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06/07/2026
 

Estado

Governo do Estado envia para Assembleia projeto que reajusta salário mínimo regional

Redação

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Governo do Estado envia para Assembleia projeto que reajusta salário mínimo regional

O governo do Estado protocolou, no fim da tarde de segunda-feira, 26, na Assembleia Legislativa, projeto de lei para a atualização dos valores do salário mínimo regional de 2025. A proposta é de reajuste de 8%, alinhando a política salarial do RS às práticas adotadas por outras unidades federativas e às tendências observadas nas negociações coletivas do ano.

A primeira faixa ficará em R$ 1.789,04 e a quinta (última faixa), em R$ 2.267,21 (veja detalhamento abaixo). O Projeto de Lei 185/2025 foi protocolado em regime de urgência. Assim, em 30 dias começa a trancar a pauta de votação da Assembleia se não for apreciado em plenário.

Conforme a justificativa enviada à Assembleia, a proposta de reajuste busca o equilíbrio entre a valorização da mão de obra regional e a prevenção de distorções no mercado de trabalho, incentivando a recuperação dos níveis de emprego formal das categorias abrangidas. O salário mínimo nacional teve reajuste de 7,5% em janeiro passado.

O piso regional incide sobre o salário de categorias de trabalhadores que não têm previsão diversa em convenções ou acordos coletivos e mesmo os que atuam na informalidade. Conforme o artigo 2º do projeto, a data-base dos pisos salariais é 1º de maio, sendo que os valores-objeto do reajuste serão aplicáveis a partir da data de publicação da lei.

FAIXAS E CATEGORIAS

Faixa 1: R$ 1.789,04

Abrange trabalhadores das seguintes atividades:

  • na agricultura e pecuária;
  • em indústrias extrativas;
  • em empresas de capturação do pescado (pesqueira);
  • empregados domésticos;
  • em turismo e hospitalidade;
  • nas indústrias da construção civil;
  • nas indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos;
  • em estabelecimentos hípicos;
  • empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes – motoboy;
  • empregados em garagens e estacionamentos.

Faixa 2: R$ 1.830,23

Abrange trabalhadores das seguintes atividades:

  • nas indústrias do vestuário e do calçado;
  • nas indústrias de fiação e de tecelagem;
  • nas indústrias de artefatos de couro;
  • nas indústrias do papel, papelão e cortiça;
  • em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
  • empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
  • empregados em estabelecimentos de serviços de saúde;
  • empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza;
  • nas empresas de telecomunicações, teleoperador (call-centers), telemarketing, call-centers, operadores de voip (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares;
  • empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.

Faixa 3: R$ 1.871,75

Abrange trabalhadores das seguintes atividades:

  • nas indústrias do mobiliário;
  • nas indústrias químicas e farmacêuticas;
  • nas indústrias cinematográficas;
  • nas indústrias da alimentação;
  • empregados no comércio em geral;
  • empregados de agentes autônomos do comércio;
  • empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas;
  • movimentadores de mercadorias em geral;
  • no comércio armazenador;
  • auxiliares de administração de armazéns gerais.

Faixa 4: R$ 1.945,67

Abrange trabalhadores das seguintes atividades:

  • nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
  • nas indústrias gráficas;
  • nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
  • nas indústrias de artefatos de borracha;
  • em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
  • em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares;
  • nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
  • auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
  • empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional;
  • marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros;
  • vigilantes;
  • marítimos do 1º grupo de aquaviários que trabalham nas seções de Convés, Máquinas, Câmara e Saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores);

Faixa 5: R$ 2.267,21

  • para trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.

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Carteira de Identidade Nacional já pode ser feita pelo WhatsApp da GurIA no RS

Redação

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Foto: Paloma Fleck/Ascom SPGG

O governo do Rio Grande do Sul passou a disponibilizar dez serviços públicos diretamente pelo WhatsApp da GurIA, assistente virtual baseada em inteligência artificial. A plataforma completa um ano de funcionamento nesta sexta-feira, 5, e passa a oferecer a realização de atendimentos diretamente pelo WhatsApp.

Entre os serviços disponíveis estão a solicitação da Carteira de Identidade Nacional (CIN), consultas relacionadas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) via Pix, registro de ocorrência on-line na Delegacia da Mulher e pedido de medida protetiva.

Também podem ser realizados pelo aplicativo a apresentação de condutor, consulta da situação do veículo, consulta de infrações e solicitação da modalidade Identidade Fácil. O atendimento ocorre pelo WhatsApp, no número (51) 3210-3939.

As novas funcionalidades foram anunciadas durante o evento RS+Digital e +Diferente, realizado em Porto Alegre no dia 25 de maio.

“A nova funcionalidade permite que a GurIA, além de orientar o cidadão, execute diversos serviços diretamente pelo WhatsApp. Ao possibilitar que as pessoas resolvam suas demandas por meio de conversa, o avanço também representa uma contribuição importante para a acessibilidade”, afirmou a secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans.

