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08/04/2026
 

Geral

Pessoas com deficiência podem ter direito ao auxílio-inclusão; saiba como solicitar

Redação

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em

Pessoas com deficiência podem ter direito ao auxílio-inclusão; saiba como solicitar

O auxílio-inclusão é um benefício assistencial mantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que é concedido para pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho e recebem até dois salários-mínimos.

O benefício cumpre os requisitos estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão. Essa legislação visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, com o objetivo de garantir sua plena inclusão social e cidadania.

Para ter direito a esse benefício, a pessoa com deficiência moderada ou grave deve ter recebido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por qualquer período nos últimos cinco anos anteriores ao início da atividade remunerada.

Além disso, o BPC deve ter sido suspenso devido ao exercício de uma atividade remunerada, seja como empregado ou em outra forma de trabalho. No entanto, a concessão do auxílio-inclusão para contribuintes individuais, como prestadores de serviço, trabalhadores avulsos e segurados especiais, está suspensa e depende de regulamentação específica

Em 2024, a renda mensal do auxílio-inclusão foi de meio salário-mínimo: R$ 706. O benefício é concedido enquanto forem mantidas as condições que deram origem à concessão.

Seu pagamento será cessado se o beneficiário deixar de atender aos critérios de elegibilidade, como não estar mais exercendo uma atividade remunerada ou não cumprir os requisitos de manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo a suspensão do BPC devido ao exercício de atividade remunerada.

Para solicitar o auxílio-inclusão, o beneficiário pode ligar no 135 ou abrir o pedido por meio do aplicativo ou site do Meu INSS e apresentar a documentação necessária. Durante a vigência do contrato de trabalho, o BPC do empregado é suspenso, mas pode vir a ser reativado caso ele deixe de trabalhar por qualquer motivo.

Outros critérios devem ser atendidos pelos requerentes como:

– Possuir inscrição atualizada no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico);

– Ser titular do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC-Loas);

– Exercer, na data de entrada do requerimento (DER), atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social ou como filiado a Regime Próprio de Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios;

– Ter inscrição regular no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

– Atender aos critérios de manutenção do BPC, incluídos os relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício, que atualmente é igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.

Avaliação de renda per capita

Atendimento aos critérios de manutenção do BPC relativos à renda familiar mensal per capita:

– Para os requerentes titulares de BPC ativo, o direito ao auxílio-inclusão é presumido;

– Para os demais requerentes, é necessário comprovar o recebimento do BPC nos últimos cinco anos.

Além disso, será desconsiderado do cálculo da renda per capita:

– As remunerações obtidas pelo requerente em decorrência de exercício de atividade laboral, desde que o total recebido no mês seja igual ou inferior a dois salários-mínimos;

– As rendas provenientes de estágio supervisionado e de aprendizagem;

– O valor do auxílio-inclusão percebido por um membro da família não será considerado no cálculo da renda familiar mensal per capita para concessão e manutenção de outro auxílio-inclusão no âmbito do mesmo grupo familiar.

O pagamento do auxílio-inclusão não será acumulado com o pagamento de:

– BPC;

– Prestações a título de aposentadoria, de pensões ou de benefícios por incapacidade pagos por qualquer regime de previdência social;

– Seguro-desemprego.

É importante destacar que, em caso de cessação do auxílio-inclusão, o beneficiário, mediante requerimento, pode ter o BPC restabelecido.

Policial

Polícia Civil desarticula grupo suspeito de estelionato contra idosos na Região Metropolitana

Redação

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A Polícia Civil realizou na manhã desta quarta-feira, 8, a Operação Fantoccio, com o objetivo de combater crimes de estelionato e associação criminosa voltados a idosos. A ação foi coordenada pela Delegada Ana Caruso, titular da Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso (DPPI), vinculada ao Departamento Estadual de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV).

Durante a operação, foram cumpridos 6 mandados de prisão preventiva e 19 mandados de busca e apreensão em Porto Alegre. Até o momento, 5 pessoas foram presas, e foram apreendidos celulares e documentos, que servirão para reforçar as investigações e identificar outros envolvidos.

Segundo a polícia, o grupo criminoso abordava idosos oferecendo supostas renegociações de dívidas. Entretanto, os suspeitos utilizavam documentos e imagens das vítimas para abrir contas bancárias, contrair empréstimos e realizar compras sem autorização. Em alguns casos, as investigações indicam que as vítimas chegaram a ser dopadas, prática revelada em conversas extraídas de aplicativos de mensagens apreendidos em fase anterior da operação.

