Geral
Pessoas com deficiência podem ter direito ao auxílio-inclusão; saiba como solicitar

O auxílio-inclusão é um benefício assistencial mantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que é concedido para pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho e recebem até dois salários-mínimos.
O benefício cumpre os requisitos estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão. Essa legislação visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, com o objetivo de garantir sua plena inclusão social e cidadania.
Para ter direito a esse benefício, a pessoa com deficiência moderada ou grave deve ter recebido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por qualquer período nos últimos cinco anos anteriores ao início da atividade remunerada.
Além disso, o BPC deve ter sido suspenso devido ao exercício de uma atividade remunerada, seja como empregado ou em outra forma de trabalho. No entanto, a concessão do auxílio-inclusão para contribuintes individuais, como prestadores de serviço, trabalhadores avulsos e segurados especiais, está suspensa e depende de regulamentação específica
Em 2024, a renda mensal do auxílio-inclusão foi de meio salário-mínimo: R$ 706. O benefício é concedido enquanto forem mantidas as condições que deram origem à concessão.
Seu pagamento será cessado se o beneficiário deixar de atender aos critérios de elegibilidade, como não estar mais exercendo uma atividade remunerada ou não cumprir os requisitos de manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo a suspensão do BPC devido ao exercício de atividade remunerada.
Para solicitar o auxílio-inclusão, o beneficiário pode ligar no 135 ou abrir o pedido por meio do aplicativo ou site do Meu INSS e apresentar a documentação necessária. Durante a vigência do contrato de trabalho, o BPC do empregado é suspenso, mas pode vir a ser reativado caso ele deixe de trabalhar por qualquer motivo.
Outros critérios devem ser atendidos pelos requerentes como:
– Possuir inscrição atualizada no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico);
– Ser titular do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC-Loas);
– Exercer, na data de entrada do requerimento (DER), atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social ou como filiado a Regime Próprio de Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios;
– Ter inscrição regular no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
– Atender aos critérios de manutenção do BPC, incluídos os relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício, que atualmente é igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.
Avaliação de renda per capita
Atendimento aos critérios de manutenção do BPC relativos à renda familiar mensal per capita:
– Para os requerentes titulares de BPC ativo, o direito ao auxílio-inclusão é presumido;
– Para os demais requerentes, é necessário comprovar o recebimento do BPC nos últimos cinco anos.
Além disso, será desconsiderado do cálculo da renda per capita:
– As remunerações obtidas pelo requerente em decorrência de exercício de atividade laboral, desde que o total recebido no mês seja igual ou inferior a dois salários-mínimos;
– As rendas provenientes de estágio supervisionado e de aprendizagem;
– O valor do auxílio-inclusão percebido por um membro da família não será considerado no cálculo da renda familiar mensal per capita para concessão e manutenção de outro auxílio-inclusão no âmbito do mesmo grupo familiar.
O pagamento do auxílio-inclusão não será acumulado com o pagamento de:
– BPC;
– Prestações a título de aposentadoria, de pensões ou de benefícios por incapacidade pagos por qualquer regime de previdência social;
– Seguro-desemprego.
É importante destacar que, em caso de cessação do auxílio-inclusão, o beneficiário, mediante requerimento, pode ter o BPC restabelecido.
Policial
Polícia Civil deflagra Operação Verdades Reveladas contra crimes sexuais contra crianças e prende quatro suspeitos no RS

A Polícia Civil deflagrou, na segunda-feira, 13, a Operação Verdades Reveladas, por meio da Delegacia de Polícia de Triunfo. A ação tem como foco o combate a crimes graves contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
Mandados de prisão temporária e de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Triunfo, Montenegro e Esteio. Ao todo, quatro pessoas foram presas temporariamente, além da apreensão de telefones celulares.
As investigações indicam que um professor do ensino fundamental é suspeito de manter relações sexuais com crianças, algumas com idades entre 9 e 12 anos. Na primeira fase da operação, o celular do principal investigado foi apreendido e deve passar por análise.
“Na análise preliminar do dispositivo, foram identificadas inúmeras conversas com outros indivíduos, contendo relatos de abusos sexuais contra menores”, explicou o Delegado Alex Assmann.
As mensagens também revelaram referências a crimes de extrema gravidade, incluindo a condução de crianças para a prática de atos sexuais e a intenção de localizar outros menores para exploração. Diante da seriedade dos fatos, quatro indivíduos tiveram suas prisões temporárias decretadas pela Justiça e seguem sendo investigados.
Meio Ambiente
Ação no Calçadão de Canoas promove conscientização ambiental e distribuição de mudas

