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19/06/2026
 

Política

Câmara de Vereadores aprova contas de 2018 em Grande Expediente

Redação

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A Câmara Municipal realizou nesta terça-feira, 30, Grande Expediente para que o Secretário de Saúde, Maicon de Barros Lemos, prestasse esclarecimentos quanto ao andamento das vacinações e testagens no município. O grande expediente foi proposto pelo vereador Alexandre Gonçalves (PDT).

Maicon de Barros Lemos, secretário municipal da Saúde, também é servidor de carreira há 16 anos, Presidente dos Secretários de Saúde do Rio Grande do Sul e Vice-presidente-sul do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde. Na conversa com os vereadores, ele falou sobre a importância dos protocolos, como está sendo organizado o calendário de vacinação e sobre a intenção do município de comprar 400 mil doses de vacina. Na sessão, presidida pelo vereador Márcio Freitas (PDT), diversas questões relacionadas ao programa municipal de vacinação foram levantadas. O Vereador Juares Hoy (PTB), ressaltou o desgaste e as filas que o último drive-thru geraram, afirmando que a vacinação em postos de saúde é o melhor caminho para evitar o cansaço dos idosos. Em resposta, Lemos afirmou que foi montada uma equipe de organização e monitoramento. Foram distribuídas o mesmo número de fichas que o de vacinas e, ao final da fila, foi informado que as doses já haviam terminado. Ressaltou ainda que a vacinação nos postos acontecem em paralelo aos drive thrus.

Dr Laércio, vereador pelo PTB, indagou o motivo dos quiropraxistas não estarem dentro da previsão de vacinas, bem como os profissionais de apoio, equipes de limpeza e demais funcionários de saúde. Conforme o secretário, atualmente a administração age para vacinar os profissionais liberais da saúde, mas que a baixa oferta de vacinas torna necessária a realocação para aqueles que são da faixa de risco ou profissionais que estão na linha de frente. O Vereador Jonas Dalagna (NOVO) perguntou sobre o andamento da contratação emergencial. Segundo Lemos, as contratações emergenciais estão em andamento junto a Secretaria de Planejamento e Gestão e que, nos próximos dias, seguindo os ritos das contratações públicas, os profissionais já estarão devidamente contratados e atuantes em seus postos de trabalho. Logo após, o vereador Gilson Oliveira (AVANTE), convida o secretário para participar da próxima reunião da Comissão de Saúde, a qual é presidente, na próxima terça-feira, 5.

Já o vereador Eric Douglas (PTB), indagou sobre a UPA Caçapava e a respeito da vacinação dos motoboys e professores, classes que estão expostas ao risco do coronavírus. Em argumento, Lemos afirma que hoje a UPA Caçapava tem todos os pré-requisitos para uma Unidade de Pronto Atendimento, podendo assim ser, de forma técnica, de Unidade de Pronto Atendimento. A respeito da vacinação, a prefeitura segue o plano nacional de vacinação, feito pelo Ministério da Saúde, que é quem determina as prioridades.

Quanto aos professores e demais trabalhadores que estão na linha de frente, o secretário fala a respeito das tratativas para aquisição de 400 mil doses de vacinas, feita pela prefeitura e que tem o objetivo de vacinar, a princípio, estas pessoas. O Vereador Jefferson Otto (PSD) perguntou a respeito das informações passadas aos familiares de pacientes internados e ao acolhimento dos parentes. Em fala, Lemos diz que hoje a prefeitura investe significativamente nesta pauta em todos os âmbitos da saúde no município. Há desenvolvimento e implementação de protocolos de acolhimento, monitoramento e informação aos familiares, nos setores dos órgãos de saúde, a fim de se adequar ao período de pandemia e para que, no futuro, tais serviços fiquem disponíveis à comunidade. Este serviço segue os protocolos de atendimento humanizado do Sistema Único de Saúde (SUS).

Outra indagação que foi feita durante o Grande Expediente foi a do O Vereador Patetta (PSD), que perguntou a respeito da parada dos comércios nos finais de semana e o reflexo disso na lotação dos hospitais. O secretário disse: “Toda e qualquer ação feita por nós, tem como principal objetivo ampliar o acesso do cidadão à saúde”. Segundo o mesmo, Canoas tinha 43 leitos de UTI no início do ano e, hoje, já conta com 137. Antes, haviam 70 leitos de enfermaria COVID e atualmente tem-se 267 leitos. “Tudo isso a fim de atender o máximo que conseguimos nesse pior momento da pandemia”, afirmou Lemos. O vereador Cris Moraes (PV) e a vereadora Maria Eunice  (PT) reforçaram sobre as informações de acolhimento e sobre o estoque de anestésicos, medicamentos e do kit-intubação, a fim de auxiliar na entrega da informação correta ao canoense. Em resposta o secretário afirmou: “considerando os recebimentos dos medicamentos através do Governo Federal, não foi preciso utilizar-se do requerimento”. “Mas, havendo necessidade, nós faremos da melhor forma possível, respeitando sempre a demanda das clínicas, não inviabilizando, de forma alguma, os serviços realizados por tais estabelecimentos”. Vale ressaltar que os medicamentos requeridos são pagos posteriormente.

