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24/06/2024
 

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Marco Maia vota a favor de medida que prevê punição a juízes e procuradores

Sob muitas críticas, o chamado pacote anti-corrupção foi aprovado com apenas três das dez sugestões do Ministério Público

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Na madrugada desta quarta-feira, 30, a Câmara dos Deputados aprovou o texto base que tratava das medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF). Porém, os parlamentares alteraram diversos itens mesmo que a proposta original tenha 2 milhões de assinaturas. A proposta segue para o Senado.

Na sessão estavam presentes os dois deputados federais de Canoas Marco Maia (PT) e o prefeito eleito Luiz Carlos Busato (PTB). A respeito de um dos temas mais polêmicos, relativo à punição de juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade, Busato votou contra, enquanto Maia votou a favor. A aprovação desta medida, que venceu por 313 votos favoráveis a 132 contrários, provocou uma forte reação do Ministério Público Federal.

O procurador do MPF Carlos dos Santos Lima afirmou em uma entrevista coletiva nesta quarta-feira, 30, que a medida se trata de uma “proposta de intimidação de juízes e procuradores”. Ele afirmou ainda que se houver a aprovação também no Senado a força-tarefa da Lava Jato pode abandonar os trabalhos.

O coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, afirmou na mesma entrevista que este é  o golpe mais forte efetuado contra a Lava Jato  em toda a sua história.

Veja como os deputados canoenses votaram em cada proposição.

Abuso de autoridade

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentou proposta cria punição para juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade. Foram 313 votos favoráveis e 132 contrários. São diversas situações onde os promotores poderão ser processados e pegar penas de seis meses a dois anos de reclusão.
Como votaram os canoenses

Luiz Carlos Busato (PTB) votou não

Marco Maia (PT) votou sim

 

Integridade

Com a proposição, apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), os órgãos públicos não poderão realizar testas de integridade com os servidores públicos. Neste foram 326 favoráveis e 14 contrários.

Como votaram os canoenses

Luiz Carlos Busato (PTB) votou não

Marco Maia (PT) votou não

 

Reportante

Outro destaque do PSB foi sobre o chamado “Reportante do Bem”. Com isso, as regras do Programa Nacional de Proteção e Incentivo a Relatos de Informação de Interesse Público foram retiradas. Foi excluído do projeto por 392 votos a 36.

Como votaram os canoenses

Luiz Carlos Busato (PTB) votou não

Marco Maia (PT) votou não

 

Extinção do domínio de bens

Proposta apresentada pelo Partido da República (PR), retirou as regras sobre a extinção do domínio de bens e propriedades de réus quando provenientes de atividade ilícita ou obtidos com interesse particular. Aprovada por 317 a 97.

Como votaram os canoenses

Luiz Carlos Busato (PTB) não

Marco Maia (PT) não

 

Progressão continuada

Embora apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), a proposta que tira do projeto original o trecho sobre progressão do regime de cumprimento de pena ao ressarcimento dos danos causados quando se derem por crime contra a administração pública não levou o voto do petista Marco Maia na Câmara. Aprovada por 210 a 152.

Como votaram os canoenses

Luiz Carlos Busato (PTB) votou não

Marco Maia (PT) votou Não

 

Crimes prescritos

Outra sugestão do PT foi para mudar a prescrição dos crimes. Com isso, a contagem se da a partir do oferecimento da denúncia e não do seu recebimento e prescrição retroativa. Aprovada por 301 a 107.

Como votaram os canoenses

Luiz Carlos Busato votou sim

Marco Maia votou sim

 

Enriquecimento indevido

Partido Progressista, Partido Social Cristão e Partido Trabalhista Brasileiro (do prefeito eleito de Canoas), apresentaram proposta para retirar a tipificação do crime de enriquecimento ilícito de funcionários públicos, bem como que os bens relacionados aos crimes sejam confiscados. Aprovada por 222 a 173.

