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26/03/2026
 

Geral

Pessoas com deficiência podem ter direito ao auxílio-inclusão; saiba como solicitar

Redação

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em

Pessoas com deficiência podem ter direito ao auxílio-inclusão; saiba como solicitar

O auxílio-inclusão é um benefício assistencial mantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que é concedido para pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho e recebem até dois salários-mínimos.

O benefício cumpre os requisitos estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão. Essa legislação visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, com o objetivo de garantir sua plena inclusão social e cidadania.

Para ter direito a esse benefício, a pessoa com deficiência moderada ou grave deve ter recebido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por qualquer período nos últimos cinco anos anteriores ao início da atividade remunerada.

Além disso, o BPC deve ter sido suspenso devido ao exercício de uma atividade remunerada, seja como empregado ou em outra forma de trabalho. No entanto, a concessão do auxílio-inclusão para contribuintes individuais, como prestadores de serviço, trabalhadores avulsos e segurados especiais, está suspensa e depende de regulamentação específica

Em 2024, a renda mensal do auxílio-inclusão foi de meio salário-mínimo: R$ 706. O benefício é concedido enquanto forem mantidas as condições que deram origem à concessão.

Seu pagamento será cessado se o beneficiário deixar de atender aos critérios de elegibilidade, como não estar mais exercendo uma atividade remunerada ou não cumprir os requisitos de manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo a suspensão do BPC devido ao exercício de atividade remunerada.

Para solicitar o auxílio-inclusão, o beneficiário pode ligar no 135 ou abrir o pedido por meio do aplicativo ou site do Meu INSS e apresentar a documentação necessária. Durante a vigência do contrato de trabalho, o BPC do empregado é suspenso, mas pode vir a ser reativado caso ele deixe de trabalhar por qualquer motivo.

Outros critérios devem ser atendidos pelos requerentes como:

– Possuir inscrição atualizada no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico);

– Ser titular do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC-Loas);

– Exercer, na data de entrada do requerimento (DER), atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social ou como filiado a Regime Próprio de Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios;

– Ter inscrição regular no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

– Atender aos critérios de manutenção do BPC, incluídos os relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício, que atualmente é igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.

Avaliação de renda per capita

Atendimento aos critérios de manutenção do BPC relativos à renda familiar mensal per capita:

– Para os requerentes titulares de BPC ativo, o direito ao auxílio-inclusão é presumido;

– Para os demais requerentes, é necessário comprovar o recebimento do BPC nos últimos cinco anos.

Além disso, será desconsiderado do cálculo da renda per capita:

– As remunerações obtidas pelo requerente em decorrência de exercício de atividade laboral, desde que o total recebido no mês seja igual ou inferior a dois salários-mínimos;

– As rendas provenientes de estágio supervisionado e de aprendizagem;

– O valor do auxílio-inclusão percebido por um membro da família não será considerado no cálculo da renda familiar mensal per capita para concessão e manutenção de outro auxílio-inclusão no âmbito do mesmo grupo familiar.

O pagamento do auxílio-inclusão não será acumulado com o pagamento de:

– BPC;

– Prestações a título de aposentadoria, de pensões ou de benefícios por incapacidade pagos por qualquer regime de previdência social;

– Seguro-desemprego.

É importante destacar que, em caso de cessação do auxílio-inclusão, o beneficiário, mediante requerimento, pode ter o BPC restabelecido.

Policial

Polícia Civil deflagra Operação Revoada por homicídio no bairro Rio Branco, em Canoas

Redação

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Na manhã desta quinta-feira, 26, a Polícia Civil deflagrou a Operação Revoada no município de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre. A ação, coordenada pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DPHPP), investiga um homicídio ocorrido em 21 de janeiro de 2026, no bairro Rio Branco.

Durante a operação, foram cumpridas 16 ordens judiciais, sendo 14 mandados de busca e apreensão e duas prisões preventivas, nas cidades de Canoas e Sapucaia do Sul. As diligências seguem o Protocolo das 7 Medidas de Enfrentamento aos Crimes de Homicídio, com foco na medida nº 5, voltada ao combate a grupos criminosos.

O caso envolve mãe e filho, de 52 e 20 anos, que foram baleados em um condomínio residencial. Conforme a investigação, ambos possuíam antecedentes por tráfico de drogas e teriam sido alvos em uma disputa por ponto de venda de entorpecentes. O jovem morreu no hospital no mesmo dia do crime. Já a mulher, atingida por mais de sete disparos, permanece internada e inconsciente.

De acordo com a delegada responsável pela operação, Graziela Zinelli,

“as ações desencadeadas na presente operação estão amparadas no Protocolo das 7 Medidas de Enfrentamento aos Crimes de Homicídio e têm como objetivo dissuadir a reiteração criminosa, além de enfraquecer a atuação de grupos criminosos responsáveis por crimes contra a vida no município”.

O diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), delegado Mario Souza, reforçou o compromisso da corporação com a investigação.

“Os executores, mandantes e principalmente os líderes que estiverem envolvidos nas mortes serão investigados e responsabilizados”, afirmou.

Os presos foram encaminhados ao sistema prisional e permanecem à disposição da Justiça.

