Habitação
Mutirão para regularizar imóveis da Cohab/RS a custo zero seguirá neste sábado em Canoas

Eu sou Cohab chegou nesta sexta-feira, 31, a Canoas mobilizando dezenas de moradores no Centro de Esporte de Lazer CAIC, no bairro Guajuviras. A iniciativa busca a regularização fundiária a custo zero de imóveis adquiridos por meio da extinta Companhia de Habitação do Estado (Cohab-RS) e ocorrerá novamente neste sábado, 1º, no mesmo local, das 9h às 16 horas. Os atendimentos são realizados por ordem de chegada.
O mutirão é promovido pelo Tribunal de Justiça do RS, em parceria com a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHRF), a Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato, Defensoria Pública, Ministério Público e Exército. De acordo com a SMHRF, Canoas tem 4.394 imóveis aptos a serem regularizados. Trata-se do terceiro maior município com imóveis aptos, ficando atrás apenas de Pelotas e Porto Alegre.
Conforme o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Fabiano Siqueira, o mutirão vem para resolver a situação dos moradores das localidades Guajuviras, João de Barro (Niterói) e Sete de Outubro/Profilurb (Estância Velha).
“Temos pessoas que estão esperando há mais de 40 anos por esta regularização. O mutirão busca resolver esta situação sem custo para o morador, inclusive o município está isentando o ITBI, que é o imposto de transmissão. Por isso, convidamos todos os moradores que têm a documentação da extinta Cohab para fazer esta regularização”, diz.
O secretário estadual de Habitação e Regularização Fundiária, Carlos Gomes, prestigiou o primeiro dia de mutirão em Canoas. Segundo ele, a estimativa da Sehab é de até o final do ano que vem regularizar os mais de 62 mil imóveis que ainda seguem em nome do Estado no RS.
“Queremos devolver a estas pessoas a segurança, passar a escritura para estes moradores, para os proprietários, para os beneficiários. Muitos não passaram para o seu nome em função do valor principalmente das taxas cartoriais e do ITBI, eles chegaram ao ponto de escriturar, mas na hora da transferência, por causa do valor do imposto, eles desistiram. Através desse mutirão, todas as taxas e impostos serão isentados, portanto, será uma grande oportunidade para quem quer quer regularizar o imóvel Cohab. Para nós enquanto secretaria de Estado de Habitação e Regularização Fundiária é uma alegria e um prazer poder estar contribuindo à frente e anuindo também que possa ser feita essa regularização desses imóveis para dignidade habitacional dessas famílias”, afirma.
Conforme o diretor de Regularização Fundiária da Sehab, Carlos Baltazar, o mutirão reúne em um só lugar todos os serviços necessários para a resolução de cada caso.
“Aqui dentro deste mutirão cada ator tem um papel específico. Temos o Exército, que faz o acolhimento e cadastro das pessoas, temos o Registro Civil, que emite as certidões, a Defensoria Pública, para os casos jurídicos que precisam de alguma comprovação de posse, a Sehab junto com a Prefeitura fazendo a qualificação deste mutuário, qual a situação que ele se encontra, se é o proprietário, se ele tem ou não documento algum. Nós estamos completamente preparados para isto. A pessoa chega aqui no mutirão e tem todas as situações resolvidas”, conta.
Segundo ele, depois que se faz a qualificação do usuário, certidões e matrícula do imóvel, é feita a análise documental pela Sehab junto com a Prefeitura. Uma vez qualificado o mutuário, é emitida autorização de escritura.
“O tabelionato também está aqui, a partir da autorização, o morador vai até o tabelionato e já agenda a assinatura da escritura definitiva”, completa.
Moradora do bairro Guajuviras, a gerente de loja Karina da Silva Costa, 45, procurou o mutirão para regularizar a situação do local onde vive há 25 anos. “Eu sou a quinta pessoa que mora no endereço, não sei quem foi o primeiro morador, por isso nunca fiz a escritura. Aqui espero resolver a minha situação”, comenta.
Habitação
Prefeitura de Canoas publica lista com mais 100 suplentes para o Residencial Quero-Quero

A Prefeitura de Canoas publicou no Diário Oficial a lista com mais 100 candidatos suplentes, além dos 260 já indicados anteriormente, para moradias do Residencial Quero-Quero, localizado no bairro Rio Branco. O empreendimento contará com 200 apartamentos destinados a famílias com renda mensal de até R$ 2.850,00.
Os candidatos convocados, que integram a lista de suplentes, devem comparecer à Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHRF), na Rua Açorianos, 255, bairro Nossa Senhora das Graças, até o dia 15 de maio para apresentar a documentação.
Em caso de necessidade, os suplentes serão chamados para assumir como titulares. A Prefeitura informa, ainda, que houve prorrogação do prazo para a entrega da documentação. O não comparecimento dentro do período estabelecido poderá implicar na perda da oportunidade de convocação.
Horários de atendimento:
De 27/04/2026 a 30/04/2026 – Segunda a quinta-feira: das 12h às 18h
De 04/05/2026 a 15/05/2026 – Segunda-feira: das 12h às 18h – Terça, quarta e quinta-feira: das 8h às 18h – Sexta-feira: das 8h às 14h
Documentos necessários:
– Documento de Identificação Oficial com foto;
– CPF (caso não conste no documento de identificação);
– Comprovante de estado civil (certidão de nascimento ou casamento, com averbações, se for o caso);
– Documento de identificação com foto do procurador (quando houver);
– Laudo médico com CID-10 (se houver caso de pessoa com deficiência/microcefalia);
– Comprovante de recebimento de BPC (se houver);
– Comprovante de residência;
– Boletim de ocorrência (para casos enquadrados na Lei Maria da Penha); – Folha resumo do CadÚnico atualizada.
Habitação
Saiba o que muda nas novas regras do Minha Casa, Minha Vida que entram em vigor nesta quarta-feira

