Comunidade
Justiça Federal indefere medida liminar do MPF contra Aeromóvel
Após muitas idas e vindas, foi indeferida a concessão de liminar em Ação Civil Pública ajuizada no dia 1º de março de 2016, pelo Ministério Público Federal (MPF), junto à Justiça Federal de Canoas, contra o Município de Canoas, a empresa Aeromóvel Brasil S.A e Advocacia Geral da União.
O MPF pedia tutela antecipada (quando se pede uma interdição do contrato por parte de um juiz até o julgamento do mérito) por considerar uma “dispensa indevida de licitação” para as obras de implantação do projeto Aeromóvel. Segundo o Ministério Público, milhões já foram repassados pela Caixa ao Paço Municipal. “Apesar das obras ainda não terem sido iniciadas seu custeio está sendo feito pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – mais de R$ 177 milhões já foram repassados pela Caixa Econômica Federal (CEF)”, diz a nota.
O procurador da República Pedro Antônio Roso, autor da ação, salientou, na oportunidade, que havia, ainda, tempo hábil para ser procedida a licitação para o sistema dentro da legalidade e constitucionalidade, e que o próprio Ministério da Cidades aprovou o projeto para ser realizado via licitação.
O juiz federal Roberto Schaan Ferreira, da 2ª Vara Federal de Canoas, porém, não verificou, em sede de antecipação de tutela, ilegalidade na contratação e indeferiu a concessão do mandado liminar pretendido, entendendo que a discricionariedade do Poder Público permite a contratação com empresa que detém a tecnologia, especialmente porque existem patentes registradas e em vigência, em nome da Aeromóvel Brasil S/A.
A ação correu por diversos caminhos desde março. Tão logo foi protocolada na Justiça Federal, a mesma declinou, alegando não ter competência em julgar a demanda. Agora, na esfera federal, foi decidido que a Prefeitura, ao menos por enquanto, dará continuidade ao projeto do Aeromóvel.
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Comunidade
Aberto prazo para cadastro de instituições que atendem idosos de Canoas
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Canoas (Comdi) abriu prazo para que entidades que desenvolvam atividades com maiores de 60 anos atualizem seu cadastro junto ao órgão. A medida vale para grupos de terceira idade, instituições de longa permanência e associações.
O objetivo é certificar as organizações que trabalhem em prol do envelhecimento, bem como, instruir a captação de recursos via Fundo Municipal da Pessoa Idosa.
Documentação
As instituições já cadastradas, assim como as novas, devem enviar toda a documentação exigida no edital, publicado na edição do dia 10 de dezembro de 2024 do Diário Oficial do Município de Canoas. O cadastro deve ser feito pelo e-mail camila.ferreira@canoas.rs.gov.br, com o assunto Atualização Cadastral ou Inscrição no Comdi.
As entidades que têm inscrição no Comdi devem enviar por e-mail a documentação e como resposta receberão a informação de que seu credenciamento está válido até março de 2025.
As entidades que já enviaram suas documentações até 1º de dezembro terão sua avaliação realizada até o fim do ano. Uma comissão formada por três conselheiros fará a pré-avaliação da certificação, bem como a designação de conselheiros para realização da visita.
Cabe destacar que é exigência dos órgãos de controle a inscrição no Comdi, bem como, pré-requisito para as organizações sociais, sem finalidade lucrativa, apresentarem propostas de financiamento de projetos com o Fundo Municipal da Pessoa Idosa.
Comunidade
Lista de selecionados remanescentes para retirada de geladeiras do Programa Canoas Volta pra Casa é divulgada
Na segunda-feira, 2, foi divulgada pela Prefeitura de Canoas a relação dos selecionados remanescentes e que ainda não retiraram a geladeira do Programa Canoas Volta pra Casa. A listagem foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
Segundo o Escritório de Projetos, o eletrodoméstico pode ser retirado, em uma última oportunidade, nesta terça, 3, e na quarta-feira, 4, no horário das 9h às 16h, no depósito junto ao Senai (Rua Napoleão Laureano, 11, Centro).
Confira a listagem:
Comunidade
Eleitores canoenses podem votar na Consulta Popular – Reconstrução RS até sexta-feira, 6
Os eleitores de Canoas já podem votar nas prioridades regionais para a Consulta Popular – Reconstrução RS, que começou nesta segunda-feira, 2, e segue até as 23h59 de sexta-feira, 6. Essa é a última etapa do processo participativo, pelo qual são definidas prioridades regionais que serão incorporadas ao orçamento do Estado.
Além da internet e na Coordenadoria da Pessoa Idosa (Rua Clemente Pinto, 92, Nossa Senhora das Graças), os cidadãos poderão usar o WhatsApp, através do número (51) 3210-3260, para eleger as ações que consideram essenciais.
Como participar
Para participar da votação pelo site, é preciso acessar o portal da Consulta Popular, informar o título de eleitor e, então, escolher a ação que deseja ver implementada.
Caso não tenha em mãos o número do título, poderá obtê-lo por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seguida, o cidadão será encaminhado à cédula de votação regional, que contém as ações.
Consinos
O Corede do Vale do Sinos (Consinos) terá R$ 2.042.857,14 para serem aplicados em projetos de desenvolvimento regional eleitos pela comunidade.
O Consinos é formado por 14 municípios do Vale do Sinos: Araricá, Campo Bom, Canoas, Dois Irmãos, Estância Velha, Esteio, Ivoti, Nova Hartz, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Portão, São Leopoldo, Sapiranga e Sapucaia do Sul.
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