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30/10/2025
 

Geral

Pessoas com deficiência podem ter direito ao auxílio-inclusão; saiba como solicitar

Redação

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Pessoas com deficiência podem ter direito ao auxílio-inclusão; saiba como solicitar

O auxílio-inclusão é um benefício assistencial mantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que é concedido para pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho e recebem até dois salários-mínimos.

O benefício cumpre os requisitos estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão. Essa legislação visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, com o objetivo de garantir sua plena inclusão social e cidadania.

Para ter direito a esse benefício, a pessoa com deficiência moderada ou grave deve ter recebido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por qualquer período nos últimos cinco anos anteriores ao início da atividade remunerada.

Além disso, o BPC deve ter sido suspenso devido ao exercício de uma atividade remunerada, seja como empregado ou em outra forma de trabalho. No entanto, a concessão do auxílio-inclusão para contribuintes individuais, como prestadores de serviço, trabalhadores avulsos e segurados especiais, está suspensa e depende de regulamentação específica

Em 2024, a renda mensal do auxílio-inclusão foi de meio salário-mínimo: R$ 706. O benefício é concedido enquanto forem mantidas as condições que deram origem à concessão.

Seu pagamento será cessado se o beneficiário deixar de atender aos critérios de elegibilidade, como não estar mais exercendo uma atividade remunerada ou não cumprir os requisitos de manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo a suspensão do BPC devido ao exercício de atividade remunerada.

Para solicitar o auxílio-inclusão, o beneficiário pode ligar no 135 ou abrir o pedido por meio do aplicativo ou site do Meu INSS e apresentar a documentação necessária. Durante a vigência do contrato de trabalho, o BPC do empregado é suspenso, mas pode vir a ser reativado caso ele deixe de trabalhar por qualquer motivo.

Outros critérios devem ser atendidos pelos requerentes como:

– Possuir inscrição atualizada no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico);

– Ser titular do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC-Loas);

– Exercer, na data de entrada do requerimento (DER), atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social ou como filiado a Regime Próprio de Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios;

– Ter inscrição regular no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

– Atender aos critérios de manutenção do BPC, incluídos os relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício, que atualmente é igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.

Avaliação de renda per capita

Atendimento aos critérios de manutenção do BPC relativos à renda familiar mensal per capita:

– Para os requerentes titulares de BPC ativo, o direito ao auxílio-inclusão é presumido;

– Para os demais requerentes, é necessário comprovar o recebimento do BPC nos últimos cinco anos.

Além disso, será desconsiderado do cálculo da renda per capita:

– As remunerações obtidas pelo requerente em decorrência de exercício de atividade laboral, desde que o total recebido no mês seja igual ou inferior a dois salários-mínimos;

– As rendas provenientes de estágio supervisionado e de aprendizagem;

– O valor do auxílio-inclusão percebido por um membro da família não será considerado no cálculo da renda familiar mensal per capita para concessão e manutenção de outro auxílio-inclusão no âmbito do mesmo grupo familiar.

O pagamento do auxílio-inclusão não será acumulado com o pagamento de:

– BPC;

– Prestações a título de aposentadoria, de pensões ou de benefícios por incapacidade pagos por qualquer regime de previdência social;

– Seguro-desemprego.

É importante destacar que, em caso de cessação do auxílio-inclusão, o beneficiário, mediante requerimento, pode ter o BPC restabelecido.

Geral

Começa hoje 6ª edição do programa “Miau na Rua” com castração gratuita de gatos em Canoas

Redação

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A 6ª edição do programa “Miau na Rua” já está em andamento e segue até 31 de outubro, no Ginásio Municipal São Francisco, localizado no bairro Matias Velho, em Canoas.

O atendimento acontece das 9h às 15h e tem como foco a castração gratuita de gatos machos, oferecendo uma oportunidade para controle populacional e cuidados com a saúde dos animais.

Para participar, os tutores devem apresentar documento de identidade e comprovante de residência. É importante que o animal esteja em jejum de 8 horas e seja transportado em caixa individual, garantindo segurança durante o atendimento.

 

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Policial

Governo do RJ confirma 121 mortos em megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha; 4 eram policiais

Redação

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Governo do RJ confirma 121 mortos em megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha; 4 eram policiais

O governo do Rio de Janeiro confirmou nesta quarta-feira, 29, que 121 pessoas morreram durante a megaoperação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte da capital. Segundo o secretário da Polícia Civil, Felipe Curi, entre as vítimas estão quatro policiais e 117 suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas. A ação é considerada a mais letal da história do estado.