Como votaram os canoenses

Luiz Carlos Busato votou não

Marco Maia votou não

 

Acordos penais

Proposta apresentada pelo Psol retira a permissão para que defesa e acusação façam acordos com crimes de gravidade inferior. Aprovada por 220 votos a 151, com uma abstenção.

Como votaram os canoenses

Luiz Carlos Busato votou sim

Marco Maia votou não

 

Defesa prévia

Retirar do texto onde era suprimida a defesa prévia quando houverem ações de improbidade administrativa foi a proposta do Partido Progressista aprovada por 280 a 76.

Como votaram os canoenses

Luiz Carlos Busato votou não

Marco Maia votou não

 

Leniência

Retirar a previsão de acordos de leniência celebrados pelo Ministério Público foi outra sugestão do PT aprovada por 207 a 143.

Como votaram os canoenses

Luiz Carlos Busato votou não

Marco Maia votou não

 

Advocacia irregular

O PMDB propôs a detenção de até dois anos para quem exercer a advocacia sem estar apto. Aprovado por 285 a 72.

Como votaram os canoenses

Luiz Carlos Busato votou sim

Marco Maia votou sim

 

Multas

PP, PTB e PSC pediram a retirada da multa prevista para partidos políticos que tiverem responsabilidade em atos ilícitos. Aceita por 322 a 35.

Como votaram os canoenses

Luiz Carlos Busato votou não

Marco Maia votou não

 

Dirigentes de partido

Sugestão do PR foi para manter a responsabilização civil e criminal dos dirigentes partidários quando crimes graves com enriquecimento ilícito foram registrados. Aprovado por 328 a 32.

Como votaram os canoenses

Luiz Carlos Busato votou não

Marco Maia votou não

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Prestes a completar 85 anos, Canoas olha para o passado para projetar o futuro

Redação

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Prestes a completar 85 anos, Canoas olha para o passado para projetar o futuro - Enchente 67
por Marcelo Grisa
marcelogrisa@gmail.com

A cidade de Canoas completa 85 anos de emancipação política no dia 27 de junho, enquanto ainda se recupera da maior tragédia de sua história.

As chuvas que atingiram o RS entre o final de abril e o começo de maio de 2024 entraram para a história em todo o Estado. Em Canoas, entretanto, mais de 60% da área urbana da cidade ficou debaixo d’água.

O Grupo O Timoneiro, no objetivo de discutir os rumos do município e para que a importância desse assunto não seja esquecida, foi atrás de histórias anteriores a que os canoenses vivem hoje.

Fala-se muito nas enchentes de 1941, que definiram políticas para as décadas seguintes em Porto Alegre e na Região Metropolitana. Entretanto, os mais antigos lembram-se também de 1967, quando muitos dos bairros que alagaram no mês passado.

Falamos com algumas dessas pessoas que já sabem, a 57 anos, o que é passar por uma enchente.

Primeiras memórias

Zenona Muzykant, de 85 anos, havia chegado a Canoas, vinda de Dom Feliciano, a menos de dois anos quando as águas atingiram a cidade.

Então moradora do Mathias Velho, ela se recorda de ficar confusa ao receber informações, já que pouco conhecia Canoas à época. “A gente ficava sabendo das coisas por quem passava na rua”, relata.

Na época, Zenoma Muzykant estava em Canoas a apenas dois anos

Na época, Zenoma Muzykant estava em Canoas a apenas dois anos

A água chegou até a metade das janelas da sua casa, na Rua Maceió. “O pessoal levantou tudo, não perdemos muita coisa. Mas muitos parentes meus perderam tudo que tinha em casa”, aponta Zenona.

A sensação que ela tem com a enchente de 2024 é bem diferente. “Parece que muito mais gente foi atingida dessa vez”, diz.

Entretanto, para a moradora do bairro Igara, o mais importante é a manutenção da vida. “O resto se batalha e consegue com garra, vontade e fé.”

