Geral
Contran aprova novas normas para a CNH e encerra exigência de aulas obrigatórias em autoescolas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira, 1º, uma nova resolução que elimina a obrigatoriedade de realizar aulas em autoescolas para quem pretende obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A regra só passará a valer após a publicação oficial no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
Além de extinguir a necessidade de frequentar autoescolas, a resolução atualiza diversos procedimentos relacionados ao processo de habilitação. Entre os principais pontos, estão:
– redução da carga horária mínima das aulas teóricas e práticas;
– retirada do prazo de validade do processo para tirar a primeira CNH.
Apesar das mudanças, algumas etapas permanecem inalteradas. A realização de provas teóricas e práticas segue obrigatória para todos os candidatos.
O exame toxicológico também continua exigido para motoristas das categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados).
Segundo o governo, o objetivo da revisão é tornar a habilitação menos cara e menos burocrática.
Uma pesquisa solicitada pelo Ministério dos Transportes em abril revelou que o alto custo é o principal fator que impede um terço dos brasileiros de obter a carteira. O estudo também mostrou que quase metade dos condutores sem habilitação afirma não regularizar a situação devido ao preço do processo.
O Ministério calcula que 20 milhões de pessoas dirigem sem permissão no país e espera que as novas normas contribuam para ampliar o número de motoristas regularizados e treinados.
Mudanças nas aulas teóricas
Com a nova resolução, deixa de existir uma quantidade mínima obrigatória de horas para as aulas teóricas. Cada instituição responsável pelo ensino poderá definir sua própria carga horária e formato, desde que siga o conteúdo determinado pelo Contran.
As aulas poderão ocorrer presencialmente ou de forma remota, tanto ao vivo quanto por meio de vídeos gravados. A plataforma digital do governo federal poderá ser acessada em:
– autoescolas;
– entidades especializadas em ensino a distância;
– escolas públicas de trânsito;
– órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.
Aulas práticas
O texto também altera as regras para as aulas práticas, introduzindo a possibilidade de atuação de instrutores autônomos. Assim, o candidato não será mais obrigado a realizar essa etapa exclusivamente em autoescolas.
Os candidatos também poderão utilizar seu próprio veículo durante as aulas, desde que estejam acompanhados por um instrutor autorizado e que o automóvel cumpra os requisitos de segurança estipulados pelo Código de Trânsito Brasileiro.
A mesma permissão será válida para a prova prática, que poderá ser feita com o veículo do próprio candidato.
Atuação dos instrutores autônomos
Instrutores que já constam no sistema governamental receberão uma notificação no aplicativo da CNH e poderão optar por atuar de forma independente.
Para novos instrutores, o Ministério dos Transportes oferecerá um curso de formação gratuito — que também poderá ser ministrado por autoescolas e entidades credenciadas. Após concluírem o curso, os profissionais deverão solicitar autorização ao Detran.
A identificação dos instrutores será feita exclusivamente por meio do aplicativo. A atuação sem autorização do órgão estadual estará proibida.
Requisitos para se tornar instrutor autônomo:
– ter pelo menos 21 anos;
– possuir autorização do Detran;
– ter CNH há pelo menos dois anos na categoria em que deseja ensinar;
– ensino médio completo;
– não ter cometido infração gravíssima nos últimos 12 meses.
Provas teóricas e práticas
A avaliação teórica continuará sendo obrigatória e seguirá com questões de múltipla escolha aplicadas de forma presencial ou eletrônica. As regras incluem:
– duração mínima de uma hora por exame;
– necessidade de acertar pelo menos 20 questões para aprovação;
– possibilidade de refazer a prova quantas vezes forem necessárias, sem limite de tentativas.
As provas práticas também permanecem exigidas. Entre as regras:
– o candidato percorrerá um trajeto previamente estabelecido;
– a avaliação será conduzida por uma comissão composta por três examinadores;
– o veículo próprio poderá ser usado no exame;
– em caso de reprovação, novas tentativas serão permitidas sem limite;
– a segunda tentativa poderá ser agendada sem custos adicionais.
Prazo de validade do processo
O processo de formação do candidato agora não terá prazo de validade definido. Ele só será encerrado nas situações descritas pela resolução. Antes da mudança, o processo tinha validade padrão de 12 meses.
Policial
Homem de 34 anos morre após confronto com policiais militares no Guajuviras, em Canoas

Um homem de 34 anos morreu após trocar tiros com policiais militares na tarde de terça-feira, 16, em um condomínio localizado no bairro Guajuviras, em Canoas.
De acordo com informações do 15º Batalhão de Polícia Militar (15º BPM), uma equipe fazia uma abordagem na área comum do condomínio quando determinou que o homem parasse. Segundo a Brigada Militar, ele desobedeceu à ordem e fugiu em direção a um dos apartamentos.
Durante a ocorrência, os policiais identificaram que o homem portava uma arma de fogo. Conforme o relato da BM, ele teria sido novamente orientado a soltar o armamento, mas efetuou disparos contra os agentes. Os policiais responderam aos tiros e, durante o confronto, o homem foi atingido e morreu no local.
No local, os policiais apreenderam uma pistola, dois carregadores e porções de drogas que estavam separadas para possível comercialização. Foram encontrados maconha, ecstasy e crack.
Ainda segundo os registros policiais, o homem tinha antecedentes por tráfico de drogas, três registros por porte ilegal de arma de fogo, homicídio doloso e associação ao tráfico.
A área foi isolada até a chegada da perícia. O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Canoas, que deverá apurar as circunstâncias do confronto.
Meio Ambiente
Descarte irregular de medicamentos e materiais veterinários é registrado em Nova Santa Rita

