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02/06/2026
 

Geral

Pessoas com deficiência podem ter direito ao auxílio-inclusão; saiba como solicitar

Redação

Publicado

em

Pessoas com deficiência podem ter direito ao auxílio-inclusão; saiba como solicitar

O auxílio-inclusão é um benefício assistencial mantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que é concedido para pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho e recebem até dois salários-mínimos.

O benefício cumpre os requisitos estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão. Essa legislação visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, com o objetivo de garantir sua plena inclusão social e cidadania.

Para ter direito a esse benefício, a pessoa com deficiência moderada ou grave deve ter recebido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por qualquer período nos últimos cinco anos anteriores ao início da atividade remunerada.

Além disso, o BPC deve ter sido suspenso devido ao exercício de uma atividade remunerada, seja como empregado ou em outra forma de trabalho. No entanto, a concessão do auxílio-inclusão para contribuintes individuais, como prestadores de serviço, trabalhadores avulsos e segurados especiais, está suspensa e depende de regulamentação específica

Em 2024, a renda mensal do auxílio-inclusão foi de meio salário-mínimo: R$ 706. O benefício é concedido enquanto forem mantidas as condições que deram origem à concessão.

Seu pagamento será cessado se o beneficiário deixar de atender aos critérios de elegibilidade, como não estar mais exercendo uma atividade remunerada ou não cumprir os requisitos de manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo a suspensão do BPC devido ao exercício de atividade remunerada.

Para solicitar o auxílio-inclusão, o beneficiário pode ligar no 135 ou abrir o pedido por meio do aplicativo ou site do Meu INSS e apresentar a documentação necessária. Durante a vigência do contrato de trabalho, o BPC do empregado é suspenso, mas pode vir a ser reativado caso ele deixe de trabalhar por qualquer motivo.

Outros critérios devem ser atendidos pelos requerentes como:

– Possuir inscrição atualizada no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico);

– Ser titular do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC-Loas);

– Exercer, na data de entrada do requerimento (DER), atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social ou como filiado a Regime Próprio de Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios;

– Ter inscrição regular no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

– Atender aos critérios de manutenção do BPC, incluídos os relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício, que atualmente é igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.

Avaliação de renda per capita

Atendimento aos critérios de manutenção do BPC relativos à renda familiar mensal per capita:

– Para os requerentes titulares de BPC ativo, o direito ao auxílio-inclusão é presumido;

– Para os demais requerentes, é necessário comprovar o recebimento do BPC nos últimos cinco anos.

Além disso, será desconsiderado do cálculo da renda per capita:

– As remunerações obtidas pelo requerente em decorrência de exercício de atividade laboral, desde que o total recebido no mês seja igual ou inferior a dois salários-mínimos;

– As rendas provenientes de estágio supervisionado e de aprendizagem;

– O valor do auxílio-inclusão percebido por um membro da família não será considerado no cálculo da renda familiar mensal per capita para concessão e manutenção de outro auxílio-inclusão no âmbito do mesmo grupo familiar.

O pagamento do auxílio-inclusão não será acumulado com o pagamento de:

– BPC;

– Prestações a título de aposentadoria, de pensões ou de benefícios por incapacidade pagos por qualquer regime de previdência social;

– Seguro-desemprego.

É importante destacar que, em caso de cessação do auxílio-inclusão, o beneficiário, mediante requerimento, pode ter o BPC restabelecido.

Policial

Operação Penhor prende 20 suspeitos e mira esquema de tráfico de armas na Região Metropolitana

Redação

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A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira, 2, a Operação Penhor, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa investigada por comércio ilegal de armas de fogo, lavagem de dinheiro e outros crimes. A ação foi coordenada pela 2ª Delegacia de Investigação do Narcotráfico (2ª DIN), do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc), e integra a Operação Narke VI, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Ao todo, foram cumpridas 94 medidas cautelares em municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre. Entre as ordens judiciais estão 24 mandados de prisão preventiva, 22 mandados de busca e apreensão, 36 sequestros de veículos, dois sequestros de imóveis e o bloqueio de dez contas bancárias.

Segundo a Polícia Civil, a organização investigada atuava principalmente em Porto Alegre, Gravataí, Cachoeirinha e Cidreira. Até o momento, 20 pessoas foram presas. Também foram apreendidos R$ 30 mil em dinheiro, oito veículos, uma moto aquática e três armas de fogo.

As investigações começaram após informações sobre a atuação de suspeitos envolvidos no comércio clandestino de armas na Região Metropolitana, especialmente em Cachoeirinha e Gravataí.