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Policial

Homem é preso em flagrante por armazenar conteúdo de abuso sexual infantojuvenil em ação conjunta das Polícias Civis do RS e SP

Redação

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Foto: Polícia Civil

Uma ação conjunta entre a Polícia Civil do Rio Grande do Sul e de São Paulo resultou no cumprimento de dois mandados de busca e apreensão em Canoas, nesta terça-feira, 25. A operação faz parte de uma investigação voltada ao combate de crimes virtuais de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes.

Durante a ação, um homem de 69 anos foi preso em flagrante por armazenar material com registros de abusos sexuais infantojuvenis. Na residência do suspeito, no bairro Harmonia, os policiais localizaram imagens no celular e apreenderam equipamentos eletrônicos.

Conforme o delegado Maurício Barison, titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Canoas, a investigação teve início em Taboão da Serra, em São Paulo, onde a polícia monitorava o compartilhamento de arquivos ilegais na internet e identificou o suspeito.

Após a apreensão dos materiais, perícias realizadas na sede da DPCA Canoas encontraram dezenas de arquivos contendo registros de crimes de estupro de vulnerável armazenados em um computador.

O homem recebeu voz de prisão em flagrante e foi encaminhado ao sistema prisional. A ação contou com a atuação integrada de policiais civis dos dois estados, reforçando o trabalho conjunto no enfrentamento a crimes dessa natureza.

DENÚNCIAS ANÔNIMAS
WhatsApp: (51) 98459-0259
Linha Direta: (51) 3425-9056
www.pc.rs.gov.br

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Policial

Investigação se aproxima do fim dois meses após desaparecimento da família Aguiar, diz delegado

Redação

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O desaparecimento da família Aguiar completa dois meses nesta terça-feira, 24, ainda cercado de mistério e sem respostas para familiares e vizinhos. A Polícia Civil trata o caso como feminicídio e duplo homicídio.

As buscas por Silvana Germann de Aguiar, de 48 anos, e pelos pais dela, Isail Aguiar, de 69, e Dalmira Aguiar, de 70, seguem em andamento. Equipes do Corpo de Bombeiros e da polícia utilizam, inclusive, cães farejadores na tentativa de localizar os corpos. Silvana desapareceu no dia 24 de janeiro, enquanto os pais sumiram no dia seguinte.

A família era conhecida na região de Cachoeirinha, onde mantinha o Mercado Aguiar, na Vila Anair. Silvana também atuava como revendedora de cosméticos e auxiliava no comércio da família.

O principal suspeito do crime é o policial militar e ex-companheiro de Silvana, Cristiano Domingues Francisco, que está preso temporariamente desde o dia 10 de fevereiro. Os dois têm um filho de 9 anos.

Segundo o delegado Anderson Spier, responsável pelo caso, o inquérito está em fase final e deve ser concluído em cerca de 20 dias. A expectativa é de que a Polícia Civil solicite a conversão da prisão temporária em preventiva nas próximas semanas.

“Temos uma quantidade grande de elementos, de indícios, que apontam para a prática do crime pelo suspeito. Já conseguimos realizar uma cronologia dos acontecimentos do dia 24 e do dia 25”, afirmou o delegado.

Para verificar a versão apresentada por Cristiano, foram cumpridos mandados de busca e apreensão. Celular, pen drive, HD externo e um videogame foram analisados. O equipamento eletrônico foi apreendido para verificar se houve conexão com a internet na residência do suspeito durante a noite do desaparecimento, já que ele alegou ter passado o período jogando com um amigo.

A apuração, no entanto, descartou o álibi apresentado. Conforme o delegado, foi possível comprovar inconsistências na versão.

“Nós conseguimos provar que ele não esteve nos locais onde ele afirma que esteve. E além disso, ainda tem outras questões com relação à precisão de horários em que ele não conseguiu comprovar onde estava no momento”, disse.

Outro ponto levantado é que Cristiano estava com o celular de Silvana após o desaparecimento, inclusive levando o aparelho para o trabalho, em Canoas.

A motivação do crime, segundo a polícia, estaria ligada a conflitos entre o ex-casal relacionados à criação do filho. Silvana havia procurado o Conselho Tutelar para relatar divergências sobre os cuidados com a criança, que possui restrições alimentares.

“A gente já tem na investigação formalizado que a motivação passa pela tensão existente entre o suspeito e a Silvana com relação à educação do filho”, explicou o delegado.

Há ainda informações de que a vítima pretendia ingressar com uma ação judicial envolvendo a guarda da criança.

“Existem informações de que ela iria procurar um advogado para tratar questões relacionadas à guarda e outros pontos. A gente entende que isso pode ter sido o fator que desencadeou a ação dele”, completou.

A investigação também considera possível motivação patrimonial. A família possuía imóveis e outros bens, que, em caso de sucessão, poderiam ser herdados pelo neto. A polícia aguarda a quebra de sigilo bancário para aprofundar essa linha de apuração.

Até o momento, não houve movimentação nas contas bancárias das vítimas, o que reforça a hipótese de que elas não estejam vivas.

O principal suspeito deverá prestar um novo depoimento nos próximos dias, como parte da fase final das investigações.

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