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16/09/2026
 

Geral

Pessoas com deficiência podem ter direito ao auxílio-inclusão; saiba como solicitar

Redação

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em

Pessoas com deficiência podem ter direito ao auxílio-inclusão; saiba como solicitar

O auxílio-inclusão é um benefício assistencial mantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que é concedido para pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho e recebem até dois salários-mínimos.

O benefício cumpre os requisitos estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão. Essa legislação visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, com o objetivo de garantir sua plena inclusão social e cidadania.

Para ter direito a esse benefício, a pessoa com deficiência moderada ou grave deve ter recebido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por qualquer período nos últimos cinco anos anteriores ao início da atividade remunerada.

Além disso, o BPC deve ter sido suspenso devido ao exercício de uma atividade remunerada, seja como empregado ou em outra forma de trabalho. No entanto, a concessão do auxílio-inclusão para contribuintes individuais, como prestadores de serviço, trabalhadores avulsos e segurados especiais, está suspensa e depende de regulamentação específica

Em 2024, a renda mensal do auxílio-inclusão foi de meio salário-mínimo: R$ 706. O benefício é concedido enquanto forem mantidas as condições que deram origem à concessão.

Seu pagamento será cessado se o beneficiário deixar de atender aos critérios de elegibilidade, como não estar mais exercendo uma atividade remunerada ou não cumprir os requisitos de manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo a suspensão do BPC devido ao exercício de atividade remunerada.

Para solicitar o auxílio-inclusão, o beneficiário pode ligar no 135 ou abrir o pedido por meio do aplicativo ou site do Meu INSS e apresentar a documentação necessária. Durante a vigência do contrato de trabalho, o BPC do empregado é suspenso, mas pode vir a ser reativado caso ele deixe de trabalhar por qualquer motivo.

Outros critérios devem ser atendidos pelos requerentes como:

– Possuir inscrição atualizada no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico);

– Ser titular do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC-Loas);

– Exercer, na data de entrada do requerimento (DER), atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social ou como filiado a Regime Próprio de Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios;

– Ter inscrição regular no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

– Atender aos critérios de manutenção do BPC, incluídos os relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício, que atualmente é igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.

Avaliação de renda per capita

Atendimento aos critérios de manutenção do BPC relativos à renda familiar mensal per capita:

– Para os requerentes titulares de BPC ativo, o direito ao auxílio-inclusão é presumido;

– Para os demais requerentes, é necessário comprovar o recebimento do BPC nos últimos cinco anos.

Além disso, será desconsiderado do cálculo da renda per capita:

– As remunerações obtidas pelo requerente em decorrência de exercício de atividade laboral, desde que o total recebido no mês seja igual ou inferior a dois salários-mínimos;

– As rendas provenientes de estágio supervisionado e de aprendizagem;

– O valor do auxílio-inclusão percebido por um membro da família não será considerado no cálculo da renda familiar mensal per capita para concessão e manutenção de outro auxílio-inclusão no âmbito do mesmo grupo familiar.

O pagamento do auxílio-inclusão não será acumulado com o pagamento de:

– BPC;

– Prestações a título de aposentadoria, de pensões ou de benefícios por incapacidade pagos por qualquer regime de previdência social;

– Seguro-desemprego.

É importante destacar que, em caso de cessação do auxílio-inclusão, o beneficiário, mediante requerimento, pode ter o BPC restabelecido.

Policial

Homem de 34 anos morre após confronto com policiais militares no Guajuviras, em Canoas

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Um homem de 34 anos morreu após trocar tiros com policiais militares na tarde de terça-feira, 16, em um condomínio localizado no bairro Guajuviras, em Canoas.

De acordo com informações do 15º Batalhão de Polícia Militar (15º BPM), uma equipe fazia uma abordagem na área comum do condomínio quando determinou que o homem parasse. Segundo a Brigada Militar, ele desobedeceu à ordem e fugiu em direção a um dos apartamentos.

Durante a ocorrência, os policiais identificaram que o homem portava uma arma de fogo. Conforme o relato da BM, ele teria sido novamente orientado a soltar o armamento, mas efetuou disparos contra os agentes. Os policiais responderam aos tiros e, durante o confronto, o homem foi atingido e morreu no local.

No local, os policiais apreenderam uma pistola, dois carregadores e porções de drogas que estavam separadas para possível comercialização. Foram encontrados maconha, ecstasy e crack.

Ainda segundo os registros policiais, o homem tinha antecedentes por tráfico de drogas, três registros por porte ilegal de arma de fogo, homicídio doloso e associação ao tráfico.

