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22/05/2026
 

Geral

MEIs têm até dia 31 de maio para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional

Redação

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MEIs têm até dia 31 de maio para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional

O Microempreendedor Individual (MEI) deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativa ao ano anterior. A declaração deve ser enviada mesmo que a empresa não tenha tido faturamento durante o ano.

Entregar a declaração de faturamento em atraso gera “Multa por Atraso na Entrega da Declaração – MAED”. A multa é de 2% x o número de meses em atraso. Caso o percentual encontrado seja superior a 20%, a multa será fixada em 20%, pois este é o percentual máximo aplicável.

Aplica-se a redução de 50% para entrega espontânea e, caso o valor seja inferior a R$ 50,00, o valor da multa será de R$ 50,00, pois este é o valor mínimo. Caso extrapole o limite permitido de faturamento do MEI, será preciso buscar o apoio de um(a) profissional de contabilidade e realizar seu desenquadramento do regime do MEI, pois a empresa passará a recolher impostos como Simples Nacional.

Caso não entregue a DASN-SIMEI, o CNPJ poderá ser declarado inapto por omissão de declarações, e isso poderá restringir o uso do seu CNPJ. Na hipótese de extinção do CNPJ MEI, a DASN-Simei relativa à situação especial deverá ser entregue até o último dia do mês de junho, quando o evento de extinção ocorrer no primeiro quadrimestre do ano-calendário ou no último dia do mês subsequente ao do evento, nos demais casos.

Para os interessados, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI) disponibiliza a Sala MEI para auxiliar e orientar sobre as obrigações, pendências e direitos dos empreendedores individuais de Canoas, na sede da SMDEI, Rua Doutor Barcelos, 969, Centro.

Geral

Governo do Estado assina portarias sobre mineração no Lago Guaíba e uso de areia de dragagens no RS

Redação

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O governador Eduardo Leite assina na próxima segunda-feira, 25, duas portarias relacionadas à atividade minerária no Lago Guaíba e ao aproveitamento da areia retirada em dragagens de manutenção das hidrovias do Rio Grande do Sul.

A cerimônia está marcada para as 15h, no Salão Alberto Pasqualini, no Palácio Piratini, em Porto Alegre.

As portarias tratam da regulamentação ambiental da mineração no Lago Guaíba e do uso econômico da areia removida durante serviços de dragagem nas hidrovias gaúchas.

Também devem participar do ato a secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, e o presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Renato Chagas.

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Policial

Idosa de 72 anos é encontrada morta em casa em Porto Alegre e neto é preso após confessar o crime

Redação

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Uma idosa de 72 anos foi encontrada morta dentro de casa na manhã desta sexta-feira, 22, na Rua Sete, no bairro Bom Jesus, zona leste de Porto Alegre. A vítima foi identificada como Cecilia Zonta de Castro.

De acordo com a Brigada Militar, o neto da vítima procurou o 11º Batalhão e confessou ter cometido o crime. Em seguida, ele levou os policiais até a residência da família, onde a idosa foi encontrada morta na cama. O homem, que não teve a identidade divulgada, foi preso em flagrante.

Ainda conforme o relato do suspeito aos policiais militares, ele seria responsável pelos cuidados da avó e afirmou que ela teria passado a madrugada agitada, o que teria impedido o seu descanso.

A suspeita inicial é de que a vítima tenha sido morta por asfixia. O Instituto-Geral de Perícias (IGP) foi acionado e irá determinar a causa da morte.

A Polícia Civil informou que o caso está sendo investigado como feminicídio, por se tratar de um contexto de conflito familiar.

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Policial

Operação Mercato prende três suspeitos de integrar rede de tráfico em São Leopoldo

Redação

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A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 21, a Operação Mercato contra um grupo investigado por tráfico de drogas em São Leopoldo. A ação foi coordenada pela 1ª Delegacia de Polícia do município, com apoio de agentes da 3ª Região Metropolitana.

Cerca de 35 policiais civis cumpriram três mandados de prisão preventiva e cinco mandados de busca e apreensão nos bairros Campestre, Cohab, Duque e Rio Branco. As ordens judiciais foram expedidas pela 4ª Vara Criminal de São Leopoldo.

Segundo a investigação, os alvos integravam uma rede de tráfico de drogas com atuação concentrada no bairro Jardim América. Três pessoas foram presas durante a operação.

De acordo com a Polícia Civil, dois suspeitos atuavam na entrega de entorpecentes na região, enquanto um homem de 30 anos seria responsável por facilitar a movimentação financeira do esquema. As investigações apontam ainda que os entregadores abasteciam um ponto de venda de drogas em via pública próximo a um mercado, enquanto o proprietário do estabelecimento armazenava diariamente o dinheiro arrecadado com a comercialização dos entorpecentes.

Os presos possuem antecedentes policiais por crimes como tráfico de drogas, homicídio doloso, roubo, furto, porte ilegal de arma de fogo e lesão corporal.

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