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06/09/2025
 

Comunidade

Secretaria de Serviços Urbanos já empenhou R$ 44 milhões em 2015

Em 2010, a empresa prestou serviço de limpeza dos vidros no Gabinete do Prefeito por R$ 7 mil

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O contrato emergencial da Prefeitura de Canoas com a empresa Marinonio Service continua causando estranheza para os canoenses. Com contrato firmado de 30/03/2015 a 26/09/2015, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU), o montante de R$ 44.992.500,09 foi empenhado neste ano, com fonte no Tesouro Livro do município.
A empresa foi contratada para os serviços de capina de vias e logradouros públicos (R$ 2.025.000,00), pintura de meio-fio (R$ 900.00,00), e organização de equipes para operações padrão nas diferentes regiões do município (1.578.000,00). O valor mensal é R$ 750.500,00. Por 180 dias de trabalho, o valor investido será de R$ 4.503.000,00.
Através do Portal da Transparência, no espaço destinados as despesas, no ano de 2015, o gabinete do secretário, direção e apoio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos empenhou o montante de R$ 53.315.156,35. O valor é R$ 8.322.656,26 maior do que no dia 12 de março de 2015, quando o empenho, no mesmo portal, somava R$ 44.992.500,09.
Deste montante empenhado pela Secretaria, todos curiosamente no mês de janeiro, aparecem as empresas FMSUL Transporte e Saneamento LTDA, pela locação de caminhões-pipa para abastecimento de água potável e irrigação, que ficou com R$ 262.000,00 no dia 7.
O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) aparece com cinco empenhos, todos no dia 8, com a soma de R$ 8.020,19. Foram empenhados R$ 923.000,00 para a Transportes JC Lopes Eireli, para locação de caminhões e máquinas pesadas para o recolhimento de materiais depositados em locais públicos, e R$ 11.212,88 para a Brandalise Comercio de imóveis LTDA, para o aluguel de imóveis.

Sede da Marinônio em Porto Alegre. Foto: Bruno Lara/OT

Sede da Marinônio em Porto Alegre. Foto: Bruno Lara/OT

W.K Borges e Mecanicapina
Chama atenção, porém, os empenhos para o grupo W.K Borges & Cia LTDA. Aos oito dias de janeiro deste ano, o montante de R$ 1.060.000,00 foi destinado para o grupo. Não fosse o bastante, no mesmo dia, R$ 204.097,12 foram empenhados para a Mecanicapina Limpeza Urbana LTDA, pertencente ao grupo W.K. Borges.
Na descrição, o site mostra que o emprenhado para o grupo é referente ao período de dezembro de 2014, com a finalidade da execução dos serviços de capina manual e mecanizada de vias e logradouros públicos; pintura de meio-fio; e organização de equipes de trabalho para operações padrão nas diferentes regiões do município.
Com argumentação para o pagamento no mesmo período, a Mecanicapina recebeu o valor pelos serviços prestados de manutenção e zeladoria de dois cemitérios e de cinco capelas, sepultamentos, exumação e destinação fina ambientalmente adequada de caixões exumados, bem como a desratização e desinsetização e o monitoramento ambiental no cemitério municipal da Chácara Barreto e uma capela; cemitério municipal Santo Antônio de duas capelas, bem como em duas capelas localizadas ao lado do Hospital de Pronto Socorro (HPSC), em atendimento a SMSU.

Cumprir o Contrato
Chama atenção no contrato cláusulas como as de números cinco e oito. Na cláusula 5.2, a contrata, ou seja, a Marinonio pode “subcontratar partes do serviço”, quartezirando um serviço já terceirizado pelo poder público. No mesmo campo, o texto prevê que a empresa deve fornecer equipamentos de proteção individual para seus funcionários e fica no compromisso de disponibilizar para os serviços, pessoas “disciplinadas, educadas e com experiência mínima necessária”.
Na cláusula oitava, destinada para as punições em casos de descumprimento do contato, apresenta, no artigo 8.3, sob punição de multa equivalente a 50 toneladas por infração: Sem uniforme, ferramentas, despejo de detritos em vias públicas, catação ou triagem de resíduos, reclamação contra falta de educação e promoção de algazarras durante a execução dos serviços urbanos.
Segundo apurado pela equipe de reportagem de O Timoneiro, algumas das práticas citadas foram cometidas, como o despejo de detritos em vias públicas, a não utilização de uniformes em alguns trechos e a reclamação pela promoção de algazarras durante o expediente.

Relação Antiga
Em 23 de setembro de 2010 a empresa foi contratada para a limpeza dos vidros internos e externos das salas do prédio da sede do Gabinete do Prefeito. Na ocasião, o valor empenhado foi de R$ 7.000,00, liquidado, de uma vez só, menos de um mês depois da contratação.

O que diz a Prefeitura
A contratação da Mecanicapina foi em caráter emergencial, motivada pelo rompimento do contrato com a empresa Revita, em decorrência do não cumprimento de cláusulas contratuais. Sobre as denúncias,negou a informação informou que a Marinônio “é uma das mais bem uniformizadas e com os equipamentos necessários de segurança individual”.
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos salienta que o serviço prestado pela atual empresa é de qualidade. Quanto à pintura de meio-fio, a empresa realiza a limpeza do local após executar a operação.

