Geral
Contran aprova novas normas para a CNH e encerra exigência de aulas obrigatórias em autoescolas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira, 1º, uma nova resolução que elimina a obrigatoriedade de realizar aulas em autoescolas para quem pretende obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A regra só passará a valer após a publicação oficial no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
Além de extinguir a necessidade de frequentar autoescolas, a resolução atualiza diversos procedimentos relacionados ao processo de habilitação. Entre os principais pontos, estão:
– redução da carga horária mínima das aulas teóricas e práticas;
– retirada do prazo de validade do processo para tirar a primeira CNH.
Apesar das mudanças, algumas etapas permanecem inalteradas. A realização de provas teóricas e práticas segue obrigatória para todos os candidatos.
O exame toxicológico também continua exigido para motoristas das categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados).
Segundo o governo, o objetivo da revisão é tornar a habilitação menos cara e menos burocrática.
Uma pesquisa solicitada pelo Ministério dos Transportes em abril revelou que o alto custo é o principal fator que impede um terço dos brasileiros de obter a carteira. O estudo também mostrou que quase metade dos condutores sem habilitação afirma não regularizar a situação devido ao preço do processo.
O Ministério calcula que 20 milhões de pessoas dirigem sem permissão no país e espera que as novas normas contribuam para ampliar o número de motoristas regularizados e treinados.
Mudanças nas aulas teóricas
Com a nova resolução, deixa de existir uma quantidade mínima obrigatória de horas para as aulas teóricas. Cada instituição responsável pelo ensino poderá definir sua própria carga horária e formato, desde que siga o conteúdo determinado pelo Contran.
As aulas poderão ocorrer presencialmente ou de forma remota, tanto ao vivo quanto por meio de vídeos gravados. A plataforma digital do governo federal poderá ser acessada em:
– autoescolas;
– entidades especializadas em ensino a distância;
– escolas públicas de trânsito;
– órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.
Aulas práticas
O texto também altera as regras para as aulas práticas, introduzindo a possibilidade de atuação de instrutores autônomos. Assim, o candidato não será mais obrigado a realizar essa etapa exclusivamente em autoescolas.
Os candidatos também poderão utilizar seu próprio veículo durante as aulas, desde que estejam acompanhados por um instrutor autorizado e que o automóvel cumpra os requisitos de segurança estipulados pelo Código de Trânsito Brasileiro.
A mesma permissão será válida para a prova prática, que poderá ser feita com o veículo do próprio candidato.
Atuação dos instrutores autônomos
Instrutores que já constam no sistema governamental receberão uma notificação no aplicativo da CNH e poderão optar por atuar de forma independente.
Para novos instrutores, o Ministério dos Transportes oferecerá um curso de formação gratuito — que também poderá ser ministrado por autoescolas e entidades credenciadas. Após concluírem o curso, os profissionais deverão solicitar autorização ao Detran.
A identificação dos instrutores será feita exclusivamente por meio do aplicativo. A atuação sem autorização do órgão estadual estará proibida.
Requisitos para se tornar instrutor autônomo:
– ter pelo menos 21 anos;
– possuir autorização do Detran;
– ter CNH há pelo menos dois anos na categoria em que deseja ensinar;
– ensino médio completo;
– não ter cometido infração gravíssima nos últimos 12 meses.
Provas teóricas e práticas
A avaliação teórica continuará sendo obrigatória e seguirá com questões de múltipla escolha aplicadas de forma presencial ou eletrônica. As regras incluem:
– duração mínima de uma hora por exame;
– necessidade de acertar pelo menos 20 questões para aprovação;
– possibilidade de refazer a prova quantas vezes forem necessárias, sem limite de tentativas.
As provas práticas também permanecem exigidas. Entre as regras:
– o candidato percorrerá um trajeto previamente estabelecido;
– a avaliação será conduzida por uma comissão composta por três examinadores;
– o veículo próprio poderá ser usado no exame;
– em caso de reprovação, novas tentativas serão permitidas sem limite;
– a segunda tentativa poderá ser agendada sem custos adicionais.
Prazo de validade do processo
O processo de formação do candidato agora não terá prazo de validade definido. Ele só será encerrado nas situações descritas pela resolução. Antes da mudança, o processo tinha validade padrão de 12 meses.
Geral
Estado registra mais de 11 mil emissões de identidade pelo sistema Identidade Fácil em 2025

