Um acordo de cooperação assinado na segunda-feira, 9, entre o Governo do Rio Grande do Sul, por meio das secretarias da Mulher e da Segurança Pública, e a Defensoria Pública do Estado vai permitir o compartilhamento de informações para identificar com mais rapidez crianças e adolescentes que ficaram órfãos após casos de feminicídio. A iniciativa também garante o acionamento imediato da rede de proteção e o acesso à assistência jurídica integral.

A assinatura aconteceu na sede da Defensoria Pública, com a presença da secretária da Mulher, Fábia Richter, e do defensor público-geral, Nilton Leonel Maria. Também participaram do ato a secretária-adjunta da Mulher, Viviane Viegas, a secretária-adjunta da Segurança Pública, Adriana Regina da Costa, a deputada estadual Nadine Anflor, a defensora pública responsável pelo Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, Paula Simões, e o corregedor-geral da Defensoria, Marcelo Turela de Almeida.

O termo cria um fluxo direto de comunicação entre os órgãos. Assim que uma ocorrência policial for registrada, os dados serão enviados à Defensoria Pública. Isso permitirá localizar os filhos ou dependentes da vítima, garantir atendimento jurídico e articular serviços nas áreas de saúde, educação e assistência social, respeitando as atribuições de cada instituição.

Durante o evento, Fábia Richter destacou que a medida é essencial para chegar rapidamente até essas crianças e adolescentes, oferecendo apoio de forma organizada e em rede. Segundo ela, a ação pode ajudar a reduzir parte das dificuldades enfrentadas por esses órfãos.

“Será possível amenizar, de alguma maneira, o sentimento e as dificuldades que essas crianças e adolescentes possam vir a ter”.

Viviane Viegas reforçou que o compartilhamento de informações, especialmente sobre a localização das famílias, será decisivo para que a Defensoria possa atuar de maneira mais eficiente e garantir que essas crianças tenham acesso aos seus direitos.

“Esse processo vai permitir o encaminhamento correto para que esses órfãos possam ter acesso àquilo que lhes é de direito”.

Pelo acordo, após identificar um caso de feminicídio, a Secretaria da Segurança Pública deverá enviar com agilidade os dados necessários para localizar possíveis dependentes. A pasta também ficará responsável por adotar medidas de proteção das informações e melhorar os canais de comunicação. Além disso, casos registrados desde outubro de 2023 também poderão ser incluídos nesse fluxo.

Já a Secretaria da Mulher ficará encarregada de articular a rede de atendimento, principalmente por meio dos Centros de Referência da Mulher. O objetivo é localizar familiares e responsáveis e repassar ao Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente dados como nome, idade, município de residência e contatos disponíveis dos órfãos.

A Defensoria Pública deverá receber e analisar as informações, prestar atendimento jurídico às crianças e seus responsáveis, regularizar a representação legal e atuar para garantir o acesso à pensão especial prevista em lei, em parceria com a Defensoria Pública da União quando necessário. O órgão também será responsável por encaminhar demandas às políticas públicas e proteger o sigilo dos dados.

O termo terá duração inicial de 12 meses. Durante esse período, os procedimentos serão avaliados e poderão ser ajustados, com possibilidade de renovação ao final.