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08/09/2026
 

Geral

Pessoas com deficiência podem ter direito ao auxílio-inclusão; saiba como solicitar

Redação

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Pessoas com deficiência podem ter direito ao auxílio-inclusão; saiba como solicitar

O auxílio-inclusão é um benefício assistencial mantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que é concedido para pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho e recebem até dois salários-mínimos.

O benefício cumpre os requisitos estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão. Essa legislação visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, com o objetivo de garantir sua plena inclusão social e cidadania.

Para ter direito a esse benefício, a pessoa com deficiência moderada ou grave deve ter recebido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por qualquer período nos últimos cinco anos anteriores ao início da atividade remunerada.

Além disso, o BPC deve ter sido suspenso devido ao exercício de uma atividade remunerada, seja como empregado ou em outra forma de trabalho. No entanto, a concessão do auxílio-inclusão para contribuintes individuais, como prestadores de serviço, trabalhadores avulsos e segurados especiais, está suspensa e depende de regulamentação específica

Em 2024, a renda mensal do auxílio-inclusão foi de meio salário-mínimo: R$ 706. O benefício é concedido enquanto forem mantidas as condições que deram origem à concessão.

Seu pagamento será cessado se o beneficiário deixar de atender aos critérios de elegibilidade, como não estar mais exercendo uma atividade remunerada ou não cumprir os requisitos de manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo a suspensão do BPC devido ao exercício de atividade remunerada.

Para solicitar o auxílio-inclusão, o beneficiário pode ligar no 135 ou abrir o pedido por meio do aplicativo ou site do Meu INSS e apresentar a documentação necessária. Durante a vigência do contrato de trabalho, o BPC do empregado é suspenso, mas pode vir a ser reativado caso ele deixe de trabalhar por qualquer motivo.

Outros critérios devem ser atendidos pelos requerentes como:

– Possuir inscrição atualizada no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico);

– Ser titular do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC-Loas);

– Exercer, na data de entrada do requerimento (DER), atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social ou como filiado a Regime Próprio de Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios;

– Ter inscrição regular no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

– Atender aos critérios de manutenção do BPC, incluídos os relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício, que atualmente é igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.

Avaliação de renda per capita

Atendimento aos critérios de manutenção do BPC relativos à renda familiar mensal per capita:

– Para os requerentes titulares de BPC ativo, o direito ao auxílio-inclusão é presumido;

– Para os demais requerentes, é necessário comprovar o recebimento do BPC nos últimos cinco anos.

Além disso, será desconsiderado do cálculo da renda per capita:

– As remunerações obtidas pelo requerente em decorrência de exercício de atividade laboral, desde que o total recebido no mês seja igual ou inferior a dois salários-mínimos;

– As rendas provenientes de estágio supervisionado e de aprendizagem;

– O valor do auxílio-inclusão percebido por um membro da família não será considerado no cálculo da renda familiar mensal per capita para concessão e manutenção de outro auxílio-inclusão no âmbito do mesmo grupo familiar.

O pagamento do auxílio-inclusão não será acumulado com o pagamento de:

– BPC;

– Prestações a título de aposentadoria, de pensões ou de benefícios por incapacidade pagos por qualquer regime de previdência social;

– Seguro-desemprego.

É importante destacar que, em caso de cessação do auxílio-inclusão, o beneficiário, mediante requerimento, pode ter o BPC restabelecido.

Meio Ambiente

Plano Diretor de Canoas entra em nova fase e leva debate aos bairros; confira a programação das oficinas

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Foto: Vinicius Thormann/PMC

A revisão do Plano Diretor de Canoas entra em uma nova etapa a partir de setembro, com a realização de 11 Oficinas Participativas nos bairros do município. Os encontros têm como objetivo ampliar a participação popular no processo e permitir que os moradores apresentem demandas, problemas, potencialidades e prioridades de suas regiões.

A iniciativa dá continuidade à primeira fase da revisão do Plano Diretor, que reuniu cerca de 1,1 mil participações em diferentes espaços de debate. Entre as atividades realizadas estiveram a Aula Inaugural do Plano Diretor, oito Mesas Temáticas, uma Mesa de Diretrizes Estratégicas, encontros no Legislativo Municipal, reuniões com entidades e atividades junto ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Com o início das oficinas nos bairros, a discussão passa a ser levada diretamente aos territórios. A proposta é aproximar o processo de revisão da população e incorporar ao planejamento urbano as particularidades de cada região da cidade.