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Programa de benefício de R$ 2 mil a famílias afetadas pelas chuvas de junho retoma cadastramento

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Programa de benefício de R$ 2 mil a famílias afetadas pelas chuvas de junho retoma cadastramento

O cadastramento para o programa Volta por Cima já está aberto em Canoas. A medida é voltada a famílias atingidas pelas chuvas e enchentes ocorridas entre 14 e 20 de junho de 2025 e segue até o dia 5 de setembro, nos CRAS Harmonia, Mathias Velho e Rio Branco, conforme o endereço de residência.

O benefício, no valor de R$ 2 mil em parcela única, é destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social que atendam aos requisitos estabelecidos pelo Decreto Estadual 58.235/2025. O objetivo é garantir apoio financeiro emergencial às pessoas que não foram identificadas automaticamente pelo mapeamento do governo estadual.

Podem solicitar o benefício as famílias que:

  • Tenham sido desabrigadas ou desalojadas em razão das chuvas intensas e enchentes de junho de 2025;
  • Não tenham sido identificadas automaticamente pelo mapeamento do governo estadual;
  • Residam em município com decreto de situação de emergência ou calamidade pública homologado pelo Estado;
  • Estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) como pobres ou extremamente pobres, com atualização nos últimos 12 meses.

Segundo o secretário de Assistência Social, Márcio Freitas, o cadastramento representa uma oportunidade de reparação para as famílias que ainda não tinham sido contempladas,

“O programa busca assegurar que todas as pessoas em situação de maior vulnerabilidade, impactadas pelas chuvas de junho, recebam o benefício e possam enfrentar este momento com mais dignidade”, destacou.

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Governo do Estado paga mais de R$ 1,3 milhão do Programa Volta por Cima a famílias atingidas pelas chuvas de junho

Redação

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Programa de benefício de R$ 2 mil a famílias afetadas pelas chuvas de junho retoma cadastramento

O governo do Rio Grande do Sul realizou, nesta quarta-feira, 20, o pagamento de R$ 1,3 milhão em benefícios do Programa Volta por Cima para famílias afetadas pelas chuvas e enchentes registradas entre 14 e 20 de junho de 2025. Os valores foram creditados no Cartão Cidadão de 686 famílias de nove municípios, concluindo o sexto lote da iniciativa.

Com esse repasse, o programa já soma mais de R$ 5,3 milhões destinados a famílias em situação de vulnerabilidade. Cada núcleo familiar desalojado ou desabrigado recebeu R$ 2 mil, conforme critérios definidos em decreto estadual, que incluem comprovação de residência em áreas atingidas, cadastro atualizado no CadÚnico e reconhecimento da situação de emergência ou calamidade no município.

O benefício é gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), com apoio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e do Banrisul. Inicialmente, o governo havia destinado R$ 4 milhões ao programa, ampliados com um novo aporte de R$ 1,3 milhão.

As famílias contempladas foram identificadas por meio de mapeamento das áreas afetadas, realizado com imagens de satélite e cruzamento de dados oficiais, em parceria com prefeituras. Em casos excepcionais, municípios poderão cadastrar beneficiários não incluídos automaticamente.

O pagamento é feito pelo Cartão Cidadão. Quem já possui o documento pode acessar o recurso imediatamente. Para os novos beneficiários, o cartão estará disponível para retirada em agências do Banrisul a partir de 4 de setembro, com prazo até 30 de novembro. Valores não resgatados até essa data retornarão aos cofres públicos.

Todas as informações sobre os repasses estão disponíveis no Portal da Transparência do Estado. Denúncias podem ser encaminhadas pela Central do Cidadão.

Nesta etapa, foram contemplados moradores de Eldorado do Sul, Esteio, Mata, Nova Santa Rita, Restinga Sêca, Rio Pardo, São Vicente do Sul e Sapucaia do Sul e Triunfo.

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XVI Conferência Municipal da Assistência Social reúne comunidade e entidades em Canoas

Redação

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XVI Conferência Municipal da Assistência Social reúne comunidade e entidades em Canoas

Na quinta-feira, 14, a Associação Pestalozzi de Canoas foi palco da XVI Conferência Municipal da Assistência Social, que teve como tema “20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência”. O evento reuniu usuários, trabalhadores, entidades e gestores da política de assistência social, promovendo debates e a troca de experiências.

O objetivo, conforme a gestão municipal, foi fortalecer as ações de assistência social no município, com espaço para discussão sobre políticas públicas municipais, estaduais e nacionais. Para Edina Aparecida Alegro, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, “estamos aqui num momento muito importante de fala para tratar de políticas ligadas à assistência social em todas as esferas”.

Participante do encontro, Paola Estalamartes, integrante da Associação das Senhoras das Campanhas dos Bebês, destacou a relevância do apoio recebido: “Somos gratos pelo apoio da Prefeitura e de instituições parceiras. Nosso foco é trabalhar o fortalecimento do vínculo familiar”.

Representando a gestão municipal, o secretário de Assistência Social, Márcio Freitas, reforçou o compromisso com a área: “Estamos participando deste grande evento com o comprometimento de manter e ampliar as políticas públicas de assistência social, voltadas especialmente para a população que mais precisa”.

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