Uma ocorrência de descarte irregular de medicamentos e materiais de uso veterinário foi registrada na noite do último sábado, 12, no Ponto de Entrega Voluntária (PEV) do Loteamento Popular, em Nova Santa Rita.
Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), uma equipe de fiscalização, acompanhada pela Guarda Civil Municipal, encontrou no local uma grande quantidade de agulhas, seringas, frascos e medicamentos de uso veterinário. Os materiais precisam de destinação específica e não devem ser descartados junto aos resíduos comuns.
A ocorrência também foi identificada por meio das câmeras de monitoramento instaladas no PEV. Conforme a prefeitura, as imagens registraram um casal realizando o descarte dos materiais.
O caso será encaminhado à Polícia Civil, que ficará responsável pela investigação e pela apuração de possíveis responsabilidades.
O prefeito Rodrigo Battistella afirmou que o município pretende adotar medidas contra casos de descarte irregular.
“Não vamos aceitar que espaços públicos sejam utilizados para o descarte irregular de materiais que podem colocar em risco o meio ambiente e a população. A fiscalização está atuando e, quando houver identificação dos responsáveis, o caso será encaminhado aos órgãos competentes para que sejam tomadas as medidas necessárias.”
O secretário municipal de Meio Ambiente, Douglas Varerea, destacou os riscos relacionados ao descarte inadequado desse tipo de material.
“Estamos falando de materiais que podem causar contaminação e oferecer riscos à saúde e ao meio ambiente. Nossa equipe fez o atendimento da ocorrência e, com o apoio das imagens de monitoramento, foi possível reunir informações que serão encaminhadas para investigação.”
O descarte irregular de resíduos pode resultar em sanções e outras medidas previstas na legislação.
Geral
Trabalhadores dos Correios entram em greve por tempo indeterminado em todo o país

Trabalhadores dos Correios aprovaram uma greve por tempo indeterminado em assembleias realizadas na noite de quinta-feira, 10. Segundo a Federação Interestadual dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Findect), sindicatos de diferentes estados aderiram à paralisação.
A greve ocorre após o encerramento das negociações da campanha salarial sem acordo entre a categoria e a empresa. Um dos principais pontos de divergência é o plano de saúde dos funcionários.
De acordo com a Findect, a categoria é contrária às mudanças propostas pela direção dos Correios no benefício. A entidade afirma ainda que foram realizadas rodadas de negociação e tentativas de mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas não houve consenso.
Na Paraíba, o Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos informou que, durante a paralisação, apenas serviços administrativos internos estão funcionando. Ainda não há informações consolidadas sobre o funcionamento das unidades em todas as regiões do país.
Crise financeira
A greve ocorre em meio à situação financeira negativa dos Correios. A empresa acumula 15 trimestres consecutivos de prejuízo. No primeiro semestre de 2026, o resultado negativo chegou a R$ 5,6 bilhões.
Apesar do resultado, o prejuízo registrado no segundo trimestre foi menor do que os valores contabilizados no primeiro trimestre de 2026 e no quarto trimestre de 2025.
Os Correios também aguardam um novo empréstimo de R$ 7 bilhões, previsto para ser recebido até 15 de setembro. A operação deve ser realizada por um consórcio formado por bancos nacionais e estrangeiros.
Entre as instituições envolvidas estão Citibank, J.P. Morgan, Deutsche Bank e Banrisul. No fim de 2025, a empresa havia contratado um empréstimo de R$ 12 bilhões.
Sindicatos que aderiram à greve
A lista divulgada pela Findect inclui sindicatos e entidades de diferentes estados e regiões do país, entre eles:
• Acre
• Alagoas
• Amazonas
• Amapá
• Bahia
• Campinas
• Ceará
• Distrito Federal
• Espírito Santo
• Goiás
• Juiz de Fora
• Minas Gerais
• Mato Grosso
• Rondônia
• Pará
• Paraíba
• Pernambuco
• Piauí
• Paraná
• Rio Grande do Norte
• Roraima
• Ribeirão Preto
• Rio Grande do Sul
• Santa Catarina
• Sergipe
• São José do Rio Preto
• Santa Maria
• Tocantins
• Uberaba
• Vale do Paraíba
• Bauru e região
• Maranhão
• Mato Grosso do Sul
• Rio de Janeiro
• Santos e região
• São Paulo
A adesão e os impactos da paralisação sobre o atendimento ao público e a entrega de encomendas podem variar conforme cada região.
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