Os criminosos ainda utilizavam identidades falsas para prometer vantagens financeiras, fazendo com que os idosos só descobrissem os golpes ao perceberem novas dívidas ou desvios de benefícios previdenciários.

Até o momento, 19 vítimas registraram ocorrências na DPPI, mas estimativas da polícia indicam que cerca de 400 idosos tenham sido lesados pelo grupo. Além dos golpes, as investigações apontam episódios de violência e intimidação: um idoso teria sido agredido após procurar a polícia, e outros relataram ameaças em suas próprias residências para impedir denúncias.

A Delegacia de Proteção ao Idoso segue com as investigações, buscando identificar todos os integrantes da organização criminosa e novas vítimas.

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Policial

Operação Matilha é deflagrada para combater roubos a residências em Canoas

Redação

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A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira, 7, a Operação Matilha em Canoas, na Região Metropolitana. A ação foi coordenada pela 3ª Delegacia de Polícia, sob comando da delegada Luciane Bertoletti, e teve como objetivo desarticular um grupo criminoso envolvido em roubos a residências.

Durante a operação, foram cumpridos 11 mandados de prisão temporária e 17 de busca e apreensão. Até o momento, sete pessoas foram presas.

As investigações começaram após um crime registrado em outubro de 2025, também em Canoas. Na ocasião, criminosos invadiram uma casa pelo portão da frente e mantiveram as vítimas em cárcere por alguns minutos. Sob ameaça, elas foram obrigadas a realizar diversas transferências financeiras.

Com o avanço das apurações, a polícia identificou um grupo organizado, com atuação em crimes como roubo, extorsão e tráfico de drogas. Segundo a investigação, o líder da organização comandava as ações de dentro do sistema prisional, orientando comparsas em liberdade a movimentar rapidamente os valores obtidos das vítimas.

Ainda conforme a Polícia Civil, os suspeitos utilizavam painéis com dados detalhados das vítimas e de familiares para intensificar as extorsões.

O apontado líder é considerado de alta periculosidade, com atuação principalmente na região de Guaíba. Ele possui antecedentes por crimes como roubo, tráfico de entorpecentes, homicídio e extorsão.

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Policial

Perseguição policial em Canoas termina com duas mortes e dois feridos

Redação

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Foto: Brigada Militar

Um homem morreu e outras três pessoas ficaram feridas durante uma perseguição policial com troca de tiros na tarde de sábado, 4, em Canoas, na Região Metropolitana.

Segundo a Brigada Militar, a ocorrência começou por volta das 13h40min, após o roubo de um Peugeot 208 no bairro Marechal Rondon. O veículo seguiu em direção ao bairro Mathias Velho e, durante tentativa de abordagem, o condutor fugiu, iniciando a perseguição.

A ação passou por ruas dos bairros Mathias Velho e Harmonia. Na Avenida Rio Grande do Sul, os policiais teriam sido recebidos a tiros pelos suspeitos e revidaram. Durante a fuga, os ocupantes do carro ainda teriam avançado contra um policial militar que estava em uma motocicleta. O agente caiu, sofreu ferimentos e foi socorrido pelo Samu.

Na troca de tiros, dois suspeitos foram baleados e encaminhados para atendimento hospitalar. Um deles, de 25 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu. O outro permanece internado.

Um homem que não tinha relação com o caso e passava pelo local também foi atingido por disparo. Ele foi socorrido e levado ao hospital em estado grave.

A vítima foi identificada como Flávio Lucas dos Santos Grubert, de 34 anos. Ele estava internado no Hospital Nossa Senhora das Graças desde sábado, mas teve a morte cerebral confirmada na tarde de domingo, 5.

Flávio chegava do trabalho com o pai no momento em que foi baleado. Ele trabalhava em uma empresa de distribuição de hortaliças para escolas e, segundo conhecidos, era visto como uma pessoa trabalhadora e educada.

Durante a ação, foram apreendidas uma arma de fogo e um simulacro.

Em nota, a Brigada Militar afirmou que lamenta o ocorrido e reforçou o compromisso com a preservação da vida e a defesa dos direitos dos cidadãos.

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