De acordo com a polícia, as apurações identificaram uma estrutura criminosa organizada, com divisão de funções entre os integrantes, responsável pela aquisição, armazenamento, transporte e negociação de armas e munições. O material seria destinado ao abastecimento de uma organização criminosa com atuação na região do Vale dos Sinos.

Conforme o delegado Wesley Lopes, responsável pela investigação, o grupo também utilizava operadores financeiros, empresas e terceiros para ocultar a origem dos recursos obtidos com as atividades ilegais.

“As apurações demonstraram que o grupo utilizava operadores financeiros, interpostas pessoas e empresas formalmente constituídas para ocultar e dissimular valores provenientes das atividades ilícitas, evidenciando uma estrutura voltada à lavagem de capitais e à manutenção financeira da organização criminosa”, afirmou.

O nome da operação faz referência a um diálogo interceptado durante as investigações. Segundo a Polícia Civil, uma das lideranças do grupo demonstrou insatisfação com a cobrança de valores relacionados ao penhor de uma arma de fogo entre integrantes da própria organização, evidenciando a circulação clandestina de armamentos.

As diligências seguem em andamento para localizar investigados considerados foragidos, além de aprofundar a análise patrimonial e financeira dos envolvidos.

Para o delegado Wesley Lopes, a investigação revelou não apenas a atuação do grupo no comércio ilegal de armas, mas também mecanismos estruturados de ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro. Segundo ele, as medidas de bloqueio e sequestro de bens têm como objetivo enfraquecer a capacidade financeira e operacional da organização criminosa.

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Policial

Homem é preso após agredir companheira e ameaçar guardas municipais em Estância Velha

Redação

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Um homem foi preso em flagrante na madrugada de domingo, 31, após agredir a companheira, impedir que ela deixasse a residência e ameaçar agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) em Estância Velha, no Vale do Sinos.

A ocorrência foi registrada por volta das 4h, no bairro União. Conforme relato da vítima aos guardas municipais, as agressões ocorreram após uma discussão motivada por ciúmes. Segundo o depoimento, o suspeito a segurou pelo pescoço e pelos pulsos, provocando lesões aparentes.

Ainda de acordo com a vítima, após as agressões o homem impediu que ela saísse da residência para buscar abrigo na casa da mãe. Para isso, teria retirado as chaves do veículo e o telefone celular da mulher.

Durante o atendimento da ocorrência, o suspeito passou a desacatar os agentes da GCM. Ao receber voz de prisão, ele também teria feito ameaças contra os guardas, sendo necessária a contenção física devido à resistência apresentada.

O homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de São Leopoldo, onde foi autuado em flagrante por lesão corporal no contexto da Lei Maria da Penha e por ameaça. Após os procedimentos legais, ele foi conduzido ao sistema prisional.

Segundo a Guarda Municipal, a vítima manifestou interesse em receber acompanhamento especializado e passará a ser assistida pela Patrulha Mulheres Protegidas, programa voltado ao acolhimento e à proteção de mulheres em situação de violência doméstica.

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Geral

Petrobras anuncia redução no valor do diesel para distribuidoras a partir desta segunda-feira

Redação

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Foto: Agencia Brasil

A Petrobras anunciou que passou a aplicar, a partir desta segunda-feira, 1º, uma redução de R$ 0,3515 por litro no preço de venda do óleo diesel A destinado ao transporte rodoviário. A informação foi divulgada pela estatal em nota publicada no domingo, 31.

Com o reajuste, o preço médio do combustível vendido às distribuidoras caiu de R$ 3,65 para R$ 3,30 por litro.

A redução ocorre no mesmo dia em que entrou em vigor a reoneração das contribuições do PIS e da Cofins sobre o diesel. Segundo a Petrobras, o desconto aplicado tem valor equivalente ao definido pelo Ministério da Fazenda no âmbito da subvenção econômica destinada ao setor.

A medida foi autorizada por meio da Medida Provisória nº 1.363/2026, publicada no sábado, 30, e prevê o pagamento de R$ 1,12 por litro a produtores e importadores de diesel rodoviário.

Em nota, a Petrobras informou que está avaliando os termos da nova subvenção e afirmou que eventuais decisões relacionadas ao tema serão divulgadas ao mercado.

De acordo com a estatal, o preço médio do diesel vendido às distribuidoras passou a ser de R$ 3,30 por litro a partir desta segunda-feira, 1º.

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