Geral
Pessoas com deficiência podem ter direito ao auxílio-inclusão; saiba como solicitar

O auxílio-inclusão é um benefício assistencial mantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que é concedido para pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho e recebem até dois salários-mínimos.
O benefício cumpre os requisitos estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão. Essa legislação visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, com o objetivo de garantir sua plena inclusão social e cidadania.
Para ter direito a esse benefício, a pessoa com deficiência moderada ou grave deve ter recebido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por qualquer período nos últimos cinco anos anteriores ao início da atividade remunerada.
Além disso, o BPC deve ter sido suspenso devido ao exercício de uma atividade remunerada, seja como empregado ou em outra forma de trabalho. No entanto, a concessão do auxílio-inclusão para contribuintes individuais, como prestadores de serviço, trabalhadores avulsos e segurados especiais, está suspensa e depende de regulamentação específica
Em 2024, a renda mensal do auxílio-inclusão foi de meio salário-mínimo: R$ 706. O benefício é concedido enquanto forem mantidas as condições que deram origem à concessão.
Seu pagamento será cessado se o beneficiário deixar de atender aos critérios de elegibilidade, como não estar mais exercendo uma atividade remunerada ou não cumprir os requisitos de manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo a suspensão do BPC devido ao exercício de atividade remunerada.
Para solicitar o auxílio-inclusão, o beneficiário pode ligar no 135 ou abrir o pedido por meio do aplicativo ou site do Meu INSS e apresentar a documentação necessária. Durante a vigência do contrato de trabalho, o BPC do empregado é suspenso, mas pode vir a ser reativado caso ele deixe de trabalhar por qualquer motivo.
Outros critérios devem ser atendidos pelos requerentes como:
– Possuir inscrição atualizada no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico);
– Ser titular do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC-Loas);
– Exercer, na data de entrada do requerimento (DER), atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social ou como filiado a Regime Próprio de Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios;
– Ter inscrição regular no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
– Atender aos critérios de manutenção do BPC, incluídos os relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício, que atualmente é igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.
Avaliação de renda per capita
Atendimento aos critérios de manutenção do BPC relativos à renda familiar mensal per capita:
– Para os requerentes titulares de BPC ativo, o direito ao auxílio-inclusão é presumido;
– Para os demais requerentes, é necessário comprovar o recebimento do BPC nos últimos cinco anos.
Além disso, será desconsiderado do cálculo da renda per capita:
– As remunerações obtidas pelo requerente em decorrência de exercício de atividade laboral, desde que o total recebido no mês seja igual ou inferior a dois salários-mínimos;
– As rendas provenientes de estágio supervisionado e de aprendizagem;
– O valor do auxílio-inclusão percebido por um membro da família não será considerado no cálculo da renda familiar mensal per capita para concessão e manutenção de outro auxílio-inclusão no âmbito do mesmo grupo familiar.
O pagamento do auxílio-inclusão não será acumulado com o pagamento de:
– BPC;
– Prestações a título de aposentadoria, de pensões ou de benefícios por incapacidade pagos por qualquer regime de previdência social;
– Seguro-desemprego.
É importante destacar que, em caso de cessação do auxílio-inclusão, o beneficiário, mediante requerimento, pode ter o BPC restabelecido.
Policial
Homem é preso em flagrante por armazenamento de material de abuso sexual infantojuvenil em Porto Alegre

A Polícia Civil prendeu em flagrante, nesta quinta-feira, 28, um homem de 42 anos suspeito de armazenar arquivos de abuso sexual infantojuvenil no bairro Menino Deus, em Porto Alegre. A identidade do investigado não foi divulgada.
A prisão ocorreu durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão relacionado a uma investigação sobre crimes ligados à pedofilia. A ação foi coordenada pela Divisão Especial da Criança e do Adolescente (Deca).
Segundo o diretor da Deca, delegado André Ciardullo Mocciaro, a operação teve como objetivo reunir provas digitais para fortalecer o inquérito policial.
“Estamos deflagrando a fase material da operação com o objetivo de colher provas contendo esse material digital para subsidiar o indiciamento.” afirmou o delegado.
De acordo com a Polícia Civil, os crimes investigados incluem armazenamento, compartilhamento, venda e produção de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil. O material apreendido possibilitou a prisão em flagrante do suspeito.
Após os procedimentos legais e o registro da ocorrência, o homem será encaminhado ao sistema prisional.
As investigações foram conduzidas pelo Núcleo de Operações Cibernéticas da Deca, responsável pela identificação e monitoramento de suspeitos envolvidos nesse tipo de crime.
O delegado Mocciaro destacou a importância das denúncias anônimas feitas pela população para auxiliar nas investigações.
“Partimos de registros de ocorrência e denúncias. É importante que a comunidade, professores e vizinhos denunciem, porque, muitas vezes, os criminosos, infelizmente, estão dentro de casa.” ressaltou.
A ação faz parte das atividades da Polícia Civil gaúcha durante o Maio Laranja, campanha nacional de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Também participaram da operação policiais da 2ª Delegacia de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA/Deca), coordenada pela delegada Sabrina Dóris Teixeira, além de peritos do Núcleo de Computação e Operações Periciais (Nucope) do Instituto-Geral de Perícias (IGP).
Policial
Polícia Civil deflagra Operação Elo Bélico contra rede de tráfico de drogas e armas no Vale do Sinos