O governo do Estado contabilizou 11.466 emissões de carteiras de identidade por meio do sistema Identidade Fácil entre julho e dezembro de 2025. A plataforma digital é utilizada para a solicitação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e concentra parte do processo de forma on-line.
Disponível no site do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e também em aplicativo para celulares, o sistema permite que o cidadão preencha os dados pela internet e envie a versão digitalizada da certidão de nascimento ou casamento. Para acessar o serviço, é necessário ter conta ativa no gov.br.
Mesmo com a digitalização, a etapa presencial segue obrigatória para a coleta de biometria e fotografia, realizada mediante agendamento. Pessoas que já possuem documento emitido no Rio Grande do Sul podem solicitar a CIN de forma remota. Já quem não se enquadra nos critérios do sistema continua sendo atendido pelo modelo tradicional, com agendamento presencial nos postos do IGP.
A Carteira de Identidade Nacional unifica o número de identificação em todo o país, utilizando o CPF como registro único. O documento possui versão física e digital e é válido em todo o território brasileiro.
Para atendimento presencial, o portal do IGP disponibiliza os endereços das unidades no site: (https://igp.rs.gov.br/onde)
Documentos exigidos
CPF
Certidão de nascimento para pessoas solteiras
Certidão de casamento para casados ou viúvos
Certidão de casamento com averbação para separados ou divorciados
Comunidade
Prefeitura de Canoas inicia reforma do CRAS Rio Branco após danos da enchente de 2024

A Prefeitura de Canoas assinou, na terça-feira, 13, a ordem de início de serviço para a reforma do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Rio Branco, localizado no Complexo Cultural e Esportivo Mahatma Gandhi, conhecido como Praça CEU. O espaço estava inoperante desde a enchente registrada em maio de 2024.
Após a conclusão da obra, o CRAS voltará a ofertar serviços como Cadastro Único, Bolsa Família, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças, adolescentes e idosos, Aluguel Social e encaminhamentos à rede socioassistencial. Atualmente, os atendimentos seguem sendo realizados de forma provisória na unidade localizada na Rua Santa Clara, nº 382, no bairro Rio Branco.
A obra integra o processo de recuperação de espaços públicos atingidos pelo evento climático e prevê serviços de manutenção nos vestiários e sanitários externos, melhorias na entrada de energia e adequações na infraestrutura elétrica externa. O investimento é de aproximadamente R$ 221 mil, com recursos da Defesa Civil, por meio do Auxílio Reconstrução.
Durante o ato de assinatura, o prefeito de Canoas, Airton Souza, afirmou que a retomada do espaço representa a devolução de serviços essenciais à população.
“A nossa missão é entregar serviços para a sociedade e para as pessoas que mais precisam. Esse espaço estava abandonado e agora retorna para a comunidade poder usufruir novamente”, disse.
O secretário municipal de Assistência Social, Marcio Freitas, destacou os impactos da enchente no local e a expectativa da comunidade pela recuperação.
“Esse espaço foi muito atingido pelos eventos climáticos e hoje estamos aqui para comunicar à sociedade que ele vai ser recuperado. É um anseio da comunidade desde 2024”, afirmou.
A secretária de Projetos e Captação de Recursos, Daniela Fontoura, explicou que a reforma do CRAS faz parte de um conjunto mais amplo de intervenções no complexo.
“Estamos iniciando a reforma do CRAS Rio Branco, que foi fortemente atingido pela enchente, e seguimos com outros processos em andamento para devolver toda a praça à comunidade. A ideia é garantir um espaço mais acolhedor, com mais qualidade nos serviços e voltado especialmente às famílias e às crianças”, declarou.
Moradora do bairro, Ivone Giehl Meurer comemorou o início da obra.
“Esse espaço já estava abandonado antes da enchente. Agora, ver que vai ser recuperado é muito gratificante. As crianças gostam de vir aqui, brincar, usar a quadra, o campo, a pista de skate. Isso tudo é muito importante para a comunidade, principalmente para quem mora perto”, disse.
Geral
Parque Canoas de Inovação aprova instalação de duas novas empresas