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil começam, nesta quarta-feira, 22, a operar financiamentos imobiliários com as novas regras do Minha Casa, Minha Vida. As mudanças ampliam o alcance do programa, que passa a contemplar imóveis de até R$ 600 mil e famílias com renda mensal de até R$ 13 mil.
A atualização eleva os limites de renda e de valor dos imóveis em todas as faixas, o que permite o acesso a crédito para unidades maiores ou melhor localizadas, com taxas inferiores às praticadas fora do programa.
Segundo o governo federal, cerca de 87,5 mil famílias devem ser alcançadas pelas novas condições.
Novos limites de renda
Os tetos de renda foram ajustados em todas as faixas:
- Faixa 1: até R$ 3.200
- Faixa 2: até R$ 5.000
- Faixa 3: até R$ 9.600
- Faixa 4: até R$ 13.000
Como as taxas de juros variam conforme a renda, a mudança permite que famílias próximas aos limites anteriores passem a se enquadrar em faixas com condições mais baixas de financiamento.
Na prática, rendas entre R$ 4.700 e R$ 5 mil deixam a faixa 3 e passam para a faixa 2, com redução de juros. Já famílias com renda entre R$ 8.600 e R$ 9.600 migram da faixa 4 para a faixa 3, também com taxas menores.
Novos valores dos imóveis
Os limites de valor dos imóveis financiados também foram ampliados:
Faixas 1 e 2: entre R$ 210 mil e R$ 275 mil, conforme a localidade
Faixa 3: até R$ 400 mil
Faixa 4: até R$ 600 mil
Com isso, o programa passa a incluir imóveis de maior valor dentro das faixas atendidas.
Impacto no mercado
Segundo o governo federal, a atualização amplia o acesso ao crédito e inclui novas famílias no programa. Dados indicam que cerca de 31,3 mil famílias devem entrar na faixa 3 e outras 8,2 mil na faixa 4.
A mudança ocorre em um cenário de juros elevados no mercado imobiliário, o que pode influenciar a busca por financiamento dentro do programa.
Contexto
A reformulação ocorre em meio a taxas de juros mais altas, influenciadas pela Selic, que permaneceu próxima de 15% durante boa parte do último ano e atualmente está em 14,75%.
Até abril de 2025, o programa atendia famílias com renda de até R$ 8 mil. O limite foi ampliado ao longo do ano, com a criação da faixa 4 e novos reajustes. Com as regras atuais, o teto de renda chega a R$ 13 mil.
Habitação
Prefeitura de Canoas divulga lista de candidatos para moradias do Minha Casa, Minha Vida

A Prefeitura de Canoas publicou na última terça-feira, 31, o resultado da análise dos candidatos inscritos para unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. O edital contempla o Residencial Quero-Quero, localizado no bairro Rio Branco, com oferta de 200 apartamentos destinados a famílias com renda mensal de até R$ 2.850.
A relação divulgada apresenta a situação de cada candidato, classificados como compatíveis ou incompatíveis, conforme os critérios estabelecidos pelo programa habitacional.
Os candidatos considerados compatíveis devem comparecer à Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHRF), na Rua Açorianos, 255, no bairro Nossa Senhora das Graças. O atendimento inicia na próxima segunda-feira, 6, e segue até o dia 24 de abril. O horário é de segunda a quinta-feira, das 12h30 às 18h, e nas sextas-feiras, das 8h às 14h.
Já os candidatos classificados como incompatíveis devem procurar a secretaria para verificar o motivo da não conformidade. Nesses casos, é possível regularizar a situação em até 60 dias, conforme as regras do programa.
Lista dos contemplados: aqui
Documentos necessários
– Documento de Identificação Oficial com foto;
– Declaração de CPF da Receita Federal do(s) candidato(s) quando essa informação não constar no Documento de Identificação Oficial com foto;
– Comprovante de Estado Civil dos candidatos (certidão de nascimento, certidão de casamento com devidas averbações, quando for o caso);
– Documento de Identificação Oficial com foto do Procurador igual ao informado na Procuração;
– Atestado/laudo médico assinado por médico(a) constando o CID-10 para casos de pessoas com deficiência/microcefalia;
– Comprovante de recebimento de BPC por integrante do grupo familiar emitido pelo INSS.
– Comprovante de residência;
– Registro de denúncia/Boletim de ocorrência, nas situações enquadradas na Lei Maria da Penha;
– Folha resumo do CADÚNICO, comprovando a mesma composição declarada no ato do cadastro.

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