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08/12/2025
 

Geral

Contran aprova novas normas para a CNH e encerra exigência de aulas obrigatórias em autoescolas

Redação

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira, 1º, uma nova resolução que elimina a obrigatoriedade de realizar aulas em autoescolas para quem pretende obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A regra só passará a valer após a publicação oficial no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.

Além de extinguir a necessidade de frequentar autoescolas, a resolução atualiza diversos procedimentos relacionados ao processo de habilitação. Entre os principais pontos, estão:

– redução da carga horária mínima das aulas teóricas e práticas;

– retirada do prazo de validade do processo para tirar a primeira CNH.

Apesar das mudanças, algumas etapas permanecem inalteradas. A realização de provas teóricas e práticas segue obrigatória para todos os candidatos.

O exame toxicológico também continua exigido para motoristas das categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados).

Segundo o governo, o objetivo da revisão é tornar a habilitação menos cara e menos burocrática.
Uma pesquisa solicitada pelo Ministério dos Transportes em abril revelou que o alto custo é o principal fator que impede um terço dos brasileiros de obter a carteira. O estudo também mostrou que quase metade dos condutores sem habilitação afirma não regularizar a situação devido ao preço do processo.

O Ministério calcula que 20 milhões de pessoas dirigem sem permissão no país e espera que as novas normas contribuam para ampliar o número de motoristas regularizados e treinados.

Mudanças nas aulas teóricas

Com a nova resolução, deixa de existir uma quantidade mínima obrigatória de horas para as aulas teóricas. Cada instituição responsável pelo ensino poderá definir sua própria carga horária e formato, desde que siga o conteúdo determinado pelo Contran.

As aulas poderão ocorrer presencialmente ou de forma remota, tanto ao vivo quanto por meio de vídeos gravados. A plataforma digital do governo federal poderá ser acessada em:

– autoescolas;

– entidades especializadas em ensino a distância;

– escolas públicas de trânsito;

– órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.

Aulas práticas

O texto também altera as regras para as aulas práticas, introduzindo a possibilidade de atuação de instrutores autônomos. Assim, o candidato não será mais obrigado a realizar essa etapa exclusivamente em autoescolas.

Os candidatos também poderão utilizar seu próprio veículo durante as aulas, desde que estejam acompanhados por um instrutor autorizado e que o automóvel cumpra os requisitos de segurança estipulados pelo Código de Trânsito Brasileiro.

A mesma permissão será válida para a prova prática, que poderá ser feita com o veículo do próprio candidato.

Atuação dos instrutores autônomos

Instrutores que já constam no sistema governamental receberão uma notificação no aplicativo da CNH e poderão optar por atuar de forma independente.

Para novos instrutores, o Ministério dos Transportes oferecerá um curso de formação gratuito — que também poderá ser ministrado por autoescolas e entidades credenciadas. Após concluírem o curso, os profissionais deverão solicitar autorização ao Detran.

A identificação dos instrutores será feita exclusivamente por meio do aplicativo. A atuação sem autorização do órgão estadual estará proibida.

Requisitos para se tornar instrutor autônomo:

– ter pelo menos 21 anos;

– possuir autorização do Detran;

– ter CNH há pelo menos dois anos na categoria em que deseja ensinar;

– ensino médio completo;

– não ter cometido infração gravíssima nos últimos 12 meses.

Provas teóricas e práticas

A avaliação teórica continuará sendo obrigatória e seguirá com questões de múltipla escolha aplicadas de forma presencial ou eletrônica. As regras incluem:

– duração mínima de uma hora por exame;

– necessidade de acertar pelo menos 20 questões para aprovação;

– possibilidade de refazer a prova quantas vezes forem necessárias, sem limite de tentativas.

As provas práticas também permanecem exigidas. Entre as regras:

– o candidato percorrerá um trajeto previamente estabelecido;

– a avaliação será conduzida por uma comissão composta por três examinadores;

– o veículo próprio poderá ser usado no exame;

– em caso de reprovação, novas tentativas serão permitidas sem limite;

– a segunda tentativa poderá ser agendada sem custos adicionais.

Prazo de validade do processo

O processo de formação do candidato agora não terá prazo de validade definido. Ele só será encerrado nas situações descritas pela resolução. Antes da mudança, o processo tinha validade padrão de 12 meses.

Geral

Projetos selecionados pelo TrilhaRS entram na reta final de captação de recursos

Redação

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Os projetos selecionados pelo TrilhaRS, programa de matchfunding voltado ao apoio da reconstrução do Rio Grande do Sul, entram na fase decisiva de captação de recursos. O prazo para atingir a meta financeira da maioria das iniciativas se encerra no dia 20 de dezembro, e parte delas ainda busca mobilizar o valor necessário para viabilizar as ações propostas.