Requerimentos e parecer de contas aprovados:

REQUERIMENTO Nº 64/2021 – Requerimento de autoria do vereador Cezar Morrini (PMDB). Voto de pesar pelo falecimento de Daniel Lúcio Gama Silva, que nos deixou no dia 18 de Março de 2021 aos 42 anos.

REQUERIMENTO Nº 69/2021 – Requerimento de autoria do vereador Juares Hoy (PTB). Votos de Louvor ao Delegado Rafael Soares Pereira, responsável pela 1ª DP de Canoas, e sua equipe pelo sucesso na Operação que acabou com um grupo de Hackers que aplicavam golpes pela internet. Na ação foi apreendido diversos materiais, fruto das ações criminosas e 3 indivíduos foram presos.

REQUERIMENTO Nº 70/2021 – Requerimento de autoria do vereador Juares Hoy (PTB). Votos de profundo pesar pelo falecimento da Professora Carmem Lúcia Rocha de Oliveira, mais conhecida como Calu Rocha, que nos deixou no dia 28 de Março, vítima do Covid-19.

PARECER CONTAS TCE Nº 01/2021 – Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado do RS referente à prestação de contas do exercício de 2018.

 

 

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Política

Comissão da Assembleia recebe denúncias sobre tarifas e falhas nos serviços da Aegea/Corsan

Redação

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Foto: Charles Scholl

A Comissão Especial de Fiscalização da Aegea/Corsan, presidida pela deputada estadual Stela Farias, realizou na segunda-feira, 15,  uma audiência pública para discutir a prestação dos serviços de abastecimento de água e saneamento em municípios atendidos pela concessionária. Durante o encontro, deputados receberam relatos de usuários, vereadores e lideranças municipais sobre aumentos tarifários, interrupções no abastecimento, questionamentos sobre a qualidade da água e cobranças consideradas indevidas.

A comissão também debateu os investimentos previstos após a privatização da antiga Corsan. Segundo Stela Farias, o colegiado pretende avaliar se os compromissos assumidos pela concessionária estão sendo cumpridos. A Aegea/Corsan deverá ser ouvida pelos parlamentares na próxima semana.

Ao se manifestar durante a audiência, a deputada afirmou que a população tem demonstrado insatisfação com os serviços prestados.

“O que o povo encontra nos últimos dois anos e meio na caixa de correio e na torneira é o contrário da promessa, é um serviço de pior qualidade, é uma conta mais cara, e são investimentos que não chegam onde mais precisam chegar”, declarou.

Stela também citou informações sobre a situação financeira da empresa.

“Ou seja, põe-se em xeque exatamente o argumento que justificou a privatização”, afirmou.

A parlamentar destacou ainda que câmaras municipais de diversas cidades já instalaram comissões para investigar denúncias relacionadas à atuação da concessionária. Ela mencionou medidas adotadas por prefeituras, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública para buscar soluções aos problemas relatados pela população.

Outro tema abordado foi a tarifa social destinada às famílias inscritas no Cadastro Único. Segundo Stela, a comissão buscará esclarecimentos sobre reajustes aplicados às contas dos consumidores.

“É preciso dizer também que, junto da tarifa social, veio um novo aumento. Um aumento de quase 6% na conta de todos os usuários. A empresa pediu à agência reguladora, a Agergs, concedeu”, sustentou.

O engenheiro civil aposentado Luiz Antônio Timm Grassi, ex-funcionário da Corsan, destacou a importância dos investimentos em saneamento básico para a saúde pública.

“Quando se gasta em saneamento se economiza em saúde”, afirmou durante a audiência.

Representantes de municípios também relataram situações enfrentadas em suas cidades. O vereador de Alvorada, Beto Goleiro, afirmou ter recebido denúncias relacionadas à cobrança de taxas de esgoto.

“Hoje lutamos para individualizar a cobrança em Alvorada. Há mais de um ano a Aegea/Corsan não instala rede de esgoto. Então eles não podem mais dar continuidade ao esgoto”, disse.

Segundo o parlamentar, moradores também têm relatado problemas com valores elevados nas faturas.

“Algumas contas chegaram a R$ 11 mil, mas quando se questionou descobriu-se que o valor real seria de R$ 800”, afirmou.

