Conecte-se conosco

header-top







 

17/07/2026
 

Geral

Pessoas com deficiência podem ter direito ao auxílio-inclusão; saiba como solicitar

Redação

Publicado

em

Pessoas com deficiência podem ter direito ao auxílio-inclusão; saiba como solicitar

O auxílio-inclusão é um benefício assistencial mantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que é concedido para pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho e recebem até dois salários-mínimos.

O benefício cumpre os requisitos estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão. Essa legislação visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, com o objetivo de garantir sua plena inclusão social e cidadania.

Para ter direito a esse benefício, a pessoa com deficiência moderada ou grave deve ter recebido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por qualquer período nos últimos cinco anos anteriores ao início da atividade remunerada.

Além disso, o BPC deve ter sido suspenso devido ao exercício de uma atividade remunerada, seja como empregado ou em outra forma de trabalho. No entanto, a concessão do auxílio-inclusão para contribuintes individuais, como prestadores de serviço, trabalhadores avulsos e segurados especiais, está suspensa e depende de regulamentação específica

Em 2024, a renda mensal do auxílio-inclusão foi de meio salário-mínimo: R$ 706. O benefício é concedido enquanto forem mantidas as condições que deram origem à concessão.

Seu pagamento será cessado se o beneficiário deixar de atender aos critérios de elegibilidade, como não estar mais exercendo uma atividade remunerada ou não cumprir os requisitos de manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo a suspensão do BPC devido ao exercício de atividade remunerada.

Para solicitar o auxílio-inclusão, o beneficiário pode ligar no 135 ou abrir o pedido por meio do aplicativo ou site do Meu INSS e apresentar a documentação necessária. Durante a vigência do contrato de trabalho, o BPC do empregado é suspenso, mas pode vir a ser reativado caso ele deixe de trabalhar por qualquer motivo.

Outros critérios devem ser atendidos pelos requerentes como:

– Possuir inscrição atualizada no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico);

– Ser titular do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC-Loas);

– Exercer, na data de entrada do requerimento (DER), atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social ou como filiado a Regime Próprio de Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios;

– Ter inscrição regular no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

– Atender aos critérios de manutenção do BPC, incluídos os relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício, que atualmente é igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.

Avaliação de renda per capita

Atendimento aos critérios de manutenção do BPC relativos à renda familiar mensal per capita:

– Para os requerentes titulares de BPC ativo, o direito ao auxílio-inclusão é presumido;

– Para os demais requerentes, é necessário comprovar o recebimento do BPC nos últimos cinco anos.

Além disso, será desconsiderado do cálculo da renda per capita:

– As remunerações obtidas pelo requerente em decorrência de exercício de atividade laboral, desde que o total recebido no mês seja igual ou inferior a dois salários-mínimos;

– As rendas provenientes de estágio supervisionado e de aprendizagem;

– O valor do auxílio-inclusão percebido por um membro da família não será considerado no cálculo da renda familiar mensal per capita para concessão e manutenção de outro auxílio-inclusão no âmbito do mesmo grupo familiar.

O pagamento do auxílio-inclusão não será acumulado com o pagamento de:

– BPC;

– Prestações a título de aposentadoria, de pensões ou de benefícios por incapacidade pagos por qualquer regime de previdência social;

– Seguro-desemprego.

É importante destacar que, em caso de cessação do auxílio-inclusão, o beneficiário, mediante requerimento, pode ter o BPC restabelecido.

Policial

Homem de 34 anos é preso por estupro de vulnerável contra a própria filha em Canoas

Redação

Publicado

em

No final da tarde de quinta-feira, 16, a Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Canoas, sob coordenação do delegado Maurício Barison Barcellos, realizou a prisão preventiva de um homem investigado pela prática de estupro de vulnerável contra sua própria filha. A prisão foi realizada no bairro Mathias Velho, em Canoas.

O caso teve início no mês de maio, quando, seguindo apurado, a vítima estaria na casa do genitor e passou a ser espancada com socos na região da barriga. A adolescente conseguiu telefonar para sua mãe, que solicitou apoio da Brigada Militar. Chegando ao local, o investigado ainda ameaçou de morte a mãe da vítima, o que levou a ser preso em flagrante pela Brigada Militar pela ameaça no contexto de violência doméstica. O homem foi preso e liberado sob condição do uso de tornozeleira eletrônica.