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Canoas realizou, na sexta-feira, 10, uma ação voltada à conscientização ambiental no Calçadão da cidade. A iniciativa integra o projeto Meio Ambiente em Ação e buscou orientar a população sobre práticas de preservação e sustentabilidade.
Durante a atividade, foram distribuídas mudas de espécies nativas, além de materiais informativos com serviços oferecidos pelo Minizoo. Educadores ambientais também estiveram no local para orientar os moradores sobre o descarte correto de resíduos e a separação de materiais recicláveis.
A proposta da ação é incentivar hábitos mais sustentáveis no dia a dia e ampliar o acesso da comunidade a informações sobre cuidados com o meio ambiente.
Durante a ação, o prefeito Airton Souza realizou a entrega de mudas nativas como ato simbólico, reforçando o compromisso do município com a sustentabilidade.
“A gente acredita que pequenas atitudes, como plantar uma árvore, geram grandes transformações no futuro da cidade de Canoas. Essa ação aproxima a população do cuidado com o meio ambiente e incentiva práticas mais conscientes no dia a dia”, destacou o prefeito.
O secretário municipal do Meio Ambiente Guilherme Haygert, falou sobre o objetivo da iniciativa e sua importância para a comunidade.
“Nosso intuito com essa distribuição de plantas nativas, orientações e o uso correto do descarte e separação de resíduos é mostrar à população o quanto a participação da comunidade é importante para nossa cidade. Essa ação de educação ambiental contribui na redução da poluição e na conservação da biodiversidade” afirmou.
“A gente trouxe nos estandes um pouco dos materiais recicláveis que podem ser reaproveitados,entre eles, as garrafas pet e o alumínio. Enquanto a garrafa pet pode ser reaproveitada para confecção de artesanatos como vasos e luminárias, o alumínio pode ser utilizado para fabricação de latas de bebidas e outros produtos. Além disso, nós mostramos a separação correta dos produtos na hora de descartar os residuos” relatou a educadora ambiental da cooperativa Coopcamate, Cauana Spido.
Felipe Santos, biólogo do Minizoo, mostrou à população a importância do cuidado com os animais silvestres para a recuperação da fauna o do meio ambiente.
“Trouxemos uma mostra de animais texturizados como forma de explicar para a comunidade que o cuidado com as espécies nativas e a devolução desses animais à natureza é fundamental para um equilíbrio ecológico local. Estamos também distribuindo cartilhas com informações e serviços para o canoense que quiser fazer uma visita ao Minizoo”, disse.
Leoni Witczak, que estava no centro passeando pelo Calçadão, contou como ficou sabendo da ação e de sua importância para o município.
“Estava passeando pelo Centro, parei aqui e aproveitei para levar uma muda de laranjeira. Apoio 100% essa iniciativa porque sou fã de uma cidade mais arborizada. Tenho várias plantas frutíferas no meu pátio”, ressaltou a aposentada de 65 anos.
Policial
Justiça decreta prisão preventiva de suspeito por desaparecimento da família Aguiar em Cachoeirinha

A Justiça decretou a prisão preventiva de Cristiano Domingues Francisco, de 39 anos, apontado como principal suspeito pelo desaparecimento da família Aguiar, em Cachoeirinha. O pedido foi encaminhado pela Polícia Civil na segunda-feira, 6.
Cristiano está detido desde 10 de fevereiro no Batalhão de Operações Especiais (BOE), em Porto Alegre. Até então, a prisão era temporária e havia sido prorrogada, com término previsto para o fim desta semana. Com a decisão judicial, a detenção passa a não ter prazo determinado.
O suspeito é policial militar e está afastado das funções. Ele é ex-companheiro de Silvana Germann de Aguiar, de 48 anos, desaparecida desde o dia 24 de janeiro. Os pais dela, Isail Vieira de Aguiar, de 69 anos, e Dalmira Germann de Aguiar, de 70, teriam ido até a casa da filha para procurá-la e também não foram mais vistos.
A Polícia Civil trata o caso como crime e afirma já ter indícios para indiciar Cristiano por feminicídio, no caso de Silvana, além de duplo homicídio e ocultação de cadáver das outras duas vítimas.
De acordo com o delegado responsável pela investigação, Anderson Spier, o inquérito está em fase final e deve ser concluído nos próximos dias. A expectativa é de que o relatório seja encaminhado à Justiça até 16 de abril, dentro do prazo legal que se encerra no dia 20.

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