Em Viamão, o vereador Alex Boscaini, relator da CPI da Corsan no município, afirmou que a cidade enfrenta reclamações relacionadas às tarifas cobradas pela concessionária. De acordo com ele, uma ação judicial foi movida para impedir a perfuração de poços sem as licenças necessárias.

“Trancamos através de Ação Civil Pública a Aegea em Viamão que estava escavando poços na área rural sem licenças prévias, sem EIA/Rima e sem nenhuma documentação necessária do ponto de vista da preservação ambiental”, declarou.

Boscaini também cobrou maior fiscalização dos órgãos responsáveis.

“Eles fazem o que querem e por que fazem isso? Onde é que está a Agergs e a Agência de Saneamento, os municípios e prefeitos que deveriam fiscalizar?”, questionou.

A Comissão Especial de Fiscalização informou que continuará acompanhando a atuação da Aegea/Corsan e que a próxima reunião contará com a participação de representantes da concessionária para apresentação de esclarecimentos sobre as demandas levantadas durante a audiência pública.

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Política

Câmara de Canoas aprova projeto sobre restituição em dobro por cobranças indevidas nas contas de água e esgoto

Redação

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Os vereadores de Canoas aprovaram, durante a sessão ordinária da última quinta-feira, 11, um projeto de lei que prevê medidas para ampliar a divulgação e facilitar o acesso dos consumidores ao direito de restituição em dobro de valores cobrados indevidamente nas faturas de água e esgoto. A proposta é de autoria do vereador Leandrinho Moreira e segue agora para análise do Poder Executivo.

O texto estabelece que a Corsan/Aegea, responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, mantenha canais de atendimento para contestação de cobranças, disponibilize informações sobre o direito à restituição em dobro e ofereça mecanismos para que os consumidores possam acompanhar os pedidos de revisão. A matéria também prevê prazos para análise das solicitações e para a devolução dos valores reconhecidos como indevidos.

De acordo com o autor, “a proposta busca fortalecer a proteção dos consumidores diante de situações como leituras equivocadas de hidrômetros, cobranças por serviços não solicitados, duplicidade de lançamentos e aplicação incorreta de tarifas, entre outras hipóteses”. O vereador destaca ainda que “muitos usuários desconhecem o direito à restituição em dobro previsto na legislação federal ou encontram dificuldades para exercer esse direito junto à concessionária”.

Conforme o projeto aprovado, as faturas deverão apresentar informações sobre o direito à contestação de cobranças e à restituição em dobro de valores pagos indevidamente, além da indicação dos canais disponíveis para solicitação de revisão. O texto também autoriza o Poder Executivo a promover campanhas educativas e ações em parceria com órgãos de defesa do consumidor para orientar a população sobre o tema.

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Política

Nova Santa Rita vota reforma da Previdência nesta terça e mobiliza servidores em protestos na cidade

Redação

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Nova Santa Rita vota reforma da Previdência nesta terça e mobiliza servidores em protestos na cidade

A Prefeitura de Nova Santa Rita encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de reforma da Previdência Municipal, que será votado às 18 horas desta terça-feira, 2. A proposta abre um debate sobre o equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores e já mobiliza diferentes setores do funcionalismo público no município.

Posição da Prefeitura

Segundo o Executivo municipal, a reforma é necessária para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário e evitar o crescimento do déficit atuarial, que atualmente supera R$ 290 milhões. A administração argumenta que esse valor representa a diferença entre os recursos disponíveis e as obrigações futuras com aposentadorias e pensões.

De acordo com a Prefeitura, sem mudanças estruturais, o déficit tende a aumentar nos próximos anos, exigindo aportes crescentes do orçamento municipal. A gestão também afirma que os recursos destinados à Previdência vêm comprometendo a capacidade de investimento da cidade em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

O projeto foi elaborado com base em estudos atuariais e, segundo o Executivo, segue recomendações de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. A administração também destaca que esta é a primeira reforma previdenciária da história do município e que outros entes públicos já realizaram ajustes semelhantes após mudanças na legislação nacional.

A Prefeitura projeta que a proposta possa reduzir o passivo atuarial para cerca de R$ 190 milhões, mesmo após alterações feitas ao longo do debate com servidores e entidades representativas.

Manifestantes contrários à proposta

Servidores públicos e entidades sindicais contrários ao projeto exigem regras mais brandas, e, em razão da votação do projeto nesta terça-feira, estão previstas manifestações em Nova Santa Rita. A mobilização deve ocorrer em dois momentos: às 11h30, em frente à Prefeitura, e às 17h, em frente à Câmara de Vereadores, onde o projeto será analisado e votado pelos parlamentares.

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