Geral
Pessoas com deficiência podem ter direito ao auxílio-inclusão; saiba como solicitar

O auxílio-inclusão é um benefício assistencial mantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que é concedido para pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho e recebem até dois salários-mínimos.
O benefício cumpre os requisitos estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão. Essa legislação visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, com o objetivo de garantir sua plena inclusão social e cidadania.
Para ter direito a esse benefício, a pessoa com deficiência moderada ou grave deve ter recebido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por qualquer período nos últimos cinco anos anteriores ao início da atividade remunerada.
Além disso, o BPC deve ter sido suspenso devido ao exercício de uma atividade remunerada, seja como empregado ou em outra forma de trabalho. No entanto, a concessão do auxílio-inclusão para contribuintes individuais, como prestadores de serviço, trabalhadores avulsos e segurados especiais, está suspensa e depende de regulamentação específica
Em 2024, a renda mensal do auxílio-inclusão foi de meio salário-mínimo: R$ 706. O benefício é concedido enquanto forem mantidas as condições que deram origem à concessão.
Seu pagamento será cessado se o beneficiário deixar de atender aos critérios de elegibilidade, como não estar mais exercendo uma atividade remunerada ou não cumprir os requisitos de manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo a suspensão do BPC devido ao exercício de atividade remunerada.
Para solicitar o auxílio-inclusão, o beneficiário pode ligar no 135 ou abrir o pedido por meio do aplicativo ou site do Meu INSS e apresentar a documentação necessária. Durante a vigência do contrato de trabalho, o BPC do empregado é suspenso, mas pode vir a ser reativado caso ele deixe de trabalhar por qualquer motivo.
Outros critérios devem ser atendidos pelos requerentes como:
– Possuir inscrição atualizada no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico);
– Ser titular do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC-Loas);
– Exercer, na data de entrada do requerimento (DER), atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social ou como filiado a Regime Próprio de Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios;
– Ter inscrição regular no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
– Atender aos critérios de manutenção do BPC, incluídos os relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício, que atualmente é igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.
Avaliação de renda per capita
Atendimento aos critérios de manutenção do BPC relativos à renda familiar mensal per capita:
– Para os requerentes titulares de BPC ativo, o direito ao auxílio-inclusão é presumido;
– Para os demais requerentes, é necessário comprovar o recebimento do BPC nos últimos cinco anos.
Além disso, será desconsiderado do cálculo da renda per capita:
– As remunerações obtidas pelo requerente em decorrência de exercício de atividade laboral, desde que o total recebido no mês seja igual ou inferior a dois salários-mínimos;
– As rendas provenientes de estágio supervisionado e de aprendizagem;
– O valor do auxílio-inclusão percebido por um membro da família não será considerado no cálculo da renda familiar mensal per capita para concessão e manutenção de outro auxílio-inclusão no âmbito do mesmo grupo familiar.
O pagamento do auxílio-inclusão não será acumulado com o pagamento de:
– BPC;
– Prestações a título de aposentadoria, de pensões ou de benefícios por incapacidade pagos por qualquer regime de previdência social;
– Seguro-desemprego.
É importante destacar que, em caso de cessação do auxílio-inclusão, o beneficiário, mediante requerimento, pode ter o BPC restabelecido.
Geral
Agosto Lilás: Nova Santa Rita instala Bancos Vermelhos para alertar sobre a violência contra a mulher

O Coletivo Uma Mulher Ajuda a Outra iniciou a implantação de Bancos Vermelhos em espaços públicos de Nova Santa Rita como parte das ações da campanha Dia do Bem Fazer, promovida pelo Instituto Intercement e pelo CDC Comitê de Desenvolvimento Comunitário (Community Development Committee). A iniciativa busca ampliar a conscientização sobre a violência contra a mulher por meio da instalação de bancos em locais de grande circulação, transformando esses espaços em pontos de reflexão sobre o tema.
A ação também integra a programação do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher. Em 2026, a mobilização coincide ainda com os 20 anos da Lei Maria da Penha, marco da legislação brasileira de proteção às mulheres em situação de violência.
Além da instalação dos bancos, estão sendo realizadas oficinas de pintura e rodas de conversa para discutir a prevenção da violência de gênero e divulgar informações sobre a rede de proteção às vítimas.
De acordo com os organizadores, até o momento foram instalados nove Bancos Vermelhos: três no Parque Olmiro Brandão e um em cada uma das praças localizadas nos bairros Califórnia, Centro, Vila Esperança, Pedreira, Maria José e Loteamento Popular.
A previsão é de que a iniciativa seja ampliada para as 19 escolas municipais e três escolas estaduais do município.
Segundo os dados informados pelo coletivo, o Rio Grande do Sul registra atualmente 43 casos de feminicídio. A proposta dos Bancos Vermelhos é contribuir para a sensibilização da população e reforçar o debate sobre a prevenção da violência contra as mulheres.
Geral
Nova Santa Rita inaugura nova sede de abrigo para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade

A Prefeitura de Nova Santa Rita inaugurou, na quarta-feira, 5, a nova sede do Abrigo Municipal Meu Pé de Laranja Lima, destinado ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O novo prédio possui 532m² de área construída e recebeu investimento de aproximadamente R$ 2 milhões.
O abrigo atende, de forma temporária, crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, incluindo pessoas com deficiência, que foram afastados do convívio familiar por decisão judicial em razão de situações de violência, negligência ou maus-tratos. Atualmente, 23 crianças e adolescentes estão acolhidos na instituição.
Segundo a administração municipal, a nova estrutura foi planejada para oferecer ambientes mais amplos, acessíveis e adequados às necessidades dos acolhidos e das equipes que atuam no serviço.
Durante a cerimônia de inauguração, o prefeito Rodrigo Battistella afirmou que a entrega da nova sede representa um reforço na estrutura da rede de proteção à infância e à adolescência.
“Hoje entregamos muito mais do que um prédio. Estamos oferecendo um espaço preparado para acolher nossas crianças e adolescentes com dignidade, respeito e segurança. Cada ambiente foi pensado para proporcionar conforto e contribuir para um atendimento cada vez mais humanizado, fortalecendo a rede de proteção de Nova Santa Rita”, declarou.
A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Solange Lewandoski Laubine, destacou que a nova sede oferece melhores condições para o atendimento e para o trabalho das equipes responsáveis pelo acolhimento.
“O acolhimento institucional exige uma estrutura adequada e um ambiente que transmita cuidado e segurança. Este novo espaço amplia nossa capacidade de atendimento e garante mais qualidade de vida às crianças e adolescentes, respeitando suas necessidades e promovendo um ambiente mais acolhedor durante esse período tão delicado”, afirmou.
A gestão do Abrigo Municipal é realizada em parceria com a Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial (ABEFI), conforme previsto na Lei Federal nº 13.019/2014, que regulamenta as parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil.
A nova sede passa a integrar a estrutura da rede municipal de assistência social voltada ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional.
Geral
Nova Santa Rita divulga lista preliminar de pré-selecionados do Minha Casa, Minha Vida

A Prefeitura de Nova Santa Rita divulgou a lista preliminar dos pré-selecionados do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 do programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade FNHIS Sub 50. A relação está disponível no site oficial do município.
A publicação faz parte das etapas previstas no processo de seleção e reúne os candidatos pré-selecionados conforme os critérios estabelecidos no edital.
O prefeito Rodrigo Battistella afirmou que o processo está sendo conduzido de acordo com as regras previstas.
“Estamos trabalhando para garantir que todas as etapas do programa sejam realizadas com seriedade, transparência e respeito aos critérios definidos em edital. Nosso compromisso é assegurar um processo justo para todas as famílias que sonham com a casa própria”, disse.
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Juliano Dias Furquim, ressaltou que a divulgação corresponde a uma etapa do cronograma e orientou os candidatos a acompanharem as próximas fases do processo.
“É importante destacar que esta é uma lista preliminar de pré-selecionados. Ainda existe o período destinado à apresentação e análise de recursos antes da publicação da relação final. Todo o processo está sendo conduzido de forma técnica, transparente e conforme as regras estabelecidas no edital, garantindo igualdade de condições a todos os participantes”, afirmou.
Os candidatos poderão apresentar recursos nos dias 4 e 5 de agosto, conforme as orientações previstas no edital.
Após esse período, a análise e o julgamento dos recursos ocorrerão entre os dias 6 e 12 de agosto. A publicação da lista final dos pré-classificados está prevista para o dia 14 de agosto de 2026.
A lista preliminar, o edital e as demais informações sobre o processo seletivo estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Nova Santa Rita.

Eventos6 dias atrásCidade da Advocacia 2026 projeta reunir 40 mil profissionais em cinco dias no Cais

Defesa Civil6 dias atrásDefesa Civil do RS atualiza alerta hidrológico e mantém aviso vigente até o próximo domingo, 2

Defesa Civil1 semana atrásDefesa Civil de Canoas instala bombas para reforçar escoamento da água no bairro São Luís

Defesa Civil1 semana atrásDefesa Civil de Nova Santa Rita emite alerta para possível enchente após mais de 300 mm de chuva

Clima1 semana atrásNovo alerta vermelho do INMET prevê tempestades no RS até quarta-feira, 29

Defesa Civil1 semana atrásDefesa Civil emite alerta vermelho para São Leopoldo por risco muito alto de inundação do Rio dos Sinos

Defesa Civil6 dias atrásDefesa Civil de Nova Santa Rita intensifica retirada preventiva de moradores em áreas de risco

Política1 semana atrásRossano Gonçalves deixa cargo de secretário de Relações Institucionais de Canoas

































