Durante os encontros, os moradores poderão contribuir com informações sobre a realidade dos bairros e apontar questões que consideram prioritárias para o desenvolvimento de Canoas. As contribuições serão utilizadas na construção das diretrizes que vão orientar o novo Plano Diretor.

A nova etapa busca garantir que o planejamento da cidade considere as diferentes características, necessidades e potencialidades existentes no município, fortalecendo a participação da comunidade na definição do futuro urbano de Canoas.

Confira a programação

Os encontros serão realizados sempre às quartas-feiras, com início às 18h30:
9 de setembro – Igara/São José
16 de setembro – Guajuviras/Brigadeira
23 de setembro – Estância Velha/Olaria
30 de setembro – Nossa Senhora das Graças/Marechal Rondon
Novembro – Niterói; Mathias Velho; São Luís/Industrial
Dezembro – Harmonia/Cinco Colônias; Fátima/Mato Grande
Janeiro de 2027 – Rio Branco; Centro

A programação e os locais dos encontros estão sujeitos a alterações. As informações sobre cada oficina serão divulgadas pelos canais oficiais da Prefeitura.

Outras formas de participar

Além das oficinas presenciais, a população também poderá contribuir por meio do OPINA CANOAS, consulta pública que ocorre paralelamente ao calendário dos encontros, através do link: https://www.canoas.rs.gov.br/plano-diretor/. A iniciativa permitirá a participação individual on-line, enquanto as Oficinas Livres possibilitarão que entidades e grupos da sociedade se organizem para apresentar suas propostas.

A revisão do Plano Diretor busca construir, de forma participativa, as diretrizes para o desenvolvimento de Canoas nos próximos anos. Com as oficinas nos bairros, moradores de diferentes regiões da cidade passam a ter um espaço direto para contribuir com essa construção.

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Geral

Inscrições para Feira de Artesanato em Canoas terminam nesta segunda-feira, 7

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Foto: Bruna Ourique/PMC

Os interessados em participar da Feira de Artesanato da Economia Solidária, em Canoas, podem se inscrever entre esta sexta-feira, 4, e segunda-feira, 7. O evento será realizado de 9 a 11 de setembro, nas estações Niterói e Mathias Velho.

A inscrição deve ser feita por meio de formulário.

A feira contará com exposição e comercialização de produtos artesanais. Cada expositor deverá levar o próprio estande e os materiais necessários para a montagem.

A programação é destinada a artesãos e trabalhadores da Economia Solidária do município.

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Nova Santa Rita realiza Desfile Cívico na próxima segunda-feira, 7 de Setembro

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Nova Santa Rita realiza na próxima segunda-feira, 7 de setembro, o tradicional Desfile Cívico em comemoração à Independência do Brasil. A programação começa às 9h, na Rua Dr. Lourenço Záccaro, junto à Praça da Bíblia.

Participam do desfile escolas e entidades do município, além da Brigada Militar e do 3º Batalhão de Suprimentos.

O prefeito Rodrigo Battistella destacou a importância da participação da comunidade na programação.

“O 7 de Setembro é uma data que nos convida a olhar para a nossa história e também para o futuro que queremos construir. É muito importante reunir nossas famílias, nossas escolas e nossas instituições para celebrar o civismo e o orgulho de fazer parte de Nova Santa Rita”, afirmou.

O secretário de Cultura e Turismo, Vagner Silva, ressaltou que o desfile também está relacionado à valorização da cultura e das tradições locais.

“O desfile é também uma forma de valorizar a nossa cultura, as nossas tradições e as pessoas que fazem parte da história do município”, disse.

Já a secretária de Educação, Margarete Ferretti, destacou a participação dos estudantes.

“A presença das nossas escolas torna esse momento ainda mais especial. O desfile contribui para que nossas crianças e jovens conheçam e valorizem a nossa história, desenvolvendo desde cedo o sentimento de cidadania, respeito e pertencimento”, afirmou.

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