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13/07/2025
 

Estado

Governo do Estado envia para Assembleia projeto que reajusta salário mínimo regional

Redação

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Governo do Estado envia para Assembleia projeto que reajusta salário mínimo regional

O governo do Estado protocolou, no fim da tarde de segunda-feira, 26, na Assembleia Legislativa, projeto de lei para a atualização dos valores do salário mínimo regional de 2025. A proposta é de reajuste de 8%, alinhando a política salarial do RS às práticas adotadas por outras unidades federativas e às tendências observadas nas negociações coletivas do ano.

A primeira faixa ficará em R$ 1.789,04 e a quinta (última faixa), em R$ 2.267,21 (veja detalhamento abaixo). O Projeto de Lei 185/2025 foi protocolado em regime de urgência. Assim, em 30 dias começa a trancar a pauta de votação da Assembleia se não for apreciado em plenário.

Conforme a justificativa enviada à Assembleia, a proposta de reajuste busca o equilíbrio entre a valorização da mão de obra regional e a prevenção de distorções no mercado de trabalho, incentivando a recuperação dos níveis de emprego formal das categorias abrangidas. O salário mínimo nacional teve reajuste de 7,5% em janeiro passado.

O piso regional incide sobre o salário de categorias de trabalhadores que não têm previsão diversa em convenções ou acordos coletivos e mesmo os que atuam na informalidade. Conforme o artigo 2º do projeto, a data-base dos pisos salariais é 1º de maio, sendo que os valores-objeto do reajuste serão aplicáveis a partir da data de publicação da lei.

FAIXAS E CATEGORIAS

Faixa 1: R$ 1.789,04

Abrange trabalhadores das seguintes atividades:

  • na agricultura e pecuária;
  • em indústrias extrativas;
  • em empresas de capturação do pescado (pesqueira);
  • empregados domésticos;
  • em turismo e hospitalidade;
  • nas indústrias da construção civil;
  • nas indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos;
  • em estabelecimentos hípicos;
  • empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes – motoboy;
  • empregados em garagens e estacionamentos.

Faixa 2: R$ 1.830,23

Abrange trabalhadores das seguintes atividades:

  • nas indústrias do vestuário e do calçado;
  • nas indústrias de fiação e de tecelagem;
  • nas indústrias de artefatos de couro;
  • nas indústrias do papel, papelão e cortiça;
  • em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
  • empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
  • empregados em estabelecimentos de serviços de saúde;
  • empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza;
  • nas empresas de telecomunicações, teleoperador (call-centers), telemarketing, call-centers, operadores de voip (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares;
  • empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.

Faixa 3: R$ 1.871,75

Abrange trabalhadores das seguintes atividades:

  • nas indústrias do mobiliário;
  • nas indústrias químicas e farmacêuticas;
  • nas indústrias cinematográficas;
  • nas indústrias da alimentação;
  • empregados no comércio em geral;
  • empregados de agentes autônomos do comércio;
  • empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas;
  • movimentadores de mercadorias em geral;
  • no comércio armazenador;
  • auxiliares de administração de armazéns gerais.

Faixa 4: R$ 1.945,67

Abrange trabalhadores das seguintes atividades:

  • nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
  • nas indústrias gráficas;
  • nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
  • nas indústrias de artefatos de borracha;
  • em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
  • em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares;
  • nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
  • auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
  • empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional;
  • marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros;
  • vigilantes;
  • marítimos do 1º grupo de aquaviários que trabalham nas seções de Convés, Máquinas, Câmara e Saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores);

Faixa 5: R$ 2.267,21

  • para trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.

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RegeneraRS e BRDE lançam programa de matchfunding para acelerar reconstrução no Rio Grande do Sul

Redação

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RegeneraRS e BRDE lançam programa de matchfunding para acelerar reconstrução no Rio Grande do Sul

RegeneraRS e BRDE lançam programa de matchfunding para acelerar reconstrução no Rio Grande do Sul
Iniciativa colaborativa de até R$ 1 milhão vai triplicar arrecadações de projetos voltados à regeneração social, ambiental e econômica no estado. Inscrições estão disponíveis a partir desta quinta-feira, 10.

O RegeneraRS, plataforma colaborativa que atua na reconstrução e regeneração do Rio Grande do Sul após em enchente de maio do ano passado, e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) estão unidos em mais uma frente para apoiar soluções transformadoras diante dos desafios da transição climática.

Através do TrilhaRS — um programa de matchfunding com aporte total de até R$ 1 milhão, as duas instituições irão selecionar projetos em áreas como habitação, soluções urbanas, saúde mental, educação e cultura, enfrentamento à violência contra a mulher e negócios regenerativos.

As inscrições estarão abertas a partir desta quinta-feira, 10, e prosseguem até o dia 31 de agosto. Na prática, o matchfunding funciona como um catalisador de impacto: a cada R$ 1 arrecadado por um projeto na plataforma, o TrilhaRS investe mais R$ 2 (R$ 1 do RegeneraRS, e outro R$ 1 do BRDE), triplicando o valor das doações e potencializando a capacidade de transformação das iniciativas. Desta forma, o programa poderá alcançar R$ 1,5 milhão em apoio às propostas selecionadas.

