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06/06/2026
 

Política

Vereadores de Canoas articulam em Brasília busca por R$ 33 milhões para a saúde

Redação

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Vereadores de Canoas articulam em Brasília busca por R$ 33 milhões para a saúde

Uma comitiva formada por 18 vereadores e vereadoras de Canoas esteve na terça-feira, 21, na capital federal para uma série de agendas políticas e institucionais em defesa da saúde do município. Os parlamentares, acompanhados do prefeito Airton Souza, percorreram gabinetes de deputados federais e senadores gaúchos em busca de apoio e recursos para enfrentar a crise no sistema municipal de saúde.

Durante o dia, os vereadores dividiram-se entre conversas individuais com suas respectivas bancadas e reuniões coletivas, tendo como principal pauta a destinação de R$ 33 milhões por meio da emenda da bancada gaúcha no Congresso Nacional. Atualmente, Canoas não recebe verbas diretas desse tipo de emenda, um histórico que a comitiva tenta reverter com articulação suprapartidária.

A comitiva também participou de reunião no Ministério da Saúde com o secretário executivo responsável pela Região Sul, Aroldo Rossetti juntamente do Ministro Nacional da Saúde, Alexandre Padilha, para apresentar a situação crítica da saúde em Canoas. O grupo levou dados e relatos sobre a demanda crescente por atendimento, especialmente no Hospital Universitário (HU) e do Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC), que atende 153 municípios gaúchos e opera em regime de alta complexidade.

Para o presidente da Câmara Municipal de Canoas, vereador Eric Douglas, a articulação conjunta entre os parlamentares da cidade representou um movimento inédito em Brasília.

“Hoje foi um dia, graças a Deus, muito produtivo. Não teve situação, não teve oposição, todos juntos, batendo nos gabinetes dos deputados. Tivemos reuniões em diversos gabinetes, passamos pelo Ministério da Saúde, falamos com senadores. É muito importante essa união: dezoito vereadores, dos 21, estavam aqui”, afirmou. Segundo ele, a mobilização chamou a atenção dos parlamentares federais.

“Diversos deputados disseram que nunca tinham visto um movimento tão diferente e histórico na Câmara Federal. Tivemos voz e vez para falar pelo povo de Canoas. Cinco vereadores puderam expressar os anseios da população e cobrar seus direitos”.

Já o presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Dário Silveira, classificou o dia como histórico e destacou a recepção positiva nas reuniões.

“Foi um dia de muito trabalho, desde às 8 da manhã. Tivemos reuniões nas bancadas, no Senado com o senador Mourão, com deputados, e também no Ministério da Saúde, onde o secretário Padilha nos recebeu, e foi importantíssimo”, disse.

Dário também ressaltou o ineditismo da presença maciça da comitiva na reunião da bancada gaúcha no Congresso.

“Estávamos com 18 vereadores de Canoas, o que nunca tinha acontecido. Um ato importantíssimo, todos em prol da saúde de Canoas e do Rio Grande do Sul, porque o HU atende praticamente metade do estado. As falas dos deputados foram muito positivas. Saímos de lá felizes, emocionados. E, se Deus quiser, Canoas vai se recuperar em breve.”

Ao final do dia, a comitiva participou da reunião oficial da bancada gaúcha no Congresso, ao lado do prefeito e de deputados federais, reforçando a solicitação de inclusão de Canoas entre os municípios beneficiados pelas emendas coletivas.

Nova agenda no Ministério da Saúde, com participação do senador Paulo Paim (PT-RS), está prevista para esta quarta-feira, 23, dando sequência à articulação em defesa da saúde pública no município.

Política

Nova Santa Rita vota reforma da Previdência nesta terça e mobiliza servidores em protestos na cidade

Redação

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Nova Santa Rita vota reforma da Previdência nesta terça e mobiliza servidores em protestos na cidade

A Prefeitura de Nova Santa Rita encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de reforma da Previdência Municipal, que será votado às 18 horas desta terça-feira, 2. A proposta abre um debate sobre o equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores e já mobiliza diferentes setores do funcionalismo público no município.

Posição da Prefeitura

Segundo o Executivo municipal, a reforma é necessária para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário e evitar o crescimento do déficit atuarial, que atualmente supera R$ 290 milhões. A administração argumenta que esse valor representa a diferença entre os recursos disponíveis e as obrigações futuras com aposentadorias e pensões.

