Geral
Pessoas com deficiência podem ter direito ao auxílio-inclusão; saiba como solicitar

O auxílio-inclusão é um benefício assistencial mantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que é concedido para pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho e recebem até dois salários-mínimos.
O benefício cumpre os requisitos estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão. Essa legislação visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, com o objetivo de garantir sua plena inclusão social e cidadania.
Para ter direito a esse benefício, a pessoa com deficiência moderada ou grave deve ter recebido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por qualquer período nos últimos cinco anos anteriores ao início da atividade remunerada.
Além disso, o BPC deve ter sido suspenso devido ao exercício de uma atividade remunerada, seja como empregado ou em outra forma de trabalho. No entanto, a concessão do auxílio-inclusão para contribuintes individuais, como prestadores de serviço, trabalhadores avulsos e segurados especiais, está suspensa e depende de regulamentação específica
Em 2024, a renda mensal do auxílio-inclusão foi de meio salário-mínimo: R$ 706. O benefício é concedido enquanto forem mantidas as condições que deram origem à concessão.
Seu pagamento será cessado se o beneficiário deixar de atender aos critérios de elegibilidade, como não estar mais exercendo uma atividade remunerada ou não cumprir os requisitos de manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo a suspensão do BPC devido ao exercício de atividade remunerada.
Para solicitar o auxílio-inclusão, o beneficiário pode ligar no 135 ou abrir o pedido por meio do aplicativo ou site do Meu INSS e apresentar a documentação necessária. Durante a vigência do contrato de trabalho, o BPC do empregado é suspenso, mas pode vir a ser reativado caso ele deixe de trabalhar por qualquer motivo.
Outros critérios devem ser atendidos pelos requerentes como:
– Possuir inscrição atualizada no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico);
– Ser titular do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC-Loas);
– Exercer, na data de entrada do requerimento (DER), atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social ou como filiado a Regime Próprio de Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios;
– Ter inscrição regular no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
– Atender aos critérios de manutenção do BPC, incluídos os relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício, que atualmente é igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.
Avaliação de renda per capita
Atendimento aos critérios de manutenção do BPC relativos à renda familiar mensal per capita:
– Para os requerentes titulares de BPC ativo, o direito ao auxílio-inclusão é presumido;
– Para os demais requerentes, é necessário comprovar o recebimento do BPC nos últimos cinco anos.
Além disso, será desconsiderado do cálculo da renda per capita:
– As remunerações obtidas pelo requerente em decorrência de exercício de atividade laboral, desde que o total recebido no mês seja igual ou inferior a dois salários-mínimos;
– As rendas provenientes de estágio supervisionado e de aprendizagem;
– O valor do auxílio-inclusão percebido por um membro da família não será considerado no cálculo da renda familiar mensal per capita para concessão e manutenção de outro auxílio-inclusão no âmbito do mesmo grupo familiar.
O pagamento do auxílio-inclusão não será acumulado com o pagamento de:
– BPC;
– Prestações a título de aposentadoria, de pensões ou de benefícios por incapacidade pagos por qualquer regime de previdência social;
– Seguro-desemprego.
É importante destacar que, em caso de cessação do auxílio-inclusão, o beneficiário, mediante requerimento, pode ter o BPC restabelecido.
Policial
Homem invade casa, agride ex-companheira e atira no atual namorado dela em Porto Alegre

Um homem de 26 anos foi baleado no pé após ser atingido por um disparo efetuado pelo ex-companheiro de sua namorada, na madrugada desta quarta-feira, 7, no Extremo Sul de Porto Alegre. O caso ocorreu por volta da 0h15min, na Estrada Chapéu do Sol.
Segundo a Brigada Militar, o suspeito invadiu a residência onde a ex-companheira, de 24 anos, mora com o atual namorado. Dentro do imóvel, ele agrediu a mulher, que sofreu ferimentos superficiais no rosto.
Na sequência, o homem efetuou um disparo de arma de fogo contra o atual namorado da ex-companheira. O tiro atingiu o pé da vítima, que foi socorrida e encaminhada ao Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre. Conforme as autoridades, ele não corre risco de vida.
A Polícia Civil informou que a mulher já possuía uma medida protetiva de urgência contra o suspeito. Após as agressões e o disparo, o homem fugiu e ainda não havia sido localizado.
O caso é investigado como lesão corporal, descumprimento de medida protetiva de urgência e violação de domicílio.
Policial
Condenado por estupro de vulnerável em Canoas é preso no Litoral Norte

