão judicial. Os simpatizantes do governo vibraram quando Lula foi preso. Mas os mesmos simpatizantes agora, com as recentes decisões que livraram o petista, ameaçam invadir o STF, pedem a cassação de ministros de tribunais superiores, esquecendo que estes fazem parte exatamente do mesmo aparato – só que em grau superior na hierarquia – que botou Lula atrás das grades.
Da mesma maneira que não dá para achar justo, correto e merecido o impeachment de Collor (que teve o apoio ruidoso do PT) e achar que o impeachment de Dilma foi um golpe “midiático-parlamentar-
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