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27/05/2026
 

Geral

Pessoas com deficiência podem ter direito ao auxílio-inclusão; saiba como solicitar

Redação

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em

Pessoas com deficiência podem ter direito ao auxílio-inclusão; saiba como solicitar

O auxílio-inclusão é um benefício assistencial mantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que é concedido para pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho e recebem até dois salários-mínimos.

O benefício cumpre os requisitos estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão. Essa legislação visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, com o objetivo de garantir sua plena inclusão social e cidadania.

Para ter direito a esse benefício, a pessoa com deficiência moderada ou grave deve ter recebido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por qualquer período nos últimos cinco anos anteriores ao início da atividade remunerada.

Além disso, o BPC deve ter sido suspenso devido ao exercício de uma atividade remunerada, seja como empregado ou em outra forma de trabalho. No entanto, a concessão do auxílio-inclusão para contribuintes individuais, como prestadores de serviço, trabalhadores avulsos e segurados especiais, está suspensa e depende de regulamentação específica

Em 2024, a renda mensal do auxílio-inclusão foi de meio salário-mínimo: R$ 706. O benefício é concedido enquanto forem mantidas as condições que deram origem à concessão.

Seu pagamento será cessado se o beneficiário deixar de atender aos critérios de elegibilidade, como não estar mais exercendo uma atividade remunerada ou não cumprir os requisitos de manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo a suspensão do BPC devido ao exercício de atividade remunerada.

Para solicitar o auxílio-inclusão, o beneficiário pode ligar no 135 ou abrir o pedido por meio do aplicativo ou site do Meu INSS e apresentar a documentação necessária. Durante a vigência do contrato de trabalho, o BPC do empregado é suspenso, mas pode vir a ser reativado caso ele deixe de trabalhar por qualquer motivo.

Outros critérios devem ser atendidos pelos requerentes como:

– Possuir inscrição atualizada no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico);

– Ser titular do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC-Loas);

– Exercer, na data de entrada do requerimento (DER), atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social ou como filiado a Regime Próprio de Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios;

– Ter inscrição regular no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

– Atender aos critérios de manutenção do BPC, incluídos os relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício, que atualmente é igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.

Avaliação de renda per capita

Atendimento aos critérios de manutenção do BPC relativos à renda familiar mensal per capita:

– Para os requerentes titulares de BPC ativo, o direito ao auxílio-inclusão é presumido;

– Para os demais requerentes, é necessário comprovar o recebimento do BPC nos últimos cinco anos.

Além disso, será desconsiderado do cálculo da renda per capita:

– As remunerações obtidas pelo requerente em decorrência de exercício de atividade laboral, desde que o total recebido no mês seja igual ou inferior a dois salários-mínimos;

– As rendas provenientes de estágio supervisionado e de aprendizagem;

– O valor do auxílio-inclusão percebido por um membro da família não será considerado no cálculo da renda familiar mensal per capita para concessão e manutenção de outro auxílio-inclusão no âmbito do mesmo grupo familiar.

O pagamento do auxílio-inclusão não será acumulado com o pagamento de:

– BPC;

– Prestações a título de aposentadoria, de pensões ou de benefícios por incapacidade pagos por qualquer regime de previdência social;

– Seguro-desemprego.

É importante destacar que, em caso de cessação do auxílio-inclusão, o beneficiário, mediante requerimento, pode ter o BPC restabelecido.

Geral

Corsan repassa R$ 140 mil para projeto de hidroginástica voltado a idosos em Canoas

Redação

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A Corsan repassou R$ 140 mil ao Fundo Municipal do Idoso de Canoas para a realização de um projeto de hidroginástica voltado a pessoas com mais de 60 anos. A iniciativa será desenvolvida pela Fundação LaSalle, com apoio do Conselho Municipal do Idoso.

O projeto atenderá idosos em situação de vulnerabilidade social e moradores de instituições de longa permanência do município. A proposta é promover atividades voltadas à saúde, qualidade de vida e inclusão social.

