Conecte-se conosco

header-top







 

29/09/2026
 

Geral

Pessoas com deficiência podem ter direito ao auxílio-inclusão; saiba como solicitar

Redação

Publicado

em

Pessoas com deficiência podem ter direito ao auxílio-inclusão; saiba como solicitar

O auxílio-inclusão é um benefício assistencial mantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que é concedido para pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho e recebem até dois salários-mínimos.

O benefício cumpre os requisitos estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão. Essa legislação visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, com o objetivo de garantir sua plena inclusão social e cidadania.

Para ter direito a esse benefício, a pessoa com deficiência moderada ou grave deve ter recebido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por qualquer período nos últimos cinco anos anteriores ao início da atividade remunerada.

Além disso, o BPC deve ter sido suspenso devido ao exercício de uma atividade remunerada, seja como empregado ou em outra forma de trabalho. No entanto, a concessão do auxílio-inclusão para contribuintes individuais, como prestadores de serviço, trabalhadores avulsos e segurados especiais, está suspensa e depende de regulamentação específica

Em 2024, a renda mensal do auxílio-inclusão foi de meio salário-mínimo: R$ 706. O benefício é concedido enquanto forem mantidas as condições que deram origem à concessão.

Seu pagamento será cessado se o beneficiário deixar de atender aos critérios de elegibilidade, como não estar mais exercendo uma atividade remunerada ou não cumprir os requisitos de manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo a suspensão do BPC devido ao exercício de atividade remunerada.

Para solicitar o auxílio-inclusão, o beneficiário pode ligar no 135 ou abrir o pedido por meio do aplicativo ou site do Meu INSS e apresentar a documentação necessária. Durante a vigência do contrato de trabalho, o BPC do empregado é suspenso, mas pode vir a ser reativado caso ele deixe de trabalhar por qualquer motivo.

Outros critérios devem ser atendidos pelos requerentes como:

– Possuir inscrição atualizada no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico);

– Ser titular do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC-Loas);

– Exercer, na data de entrada do requerimento (DER), atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social ou como filiado a Regime Próprio de Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios;

– Ter inscrição regular no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

– Atender aos critérios de manutenção do BPC, incluídos os relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício, que atualmente é igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.

Avaliação de renda per capita

Atendimento aos critérios de manutenção do BPC relativos à renda familiar mensal per capita:

– Para os requerentes titulares de BPC ativo, o direito ao auxílio-inclusão é presumido;

– Para os demais requerentes, é necessário comprovar o recebimento do BPC nos últimos cinco anos.

Além disso, será desconsiderado do cálculo da renda per capita:

– As remunerações obtidas pelo requerente em decorrência de exercício de atividade laboral, desde que o total recebido no mês seja igual ou inferior a dois salários-mínimos;

– As rendas provenientes de estágio supervisionado e de aprendizagem;

– O valor do auxílio-inclusão percebido por um membro da família não será considerado no cálculo da renda familiar mensal per capita para concessão e manutenção de outro auxílio-inclusão no âmbito do mesmo grupo familiar.

O pagamento do auxílio-inclusão não será acumulado com o pagamento de:

– BPC;

– Prestações a título de aposentadoria, de pensões ou de benefícios por incapacidade pagos por qualquer regime de previdência social;

– Seguro-desemprego.

É importante destacar que, em caso de cessação do auxílio-inclusão, o beneficiário, mediante requerimento, pode ter o BPC restabelecido.

Policial

Buscas por motorista de aplicativo desaparecida são encerradas no Litoral Norte

Avatar

Publicado

em

A Polícia Civil intensificou as buscas por Gabriela Evaldt Cardoso, de 23 anos, desaparecida desde 6 de setembro no Litoral Norte do Rio Grande do Sul. A jovem, que trabalha como motorista de aplicativo, saiu de Torres em direção a Tramandaí e não foi mais localizada.

Um dos principais avanços da investigação ocorreu em 16 de setembro, quando o Volkswagen Gol utilizado por Gabriela foi encontrado em uma casa abandonada na localidade de Portelinha, em Tramandaí. O veículo estava sem placas e com uma das calotas retirada. O imóvel e o carro passaram por perícia do Instituto-Geral de Perícias (IGP), que recolheu vestígios para análise.

