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16/08/2026
 

Política

Terceira Audiência Pública do Plano Plurianual define novos orçamentos

Redação

Publicado

em

Conforme foi publicado pela assessoria de comunicação da Câmara de Vereadores de Canoas, nesta segunda-feira, 26, foi realizada a terceira audiência pública, do Plano Plurianual (PPA) de Canoas, vigente entre 2022 e 2025. O encontro, que contou com debate com a comunidade foi coordenado pela Comissão de Finanças e Orçamento, desta vez concentrou as análises no planejamento das secretarias de Segurança Pública, Direito dos Animais, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Fazenda, Escritório de Comunicação, Procuradoria Geral, Controladoria Geral, Escritório de Projetos e Canoas Prev. Nos dias 19 e 21 de julho, foram discutidos os temas relacionados às demais pastas da administração pública.

Integraram a mesa o presidente da Comissão e vice-líder do Governo na Câmara, Jefferson Otto e o secretário-adjunto de Planejamento e Gestão, Hassan Cafruni. Participaram de forma remota, além dos parlamentares da Casa, também os secretários, adjuntos e membros das secretarias que a audiência abrangeu.

R$ 8,49 bilhões previstos para os quatro anos

No PPA está previsto o orçamento de R$ 8,49 bilhões para os quatro anos, divididos entre todas as secretarias do governo. O plano, segmentado pelos programas “Salvar Vidas”, “Cuidar das Pessoas”, “Retomar o Desenvolvimento”, “Cuidar da Cidade” e “Qualificar a Gestão”, teve participação popular, com 8,5 mil votantes que decidiram onde uma parcela de 100 milhões será investida.

Secretaria Municipal de Segurança Pública

Com orçamento de R$ 117,4 milhões, a SMSP tem como principais ações o aperfeiçoamento do sistema de monitoramento, a ampliação e manutenção das atividades da secretaria, do Procon e a gestão do Fundo Municipal de Reequipamento de Bombeiros.

Secretaria Especial de Direito dos Animais

Com previsão orçamentária de R$ 16,1 milhões, a SEDA vai aplicar os recursos na manutenção do Centro de Bem-estar Animal, castrações, cirurgias e resgates de animais em situação de maus-tratos.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

A SMMA irá investir seus R$ 197,3 milhões na implementação do plano municipal de resíduos de construção e coleta seletiva compartilhada, o saneamento ambiental, ações para sustentabilidade e manutenção de áreas verdes, parques, praças e arborização urbana.

Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação

Com orçamento de R$ 108,4 milhões, a SMDETI tem como objetivos o apoio ao Sistema Nacional de Empregos (SINE), o incetivo a atividades científicas e tecnológicas, fomento ao desenvolvimento das endústrias, o incentivo ao crescimento dos setores produtivos e o fomento do turismo.

Secretaria Municipal da Fazenda

A SMF irá atuar com um orçamento de R$ 705,1 milhões para a gestão fiscal do município, a manutenção do conselho fiscal do contribuinte, quetões de encargos previdenciarios e sociais como o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Canoas (FAPEC), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a contribuição patronal do Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal (FASSEM).

Escritório de Comunicação

Com orçamento de R$ 47,4 milhões, o ECOM tem como principais atividades comunicar a população sobre programas, serviços e ações promovidas ou apoiadas pela Prefeitura Municipal.

Procuradoria Geral do Município 

PGM contará com R$ 105,4 milhões para gerir as sentenças judiciais, as análises jurídicas dos processos licitatórios e dos contratos administrativos da Prefeitura.

Controladoria Geral do Município 

Com orçamento de R$ 27,2 milhões, a CGM tem como principais atividades a manutenção da transparência do município e do controle dos recursos públicos.

Escritório de Projetos

Com orçamento de R$ 21,2 milhões, a EPROJ tem como objetivos a execução fiscal das obras prioritárias da gestão, como todos os projetos do executivo e também é responsável pela captação de recursos para a cidade.

Canoas Prev

O CanoasPrev irá atuar com um orçamento de R$ 1,6 bilhões para manutenção do FASSEM e do FAPEC.

 

 

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Política

Operação do MP investiga vereadores de Pelotas por suspeita de rachadinha e outros crimes

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Foto: Ministerio Publico/Divulgação

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) deflagrou, na manhã desta sexta-feira, 14, uma operação que investiga possíveis crimes envolvendo vereadores da Câmara Municipal de Pelotas. Entre os alvos estão o presidente do Legislativo, Michel Escalante, conhecido como Michel Promove (PP), e os vereadores Cesar Brisolara, o Cesinha (PSB), e Cauê Fuhro Souto (Podemos).

