Política
Câmara de Vereadores aprova contas de 2018 em Grande Expediente

A Câmara Municipal realizou nesta terça-feira, 30, Grande Expediente para que o Secretário de Saúde, Maicon de Barros Lemos, prestasse esclarecimentos quanto ao andamento das vacinações e testagens no município. O grande expediente foi proposto pelo vereador Alexandre Gonçalves (PDT).
Maicon de Barros Lemos, secretário municipal da Saúde, também é servidor de carreira há 16 anos, Presidente dos Secretários de Saúde do Rio Grande do Sul e Vice-presidente-sul do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde. Na conversa com os vereadores, ele falou sobre a importância dos protocolos, como está sendo organizado o calendário de vacinação e sobre a intenção do município de comprar 400 mil doses de vacina. Na sessão, presidida pelo vereador Márcio Freitas (PDT), diversas questões relacionadas ao programa municipal de vacinação foram levantadas. O Vereador Juares Hoy (PTB), ressaltou o desgaste e as filas que o último drive-thru geraram, afirmando que a vacinação em postos de saúde é o melhor caminho para evitar o cansaço dos idosos. Em resposta, Lemos afirmou que foi montada uma equipe de organização e monitoramento. Foram distribuídas o mesmo número de fichas que o de vacinas e, ao final da fila, foi informado que as doses já haviam terminado. Ressaltou ainda que a vacinação nos postos acontecem em paralelo aos drive thrus.
Dr Laércio, vereador pelo PTB, indagou o motivo dos quiropraxistas não estarem dentro da previsão de vacinas, bem como os profissionais de apoio, equipes de limpeza e demais funcionários de saúde. Conforme o secretário, atualmente a administração age para vacinar os profissionais liberais da saúde, mas que a baixa oferta de vacinas torna necessária a realocação para aqueles que são da faixa de risco ou profissionais que estão na linha de frente. O Vereador Jonas Dalagna (NOVO) perguntou sobre o andamento da contratação emergencial. Segundo Lemos, as contratações emergenciais estão em andamento junto a Secretaria de Planejamento e Gestão e que, nos próximos dias, seguindo os ritos das contratações públicas, os profissionais já estarão devidamente contratados e atuantes em seus postos de trabalho. Logo após, o vereador Gilson Oliveira (AVANTE), convida o secretário para participar da próxima reunião da Comissão de Saúde, a qual é presidente, na próxima terça-feira, 5.
Já o vereador Eric Douglas (PTB), indagou sobre a UPA Caçapava e a respeito da vacinação dos motoboys e professores, classes que estão expostas ao risco do coronavírus. Em argumento, Lemos afirma que hoje a UPA Caçapava tem todos os pré-requisitos para uma Unidade de Pronto Atendimento, podendo assim ser, de forma técnica, de Unidade de Pronto Atendimento. A respeito da vacinação, a prefeitura segue o plano nacional de vacinação, feito pelo Ministério da Saúde, que é quem determina as prioridades.
Quanto aos professores e demais trabalhadores que estão na linha de frente, o secretário fala a respeito das tratativas para aquisição de 400 mil doses de vacinas, feita pela prefeitura e que tem o objetivo de vacinar, a princípio, estas pessoas. O Vereador Jefferson Otto (PSD) perguntou a respeito das informações passadas aos familiares de pacientes internados e ao acolhimento dos parentes. Em fala, Lemos diz que hoje a prefeitura investe significativamente nesta pauta em todos os âmbitos da saúde no município. Há desenvolvimento e implementação de protocolos de acolhimento, monitoramento e informação aos familiares, nos setores dos órgãos de saúde, a fim de se adequar ao período de pandemia e para que, no futuro, tais serviços fiquem disponíveis à comunidade. Este serviço segue os protocolos de atendimento humanizado do Sistema Único de Saúde (SUS).
Outra indagação que foi feita durante o Grande Expediente foi a do O Vereador Patetta (PSD), que perguntou a respeito da parada dos comércios nos finais de semana e o reflexo disso na lotação dos hospitais. O secretário disse: “Toda e qualquer ação feita por nós, tem como principal objetivo ampliar o acesso do cidadão à saúde”. Segundo o mesmo, Canoas tinha 43 leitos de UTI no início do ano e, hoje, já conta com 137. Antes, haviam 70 leitos de enfermaria COVID e atualmente tem-se 267 leitos. “Tudo isso a fim de atender o máximo que conseguimos nesse pior momento da pandemia”, afirmou Lemos. O vereador Cris Moraes (PV) e a vereadora Maria Eunice (PT) reforçaram sobre as informações de acolhimento e sobre o estoque de anestésicos, medicamentos e do kit-intubação, a fim de auxiliar na entrega da informação correta ao canoense. Em resposta o secretário afirmou: “considerando os recebimentos dos medicamentos através do Governo Federal, não foi preciso utilizar-se do requerimento”. “Mas, havendo necessidade, nós faremos da melhor forma possível, respeitando sempre a demanda das clínicas, não inviabilizando, de forma alguma, os serviços realizados por tais estabelecimentos”. Vale ressaltar que os medicamentos requeridos são pagos posteriormente.
Requerimentos e parecer de contas aprovados:
REQUERIMENTO Nº 64/2021 – Requerimento de autoria do vereador Cezar Morrini (PMDB). Voto de pesar pelo falecimento de Daniel Lúcio Gama Silva, que nos deixou no dia 18 de Março de 2021 aos 42 anos.
REQUERIMENTO Nº 69/2021 – Requerimento de autoria do vereador Juares Hoy (PTB). Votos de Louvor ao Delegado Rafael Soares Pereira, responsável pela 1ª DP de Canoas, e sua equipe pelo sucesso na Operação que acabou com um grupo de Hackers que aplicavam golpes pela internet. Na ação foi apreendido diversos materiais, fruto das ações criminosas e 3 indivíduos foram presos.
REQUERIMENTO Nº 70/2021 – Requerimento de autoria do vereador Juares Hoy (PTB). Votos de profundo pesar pelo falecimento da Professora Carmem Lúcia Rocha de Oliveira, mais conhecida como Calu Rocha, que nos deixou no dia 28 de Março, vítima do Covid-19.
PARECER CONTAS TCE Nº 01/2021 – Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado do RS referente à prestação de contas do exercício de 2018.
Política
Presidente Lula veta projeto que reduziria punição aos envolvidos no ato de 8 de janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira, 8, o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro e previa mudanças no cálculo das penas aplicadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo a tentativa de golpe de Estado.
O veto foi anunciado durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em referência aos três anos dos ataques de 8 de janeiro, quando apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), em protesto contra o resultado das eleições de 2022.
Durante o evento, Lula afirmou que os condenados pelos atos antidemocráticos tiveram direito à ampla defesa e foram julgados com base em provas. Segundo o presidente, as decisões judiciais seguiram critérios legais e foram conduzidas com transparência.
Lula também destacou a atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos envolvidos. De acordo com ele, a Corte agiu dentro dos limites da lei e manteve sua independência diante de pressões externas.
Ao encerrar o discurso, o presidente citou o filósofo George Santayana, ressaltando a importância de preservar a memória histórica para evitar a repetição de episódios que atentem contra a democracia. Lula afirmou ainda que o país rejeita qualquer forma de ditadura, seja civil ou militar, e defendeu a democracia como expressão da vontade popular.
Com o veto presidencial, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que poderá analisar a decisão e decidir pela manutenção ou derrubada do veto.
Entenda o projeto
O PL da Dosimetria propunha alterações na forma de cálculo das penas para os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado. Pelo texto, quando os dois crimes fossem cometidos no mesmo contexto, seria aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das penalidades.
A proposta também previa a redução dos tempos mínimos para progressão de regime, do fechado para o semiaberto ou aberto. As mudanças poderiam beneficiar pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
Política
Felipe Martini assume como secretário adjunto de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do RS