Novas buscas foram realizadas no extremo sul de Tramandaí, próximo à divisa com Cidreira. As equipes utilizaram cão especializado e drone com câmera térmica. Segundo a Polícia Civil, o local foi definido a partir do cruzamento de imagens de câmeras, informações e outros elementos reunidos durante a investigação.

O celular de Gabriela também foi localizado e está sendo analisado. Os investigadores buscam reconstruir os últimos passos da jovem e identificar pessoas que possam ter tido contato com ela antes do desaparecimento.

A Polícia Civil trabalha com a hipótese de homicídio, mas não divulgou detalhes sobre possíveis suspeitos ou a motivação. O delegado responsável afirmou que as informações não divulgadas têm como objetivo preservar o andamento das diligências. A possibilidade de latrocínio já foi descartada pela investigação.

Até o momento, Gabriela continua desaparecida, e as buscas seguem em andamento.

Continuar a ler

Policial

Operação Desmanche apreende 10 toneladas de peças automotivas e prende homem em Viamão

Avatar

Publicado

em

As forças de segurança apreenderam aproximadamente 10 toneladas de peças automotivas e 105 quilos de cabos de alumínio pertencentes à CEEE Equatorial durante a 204ª edição da Operação Desmanche, realizada na0 última quinta-feira, 24, em Viamão.

Durante a fiscalização, um homem foi preso por receptação qualificada e por crime ambiental relacionado à poluição hídrica. O estabelecimento também recebeu uma notificação do Corpo de Bombeiros Militar.

A ação contou com equipes da Secretaria da Segurança Pública, Brigada Militar, Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias, Corpo de Bombeiros Militar e DetranRS, além de um técnico da CEEE Equatorial.

A Operação Desmanche é realizada de forma permanente no Rio Grande do Sul e tem como objetivo combater o comércio irregular de peças automotivas de origem suspeita.

Continuar a ler

Policial

Operação da Polícia Civil do RS iniciada em Canoas investiga golpe de falso leilão de veículos

Avatar

Publicado

em

Divulgação Polícia Civil

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul deflagrou, nesta quinta-feira, 24, uma operação contra um grupo suspeito de aplicar golpes por meio de falsos leilões de veículos. A investigação, conduzida pela 3ª Delegacia de Polícia de Canoas, aponta mais de 90 vítimas em diferentes estados e prejuízo estimado em cerca de R$ 1 milhão.

A operação ocorre em cidades de São Paulo e conta com a participação da Polícia Civil paulista e do Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça.

Golpe começou em Canoas

O caso que deu origem à investigação envolve um morador de Canoas que procurava oportunidades de compra de veículos em leilões. Segundo a polícia, ele encontrou na internet uma página que simulava uma plataforma de leilões e, depois de se cadastrar, passou a conversar com um suposto responsável pelo negócio por meio do WhatsApp.

A vítima recebeu a informação de que havia arrematado um Nissan Kicks Sense 1.6, ano 2024, e recebeu documentos que simulavam uma negociação legítima. Convencido de que o leilão era verdadeiro, o morador transferiu R$ 51.739,80 aos suspeitos.

Depois do pagamento, os criminosos teriam exigido mais R$ 5.711, alegando que o valor seria necessário para o recolhimento de impostos e a liberação do veículo. A nova cobrança levantou suspeitas e levou a vítima a procurar a polícia.

Sites e documentos eram usados para enganar vítimas

De acordo com a investigação, o grupo utilizava sites falsos, documentos fraudulentos e aplicativos de mensagens para dar aparência de legitimidade aos leilões.

A polícia identificou suspeitos que teriam funções diferentes dentro do esquema, incluindo o contato com as vítimas, a organização das falsas negociações e a movimentação dos valores recebidos.

Mais de 90 vítimas já foram identificadas em diferentes estados. A investigação continua para localizar outras possíveis vítimas e esclarecer a participação de cada suspeito.

Prisões e apreensões

Durante a operação, são cumpridos mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, além de medidas para bloquear valores relacionados ao esquema. As ações ocorrem em municípios do Estado de São Paulo.

Até a atualização mais recente, quatro pessoas haviam sido presas. A página utilizada nas fraudes também foi suspensa.

A investigação segue sob responsabilidade da Polícia Civil do Rio Grande do Sul e busca identificar outros possíveis integrantes do grupo.

Continuar a ler
publicidade
festivalSicrediGraduação Lasalle

Destaques

Merdekawin hokitoto