Um homem condenado a 11 anos de reclusão por estupro de vulnerável foi localizado e preso pela Polícia Civil nesta terça-feira, 6, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul. A prisão foi realizada pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Canoas, coordenada pelo delegado Maurício Barison.
O homem foi localizado na praia de Arroio Teixeira, em Capão da Canoa, após diligências realizadas pela equipe policial para identificar o paradeiro do condenado e cumprir a ordem judicial.
O crime ocorreu em junho de 2021, no bairro Guajuviras, em Canoas. Conforme a investigação, o acusado se aproveitou do estado de inconsciência da vítima, decorrente da ingestão de bebida alcoólica e do sono, para praticar atos sexuais sem o seu consentimento.
Após a expedição do mandado de prisão, os policiais da DPCA Canoas realizaram diligências e monitoramento até localizar o condenado no Litoral Norte. A ordem judicial foi cumprida e o homem ficou à disposição da Justiça.
A DPCA Canoas reforçou o compromisso da Polícia Civil no combate aos crimes contra a dignidade sexual e na responsabilização dos autores desses delitos.
Meio Ambiente
Nova Santa Rita inicia Semana da Água com ações de conscientização e palestras

A Prefeitura de Nova Santa Rita, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, iniciou na segunda-feira, 5, a programação da Semana Municipal da Água. Neste ano, a iniciativa tem como tema “Água, cuidado e futuro” e busca ampliar a conscientização sobre a preservação dos recursos hídricos e o uso responsável da água.
A primeira atividade ocorreu na Escola Municipal de Ensino Fundamental Miguel Couto, a partir das 13h30, em parceria com a Corsan, por meio do projeto Saúde Nota 10. Os estudantes participaram de atividades de informação e conscientização sobre a importância da água, além de receber orientações sobre os cuidados necessários para preservar esse recurso essencial.
A programação segue ao longo da semana com diferentes ações de educação ambiental, incluindo palestras voltadas à conscientização sobre a preservação dos recursos hídricos, o consumo responsável e os cuidados com o meio ambiente. A iniciativa busca envolver estudantes e a comunidade nas discussões sobre a importância da água e estimular atitudes responsáveis.
Educação ambiental nas escolas
Para o prefeito Rodrigo Battistella, trabalhar a conscientização ambiental no ambiente escolar é uma forma de contribuir para a formação de uma nova geração mais comprometida com a preservação.
“A educação ambiental começa desde cedo. Quando conseguimos levar esse conhecimento para as crianças, estamos ajudando a construir uma consciência que vai acompanhar essas gerações ao longo da vida. Cuidar da água é uma responsabilidade de todos e também um compromisso com o futuro do nosso município”, afirmou.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Douglas Varerea, também destacou a importância da programação e da parceria com a Corsan para ampliar o alcance das ações.
“A Semana Municipal da Água é um momento importante para reforçarmos a necessidade de preservar e utilizar esse recurso de forma responsável. Começar a programação com as crianças é muito significativo, porque elas também são multiplicadoras dessas informações dentro de suas famílias e comunidades”, ressaltou.
Palestras e conscientização ao longo da semana
A atividade realizada na EMEF Miguel Couto marcou o início da programação. Ao longo da semana, serão realizadas palestras e outras ações com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre a importância da água, incentivar o consumo consciente e reforçar a necessidade de preservar os recursos naturais.
A programação também pretende levar a discussão para além das salas de aula, estimulando os estudantes a compartilharem os conhecimentos adquiridos com suas famílias e comunidades.
Com o tema “Água, cuidado e futuro”, a Semana Municipal da Água reforça a importância de atitudes responsáveis no presente para garantir a preservação dos recursos hídricos e a qualidade de vida das próximas gerações.

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