Geral
Pessoas com deficiência podem ter direito ao auxílio-inclusão; saiba como solicitar

O auxílio-inclusão é um benefício assistencial mantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que é concedido para pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho e recebem até dois salários-mínimos.
O benefício cumpre os requisitos estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão. Essa legislação visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, com o objetivo de garantir sua plena inclusão social e cidadania.
Para ter direito a esse benefício, a pessoa com deficiência moderada ou grave deve ter recebido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por qualquer período nos últimos cinco anos anteriores ao início da atividade remunerada.
Além disso, o BPC deve ter sido suspenso devido ao exercício de uma atividade remunerada, seja como empregado ou em outra forma de trabalho. No entanto, a concessão do auxílio-inclusão para contribuintes individuais, como prestadores de serviço, trabalhadores avulsos e segurados especiais, está suspensa e depende de regulamentação específica
Em 2024, a renda mensal do auxílio-inclusão foi de meio salário-mínimo: R$ 706. O benefício é concedido enquanto forem mantidas as condições que deram origem à concessão.
Seu pagamento será cessado se o beneficiário deixar de atender aos critérios de elegibilidade, como não estar mais exercendo uma atividade remunerada ou não cumprir os requisitos de manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo a suspensão do BPC devido ao exercício de atividade remunerada.
Para solicitar o auxílio-inclusão, o beneficiário pode ligar no 135 ou abrir o pedido por meio do aplicativo ou site do Meu INSS e apresentar a documentação necessária. Durante a vigência do contrato de trabalho, o BPC do empregado é suspenso, mas pode vir a ser reativado caso ele deixe de trabalhar por qualquer motivo.
Outros critérios devem ser atendidos pelos requerentes como:
– Possuir inscrição atualizada no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico);
– Ser titular do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC-Loas);
– Exercer, na data de entrada do requerimento (DER), atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social ou como filiado a Regime Próprio de Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios;
– Ter inscrição regular no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
– Atender aos critérios de manutenção do BPC, incluídos os relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício, que atualmente é igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.
Avaliação de renda per capita
Atendimento aos critérios de manutenção do BPC relativos à renda familiar mensal per capita:
– Para os requerentes titulares de BPC ativo, o direito ao auxílio-inclusão é presumido;
– Para os demais requerentes, é necessário comprovar o recebimento do BPC nos últimos cinco anos.
Além disso, será desconsiderado do cálculo da renda per capita:
– As remunerações obtidas pelo requerente em decorrência de exercício de atividade laboral, desde que o total recebido no mês seja igual ou inferior a dois salários-mínimos;
– As rendas provenientes de estágio supervisionado e de aprendizagem;
– O valor do auxílio-inclusão percebido por um membro da família não será considerado no cálculo da renda familiar mensal per capita para concessão e manutenção de outro auxílio-inclusão no âmbito do mesmo grupo familiar.
O pagamento do auxílio-inclusão não será acumulado com o pagamento de:
– BPC;
– Prestações a título de aposentadoria, de pensões ou de benefícios por incapacidade pagos por qualquer regime de previdência social;
– Seguro-desemprego.
É importante destacar que, em caso de cessação do auxílio-inclusão, o beneficiário, mediante requerimento, pode ter o BPC restabelecido.
Policial
Polícia investiga suspeita de xenofobia contra juiz sergipano em restaurante de Porto Alegre

A Polícia Civil investiga uma suspeita de ataque xenofóbico contra um juiz natural de Aracaju, em Sergipe, durante uma visita a um restaurante em Porto Alegre. O caso teria ocorrido no bairro Praia de Belas e envolve relatos de ofensas relacionadas à origem nordestina do magistrado.
Segundo o relato do juiz Francisco Tojal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o episódio começou quando ele pediu informações sobre o prato à la minuta, tradicional no Rio Grande do Sul. Ao demonstrar que não conhecia a refeição pelo nome, ele teria sido alvo de comentários debochados e xingamentos feitos por um homem que estava em uma mesa próxima.
Conforme o magistrado, as ofensas teriam sido motivadas por seu sotaque e sua origem regional. O homem também teria feito referências políticas durante a discussão.
Investigação policial
A ocorrência foi registrada em 8 de outubro. A Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância solicitou as imagens das câmeras de segurança do estabelecimento, além da identificação do suspeito e de duas testemunhas.
Até a publicação das informações, o restaurante ainda não havia respondido à solicitação, e o suspeito não havia se manifestado à polícia nem apresentado advogado.
Juiz estava em Porto Alegre para palestra
Francisco Tojal estava na Capital gaúcha para ministrar uma palestra sobre violência de gênero na infância e na adolescência.
O caso é investigado como uma possível prática de discriminação por origem regional. A apuração busca esclarecer as circunstâncias do episódio e identificar os envolvidos.
Atos de discriminação contra pessoas em razão de sua origem regional podem ser enquadrados na legislação antirracismo, conforme as circunstâncias do caso.
Policial
Pastor de 53 anos é morto a tiros dentro de igreja em São Leopoldo

Um pastor de 53 anos foi morto a tiros dentro de uma igreja na noite de segunda-feira, 12, em São Leopoldo, no Vale do Sinos. O crime ocorreu na Igreja Esperança em Jesus Cristo, localizada na Rua Eva Moreira dos Santos, na comunidade Santa Marta, bairro Arroio da Manteiga.
A vítima foi identificada como Cláudio Roberto da Silva. Ele teria sido abordado nas proximidades de casa e levado até a igreja por dois homens encapuzados.
No local, os suspeitos efetuaram disparos contra o pastor e fugiram em seguida. Cláudio foi atingido no tórax e morreu no local.
Polícia investiga o homicídio
O caso é investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de São Leopoldo. Até a publicação das informações, os suspeitos não haviam sido identificados e ninguém havia sido preso.
A investigação busca esclarecer as circunstâncias do crime e identificar os responsáveis pela morte do pastor.
Velório e sepultamento
O velório de Cláudio estava previsto para terça-feira, 13, a partir das 20h. O sepultamento foi marcado para quarta-feira, 14, às 10h, no Cemitério da Feitoria, em São Leopoldo.
Geral
Prefeitura de Gravataí vai publicar chamamento para Mercado Público a partir da próxima terça-feira

A Prefeitura de Gravataí publicará, no dia 13 de outubro, o chamamento público para selecionar os permissionários que ocuparão os espaços do Mercado Público. As inscrições ficarão abertas até 13 de novembro, e os selecionados devem ser divulgados até o fim do mês.
A inauguração do espaço está prevista para 25 de março de 2027, durante a realização da Feira do Peixe.
A formalização dos contratos com os permissionários está programada para a primeira semana de dezembro. Depois disso, cada estabelecimento deverá apresentar seu projeto, que será analisado pela Prefeitura até 24 de dezembro. O município também realizará licitações para contratar os serviços necessários ao funcionamento do Mercado.
A administração municipal assumirá temporariamente a gestão do espaço enquanto prepara a abertura ao público. A medida foi adotada após a atual concessionária não comprovar o cumprimento das obrigações previstas no contrato, no edital e em seus anexos. Em setembro, a Prefeitura iniciou os procedimentos para rescindir o contrato.
O município pretende concluir a seleção dos permissionários, a contratação dos serviços e a preparação da estrutura para abrir o Mercado Público em março de 2027.
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