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28/04/2026
 

Geral

Pessoas com deficiência podem ter direito ao auxílio-inclusão; saiba como solicitar

Redação

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em

Pessoas com deficiência podem ter direito ao auxílio-inclusão; saiba como solicitar

O auxílio-inclusão é um benefício assistencial mantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que é concedido para pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho e recebem até dois salários-mínimos.

O benefício cumpre os requisitos estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão. Essa legislação visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, com o objetivo de garantir sua plena inclusão social e cidadania.

Para ter direito a esse benefício, a pessoa com deficiência moderada ou grave deve ter recebido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por qualquer período nos últimos cinco anos anteriores ao início da atividade remunerada.

Além disso, o BPC deve ter sido suspenso devido ao exercício de uma atividade remunerada, seja como empregado ou em outra forma de trabalho. No entanto, a concessão do auxílio-inclusão para contribuintes individuais, como prestadores de serviço, trabalhadores avulsos e segurados especiais, está suspensa e depende de regulamentação específica

Em 2024, a renda mensal do auxílio-inclusão foi de meio salário-mínimo: R$ 706. O benefício é concedido enquanto forem mantidas as condições que deram origem à concessão.

Seu pagamento será cessado se o beneficiário deixar de atender aos critérios de elegibilidade, como não estar mais exercendo uma atividade remunerada ou não cumprir os requisitos de manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo a suspensão do BPC devido ao exercício de atividade remunerada.

Para solicitar o auxílio-inclusão, o beneficiário pode ligar no 135 ou abrir o pedido por meio do aplicativo ou site do Meu INSS e apresentar a documentação necessária. Durante a vigência do contrato de trabalho, o BPC do empregado é suspenso, mas pode vir a ser reativado caso ele deixe de trabalhar por qualquer motivo.

Outros critérios devem ser atendidos pelos requerentes como:

– Possuir inscrição atualizada no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico);

– Ser titular do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC-Loas);

– Exercer, na data de entrada do requerimento (DER), atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social ou como filiado a Regime Próprio de Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios;

– Ter inscrição regular no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

– Atender aos critérios de manutenção do BPC, incluídos os relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício, que atualmente é igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.

Avaliação de renda per capita

Atendimento aos critérios de manutenção do BPC relativos à renda familiar mensal per capita:

– Para os requerentes titulares de BPC ativo, o direito ao auxílio-inclusão é presumido;

– Para os demais requerentes, é necessário comprovar o recebimento do BPC nos últimos cinco anos.

Além disso, será desconsiderado do cálculo da renda per capita:

– As remunerações obtidas pelo requerente em decorrência de exercício de atividade laboral, desde que o total recebido no mês seja igual ou inferior a dois salários-mínimos;

– As rendas provenientes de estágio supervisionado e de aprendizagem;

– O valor do auxílio-inclusão percebido por um membro da família não será considerado no cálculo da renda familiar mensal per capita para concessão e manutenção de outro auxílio-inclusão no âmbito do mesmo grupo familiar.

O pagamento do auxílio-inclusão não será acumulado com o pagamento de:

– BPC;

– Prestações a título de aposentadoria, de pensões ou de benefícios por incapacidade pagos por qualquer regime de previdência social;

– Seguro-desemprego.

É importante destacar que, em caso de cessação do auxílio-inclusão, o beneficiário, mediante requerimento, pode ter o BPC restabelecido.

Policial

Operação Nacional Proteção Integral IV prende três pessoas por crimes sexuais infantojuvenis no RS

Redação

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Foto: Policia Civil

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul participou, na manhã desta terça-feira, 28, da Operação Nacional Proteção Integral IV, coordenada pela Polícia Federal e realizada simultaneamente nos 27 estados do país. No estado, três pessoas foram presas, sendo duas em flagrante e uma por prisão preventiva.

A ação contou com a atuação do Departamento Estadual de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV), por meio de policiais da Divisão Estadual da Criança e do Adolescente (Deca), com apoio de equipes do próprio departamento e de peritos do Instituto-Geral de Perícias (IGP).

No Rio Grande do Sul, a operação foi coordenada pelo diretor da Deca, delegado André Ciardullo Mocciaro, com apoio das delegadas Sabrina Doris Teixeira, titular da 2ª Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (2ª DPCA), e Alice Jantsch Fernandes, titular da 3ª DPCA.

Durante as investigações, o Núcleo de Operações Cibernéticas (NOC/Deca) monitorou suspeitos de armazenar e compartilhar arquivos de abuso sexual infantojuvenil. Dois homens foram presos em flagrante.

Um deles, de 58 anos e sem antecedentes policiais, foi detido por armazenamento de conteúdo ilegal. O outro, de 41 anos, que já possuía antecedentes por estupro de vulnerável, foi preso por armazenar e compartilhar centenas de arquivos de abuso sexual infantojuvenil.

Nas residências dos suspeitos, foram apreendidos diversos equipamentos eletrônicos, que serão encaminhados ao Núcleo de Combate à Pedofilia e ao Abuso Infantojuvenil (Nucope), do IGP, para perícia.

Além disso, a 2ª DPCA cumpriu a prisão preventiva de um homem de 36 anos, sem antecedentes policiais, investigado por aliciar virtualmente uma adolescente de 13 anos e posteriormente cometer estupro de vulnerável.

Na casa dele, também foi cumprido mandado de busca e apreensão, com a apreensão de um celular que passará por perícia.

Segundo a Polícia Civil, após os procedimentos legais, os três presos serão encaminhados ao sistema prisional e permanecerão à disposição da Justiça.