Com o objetivo de ampliar o alcance das campanhas e incentivar novas doações, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e o RegeneraRS promoveram, na sexta-feira, 5, uma apresentação pública dos projetos. A iniciativa buscou dar visibilidade às propostas e fortalecer a mobilização da sociedade neste momento final.

O modelo de matchfunding do TrilhaRS funciona como um mecanismo de incentivo ao impacto social: a cada R$ 1 doado pelo público, o programa aporta mais R$ 2 — sendo R$ 1 do RegeneraRS e R$ 1 do BRDE. Ao todo, a iniciativa poderá alcançar até R$ 1,6 milhão em investimentos voltados à regeneração social, ambiental e econômica no estado. Até o momento, cerca de R$ 580 mil já foram mobilizados.

Conforme as regras do programa, caso um projeto não atinja a meta estabelecida, os valores arrecadados são integralmente devolvidos aos doadores. Entre as iniciativas já confirmadas está o projeto Raízes do Futuro, que superou a marca de R$ 30 mil em captação. A proposta prevê a implantação de hortas biodinâmicas comunitárias em áreas fortemente atingidas pelas enchentes do ano passado, em Bento Gonçalves, aliando educação ambiental, recuperação do solo e o fortalecimento de mulheres agricultoras por meio de oficinas e capacitações.

Para o diretor de Planejamento do BRDE, Leonardo Busatto, o TrilhaRS se diferencia em termos de apoio a projetos de transição climática.

“O programa tem um caráter colaborativo, pois busca gerar esse engajamento comunitário como forma de gerar impacto. Com isso, o modelo de cofinanciamento pode ser repetido em novos projetos”, destacou Busatto.

“O TrilhaRS tem um grande potencial pois é um trabalho em rede. Ele agrega mais pessoas, mais recursos e mais soluções”, observou a coordenadora do RegeneraRS, Manuela Fonseca.

A iniciativa tem a parceria da plataforma de financiamento coletivo Benfeitoria, que desenvolveu um ciclo completo de capacitação, construção de campanha e arrecadação em favor dos projetos selecionados. A diretora de Fomento da Benfeitoria, Yasmin Youssef, fez a apresentação de cada um dos 18 projetos que estão aptos para captação durante o evento. É possível conferir maiores detalhes de cada projeto do Trilha RS e contribuir, acessando: https://benfeitoria.com/especial/trilhaRS.

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Geral

Canoas recebe certificação do programa Desenvolve Município após apresentar Plano de Atração de Investimentos

Redação

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A Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI), recebeu a certificação do programa Desenvolve Município, iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio Grande do Sul (SEDEC), em parceria com a Agência InvestRS, Famurs e Unisinos. O programa tem como objetivo fortalecer a gestão pública e promover o desenvolvimento econômico local.

A certificação foi obtida após oito semanas de atividades, incluindo aulas, mentorias e trabalhos técnicos. Durante o processo, a equipe da SMDEI elaborou diagnósticos, análises e estratégias de longo prazo voltadas ao crescimento do município. O resultado foi o Plano Municipal de Atração de Investimentos, com mais de 80 páginas, entregue às instituições promotoras do programa.

O plano reúne indicadores econômicos, diretrizes estratégicas, mapeamento de vocações, propostas de políticas públicas e ações voltadas à competitividade de Canoas nos próximos anos. Segundo a SMDEI, o documento também contém informações que orientam a atuação do município baseada em dados, planejamento e cooperação com o setor produtivo.

A secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Patrícia Augsten, afirmou que a certificação representa um avanço para o município e destacou que o plano foi construído coletivamente com a participação de diferentes setores.

Com a certificação, Canoas passa a integrar os municípios do estado que participam do programa, que busca implementar planejamento estratégico e iniciativas voltadas ao desenvolvimento econômico.

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Comunidade

Prefeitura na Tua Casa será neste sábado, 6 de dezembro, no bairro São José

Redação

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A Prefeitura de Canoas realiza, neste sábado, 22, mais uma edição do programa Prefeitura na Tua Casa, das 9h às 12h, na Rua Ramiro Barcellos, 1450, em frente a EMEF Leonel Brizola, no bairro São José. A iniciativa, promovida em datas específicas, leva serviços públicos diretamente às comunidades, ampliando o acesso da população a atendimentos essenciais.

Entre os serviços disponibilizados ao público estão habitação, saúde, vacinação, orientação de testes rápidos, ouvidoria e atendimentos de assistência social. Também haverá suporte para compra assistida e orientações de diversas áreas da administração municipal.

A programação contará ainda com doações e recebimentos de roupas, Orientação e encaminhamento para confecção das carteiras CIPTEA e CIPFIBRO, doação de mudas, banco de oportunidades, coleta de recicláveis, doação de livros, confecção de currículos. Diversos outros serviços estarão à disposição da comunidade ao longo da manhã.

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