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11/05/2026
 

Geral

Pessoas com deficiência podem ter direito ao auxílio-inclusão; saiba como solicitar

Redação

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em

Pessoas com deficiência podem ter direito ao auxílio-inclusão; saiba como solicitar

O auxílio-inclusão é um benefício assistencial mantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que é concedido para pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho e recebem até dois salários-mínimos.

O benefício cumpre os requisitos estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão. Essa legislação visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, com o objetivo de garantir sua plena inclusão social e cidadania.

Para ter direito a esse benefício, a pessoa com deficiência moderada ou grave deve ter recebido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por qualquer período nos últimos cinco anos anteriores ao início da atividade remunerada.

Além disso, o BPC deve ter sido suspenso devido ao exercício de uma atividade remunerada, seja como empregado ou em outra forma de trabalho. No entanto, a concessão do auxílio-inclusão para contribuintes individuais, como prestadores de serviço, trabalhadores avulsos e segurados especiais, está suspensa e depende de regulamentação específica

Em 2024, a renda mensal do auxílio-inclusão foi de meio salário-mínimo: R$ 706. O benefício é concedido enquanto forem mantidas as condições que deram origem à concessão.

Seu pagamento será cessado se o beneficiário deixar de atender aos critérios de elegibilidade, como não estar mais exercendo uma atividade remunerada ou não cumprir os requisitos de manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo a suspensão do BPC devido ao exercício de atividade remunerada.

Para solicitar o auxílio-inclusão, o beneficiário pode ligar no 135 ou abrir o pedido por meio do aplicativo ou site do Meu INSS e apresentar a documentação necessária. Durante a vigência do contrato de trabalho, o BPC do empregado é suspenso, mas pode vir a ser reativado caso ele deixe de trabalhar por qualquer motivo.

Outros critérios devem ser atendidos pelos requerentes como:

– Possuir inscrição atualizada no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico);

– Ser titular do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC-Loas);

– Exercer, na data de entrada do requerimento (DER), atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social ou como filiado a Regime Próprio de Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios;

– Ter inscrição regular no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

– Atender aos critérios de manutenção do BPC, incluídos os relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício, que atualmente é igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.

Avaliação de renda per capita

Atendimento aos critérios de manutenção do BPC relativos à renda familiar mensal per capita:

– Para os requerentes titulares de BPC ativo, o direito ao auxílio-inclusão é presumido;

– Para os demais requerentes, é necessário comprovar o recebimento do BPC nos últimos cinco anos.

Além disso, será desconsiderado do cálculo da renda per capita:

– As remunerações obtidas pelo requerente em decorrência de exercício de atividade laboral, desde que o total recebido no mês seja igual ou inferior a dois salários-mínimos;

– As rendas provenientes de estágio supervisionado e de aprendizagem;

– O valor do auxílio-inclusão percebido por um membro da família não será considerado no cálculo da renda familiar mensal per capita para concessão e manutenção de outro auxílio-inclusão no âmbito do mesmo grupo familiar.

O pagamento do auxílio-inclusão não será acumulado com o pagamento de:

– BPC;

– Prestações a título de aposentadoria, de pensões ou de benefícios por incapacidade pagos por qualquer regime de previdência social;

– Seguro-desemprego.

É importante destacar que, em caso de cessação do auxílio-inclusão, o beneficiário, mediante requerimento, pode ter o BPC restabelecido.

Policial

Homem é preso suspeito de incendiar casa e matar enteada de 15 anos em Garruchos

Redação

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Polícia Rodoviária Federal / Divulgação

A Polícia Civil investiga a morte de uma adolescente de 15 anos após um incêndio em uma residência na manhã de domingo, 10, em Garruchos, no Noroeste do Estado. O padrasto da vítima, um homem de 35 anos, foi preso preventivamente e é apontado como suspeito do crime.

Segundo a investigação, o caso é tratado inicialmente como homicídio. A principal linha apurada pela polícia é de que o crime teria sido motivado por ciúmes em relação à companheira do suspeito, mãe da adolescente.

A vítima foi identificada como Carla Giovana Siqueira Duarte. Conforme a polícia, a mãe da jovem não estava na cidade no momento do ocorrido.

O delegado Gerson Assis Sousa informou que o suspeito permaneceu em silêncio durante o interrogatório e que ainda existem dúvidas sobre a dinâmica do crime. A Polícia Civil aguarda os laudos do Instituto-Geral de Perícias (IGP) para determinar se a adolescente morreu antes ou depois do incêndio e se o fogo foi utilizado para provocar a morte ou ocultar o crime.

“Inicialmente, há de se analisar as circunstâncias do fato. Se a vítima morreu antes ou após o incêndio. O animus do suspeito. Caso a morte tenha ocorrido posteriormente ao incêndio, se o suspeito tinha a intenção de matar a vítima ou não”, afirmou o delegado.

O homem está preso no presídio de São Borja. O suspeito e a mãe da adolescente devem prestar depoimento entre esta segunda-feira, 11 e terça-feira, 12.