A iniciativa tem a parceria da plataforma de financiamento coletivo Benfeitoria e a chamada é voltada para organizações com sede ou atuação no estado. Os valores de apoio variam conforme o porte dos projetos: até R$ 30 mil, R$ 60 mil ou R$ 120 mil.

Resiliência

O edital prevê a seleção de até 50 projetos, com proponentes que possuam no mínimo um ano de existência, e estejam aptos a mobilizar redes, executar suas propostas e prestar contas. Os projetos escolhidos passarão por um ciclo completo de capacitação, construção de campanha e arrecadação coletiva na plataforma da Benfeitoria até a viabilização prática das ações.

Segundo Marcel Fukayama, cofundador da Din4mo, organização responsável pela coordenação do RegeneraRS, a ação busca fortalecer a resposta da sociedade civil no processo de reconstrução do estado.

“O TrilhaRS é uma inovação em políticas de reconstrução pós-desastre. É mais do que captar recursos — é cocriar soluções a partir da inteligência coletiva e da força das redes locais. Cada real mobilizado representa esperança, reconstrução e futuro mais resiliente para o Rio Grande do Sul”, destaca Fukayama.

O diretor de Planejamento do BRDE, Leonardo Busatto, o novo programa irá reforçar o conceito coletivo na execução dos projetos.

“Os gaúchos deram enormes demonstrações de solidariedade com a tragédia climática, mas não podemos simplesmente recomeçar do mesmo jeito. Precisamos reconstruir com maior resiliência, algo que o TrilhaRS pretende deixar como legado”, projetou Busatto.

As inscrições e todas as informações estão disponíveis em: https://benfeitoria.com/TrilhaRS

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Governo do Estado disponibiliza plataforma com dados atualizados sobre abrigos temporários devido às chuvas

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Governo do Estado disponibiliza plataforma com dados atualizados sobre abrigos temporários devido às chuvas

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), monitora os abrigos temporários abertos devido a eventos meteorológicos no Rio Grande do Sul. Desde sábado, 21, a ferramenta foi atualizada para incluir também os espaços abertos durante as chuvas de junho deste ano, garantindo maior transparência nos dados.

No BI, hospedado no site da Sedes, na seção “Monitoramento”, é possível acessar informações detalhadas, como o número de pessoas acolhidas, o município onde o espaço está localizado, além do nome e endereço do abrigo. Também é possível filtrar informações por regiões e conferir em um mapa os locais dos abrigos.

Durante a fase emergencial, os dados preliminares sobre pessoas em abrigos são informados pelas Defesas Civis municipais à Defesa Civil do Estado, que concentra e contabiliza essas informações. Após a fase emergencial, a gestão dessas informações passa a ser feita pelas secretarias municipais de Assistência Social, responsáveis pela administração dos locais de acolhimento.

Segundo o titular da Sedes, Beto Fantinel, as equipes do governo estão em contato constante com os gestores municipais para organizar as informações e orientar sobre o uso de recursos federais e estaduais destinados ao custeio dos abrigos.

“Esse contato é fundamental para que possamos oferecer suporte técnico e garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficiente”, afirmou.

A plataforma, desenvolvida pela equipe da Sedes, entrou em operação em 13 de maio de 2024. O objetivo é facilitar o acesso às informações essenciais durante momentos de emergência, promovendo transparência e agilidade no atendimento às famílias afetadas.

Na atualização deste sábado, havia 43 abrigos ativos em 25 municípios do Estado, acolhendo um total de 1.332 desabrigados. Segundo a Defesa Civil, com a melhora no tempo e a tendência de normalização dos níveis dos rios, os desabrigados e desalojados começam a retornar para suas casas, o que leva ao encerramento de abrigos.

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Comando Rodoviário da Brigada Militar orienta população a evitar deslocamentos durante o feriado devido às chuvas intensas

Redação

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Comando Rodoviário da Bigrada Militar orienta população a evitar deslocamentos durante o feriado devido às chuvas intensas

Diante do elevado volume de chuva registrado em diversas regiões do Rio Grande do Sul e da previsão de manutenção da instabilidade pelo menos até sexta-feira, 20, o Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM) alerta para os riscos associados à situação, como buracos na pista, aquaplanagem, deslizamentos de terra e transbordamento de rios.

Considerando o feriado de Corpus Christi, na quinta-feira, 19, o CRBM recomenda fortemente que os condutores evitem deslocamentos rodoviários, mantendo apenas aqueles que forem extremamente necessários.

O diretor-geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Luciano Faustino, salienta que a orientação é evitar pegar a estrada, principalmente para aqueles que podem adiar o deslocamento. “E quem precisar viajar, planejar antecipadamente o roteiro considerando os bloqueios existentes, que estamos divulgando”, reforçou.

A população deve seguir os alertas oficiais emitidos pelos canais da Defesa Civil e, em hipótese alguma, tentar atravessar áreas alagadas, colocando em risco a própria vida e a de terceiros. Motoristas podem acompanhar, em tempo real, o mapa com os pontos de bloqueios parciais ou totais em rodovias estaduais no Rio Grande do Sul.

A prioridade neste momento é resgatar e preservar a segurança de todos. O CRBM seguirá monitorando as rodovias estaduais e prestando apoio sempre que necessário.

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