Geral
Contran aprova novas normas para a CNH e encerra exigência de aulas obrigatórias em autoescolas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira, 1º, uma nova resolução que elimina a obrigatoriedade de realizar aulas em autoescolas para quem pretende obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A regra só passará a valer após a publicação oficial no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
Além de extinguir a necessidade de frequentar autoescolas, a resolução atualiza diversos procedimentos relacionados ao processo de habilitação. Entre os principais pontos, estão:
– redução da carga horária mínima das aulas teóricas e práticas;
– retirada do prazo de validade do processo para tirar a primeira CNH.
Apesar das mudanças, algumas etapas permanecem inalteradas. A realização de provas teóricas e práticas segue obrigatória para todos os candidatos.
O exame toxicológico também continua exigido para motoristas das categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados).
Segundo o governo, o objetivo da revisão é tornar a habilitação menos cara e menos burocrática.
Uma pesquisa solicitada pelo Ministério dos Transportes em abril revelou que o alto custo é o principal fator que impede um terço dos brasileiros de obter a carteira. O estudo também mostrou que quase metade dos condutores sem habilitação afirma não regularizar a situação devido ao preço do processo.
O Ministério calcula que 20 milhões de pessoas dirigem sem permissão no país e espera que as novas normas contribuam para ampliar o número de motoristas regularizados e treinados.
Mudanças nas aulas teóricas
Com a nova resolução, deixa de existir uma quantidade mínima obrigatória de horas para as aulas teóricas. Cada instituição responsável pelo ensino poderá definir sua própria carga horária e formato, desde que siga o conteúdo determinado pelo Contran.
As aulas poderão ocorrer presencialmente ou de forma remota, tanto ao vivo quanto por meio de vídeos gravados. A plataforma digital do governo federal poderá ser acessada em:
– autoescolas;
– entidades especializadas em ensino a distância;
– escolas públicas de trânsito;
– órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.
Aulas práticas
O texto também altera as regras para as aulas práticas, introduzindo a possibilidade de atuação de instrutores autônomos. Assim, o candidato não será mais obrigado a realizar essa etapa exclusivamente em autoescolas.
Os candidatos também poderão utilizar seu próprio veículo durante as aulas, desde que estejam acompanhados por um instrutor autorizado e que o automóvel cumpra os requisitos de segurança estipulados pelo Código de Trânsito Brasileiro.
A mesma permissão será válida para a prova prática, que poderá ser feita com o veículo do próprio candidato.
Atuação dos instrutores autônomos
Instrutores que já constam no sistema governamental receberão uma notificação no aplicativo da CNH e poderão optar por atuar de forma independente.
Para novos instrutores, o Ministério dos Transportes oferecerá um curso de formação gratuito — que também poderá ser ministrado por autoescolas e entidades credenciadas. Após concluírem o curso, os profissionais deverão solicitar autorização ao Detran.
A identificação dos instrutores será feita exclusivamente por meio do aplicativo. A atuação sem autorização do órgão estadual estará proibida.
Requisitos para se tornar instrutor autônomo:
– ter pelo menos 21 anos;
– possuir autorização do Detran;
– ter CNH há pelo menos dois anos na categoria em que deseja ensinar;
– ensino médio completo;
– não ter cometido infração gravíssima nos últimos 12 meses.
Provas teóricas e práticas
A avaliação teórica continuará sendo obrigatória e seguirá com questões de múltipla escolha aplicadas de forma presencial ou eletrônica. As regras incluem:
– duração mínima de uma hora por exame;
– necessidade de acertar pelo menos 20 questões para aprovação;
– possibilidade de refazer a prova quantas vezes forem necessárias, sem limite de tentativas.
As provas práticas também permanecem exigidas. Entre as regras:
– o candidato percorrerá um trajeto previamente estabelecido;
– a avaliação será conduzida por uma comissão composta por três examinadores;
– o veículo próprio poderá ser usado no exame;
– em caso de reprovação, novas tentativas serão permitidas sem limite;
– a segunda tentativa poderá ser agendada sem custos adicionais.
Prazo de validade do processo
O processo de formação do candidato agora não terá prazo de validade definido. Ele só será encerrado nas situações descritas pela resolução. Antes da mudança, o processo tinha validade padrão de 12 meses.
Policial
Polícia Civil cumpre 16 ordens judiciais durante Operação Mulher Segura na Região Metropolitana do RS

