Justiça Federal torna Jairo Jorge réu em processo criminal

O ex-prefeito Jairo Jorge tem sido alvo, nos últimos anos, de diversos processos, muitos deles divulgados nas páginas do jornal Timoneiro. No entanto, todos estes processos se desenrolam na esfera cível, tanto em ações populares quando em ações de improbidade administrativa. Pela primeira vez, na última semana, através de uma matéria publicada pelo site da Rádio Real, o público tomou conhecimento de um processo criminal no qual o ex-prefeito é réu por causar cerca de R$ 30 milhões de prejuízo aos cofres públicos com contratações relacionadas ao gerenciamento do serviço de teleagendamento de consultas médicas. Além de Jairo, também viraram réus outras pessoas que integraram a sua gestão, entre elas estão a ex-vice-prefeita Beth Colombo e o ex-secretário da Saúde, Marcelo Bósio.

Os fatos

Conforme o processo, em 2011, o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Canoas celebraram o Termo de Cooperação Técnica com a finalidade de “implantar um sistema informatizado de regulação assistencial (AGHOS), de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul (…)”, que posteriormente deu ensejo à contratação (por inexigibilidade de licitação) da GSH – Gestão e Tecnologia em Saúde Ltda. pelo Município de Canoas. Conforme a denúncia do MP, no início, em 2008, o sistema AGHOS foi adquirido pelo Município de Pelotas por valor inferior a R$ 400.000,00; a partir daí, mediante sucessivos “Termos de Cooperação” e cessões “gratuitas” do uso do software, o sistema AGHOS foi repassado (licenças de uso) para outros municípios, sempre de forma graciosa, mas que terminavam com o posterior direcionamento da contratação sem licitação, voltada à sua implantação, suporte técnico e à capacitação de servidores públicos para operação.

Relação de proximidade

O Grupo de Combate à corrupção do MPF afirma no período em que os aditivos eram celebrados, o Secretário de Relações Institucionais do governo, Mário Cardoso, mantinha encontros com o empresário beneficiado pelos contratos Rudinei Dias Moreira, o que também confirma a relação de proximidade e a conjugação de esforços entre Jairo Jorge, sua equipe e a empresa GSH – Gestão e Tecnologia em Saúde Ltda., em prorrogar ao máximo legal – 60 meses – a vigência do contrato direto. Outro fato importante verificado pelo MPF é que um dos réus no processo, Leandro Gomes dos Santos, ingressou na Secretaria da Saúde de Canoas e participou ativamente da contratação ilegal da GSH – Gestão em Tecnologia da Saúde Ltda., e da execução do contrato até dezembro de 2012, quando deixou os quadros da prefeitura para, entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2016, período em que o contrato administrativo ainda estava em vigor, trabalhar na própria GSH, percebendo remuneração mensal de aproximadamente R$ 18.000,00/mês.

R$ 30 milhões

Segundo o Ministério Público Federal, Jairo Jorge exerceu papel ativo no esquema, seja assinando todos os termos aditivos que prorrogaram por quase cinco anos o vínculo contratual com a GSH, resultando em um desembolso da impressionante ordem de quase R$ 30 milhões dos cofres públicos. A juíza federal Cristina de Albuquerque Vieira aceitou a peça de acusação do Núcleo de Combate a Corrupção e tornou os denunciados Jairo Jorge, Beth Colombo, Leandro Gomes dos Santos, Rudinei Dias Moreira e Marcelo Bósio e réus pelos crimes previstos na lei de licitações.

A ação criminal que foi distribuída em maio deste ano está em sua fase inicial, onde os réus estão apresentando suas defesas.

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here