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Pessoas com deficiência podem ter direito ao auxílio-inclusão; saiba como solicitar

Publicado

2 anos atrás

18 de março de 2025

por

Pessoas com deficiência podem ter direito ao auxílio-inclusão; saiba como solicitar

O auxílio-inclusão é um benefício assistencial mantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que é concedido para pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho e recebem até dois salários-mínimos.

O benefício cumpre os requisitos estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão. Essa legislação visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, com o objetivo de garantir sua plena inclusão social e cidadania.

Para ter direito a esse benefício, a pessoa com deficiência moderada ou grave deve ter recebido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por qualquer período nos últimos cinco anos anteriores ao início da atividade remunerada.

Além disso, o BPC deve ter sido suspenso devido ao exercício de uma atividade remunerada, seja como empregado ou em outra forma de trabalho. No entanto, a concessão do auxílio-inclusão para contribuintes individuais, como prestadores de serviço, trabalhadores avulsos e segurados especiais, está suspensa e depende de regulamentação específica

Em 2024, a renda mensal do auxílio-inclusão foi de meio salário-mínimo: R$ 706. O benefício é concedido enquanto forem mantidas as condições que deram origem à concessão.

Seu pagamento será cessado se o beneficiário deixar de atender aos critérios de elegibilidade, como não estar mais exercendo uma atividade remunerada ou não cumprir os requisitos de manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo a suspensão do BPC devido ao exercício de atividade remunerada.

Para solicitar o auxílio-inclusão, o beneficiário pode ligar no 135 ou abrir o pedido por meio do aplicativo ou site do Meu INSS e apresentar a documentação necessária. Durante a vigência do contrato de trabalho, o BPC do empregado é suspenso, mas pode vir a ser reativado caso ele deixe de trabalhar por qualquer motivo.

Outros critérios devem ser atendidos pelos requerentes como:

– Possuir inscrição atualizada no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico);

– Ser titular do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC-Loas);

– Exercer, na data de entrada do requerimento (DER), atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social ou como filiado a Regime Próprio de Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios;

– Ter inscrição regular no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

– Atender aos critérios de manutenção do BPC, incluídos os relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício, que atualmente é igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.

Avaliação de renda per capita

Atendimento aos critérios de manutenção do BPC relativos à renda familiar mensal per capita:

– Para os requerentes titulares de BPC ativo, o direito ao auxílio-inclusão é presumido;

– Para os demais requerentes, é necessário comprovar o recebimento do BPC nos últimos cinco anos.

Além disso, será desconsiderado do cálculo da renda per capita:

– As remunerações obtidas pelo requerente em decorrência de exercício de atividade laboral, desde que o total recebido no mês seja igual ou inferior a dois salários-mínimos;

– As rendas provenientes de estágio supervisionado e de aprendizagem;

– O valor do auxílio-inclusão percebido por um membro da família não será considerado no cálculo da renda familiar mensal per capita para concessão e manutenção de outro auxílio-inclusão no âmbito do mesmo grupo familiar.

O pagamento do auxílio-inclusão não será acumulado com o pagamento de:

– BPC;

– Prestações a título de aposentadoria, de pensões ou de benefícios por incapacidade pagos por qualquer regime de previdência social;

– Seguro-desemprego.

É importante destacar que, em caso de cessação do auxílio-inclusão, o beneficiário, mediante requerimento, pode ter o BPC restabelecido.

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Policial

Condenado por estupro de vulnerável em Canoas é preso no Litoral Norte

Publicado

3 horas atrás

6 de outubro de 2026

por

Redação

Condenado por estupro de vulnerável em Canoas é preso no Litoral Norte

Um homem condenado a 11 anos de reclusão por estupro de vulnerável foi localizado e preso pela Polícia Civil nesta terça-feira, 6, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul. A prisão foi realizada pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Canoas, coordenada pelo delegado Maurício Barison.

O homem foi localizado na praia de Arroio Teixeira, em Capão da Canoa, após diligências realizadas pela equipe policial para identificar o paradeiro do condenado e cumprir a ordem judicial.

O crime ocorreu em junho de 2021, no bairro Guajuviras, em Canoas. Conforme a investigação, o acusado se aproveitou do estado de inconsciência da vítima, decorrente da ingestão de bebida alcoólica e do sono, para praticar atos sexuais sem o seu consentimento.

Após a expedição do mandado de prisão, os policiais da DPCA Canoas realizaram diligências e monitoramento até localizar o condenado no Litoral Norte. A ordem judicial foi cumprida e o homem ficou à disposição da Justiça.

A DPCA Canoas reforçou o compromisso da Polícia Civil no combate aos crimes contra a dignidade sexual e na responsabilização dos autores desses delitos.

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Meio Ambiente

Nova Santa Rita inicia Semana da Água com ações de conscientização e palestras

Publicado

6 horas atrás

6 de outubro de 2026

por

Redação

A Prefeitura de Nova Santa Rita, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, iniciou na segunda-feira, 5, a programação da Semana Municipal da Água. Neste ano, a iniciativa tem como tema “Água, cuidado e futuro” e busca ampliar a conscientização sobre a preservação dos recursos hídricos e o uso responsável da água.