As aulas devem começar nos próximos meses, com previsão inicial de atendimento a 40 participantes.

A equipe de responsabilidade social da Corsan acompanha os projetos do Fundo Municipal do Idoso desde 2024, possibilitando aportes financeiros por meio dos recursos incentivados da empresa.

“Quando vimos este projeto de hidroginástica para pessoas da terceira idade, ficamos encantados. Fez todo o sentido para a empresa apoiar, pois nossa matéria-prima é a água, nossa vida é água. E é por meio das atividades na água que os idosos têm a oportunidade de ter mais qualidade de vida”, afirmou a gerente de Relações Institucionais da Corsan, Renata Weisheimer Rohde.

“É muito gratificante poder contribuir com projetos que têm grande significado e impacto social para a cidade”, acrescentou o analista de Responsabilidade Social da Corsan, Jaison Belíssimo. Ele observa que muitos idosos não têm condições financeiras de fazer a hidroginástica. “Realidade que está sendo transformada por meio deste projeto”, finaliza.

A chefe de unidade do Centro de Convivência do Idoso de Canoas e secretária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Camila Ferreira, explica que esse valor possibilitará a ampliação do projeto, chegando a 60 participantes.

“Sabemos que estes exercícios prolongam a mobilidade das pessoas idosas, pois podem ser realizados sem impacto. Além disso, têm tudo a ver com a Corsan, empresa que fornece água tratada para nossa comunidade e que pode, por meio desta água, melhorar a qualidade de vida de quem tem mais de 60 anos”, disse.

A qualidade de vida e a longevidade a partir da hidroginástica também foram destacadas pelo coordenador-geral da Fundação LaSalle, Lucinei José Hanauer.

“Por meio deste aporte, proporcionaremos o desenvolvimento e o fortalecimento dos vínculos da pessoa idosa, melhorando seus aspectos de locomoção, motricidade e socialização, além de aumentar a expectativa de vida”, enfatizou.

A entidade é responsável por desenvolver o projeto, quer é realizado nas estruturas da Unilasalle.

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Policial

Homem é preso em Nova Santa Rita suspeito de abusar da sobrinha de 17 anos

Redação

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Redes Sociais: Delegado Maurício Barison

Um homem de 50 anos foi preso na manhã desta terça-feira, 26, em Nova Santa Rita, suspeito de estuprar a sobrinha de 17 anos.

Prisão foi realizada por agentes da Delegacia de Proteção à Criança a ao Adolescente (DPCA) de Canoas, coordenados pelo delegado Maurício Barison.

De acordo com a investigação, a mãe da adolescente procurou a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Canoas e denunciou que o suspeito, tio da vítima, morava na mesma residência da família e cometia os abusos quando a mãe estava trabalhando.

Policia Civil também investiga a suspeita de abusos contra a irmã mais nova da adolescente, uma criança de 11 anos.
Após a denúncia, a justiça concedeu medidas protetivas com base na Lei Henry Borel. Conforme a polícia, o investigado teria descumprido as determinações e passado a perseguir a vítima, o que levou a sua Prisão Preventiva.

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Geral

Governo do Estado assina portarias sobre mineração no Lago Guaíba e uso de areia de dragagens no RS

Redação

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O governador Eduardo Leite assina na próxima segunda-feira, 25, duas portarias relacionadas à atividade minerária no Lago Guaíba e ao aproveitamento da areia retirada em dragagens de manutenção das hidrovias do Rio Grande do Sul.

A cerimônia está marcada para as 15h, no Salão Alberto Pasqualini, no Palácio Piratini, em Porto Alegre.

As portarias tratam da regulamentação ambiental da mineração no Lago Guaíba e do uso econômico da areia removida durante serviços de dragagem nas hidrovias gaúchas.

Também devem participar do ato a secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, e o presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Renato Chagas.

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