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Policial

Operação Alcateia da Polícia Civil prende 13 suspeitos em Passo Fundo

Redação

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Foto: Polícia Civil

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta segunda-feira, 11, a Operação Alcateia, coordenada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) de Passo Fundo. A ação teve como alvo uma organização criminosa investigada por furtos de caminhonetes Toyota Hilux, tráfico de drogas e crimes relacionados ao porte ilegal de armas.

Ao todo, 13 pessoas foram presas durante a operação. Também foram apreendidos maconha, cocaína, armas de fogo, equipamentos utilizados para o furto de caminhonetes Toyota Hilux, placas veiculares, dinheiro, celulares, um veículo e materiais ligados ao tráfico de drogas.

Foram cumpridos 10 mandados de prisão preventiva, sendo oito em Passo Fundo, um em Balneário Camboriú, em Santa Catarina, e outro na Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro. Além disso, os policiais executaram 14 mandados de busca e apreensão, incluindo endereços em Passo Fundo e Balneário Camboriú.

Segundo o delegado Venicios Demartini, apontado como líder da organização, um dos investigados já estava preso na Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro e teve uma nova prisão preventiva decretada.

A investigação, conforme a Polícia Civil, identificou uma estrutura organizada e com divisão de tarefas entre os integrantes do grupo, que atuaria em furtos de caminhonetes, receptação, adulteração e ocultação de veículos, além da logística de transporte dos automóveis.

“As apurações permitiram identificar a dinâmica de funcionamento do grupo criminoso, voltado à prática de furtos de caminhonetes Toyota/Hilux, além do tráfico de drogas e delitos previstos no Estatuto do Desarmamento”, informou a Polícia Civil.

“O inquérito policial revelou que a organização criminosa não atuava de forma isolada ou eventual. Ao contrário, tratava-se de associação altamente estruturada e profissionalizada, com divisão clara de funções entre seus integrantes e atuação coordenada em diversos municípios da região. Embora a principal liderança do grupo encontre-se atualmente recolhida ao sistema prisional, as investigações demonstraram que a organização seguia operando de forma ativa, mantendo comunicação e coordenação das atividades ilícitas a partir de sua base estabelecida na cidade de Passo Fundo”, explicou o delegado Venicios Demartini.

As diligências também apontaram a existência de núcleos ligados ao tráfico de drogas e à circulação de armas e munições utilizadas pelo grupo.

“Nesse contexto, a ação policial mostra-se fundamental para desarticular a estrutura criminosa, interromper a continuidade das práticas delitivas e restabelecer a segurança e a ordem pública na região”, complementou o delegado Venicios Demartini.

A operação contou com apoio das delegacias da 6ª DPRI de Passo Fundo, das Delegacias Regionais de Carazinho e Soledade, do Departamento de Aviação da Polícia Civil e da Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da DIC de Balneário Camboriú.

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Geral

PRF testa radares inteligentes para flagrar motoristas no celular e tomando chimarrão ao volante

Redação

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou testes com novos radares inteligentes que utilizam inteligência artificial para identificar infrações cometidas dentro dos veículos nas rodovias federais do país. A fase experimental terá duração de 180 dias e contará com equipamentos cedidos por quatro empresas, incluindo uma do Rio Grande do Sul.

A nova tecnologia amplia a capacidade de fiscalização ao permitir que os radares detectem comportamentos de risco dos motoristas, mesmo no interior dos automóveis.

Sistema pode reconhecer até 82 tipos de infrações

Além da leitura automática das placas, os equipamentos conseguem identificar diversas irregularidades no momento da condução. Entre as principais infrações monitoradas estão o uso de celular ao volante, a ausência do cinto de segurança e dirigir com apenas uma das mãos, prática que inclui motoristas que conduzem o veículo tomando chimarrão.

Segundo a PRF, o sistema é capaz de reconhecer até 82 tipos de infrações de trânsito. Entre elas também estão ultrapassagens proibidas, circulação pelo acostamento, motociclistas sem capacete e o uso irregular da faixa da esquerda.

Fiscalização ocorre em tempo real

As imagens registradas pelos radares são enviadas automaticamente para uma central de monitoramento. Depois disso, um policial rodoviário analisa cada ocorrência antes da aplicação de possíveis medidas administrativas.

A PRF ainda não informou em quais rodovias os testes serão realizados nem se haverá emissão de multas durante esta etapa inicial.

Tecnologia já apresentou resultados em rodovia federal

Um modelo semelhante já opera na BR-101, no Espírito Santo. De acordo com dados divulgados, mais de 430 infrações foram registradas em apenas um mês de funcionamento. A maior parte dos casos envolveu motoristas sem cinto de segurança e uso de celular ao dirigir.

Objetivo é reduzir acidentes nas estradas

Com a adoção dos radares inteligentes, a PRF pretende reforçar o combate a infrações consideradas fatores de risco no trânsito. A expectativa é aumentar a eficiência da fiscalização e contribuir para a redução de acidentes nas rodovias federais.

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