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 28, a Operação Elo Bélico, que mira uma organização criminosa especializada na distribuição de drogas e armamentos com atuação no Vale do Sinos. A ação cumpre 29 mandados de prisão e 31 de busca e apreensão em cidades do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Rio de Janeiro.
Até o momento, 20 pessoas foram presas. As ordens judiciais são executadas em Cachoeirinha, Campo Bom, Capão da Canoa, Charqueadas, Novo Hamburgo, Porto Alegre e São Leopoldo, além de municípios dos demais estados envolvidos na investigação.
A operação teve origem em uma ocorrência registrada em janeiro deste ano, no bairro Santo Afonso, em Novo Hamburgo. Na ocasião, policiais civis identificaram imóveis utilizados para armazenar drogas e outras mercadorias ilegais. Durante a abordagem a um homem suspeito de transportar entorpecentes, houve troca de tiros. Nenhum agente ficou ferido, mas o suspeito conseguiu fugir, deixando o celular no local.
A partir da análise do aparelho, os investigadores descobriram um esquema interestadual de tráfico de maconha, haxixe e cocaína destinado a cidades do Vale do Sinos. Segundo a Polícia Civil, o homem que atirou contra os agentes atuava como operador logístico da organização e é considerado o principal alvo da operação.
As investigações apontaram que integrantes do grupo mantinham contato com fornecedores e colaboradores no Paraná para organizar o transporte das drogas até o Rio Grande do Sul. As negociações incluíam contratação de caminhões, definição de rotas, pagamento de fretes, escolha de pontos de entrega e monitoramento de barreiras policiais.
De acordo com a delegada Ana Flávia Leite, titular da 4ª Delegacia de Investigações do Narcotráfico, mulheres também eram recrutadas para transportar armas escondidas junto ao corpo.
“Eles faziam o fretamento de caminhões para trazer drogas à Região Metropolitana. Em uma das situações que apuramos, algumas mulheres eram recrutadas para trazer armamentos enrolados no corpo. Eram cerca de 10 armas por viagem”, afirmou a delegada.
Mensagens e imagens obtidas durante a investigação revelam ainda que os criminosos utilizavam métodos sofisticados para ocultar os entorpecentes. Em alguns casos, as drogas eram escondidas dentro de pneus de caminhões.
Em uma troca de mensagens entre integrantes do grupo, os suspeitos discutem o melhor local para retirar os pneus e acessar a carga ilícita.
“Mas é que ali em Estância Velha vai ter que entrar pra dentro da cidade. É melhor na beira da faixa”, diz um dos investigados em áudio obtido pela polícia.
Em outra conversa, um dos envolvidos sugere incendiar os pneus em uma oficina ligada ao esquema para facilitar a retirada da droga.
Além disso, os criminosos produziam vídeos demonstrando formas de esconder os entorpecentes durante o transporte. Em um dos registros, um pacote de drogas aparece escondido dentro de um aparelho de rádio.
A investigação segue em andamento para identificar outros envolvidos e aprofundar o mapeamento da estrutura criminosa.
Policial
Avô é preso após ser condenado por abusar da neta e transmitir HIV; saiba mais

Um homem de 59 anos foi preso na manhã de terça-feira, 26, pelos policiais da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Canoas, coordenados pelo delegado Maurício Barison. O indivíduo foi condenado pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra sua neta, no bairro Mathias Velho.
A investigação teve inicio em 2018, quando a mãe da vítima registrou ocorrência policial relatando que o investigado, avô da menina, havia praticado reiteradamente abusos sexuais contra a criança ao longo de aproximadamente dois anos, aproveitando-se dos momentos em que ficava sozinho com ela. Em decorrências dos abusos, a vítima foi contaminada com o vírus HIV, doença da qual o investigado era portador. A contaminação por transmissão vertical foi descartada por exames médicos, confirmando a origem dos abusos como única via possível de contágio.
“A prisão deste condenado representa a conclusão de um longo processo investigativo e judicial. Este resultado demostra a eficiência e o comprometimento da Polícia Civil e do Sistema da Justiça na proteção integral de crianças e adolescentes em nossa região”, diz o delegado.

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