A Polícia Civil participou, na quarta-feira, 4, da Operação Mulher Segura 2026, uma ação voltada ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres. A iniciativa foi conduzida pela Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher, ligada ao Departamento de Proteção a Grupos Vulneráveis.
Durante a operação, foram cumpridas 16 ordens judiciais, entre mandados de busca e apreensão de armas de fogo e de prisão de suspeitos de violência doméstica. Também foram verificadas 20 denúncias anônimas.
As ações ocorreram nas cidades de Porto Alegre, Gravataí, Alvorada e Viamão. Até o momento, duas pessoas foram presas.
A operação integra uma mobilização nacional voltada à prevenção e ao combate da violência contra mulheres e meninas. No Rio Grande do Sul, mais de 60 policiais civis do Departamento de Proteção a Grupos Vulneráveis e de outros setores da Polícia Civil participaram da ação.
A Polícia Civil reforça que casos de violência doméstica podem ser denunciados por diferentes canais. As denúncias podem ser feitas pelo site da Delegacia Online, pelo e-mail dpgv-dipam@pc.rs.gov.br ou pelo telefone 180, que atende gratuitamente em todo o Brasil.
Geral
Curso para afroempreendedores em Canoas abre inscrições até 10 de abril

Estão abertas as inscrições para o curso de formação voltado a afroempreendedores em Canoas. A atividade será realizada presencialmente no Sesc Canoas, localizado na Avenida Guilherme Schell, 5340, no Centro.
As inscrições podem ser feitas até o dia 10 de abril. O curso inicia em 13 de abril e segue até 15 de maio.
A formação será organizada em seis turmas, com horários variados, e contará com conteúdos relacionados ao desenvolvimento de negócios. Entre os temas previstos estão empreendedorismo afrocentrado, uso de redes sociais e presença digital, estratégias de marketing e vendas, gestão financeira e planejamento empresarial.
Também está prevista a realização de atividades práticas e mentoria individual ao longo da capacitação.
O curso é promovido em parceria entre o Sesc e a Prefeitura de Canoas.
Informações sobre inscrições e cronograma estão disponíveis Aqui.
Geral
Prefeitura de Canoas em parceria com a Agência Moove lança nova marca de governo com slogan “Tá acontecendo, tá avançando”

A Prefeitura de Canoas apresentou, na sexta-feira, 27, a nova marca de governo para os próximos dois anos. O lançamento ocorreu no Salão de Atos da Universidade La Salle, com a presença do prefeito Airton Souza, do vice-prefeito Rodrigo Busato, do secretário municipal de Comunicação Edson Gandolfi, além de secretários municipais, vereadores e representantes da Agência Moove.
Produzida pela Agência Moove em parceria com a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), a campanha adota o slogan “Tá acontecendo, tá avançando”. A frase passa a ser utilizada em peças publicitárias, conteúdos nas redes sociais, jingle e vídeo institucional, com circulação a partir desta segunda-feira, 2.
De acordo com a Prefeitura, a elaboração da nova marca levou seis meses e incluiu pesquisas realizadas com moradores do município. Durante o evento, o prefeito Airton Souza afirmou:
“O lançamento da nossa nova marca de governo representa mais do que uma identidade visual, representa uma nova fase, marcada por trabalho, entrega e compromisso com as pessoas. O slogan ‘Tá acontecendo, tá avançando’ traduz exatamente o que a população já começa a sentir nas ruas, nas escolas, na saúde e em cada serviço que estamos qualificando. É a prova de que quando há planejamento, responsabilidade e união, as transformações saem do papel e viram realidade. Estamos construindo uma cidade que olha para frente, que enfrenta desafios e que não para. Canoas está acontecendo. Canoas está avançando”.
O vice-prefeito Rodrigo Busato declarou:
“Essa nova marca simboliza um governo que planeja, trabalha com responsabilidade e transforma compromisso em resultados concretos para melhorar a vida das pessoas”.
O secretário Edson Gandolfi explicou que a proposta busca uma comunicação mais direta com a população.
“A gente pensou muito isso, a gente fez pesquisa com os secretários, ouvimos a população e entendemos como as pessoas enxergavam o governo. Então foi isso que a gente pensou, em fazer uma campanha realmente grande e importante para mudar, para trazer confiança, para reconstruir a confiança da população”.
Segundo a Agência Moove, o conceito foi construído a partir de entrevistas realizadas com moradores. Para Gabriel Fuscaldo, CEO da Moove, o desafio foi transformar a reconstrução em significado,
“Canoas precisava mais do que comunicar entregas. Precisava recuperar os vínculos. O nosso trabalho foi organizar a narrativa da reconstrução, conectando ação e percepção. ‘Tá acontecendo. Tá avançando.’ é a tradução de uma gestão que escolheu agir com verdade. Quando a comunicação nasce do que é real, ela reconstrói confiança.”
Durante a apresentação, também foram citados dados da administração municipal, como a abertura de mais de 12 mil empresas em um ano, mais de 100 obras em andamento, o encaminhamento de mais de 5 mil famílias para moradia e a consolidação do passe livre no transporte coletivo. A gestão também mencionou obras de proteção contra cheias em execução no município, que enfrentou enchentes em 2024.

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