A área foi isolada até a chegada da perícia. O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Canoas, que deverá apurar as circunstâncias do confronto.

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Meio Ambiente

Descarte irregular de medicamentos e materiais veterinários é registrado em Nova Santa Rita

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Uma ocorrência de descarte irregular de medicamentos e materiais de uso veterinário foi registrada na noite do último sábado, 12, no Ponto de Entrega Voluntária (PEV) do Loteamento Popular, em Nova Santa Rita.

Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), uma equipe de fiscalização, acompanhada pela Guarda Civil Municipal, encontrou no local uma grande quantidade de agulhas, seringas, frascos e medicamentos de uso veterinário. Os materiais precisam de destinação específica e não devem ser descartados junto aos resíduos comuns.

A ocorrência também foi identificada por meio das câmeras de monitoramento instaladas no PEV. Conforme a prefeitura, as imagens registraram um casal realizando o descarte dos materiais.

O caso será encaminhado à Polícia Civil, que ficará responsável pela investigação e pela apuração de possíveis responsabilidades.

O prefeito Rodrigo Battistella afirmou que o município pretende adotar medidas contra casos de descarte irregular.

“Não vamos aceitar que espaços públicos sejam utilizados para o descarte irregular de materiais que podem colocar em risco o meio ambiente e a população. A fiscalização está atuando e, quando houver identificação dos responsáveis, o caso será encaminhado aos órgãos competentes para que sejam tomadas as medidas necessárias.”

O secretário municipal de Meio Ambiente, Douglas Varerea, destacou os riscos relacionados ao descarte inadequado desse tipo de material.

“Estamos falando de materiais que podem causar contaminação e oferecer riscos à saúde e ao meio ambiente. Nossa equipe fez o atendimento da ocorrência e, com o apoio das imagens de monitoramento, foi possível reunir informações que serão encaminhadas para investigação.”

O descarte irregular de resíduos pode resultar em sanções e outras medidas previstas na legislação.

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Geral

Trabalhadores dos Correios entram em greve por tempo indeterminado em todo o país

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Trabalhadores dos Correios aprovaram uma greve por tempo indeterminado em assembleias realizadas na noite de quinta-feira, 10. Segundo a Federação Interestadual dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Findect), sindicatos de diferentes estados aderiram à paralisação.

A greve ocorre após o encerramento das negociações da campanha salarial sem acordo entre a categoria e a empresa. Um dos principais pontos de divergência é o plano de saúde dos funcionários.

De acordo com a Findect, a categoria é contrária às mudanças propostas pela direção dos Correios no benefício. A entidade afirma ainda que foram realizadas rodadas de negociação e tentativas de mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas não houve consenso.

Na Paraíba, o Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos informou que, durante a paralisação, apenas serviços administrativos internos estão funcionando. Ainda não há informações consolidadas sobre o funcionamento das unidades em todas as regiões do país.

Crise financeira

A greve ocorre em meio à situação financeira negativa dos Correios. A empresa acumula 15 trimestres consecutivos de prejuízo. No primeiro semestre de 2026, o resultado negativo chegou a R$ 5,6 bilhões.

Apesar do resultado, o prejuízo registrado no segundo trimestre foi menor do que os valores contabilizados no primeiro trimestre de 2026 e no quarto trimestre de 2025.

Os Correios também aguardam um novo empréstimo de R$ 7 bilhões, previsto para ser recebido até 15 de setembro. A operação deve ser realizada por um consórcio formado por bancos nacionais e estrangeiros.

Entre as instituições envolvidas estão Citibank, J.P. Morgan, Deutsche Bank e Banrisul. No fim de 2025, a empresa havia contratado um empréstimo de R$ 12 bilhões.

Sindicatos que aderiram à greve

A lista divulgada pela Findect inclui sindicatos e entidades de diferentes estados e regiões do país, entre eles:

• Acre
• Alagoas
• Amazonas
• Amapá
• Bahia
• Campinas
• Ceará
• Distrito Federal
• Espírito Santo
• Goiás
• Juiz de Fora
• Minas Gerais
• Mato Grosso
• Rondônia
• Pará
• Paraíba
• Pernambuco
• Piauí
• Paraná
• Rio Grande do Norte
• Roraima
• Ribeirão Preto
• Rio Grande do Sul
• Santa Catarina
• Sergipe
• São José do Rio Preto
• Santa Maria
• Tocantins
• Uberaba
• Vale do Paraíba
• Bauru e região
• Maranhão
• Mato Grosso do Sul
• Rio de Janeiro
• Santos e região
• São Paulo

A adesão e os impactos da paralisação sobre o atendimento ao público e a entrega de encomendas podem variar conforme cada região.

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