Moradores da Penha afirmam ter encontrado dezenas de corpos em áreas de mata, que foram levados para a Praça São Lucas, na Estrada José Rucas. A Polícia Civil informou que 63 corpos foram localizados na região da Vacaria, na Serra da Misericórdia, local de intensos confrontos entre agentes e criminosos.

O número de mortos foi atualizado ao longo dos últimos dias. Na terça-feira (28), o governo havia informado 64 mortes. Já na manhã desta quarta, o governador Cláudio Castro (PL) confirmou 58 óbitos, sem explicar a divergência. Mais tarde, a cúpula da Segurança Pública consolidou o número em 121 mortos.

Durante entrevista coletiva, o governador classificou a operação como “um sucesso” e afirmou que apenas os quatro policiais mortos são “vítimas”. Ele destacou que os dados oficiais consideram apenas os corpos registrados no Instituto Médico-Legal (IML).

O secretário da Polícia Militar, Marcelo de Menezes, explicou que a estratégia da operação envolveu o cerco de criminosos na Serra da Misericórdia por meio de uma tática chamada “Muro do Bope”. Já o secretário de Segurança Pública, Victor Santos, disse que o “dano colateral” foi “muito pequeno”, mencionando quatro mortes de civis sem envolvimento com o crime.

Ao todo, 2,5 mil agentes das polícias Civil e Militar participaram da ação, que também resultou em 113 prisões — incluindo 33 suspeitos de outros estados, como Amazonas, Ceará, Pará e Pernambuco. A perícia vai apurar se os corpos encontrados pelos moradores têm relação direta com os confrontos da operação.

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Geral

BRDE recebe visita da cônsul-geral da França para tratar de iniciativas de sustentabilidade

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Juliana Roll/BRDE

Para reforçar as relações de parceria em favor de projetos de alto impacto ambiental na região Sul, a cônsul-geral da França em São Paulo, Alexandra Mias, esteve em visita oficial ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), na manhã desta quarta-feira, 24. O encontro faz parte de uma agenda que a representação diplomática terá ao longo do dia no Rio Grande do Sul, que incluiu audiência com o governador Eduardo Leite e secretários.

A cônsul-geral foi recebida pelo diretor-presidente do BRDE, Ranolfo Vieira Júnior; ao lado do diretor Financeiro do banco, João Paulo Kleinübing, e de Planejamento, Leonardo Busatto. Alexandra Mias estava acompanhada do diretor-adjunto para o Brasil da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), Léo Gaborit. Também estavam presentes a chefe de Equipe de Projetos de Desenvolvimento Urbano do Consulado da França, Mathilde Moulino, e a gerente de Projetos da AFD, Camila Leotti. Pelo BRDE, acompanharam ainda o o superintendente Financeiro, Gustavo Trombini; o coordenador de Responsabilidade Socioambiental, Fernando Laurent; o chefe interino do Departamento de Captações e Negócios Internacionais, Natan Hummes, e o chefe interino do Setor de Captação Internacional, Rafael Pereira.

Parceria

Iniciadas ainda em 2018, as relações bilaterais entre o BRDE e a Agência já somam mais de 340 milhões de euros. As operações têm como prioridade financiar projetos com foco na agricultura sustentável, geração de energias limpas e renováveis, uso racional e eficiente da água, gestão de resíduos e cidades inteligentes.
O contrato mais recente foi celebrado ainda em junho deste ano, no valor de 120 milhões de euros (cerca de R$ 770 milhões pela cotação atual), durante o Fórum Econômico Brasil-França, que aconteceu em Paris reunindo autoridades e líderes empresariais dos dois países. Além do presidente do BRDE, o ato contou com a presença do diretor-geral da AFD, Rémy Rioux.
As duas instituições também atuam em conjunto no projeto Aliaza Mais, iniciativa que tem por objetivo oportunizar assistência técnica, incentivos e financiamento de projetos produtivos que aliem maior produtividade para a agropecuária associado à conservação da biodiversidade do Bioma Pampa. Trata-se de parceria com Associação para Conservação das Aves do Brasil (SAVE Brasil)/Alianza del Pastizal) e que prevê investimentos de 7 milhões de euros (algo próximo de R$ 40 milhões pela cotação atual) em favor da conservação dos campos nativos do Pampa e, desta maneira, contribuir com os desafios das mudanças climáticas. Deste total, 2 milhões de euros têm origem em aporte do Fundo Francês para o Meio Ambiente Mundial (FFEM).

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