A partir da prisão do genitor, a vítima de 15 anos revelou que era abusada sexualmente pelo genitor desde os 12 anos de idade e que, diante da possibilidade de estar grávida do próprio abusador, passou a sofrer agressões físicas. Ainda, conforme apurado, o investigado submeteu a vítima a testes de gravidez por suspeitar que ela pudesse ter engravidado em decorrência dos abusos, passando, após essa suspeita, a aplicar-lhe injeções anticoncepcionais.

O Delegado Maurício Barison afirma que a Polícia Civil segue atuando com rigor técnico e institucional no enfrentamento a crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, priorizando a escuta especializada e a proteção da vítima em todas as etapas da investigação.

A DPCA Canoas reforça que o estupro de vulnerável não admite relativização quando praticado contra menores de 14 anos, dada a absoluta vulnerabilidade das vítimas nessa faixa etária, e reafirma seu compromisso institucional no combate a crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

DENÚNCIAS ANÔNIMAS
WhatsApp: (51) 9 8459-0259
Linha direta: (51) 3425-9056
www.pc.rs.gov.br

Continuar a ler

Policial

Ex-marido de professora é preso durante investigação de morte em Constantina

Redação

Publicado

em

Foto: Arquivo Pessoal

A Polícia Civil prendeu, na manhã desta quinta-feira, 16, o ex-marido da professora Glória Werkhausen, de 44 anos, durante o avanço das investigações sobre a morte da vítima, registrada no último domingo, 12, em Constantina, no norte do Rio Grande do Sul.

A prisão ocorreu por volta das 10h40. O homem é apontado como suspeito de envolvimento no crime. Até o momento, a Polícia Civil não informou os detalhes da prisão nem divulgou novas informações sobre a investigação.

Conforme o delegado Cristiano De Bone, responsável pelo caso, a perícia constatou marcas de esganadura no pescoço da professora, descartando a hipótese inicial de suicídio. A investigação aguarda agora a conclusão dos laudos periciais, que deverão esclarecer a origem do incêndio registrado na residência da vítima.

Glória Werkhausen foi encontrada morta após o Corpo de Bombeiros combater um incêndio na casa onde ela morava sozinha, no bairro Florestal. Após controlar as chamas, os bombeiros localizaram o corpo no interior do imóvel.

Ainda segundo o delegado, o fogo ficou concentrado principalmente na sala da residência, nas proximidades de onde a vítima foi encontrada, atingindo móveis do ambiente. A informação faz parte dos elementos analisados pela Polícia Civil para esclarecer as circunstâncias do crime.

A professora foi velada e sepultada na última terça-feira, 14, no município de Novo Xingu. O caso permanece sob investigação da Polícia Civil.

Continuar a ler

Geral

Prefeitura de Canoas entrega sete boxes comerciais a empreendedores na Praça da Bíblia

Redação

Publicado

em

A Prefeitura de Canoas entregou, na quarta-feira, 15, as chaves de sete boxes comerciais destinados a empreendedores que irão atuar na Praça da Bíblia. Os espaços foram concedidos por meio de permissão de uso de bem público, conforme edital conduzido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI).

Além das chaves, os permissionários receberam os alvarás de funcionamento e os Termos de Permissão de Uso, documentos que autorizam o início das atividades comerciais.

Os novos estabelecimentos oferecerão produtos e serviços como confecções, miudezas, venda de passagens rodoviárias, lanches, vasos cerâmicos, artesanato, doces caseiros, sorvetes, salgados e bebidas.

De acordo com a administração municipal, a ocupação dos boxes busca ampliar as oportunidades de trabalho e renda e incentivar o comércio popular no município.

O secretário adjunto de Economia Solidária e Fiscalização, Deivid Marinho, comentou a iniciativa.

“A ação transforma esse espaço público histórico em uma oportunidade real de geração de renda para famílias canoenses, fortalece o comércio popular e movimenta a economia local”, afirmou.

Uma das contempladas é a moradora do bairro Rio Branco, Ana Lúcia. Após perder o emprego em decorrência das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024, ela vê no novo espaço a oportunidade de recomeçar.

“Sempre sonhei em ter o meu próprio negócio. Trabalho com artesanato há muitos anos e agora terei a oportunidade de ter um espaço físico. Essa é a chance de recomeçar”, destacou a empreendedora.

Continuar a ler
publicidade
festivalSicrediGraduação Lasalle

Destaques