A ação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que cumpre 33 mandados de busca e apreensão contra 20 alvos. A própria sede da Câmara Municipal está entre os locais onde são realizadas buscas.

Segundo o MP, a investigação apura suspeitas de peculato, lavagem e desvio de dinheiro, além de possível atuação de organizações criminosas dentro do Legislativo. Também há suspeitas relacionadas à prática de rachadinha envolvendo parlamentares.

Até o momento, a Câmara Municipal de Pelotas não havia divulgado posicionamento sobre a operação. As defesas dos vereadores investigados também não haviam se manifestado.

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Política

Flávio Bolsonaro tem registro de candidatura à Presidência impedido após aparecer filiado ao partido Missão

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não conseguiu protocolar, nesta quinta-feira, 13, o registro de sua candidatura à Presidência da República. Ao reunir a documentação necessária para o pedido, a equipe jurídica identificou que o senador aparecia como filiado ao partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral.

O caso está sendo analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A advogada da campanha, Maria Claudia Bucchianeri, afirmou que a alteração foi fraudulenta. Segundo ela, a equipe identificou a mudança ao iniciar os procedimentos para registrar oficialmente a candidatura.

“É inequívoco que foi fraudulento”, declarou a advogada. De acordo com Bucchianeri, uma certidão emitida pelo sistema eleitoral mostra que Flávio ainda aparecia como filiado ao PL às 23h17 de quarta-feira (12).

A defesa informou que acionou o TSE e aguarda o encerramento da sessão desta quinta-feira para tentar tratar do caso com o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques.

Ainda não há, segundo a advogada, informações que indiquem como a alteração cadastral ocorreu. Ela citou como comparação um episódio registrado durante as eleições de 2022, quando o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva apareceu temporariamente como filiado ao PL no sistema eleitoral.

“Estas foram as hipóteses cogitadas pelo ministro Alexandre na época do Lula”, afirmou.

Bucchianeri também disse que os sistemas da Justiça Eleitoral passaram por aprimoramentos depois do episódio de 2022. Para ela, será necessária uma investigação para esclarecer a origem da alteração.

“Vai ter que abrir um inquérito para entender”, afirmou.

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que houve uma “falsificação”, mas não apresentou detalhes sobre como a mudança teria sido realizada.

Integrantes do partido levantaram a possibilidade de um ataque hacker. O TSE, no entanto, ainda realiza verificações sobre o caso. A apuração também considera outras hipóteses além de uma eventual invasão aos sistemas da Justiça Eleitoral.

Com a alteração, o registro da candidatura pelo PL está temporariamente impedido. A advogada explicou que a solicitação só poderá ser apresentada depois da regularização da filiação partidária.

“Ele está sem filiação regular agora. O Missão tem candidato. Tem que reestabelecer a filiação original para poder fazer o registro”, afirmou.

Flávio Bolsonaro foi oficializado pelo PL como candidato à Presidência durante convenção realizada em São Paulo, no fim de julho. Na ocasião, afirmou que pretende dar continuidade ao projeto político do ex-presidente Jair Bolsonaro e criticou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A candidatura foi anunciada sem a definição formal de um nome para vice-presidente e passou a representar a principal aposta do PL para a disputa presidencial de 2026.

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Política

Assembleia aprova reconhecimento da ViaVida como de relevante interesse social no RS

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 11, o Projeto de Lei nº 364/25, de autoria do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que reconhece a ViaVida Pró Doações e Transplantes como de relevante interesse social no Estado.

A proposta prevê o reconhecimento da entidade com o objetivo de facilitar o acesso a recursos e parcerias.

A ViaVida é uma entidade beneficente sem fins lucrativos que atua há 25 anos em ações relacionadas à doação de órgãos e tecidos. Entre as atividades estão campanhas de conscientização, apoio a pessoas que aguardam transplantes e assistência a transplantados, doadores e familiares.

Durante a sessão, Victorino defendeu a aprovação do projeto.

“A ViaVida é mais que uma instituição assistencial e social, é um patrimônio do Rio Grande do Sul, por isso a importância desse reconhecimento pelo Estado”, argumentou Victorino na Tribuna.

Com a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto segue para sanção do governador.

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