De acordo com a Prefeitura, sem mudanças estruturais, o déficit tende a aumentar nos próximos anos, exigindo aportes crescentes do orçamento municipal. A gestão também afirma que os recursos destinados à Previdência vêm comprometendo a capacidade de investimento da cidade em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

O projeto foi elaborado com base em estudos atuariais e, segundo o Executivo, segue recomendações de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. A administração também destaca que esta é a primeira reforma previdenciária da história do município e que outros entes públicos já realizaram ajustes semelhantes após mudanças na legislação nacional.

A Prefeitura projeta que a proposta possa reduzir o passivo atuarial para cerca de R$ 190 milhões, mesmo após alterações feitas ao longo do debate com servidores e entidades representativas.

Manifestantes contrários à proposta

Servidores públicos e entidades sindicais contrários ao projeto exigem regras mais brandas, e, em razão da votação do projeto nesta terça-feira, estão previstas manifestações em Nova Santa Rita. A mobilização deve ocorrer em dois momentos: às 11h30, em frente à Prefeitura, e às 17h, em frente à Câmara de Vereadores, onde o projeto será analisado e votado pelos parlamentares.

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Política

Projeto na Câmara de Canoas propõe isenção da tarifa de esgoto para imóveis sem ligação à rede pública

Redação

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O vereador Rodrigo D’Avila (NOVO) protocolou na Câmara Municipal de Canoas um projeto de lei que propõe a isenção da cobrança da tarifa de esgoto em casos em que o imóvel não consegue se conectar à rede pública por limitações técnicas.

Segundo o texto, a medida vale para residências e estabelecimentos que estejam em situação de desnível em relação à tubulação da rua, o que impede o escoamento natural do esgoto. Nesses casos, a ligação só seria possível com uso de sistemas de bombeamento, o que pode gerar custos considerados altos pelos moradores.

O projeto prevê que a isenção seja concedida mediante comprovação técnica da inviabilidade de ligação, por meio de laudo assinado por profissional habilitado ou declaração da concessionária responsável pelo serviço. O benefício deixaria de valer caso a conexão passe a ser possível com eventuais obras ou adequações na rede.

A proposta também abre a possibilidade de devolução ou compensação de valores pagos nos últimos cinco anos por consumidores que comprovarem que já estavam nessa condição de impossibilidade técnica no período.

Na justificativa, o vereador cita o contrato de concessão que prevê a não cobrança quando não há condições de ligação, além de princípios do Código de Defesa do Consumidor e decisões adotadas em outros municípios.

O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser apreciado pelos vereadores.

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Política

Vereador Jefferson Otto recorre à Justiça contra o PSD após alegar perseguição política

Redação

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O vereador de Canoas Jefferson Otto ingressou com uma ação judicial contra o Partido Social Democrático (PSD), alegando ter sido alvo de discriminação pessoal dentro da sigla.

Segundo o parlamentar, os problemas teriam começado após o partido passar a integrar a base do governo municipal, em meados de 2025. De acordo com Otto, desde então seu mandato teria sofrido restrições relacionadas ao exercício das atividades legislativas.

Entre os pontos citados pelo vereador estão a exclusão de comissões especiais, a impossibilidade de apresentar emendas a projetos incluídos na ordem do dia, dificuldades para protocolar pedidos de adiamento de votação e situações de exposição pública que, segundo ele, teriam causado constrangimento.

Em nota, Jefferson Otto afirmou que buscou a via judicial por considerar que não havia outra alternativa para enfrentar a situação.

“Desde que o partido entrou na base do Governo, em meados de 2025, eu passei a sofrer prejuízo das minhas prerrogativas parlamentares que culminaram, por exemplo, na exclusão de participação em comissões especiais, impossibilidade de apresentação de emendas em projetos que constam na ordem do dia, impossibilidade de apresentação de pedidos de adiamento de votação, exposição e constrangimento público, entre vários outros fatores. Dessa forma, não me restou outra alternativa que não buscar a via judicial. Sigo de cabeça erguida e com a certeza que a Justiça vai reparar esse prejuízo que o partido impõe ao meu mandato atualmente”, declarou.

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