O Comitê Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Canoas (Fumdecan) aprovou a instalação de mais duas empresas no Parque Canoas de Inovação (PCI). As empresas Restart Brasil e Tecnoflex somam investimento estimado em R$ 23.340.778,35 e preveem a geração de cerca de 250 empregos diretos no município.
A Restart Brasil atua no desenvolvimento e fornecimento de ferramentas e equipamentos voltados à segurança e à ergonomia no trabalho, especialmente para eletricistas e para a manutenção de redes aéreas de energia. A empresa desenvolve soluções com foco na redução de riscos de acidentes e no aumento da eficiência operacional, atendendo profissionais e concessionárias do setor elétrico.
A Tecnoflex, fundada em 2009, é especializada em serviços de manufatura eletroeletrônica (EMS – Electronic Manufacturing Service). Atualmente instalada no Distrito Industrial de Cachoeirinha, a empresa possui uma unidade fabril de 1.000 metros quadrados e atende diferentes segmentos do mercado eletrônico. A empresa conta com certificação ISO 9001:2015, com atuação voltada à padronização de processos e à melhoria contínua da qualidade.
O prefeito de Canoas, Airton Souza, destacou a importância dos novos investimentos para o município.
“Essas empresas reforçam o papel de Canoas como um polo de inovação e desenvolvimento. Estamos falando de mais empregos, mais renda e mais oportunidades para a nossa população, além de fortalecer a economia local de forma sustentável”, afirmou.
O vice-prefeito Rodrigo Busato ressaltou o trabalho da gestão na atração de novos empreendimentos.
“O Parque Canoas de Inovação é resultado de planejamento e visão de futuro. Cada nova empresa que chega mostra que Canoas é uma cidade preparada, com segurança jurídica e infraestrutura para crescer junto com o setor produtivo”, declarou.
A secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Patrícia Augsten, informou que o município trabalha na ampliação do parque.
“Estamos fazendo uma força-tarefa para viabilizar mais 22 hectares do PCI, com o objetivo de atrair novas empresas. Em apenas um ano, conseguimos dobrar a quantidade de empresas instaladas no parque: de três, passaremos para seis”, disse.
Após a aprovação pelo Comitê Gestor do Fumdecan, o projeto será encaminhado para apreciação e votação na Câmara de Vereadores. A iniciativa integra as ações do município voltadas à consolidação do Parque Canoas de Inovação como espaço estratégico para atração de investimentos, geração de empregos e estímulo à inovação.

Mobilidade6 dias atrásCanoas retomará uso de radares móveis para fiscalização do trânsito em 2026

Geral6 dias atrásParque Canoas de Inovação aprova instalação de duas novas empresas

Mobilidade4 dias atrásObras de revitalização da Avenida Guilherme Schell já estão em andamento

Obras5 dias atrásGoverno do Estado assina contrato autorizando início da duplicação do Caminho do Meio em Viamão

Obras6 dias atrásSecretaria de Obras inicia substituição do asfalto na Rua Dona Maria Isabel, em Canoas

Saúde4 dias atrásRevitalização da UPA Caçapava tem início após as enchentes de 2024

Educação1 semana atrásMais de 8 mil estudantes da região de Canoas ainda não retiraram cartão do Programa Pé no Futuro

Trânsito3 dias atrásTúnel da Domingos Martins integra obra viária para melhoria da mobilidade Urbana


























