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Policial

Polícia Civil prende dois suspeitos por maus-tratos a animais e interdita canil em Dois Irmãos

Redação

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Foto: Policia Civil

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul prendeu em flagrante duas pessoas por maus-tratos a animais na manhã de quarta-feira, 22, em Dois Irmãos. A ação ocorreu após uma denúncia anônima que apontava irregularidades em um canil no bairro Travessão.

A investigação foi conduzida pela Delegacia de Polícia do município, que reuniu elementos que indicavam possíveis crimes no local. Com base nisso, foi cumprido mandado de busca e apreensão com apoio da Vigilância Sanitária, da Associação de Proteção aos Animais e de médicas veterinárias, que avaliaram as condições dos animais.

Durante a fiscalização, o canil foi interditado. Os animais foram apreendidos e ficaram sob responsabilidade de um depositário fiel, que ficará encarregado dos cuidados. No local, foram encontrados cerca de 200 animais, entre cães e gatos, muitos de alto valor comercial, mantidos dentro do imóvel e também no pátio.

Segundo os profissionais que atuaram na ocorrência, foram identificadas graves falhas estruturais, sanitárias e sinais de maus-tratos. A situação foi considerada grave pelas equipes.

Um homem e uma mulher foram presos em flagrante. De acordo com a Polícia Civil, os dois já tinham histórico de prisão por crimes semelhantes, durante a Operação Geisel, quando outras cinco pessoas também foram detidas pelo mesmo tipo de prática.

Entre as irregularidades apontadas, o canil não tinha controle reprodutivo dos animais, sem registros de cio, coberturas, gestações, idade ou intervalo entre crias, o que vai contra a legislação ambiental.

Também foi constatada a ausência de estrutura adequada para maternidade, falta de acompanhamento do desenvolvimento dos filhotes, sem controle de peso e sem comprovação de vacinação dentro da idade indicada. Não havia garantia de que os filhotes permaneciam com as mães pelo período recomendado.

Na parte sanitária, os animais não tinham comprovação de vermifugação ou vacinação periódica. Também não havia relatórios técnicos responsáveis pelo acompanhamento. Outro ponto identificado foi a ausência de controle de parasitas, como pulgas, carrapatos e ácaros.

O Delegado Felipe Borba enfatizou a gravidade da conduta e o papel da investigação:

“Estamos diante de uma situação de elevada reprovabilidade social, em que animais são submetidos a sofrimento em um contexto de exploração econômica. A atuação da Polícia Civil visa a interromper essa prática e a responsabilizar os envolvidos. Também é importante destacar que denúncias anônimas são levadas a sério e frequentemente constituem o ponto de partida para ações como esta, permitindo a pronta resposta do Estado diante de crimes dessa natureza”, afirmou o Delegado.

Foram constatadas irregularidades sanitárias, além de evidentes sinais de maus-tratos.

Foram constatadas irregularidades sanitárias, além de evidentes sinais de maus-tratos.

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ARP lança campanha de 70 anos em evento com palestra de Caio Del Manto

Redação

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A Associação Riograndense de Propaganda (ARP) dá início, no próximo dia 24 de abril, às comemorações pelos seus 70 anos de atuação com um evento marcado para o Auditório da entidade. A programação começa ao meio-dia e inclui o lançamento da campanha institucional alusiva à data.

Entre os destaques está a participação de Caio Del Manto, CEO e cofundador da Euphoria Creative, com atuação no Brasil, México e Colômbia. Com trajetória de 25 anos no mercado, o profissional já atuou em agências internacionais como Fallon Londres e Media.Monks.

Durante o evento, Del Manto apresenta a palestra “Da atenção à intenção: como a lógica comportamental da publicidade se transforma”. A proposta é discutir as mudanças no comportamento do consumidor e os impactos dessas transformações na construção estratégica das marcas.

“O foco é mostrar, de forma prática, quais são as mudanças no comportamento do consumidor e como elas impactam a forma de fazer comunicação”, afirmou o palestrante.

Após a apresentação, o tema será aprofundado em um painel com a participação de Renata Schenkel, sócia da Escala e vice-presidente da ARP, com mediação de Daniele Lazzarotto, fundadora da Cordão e diretora de conteúdo da entidade.

O encontro também marca o lançamento da campanha “Mais Vivos do que Nunca”, criada pela agência Escala após vencer o “Desafio ARP”. A proposta busca conectar a trajetória do mercado publicitário gaúcho com as perspectivas de inovação para o futuro.

De acordo com o sócio e executivo de criação da Escala, Roberto Lopes, a campanha parte da provocação recorrente sobre a “morte da propaganda”.

“Se a propaganda morresse mesmo, a gente não estaria há décadas anunciando o fim dela. No fundo, cada ‘morte’ sempre foi só o começo de uma nova fase. Essa campanha nasce como uma provocação para que cada agente do nosso mercado responda, do seu jeito, que está mais vivo do que nunca”, ressalta.

As celebrações dos 70 anos da ARP devem se estender ao longo do ano com uma série de conteúdos. A programação contará com o patrocínio da SECOM e o apoio do IFPRO e da Escala, parceiros que estarão presentes em todas as ações comemorativas da entidade em 2026, reforçando o compromisso conjunto com o desenvolvimento da comunicação e da indústria criativa.

O evento do dia 24 é exclusivo para sócios e convidados e contará com serviço de gastronomia. Interessados em participar devem inscrever-se pelo arp@arpnet.com.br ou pelo WhatsARP: (51) 9 9872-5567

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