O advogado e gestor público Luís Felipe Mahfuz Martini foi nomeado secretário de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos Adjunto do Rio Grande do Sul. Atual presidente municipal do Podemos em Canoas, ele passa a integrar a equipe do governo estadual em uma área considerada estratégica da administração pública.
A nomeação marca o retorno de Canoas à estrutura do governo estadual, com representação em uma secretaria de Estado, fato que não ocorria há décadas. Martini está entre os poucos canoenses a assumir um cargo de primeiro escalão no Executivo estadual.
Com trajetória ligada à gestão pública, Martini já atuou em diferentes áreas, tanto no âmbito municipal quanto estadual, com foco em políticas públicas, governança e atendimento direto à população.
Entre os cargos ocupados, foi secretário de Desenvolvimento Econômico de Canoas em 2017, diretor executivo do Procon RS em 2019, secretário municipal de Governança e Enfrentamento à Pandemia em 2021 e secretário municipal de Saúde em 2023.
“É uma honra assumir essa missão e integrar o governo do Estado em uma área tão relevante. Agradeço ao governador pela confiança e ao Podemos pela oportunidade de seguir contribuindo com politicas publicas que promovam justiça, cidadania e direitos humanos”, afirmou.
Política
Thiago Moyses deixa a Secretaria de Mobilidade Urbana de Canoas e Marcos Junior Melchior assume o cargo

O Prefeito de Canoas, Airton Souza, em suas redes sociais na manhã desta segunda-feira, 5, anunciou que o secretário de Mobilidade Urbana de Canoas, Thiago Moyses, deixou o cargo. A exoneração foi publicada no Diário Oficial do Município ainda nesta segunda-feira.
Segundo o secretário, está deixando o cargo para novos desafios profissionais e cuidar de sua saúde.
“Minha saída tem dois motivos claros: cuidar da saúde e retomar a advocacia, profissão que moldou quem eu sou. Encerro esse ciclo com a certeza do dever cumprido. Foi trabalho de verdade, daqueles que não apresentam só números, mas que deixam a semente plantada para o futuro.”
No lugar de Moyses, assume o cargo Marcos Junior Melchior, que atuava como assessor do gabinete do prefeito.
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