Socorrista e resgatado

Samuel Eilert resgatava pessoas de barco na enchente de 1967

Samuel Eilert resgatava pessoas de barco na enchente de 1967

Samuel Eilert nasceu no bairro Rio Branco e, como ele mesmo diz, cresceu na beira do Rio Gravataí. Os diques estavam em construção, e a estrutura que foi afetada em 2024 não estava pronta em 1967.

Então com 23 anos, o professor aposentado saiu pelas ruas junto com seu pai, Douglas, fazendo o que muitos canoenses fizeram em 2024: o resgate dos vizinhos e amigos que não tinham como fazê-lo.

“Naquele momento, os lugares seguros eram dois: a Praça da Igreja ou os trilhos do trem. As pessoas acampavam por lá”, relembra.

Com menos informações a respeito dos rios do que hoje em dia, Samuel diz que não era possível prever o que aconteceria em seguida. “Auxiliávamos e esperávamos. Eu conhecia o terreno, mas nunca tinha visto algo assim”, explica.

Em 2024, o professor Samuca, como muitos ex-alunos o chamam, esteve do outro lado da mesma situação. No mês passado, ele foi resgatado em sua casa por um grupo de jovens em um barco.

“Me senti da mesma forma quando eu resgatava, lá em 67. A juventude salva”, afirma.

Samuel acredita que, assim como no passado, os fatos recentes farão com que os rios não se comportem mais da mesma forma. “A gente precisa que o poder público se prepare de outras formas agora”, diz.

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Prefeitura de Canoas disponibiliza formulário para população se cadastrar no Auxílio Reconstrução do Governo Federal

Redação

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Prefeitura disponibiliza formulário para população se cadastrar no Auxílio Reconstrução do Governo Federal

Todos os canoenses que residem em regiões atingidas pela enchente já podem se cadastrar no formulário disponível pela Prefeitura, para terem acesso ao Auxílio Reconstrução do Governo Federal.

A iniciativa vai garantir R$ 5,1 mil diretamente à população, com pagamento realizado pela Caixa Econômica Federal, via PIX. O município cadastrou todos os CEPs das áreas afetadas. O programa não possui nenhum corte ou limitação de renda, nem a necessidade de inscrição no CadÚnico.

Os canoenses devem realizar o cadastro neste link.

Após o cadastro, a pessoa indicada como responsável deve acessar um sistema do Governo Federal, que será aberto na próxima segunda-feira (27/05), para confirmar o pedido. É necessário ter uma conta GovBr. Quem já possui conta na Caixa receberá o dinheiro diretamente nela. Para quem não tem, será aberta automaticamente uma poupança, onde será depositado o benefício.

No momento do cadastro, os canoenses devem preencher as seguintes informações:

– Nome completo e CPF do responsável da família;
– Nome completo e CPF de todos os outros membros da família;
– Endereço completo e CEP.
– Telefone de contato

*Após a inscrição, o morador deve assinar uma autodeclaração se responsabilizando pelas informações prestadas.

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DESASTRE NO RS: Total de mortos sobe para 83; 111 estão desaparecidos

Redação

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DESASTRE NO RS: Total de mortos sobe para 83; 111 estão desaparecidos

Na manhã desta segunda-feira, 6, um boletim divulgado pela Defesa Civil apontou que o número de mortos em decorrências das chuvas e enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul subiu para 83. Ainda estão sendo investigadas outras 4 mortes, e há 111 desaparecidos e 276 pessoas feridas.

De acordo os dados da Defesa Civil, 141,3 mil pessoas estão fora de casa, sendo 19,3 mil em abrigos e 121,9 mil desalojadas (na casa de amigos ou familiares). Ao todo, 345dos 496 municípios do estado registraram algum tipo de problema, afetando 850  mil pessoas.

Risco de inundação extrema

O nível do Guaíba, em Porto Alegre, está quase 2,30 metros acima da cota de inundação. Em medição realizada às 5h15min desta segunda-feira, 6, o patamar estava em 5,26 metros. O limite para inundação é de 3 metros.

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