Na madrugada desta quarta-feira, 30, a Câmara dos Deputados aprovou o texto base que tratava das medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF). Porém, os parlamentares alteraram diversos itens mesmo que a proposta original tenha 2 milhões de assinaturas. A proposta segue para o Senado.

Na sessão estavam presentes os dois deputados federais de Canoas Marco Maia (PT) e o prefeito eleito Luiz Carlos Busato (PTB). A respeito de um dos temas mais polêmicos, relativo à punição de juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade, Busato votou contra, enquanto Maia votou a favor. A aprovação desta medida, que venceu por 313 votos favoráveis a 132 contrários, provocou uma forte reação do Ministério Público Federal.

O procurador do MPF Carlos dos Santos Lima afirmou em uma entrevista coletiva nesta quarta-feira, 30, que a medida se trata de uma “proposta de intimidação de juízes e procuradores”. Ele afirmou ainda que se houver a aprovação também no Senado a força-tarefa da Lava Jato pode abandonar os trabalhos.

O coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, afirmou na mesma entrevista que este é  o golpe mais forte efetuado contra a Lava Jato  em toda a sua história.

Veja como os deputados canoenses votaram em cada proposição.

Abuso de autoridade

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentou proposta cria punição para juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade. Foram 313 votos favoráveis e 132 contrários. São diversas situações onde os promotores poderão ser processados e pegar penas de seis meses a dois anos de reclusão.
Como votaram os canoenses

Luiz Carlos Busato (PTB) votou não

Marco Maia (PT) votou sim

Integridade

Com a proposição, apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), os órgãos públicos não poderão realizar testas de integridade com os servidores públicos. Neste foram 326 favoráveis e 14 contrários.

Como votaram os canoenses

Luiz Carlos Busato (PTB) votou não

Marco Maia (PT) votou não

Reportante

Outro destaque do PSB foi sobre o chamado “Reportante do Bem”. Com isso, as regras do Programa Nacional de Proteção e Incentivo a Relatos de Informação de Interesse Público foram retiradas. Foi excluído do projeto por 392 votos a 36.

Como votaram os canoenses

Luiz Carlos Busato (PTB) votou não

Marco Maia (PT) votou não

Extinção do domínio de bens

Proposta apresentada pelo Partido da República (PR), retirou as regras sobre a extinção do domínio de bens e propriedades de réus quando provenientes de atividade ilícita ou obtidos com interesse particular. Aprovada por 317 a 97.

Como votaram os canoenses

Luiz Carlos Busato (PTB) não

Marco Maia (PT) não

Progressão continuada

Embora apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), a proposta que tira do projeto original o trecho sobre progressão do regime de cumprimento de pena ao ressarcimento dos danos causados quando se derem por crime contra a administração pública não levou o voto do petista Marco Maia na Câmara. Aprovada por 210 a 152.

Como votaram os canoenses

Luiz Carlos Busato (PTB) votou não

Marco Maia (PT) votou Não

Crimes prescritos

Outra sugestão do PT foi para mudar a prescrição dos crimes. Com isso, a contagem se da a partir do oferecimento da denúncia e não do seu recebimento e prescrição retroativa. Aprovada por 301 a 107.

Como votaram os canoenses

Luiz Carlos Busato votou sim

Marco Maia votou sim

Enriquecimento indevido

Partido Progressista, Partido Social Cristão e Partido Trabalhista Brasileiro (do prefeito eleito de Canoas), apresentaram proposta para retirar a tipificação do crime de enriquecimento ilícito de funcionários públicos, bem como que os bens relacionados aos crimes sejam confiscados. Aprovada por 222 a 173.

Como votaram os canoenses

Luiz Carlos Busato votou não

Marco Maia votou não

Acordos penais

Proposta apresentada pelo Psol retira a permissão para que defesa e acusação façam acordos com crimes de gravidade inferior. Aprovada por 220 votos a 151, com uma abstenção.

Como votaram os canoenses

Luiz Carlos Busato votou sim

Marco Maia votou não

Defesa prévia

Retirar do texto onde era suprimida a defesa prévia quando houverem ações de improbidade administrativa foi a proposta do Partido Progressista aprovada por 280 a 76.

Como votaram os canoenses

Luiz Carlos Busato votou não

Marco Maia votou não

Leniência

Retirar a previsão de acordos de leniência celebrados pelo Ministério Público foi outra sugestão do PT aprovada por 207 a 143.

Como votaram os canoenses

Luiz Carlos Busato votou não

Marco Maia votou não

Advocacia irregular

O PMDB propôs a detenção de até dois anos para quem exercer a advocacia sem estar apto. Aprovado por 285 a 72.

Como votaram os canoenses

Luiz Carlos Busato votou sim

Marco Maia votou sim

Multas

PP, PTB e PSC pediram a retirada da multa prevista para partidos políticos que tiverem responsabilidade em atos ilícitos. Aceita por 322 a 35.

Como votaram os canoenses

Luiz Carlos Busato votou não

Marco Maia votou não

Dirigentes de partido

Sugestão do PR foi para manter a responsabilização civil e criminal dos dirigentes partidários quando crimes graves com enriquecimento ilícito foram registrados. Aprovado por 328 a 32.

Como votaram os canoenses

Luiz Carlos Busato votou não

Marco Maia votou não