A primeira atividade ocorreu na Escola Municipal de Ensino Fundamental Miguel Couto, a partir das 13h30, em parceria com a Corsan, por meio do projeto Saúde Nota 10. Os estudantes participaram de atividades de informação e conscientização sobre a importância da água, além de receber orientações sobre os cuidados necessários para preservar esse recurso essencial.

A programação segue ao longo da semana com diferentes ações de educação ambiental, incluindo palestras voltadas à conscientização sobre a preservação dos recursos hídricos, o consumo responsável e os cuidados com o meio ambiente. A iniciativa busca envolver estudantes e a comunidade nas discussões sobre a importância da água e estimular atitudes responsáveis.

Educação ambiental nas escolas

Para o prefeito Rodrigo Battistella, trabalhar a conscientização ambiental no ambiente escolar é uma forma de contribuir para a formação de uma nova geração mais comprometida com a preservação.

“A educação ambiental começa desde cedo. Quando conseguimos levar esse conhecimento para as crianças, estamos ajudando a construir uma consciência que vai acompanhar essas gerações ao longo da vida. Cuidar da água é uma responsabilidade de todos e também um compromisso com o futuro do nosso município”, afirmou.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Douglas Varerea, também destacou a importância da programação e da parceria com a Corsan para ampliar o alcance das ações.

“A Semana Municipal da Água é um momento importante para reforçarmos a necessidade de preservar e utilizar esse recurso de forma responsável. Começar a programação com as crianças é muito significativo, porque elas também são multiplicadoras dessas informações dentro de suas famílias e comunidades”, ressaltou.

Palestras e conscientização ao longo da semana

A atividade realizada na EMEF Miguel Couto marcou o início da programação. Ao longo da semana, serão realizadas palestras e outras ações com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre a importância da água, incentivar o consumo consciente e reforçar a necessidade de preservar os recursos naturais.

A programação também pretende levar a discussão para além das salas de aula, estimulando os estudantes a compartilharem os conhecimentos adquiridos com suas famílias e comunidades.

Com o tema “Água, cuidado e futuro”, a Semana Municipal da Água reforça a importância de atitudes responsáveis no presente para garantir a preservação dos recursos hídricos e a qualidade de vida das próximas gerações.

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Policial

RS chega a 59 feminicídios em 2026 após morte de jovem de 24 anos na Restinga

Publicado

1 dia atrás

5 de outubro de 2026

por

Redação

RS chega a 59 feminicídios em 2026 após morte de jovem de 24 anos na Restinga

O Rio Grande do Sul chegou a 59 feminicídios registrados em 2026 após a morte de uma mulher de 24 anos, na Zona Sul de Porto Alegre, nesta segunda-feira, 5. O companheiro da vítima, de 29 anos, foi preso em flagrante e é investigado pelo crime.

A mulher foi encontrada sem vida dentro de uma residência na Rua Coronel Dastro Dutra, no condomínio Winter Park, no bairro Restinga. Ela apresentava ferimentos provocados por golpes de faca.

Segundo informações preliminares, o casal teria discutido antes do crime. A dinâmica da ocorrência e as circunstâncias que levaram à morte ainda são investigadas pela Polícia Civil.

O suspeito foi preso em flagrante e encaminhado para os procedimentos policiais. O caso é investigado como feminicídio.

A vítima tinha dois filhos pequenos, que não estavam na residência no momento do crime. Ela trabalhava com serviços de beleza, incluindo aplicação de cílios e design de sobrancelhas, e tinha planos de abrir o próprio estúdio.

Dois feminicídios no fim de semana

Antes do caso registrado em Porto Alegre, o Rio Grande do Sul havia chegado a 58 feminicídios em 2026 após duas mortes ocorridas durante o fim de semana.

Em Alegrete, uma mulher de 20 anos foi morta a tiros na manhã de domingo (4), no bairro Assunção. A vítima foi identificada como Ana Cristina Pinheiro Milano do Canto.

A irmã dela, de 29 anos, também foi atingida pelos disparos e precisou ser socorrida. Segundo as informações divulgadas sobre o caso, ela estava fora de risco.

O suspeito, de 23 anos, seria ex-companheiro da vítima. Ele fugiu após o crime, mas foi localizado pela Brigada Militar cerca de quatro horas depois, escondido no terreno de uma residência abandonada. A arma que teria sido utilizada no ataque também foi apreendida.

Mulher é morta a golpes de canivete em Barra do Guarita

Também no domingo, uma mulher venezuelana, de 36 anos, foi morta a golpes de canivete em Barra do Guarita, no Noroeste do Rio Grande do Sul.

De acordo com a investigação, a vítima e o suspeito, de 32 anos e também venezuelano, eram namorados. Os dois teriam iniciado uma discussão dentro da residência onde moravam.

Durante o desentendimento, a mulher deixou a casa e correu para a rua em busca de ajuda. O companheiro teria ido atrás dela e a alcançado nas proximidades do imóvel, onde teria desferido os golpes.

A mulher morreu no local. Após o ataque, o suspeito passou a se ferir e foi imobilizado pela Brigada Militar. Ele foi preso em flagrante e encaminhado para atendimento médico.

Os casos seguem sendo investigados pelas autoridades, que apuram as circunstâncias e a dinâmica de cada crime.

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