Para acessar os serviços, é necessário realizar autenticação por meio da plataforma gov.br.

Entre as opções disponíveis está a solicitação da Carteira de Identidade Nacional. O procedimento pode ser feito mediante agendamento presencial no Tudo Fácil ou no Instituto-Geral de Perícias (IGP), além da modalidade Identidade Fácil, destinada a cidadãos que atendam a critérios específicos, como possuir documento de identidade emitido anteriormente no Rio Grande do Sul.

Em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS), a plataforma também oferece consulta da situação do veículo, consulta à CNH, consulta de infrações, apresentação de condutor e pagamento do IPVA via Pix.

Na área de segurança pública, o sistema passou a permitir o registro de ocorrências on-line na Delegacia da Mulher e a solicitação de medidas protetivas pelo WhatsApp.

“A GurIA já respondia dúvidas sobre ações do programa estadual de proteção às mulheres e, agora, se torna mais uma peça importante no enfrentamento da violência”, declarou Danielle.

Segundo o governo estadual, novos serviços deverão ser incorporados à plataforma nos próximos meses.

Lançada em junho de 2025, a GurIA foi criada para orientar cidadãos sobre serviços públicos estaduais por meio do portal rs.gov.br e do WhatsApp. Com as novas funcionalidades, a ferramenta passa a permitir também a execução de determinados serviços diretamente pela conversa no aplicativo.

 

 

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Gaúchos com dívidas antigas de IPVA têm até segunda-feira, 15, para quitar com desconto

Redação

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Gaúchos com dívidas antigas de IPVA têm até segunda-feira, 15, para quitar com desconto

Contribuintes com dívidas antigas de IPVA têm poucos dias para aproveitar condições especiais de negociação. O prazo para adesão ao Programa Acordo Gaúcho termina na próxima segunda-feira, 15.

A iniciativa do governo do Estado oferece descontos expressivos em multas e juros para quem deseja regularizar débitos inscritos em dívida ativa há mais de dois anos. Tudo é feito de forma 100% online, sem burocracia.

Por que não deixar para depois?

Quem aderir até o dia 15 pode escolher entre duas modalidades:

  • Pagamento à vista – até 90% de desconto em multas e 50% em juros.
  • Parcelamento em até 12 vezes – até 70% de desconto em multas e 30% em juros.

Os benefícios valem apenas para multas e juros, mantendo o valor principal da dívida. A adesão é feita pelos portais da Receita Estadual:

Quem pode participar?

Contribuintes com débitos de IPVA vencidos até 2023 e inscritos em dívida ativa há mais de dois anos, limitados a R$ 145 mil por CPF ou CNPJ.

Segundo a Receita Estadual, essa é uma oportunidade única para quem quer colocar as contas em dia e evitar problemas futuros. Além de facilitar a vida do contribuinte, o programa contribui para a recuperação de valores que dificilmente seriam arrecadados por meios tradicionais. Mais informações estarão disponíveis no Portal de Atendimento da Receita Estadual.

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Governo do RS anuncia parceria com ONU para criação do Centro Estadual de Reconstrução Resiliente

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Governo do RS anuncia parceria com ONU para criação do Centro Estadual de Reconstrução Resiliente

Nesta terça-feira, 11, durante a Conferência do Clima em Belém (COP30), o Governo do Rio Grande do Sul anunciou uma cooperação com o Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres (UNDRR). O acordo prevê o apoio para a criação do Centro Estadual de Reconstrução Resiliente (CERR), que será instalado no Centro Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres (CEGIRD), em Porto Alegre.

A cooperação também contempla o desenvolvimento de metodologias e ferramentas, capacitação e formação, assistência técnica, compartilhamento de conhecimento e articulação interinstitucional. O investimento será de R$ 7 milhões em dois anos, com recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).

O anúncio ocorreu no Pavilhão ONU Brasil entre o governador Eduardo Leite, Kamal Kishore, representante especial do secretário-geral da ONU para a Redução do Risco de Desastres e chefe do UNDRR, e Nahuel Arenas-García, chefe do UNDRR para as Américas e o Caribe. O ato contou com a participação dos secretários do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, e da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi.

Painel na ONU

A divulgação da parceria aconteceu durante o evento oficial das Nações Unidas “Resposta à Emergência Climática no Rio Grande do Sul (2024): Lições Operacionais para uma Ação Humanitária e de Desenvolvimento Inclusiva”, que teve como tema central a tragédia de 2024 e a resposta integrada.

O governador Eduardo Leite apresentou os números da maior tragédia climática do Estado e os investimentos do Rio Grande do Sul que superam os R$ 260 milhões na criação do Centro Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres, de Centros Regionais de Gestão Integrada de Riscos e Desastres, do Centro Internacional de Estudos Climáticos e do Centro de Excelência para Recuperação Resiliente.

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