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23/06/2026
 

Geral

Pessoas com deficiência podem ter direito ao auxílio-inclusão; saiba como solicitar

Redação

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em

Pessoas com deficiência podem ter direito ao auxílio-inclusão; saiba como solicitar

O auxílio-inclusão é um benefício assistencial mantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que é concedido para pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho e recebem até dois salários-mínimos.

O benefício cumpre os requisitos estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão. Essa legislação visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, com o objetivo de garantir sua plena inclusão social e cidadania.

Para ter direito a esse benefício, a pessoa com deficiência moderada ou grave deve ter recebido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por qualquer período nos últimos cinco anos anteriores ao início da atividade remunerada.

Além disso, o BPC deve ter sido suspenso devido ao exercício de uma atividade remunerada, seja como empregado ou em outra forma de trabalho. No entanto, a concessão do auxílio-inclusão para contribuintes individuais, como prestadores de serviço, trabalhadores avulsos e segurados especiais, está suspensa e depende de regulamentação específica

Em 2024, a renda mensal do auxílio-inclusão foi de meio salário-mínimo: R$ 706. O benefício é concedido enquanto forem mantidas as condições que deram origem à concessão.

Seu pagamento será cessado se o beneficiário deixar de atender aos critérios de elegibilidade, como não estar mais exercendo uma atividade remunerada ou não cumprir os requisitos de manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo a suspensão do BPC devido ao exercício de atividade remunerada.

Para solicitar o auxílio-inclusão, o beneficiário pode ligar no 135 ou abrir o pedido por meio do aplicativo ou site do Meu INSS e apresentar a documentação necessária. Durante a vigência do contrato de trabalho, o BPC do empregado é suspenso, mas pode vir a ser reativado caso ele deixe de trabalhar por qualquer motivo.

Outros critérios devem ser atendidos pelos requerentes como:

– Possuir inscrição atualizada no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico);

– Ser titular do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC-Loas);

– Exercer, na data de entrada do requerimento (DER), atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social ou como filiado a Regime Próprio de Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios;

– Ter inscrição regular no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

– Atender aos critérios de manutenção do BPC, incluídos os relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício, que atualmente é igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.

Avaliação de renda per capita

Atendimento aos critérios de manutenção do BPC relativos à renda familiar mensal per capita:

– Para os requerentes titulares de BPC ativo, o direito ao auxílio-inclusão é presumido;

– Para os demais requerentes, é necessário comprovar o recebimento do BPC nos últimos cinco anos.

Além disso, será desconsiderado do cálculo da renda per capita:

– As remunerações obtidas pelo requerente em decorrência de exercício de atividade laboral, desde que o total recebido no mês seja igual ou inferior a dois salários-mínimos;

– As rendas provenientes de estágio supervisionado e de aprendizagem;

– O valor do auxílio-inclusão percebido por um membro da família não será considerado no cálculo da renda familiar mensal per capita para concessão e manutenção de outro auxílio-inclusão no âmbito do mesmo grupo familiar.

O pagamento do auxílio-inclusão não será acumulado com o pagamento de:

– BPC;

– Prestações a título de aposentadoria, de pensões ou de benefícios por incapacidade pagos por qualquer regime de previdência social;

– Seguro-desemprego.

É importante destacar que, em caso de cessação do auxílio-inclusão, o beneficiário, mediante requerimento, pode ter o BPC restabelecido.

Policial

Operação Impostores em Canoas prende trio suspeito de arrastões e falsos policiais

Redação

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A Polícia Civil, por meio da 2ª Delegacia de Polícia de Canoas, deflagrou na manhã desta terça-feira, 23, a Operação Impostores para desarticular um grupo criminoso suspeito de praticar roubos a pedestres em série durante a madrugada em Canoas e outros municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre.

A ação contou com apoio da 2ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana (2ª DPRM) e integração com a Brigada Militar. O trabalho foi coordenado pelo delegado Rodrigo Caldas e cumpriu seis ordens judiciais, sendo três mandados de prisão temporária e três de busca e apreensão.

Segundo a investigação, que durou cerca de três semanas, o grupo teria cometido ao menos 11 roubos em um intervalo de sete dias. Os crimes aconteciam entre 0h e 6h e tinham como alvo trabalhadores e estudantes em deslocamento.

Os suspeitos utilizavam uma abordagem para enganar as vítimas, se passando por policiais durante as ações.

“A rapidez na identificação desse grupo foi fundamental para frear a escalada da violência na região. Eles se aproveitavam da vulnerabilidade do horário e da boa-fé dos cidadãos, que acreditavam estar diante de forças de segurança”, destacou o delegado Rodrigo Caldas.

De acordo com a Polícia Civil, o grupo utilizava um veículo HB20 cinza, locado por um dos envolvidos, para executar os crimes.

Os três suspeitos foram identificados e presos na operação. Durante as buscas, foram apreendidos diversos aparelhos celulares, que agora passam por análise para possível devolução às vítimas.

O diretor da 2ª DPRM, delegado Cristiano Reschke, destacou a gravidade das ações e a necessidade de resposta rápida.

“Eles agiam com extrema ousadia ao se passarem por policiais. Aproveitavam-se da madrugada, quando há pouco movimento, para abordar trabalhadores e estudantes, usando arma de fogo para intimidar e amedrontar as vítimas. Em apenas uma semana, fizeram pelo menos 11 vítimas. São crimes graves que, pelas circunstâncias de horário, local e modo de agir, exigem repressão enérgica, rápida e eficiente. Não podemos permitir que esse tipo de crime se espalhe. A melhor resposta é a inteligência e a investigação qualificada.”

A Polícia Civil orienta que possíveis vítimas procurem a delegacia para registro de ocorrência e reconhecimento dos objetos apreendidos.

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Geral

Banco de Alimentos de Canoas recebe nova van por meio de emenda parlamentar

Redação

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O Banco de Alimentos de Canoas realiza na próxima quinta-feira, 25, às 9h, a cerimônia de entrega de uma nova van que será utilizada na coleta e distribuição de alimentos destinados a entidades assistenciais e famílias em situação de vulnerabilidade social.

O veículo foi adquirido por meio de uma emenda parlamentar de R$ 240 mil destinada pelos deputados Delegado Zucco, estadual, e Ronaldo Nogueira, federal, ambos do Republicanos.

Segundo a entidade, a nova van deverá reforçar a estrutura logística utilizada para o transporte de alimentos arrecadados junto a empresas, produtores e instituições parceiras, além de ampliar a capacidade de atendimento às organizações cadastradas.

O pedido do recurso foi encaminhado em novembro de 2023 durante a gestão do então presidente Henrique Ferrite. A emenda foi destinada em 2024, na presidência de Cláudio Faccin, e a entrega ocorre agora durante a gestão da presidente Maria Isabel Bodini.

De acordo com o deputado Delegado Zucco, o investimento busca fortalecer a atuação da entidade no município.

“Cada alimento arrecadado representa esperança para quem mais precisa. Esta van vai permitir que o Banco de Alimentos amplie seu alcance, atenda mais instituições e chegue a mais famílias em situação de vulnerabilidade. É um investimento que gera impacto social direto e fortalece uma entidade que realiza um trabalho exemplar”, afirmou.

A cerimônia ocorrerá na sede do Banco de Alimentos de Canoas, na Rua Expedicionário, 182, no bairro Nossa Senhora das Graças, e contará com a presença de representantes da entidade, autoridades e parceiros da instituição.

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Geral

Conselho da Cidade de Nova Santa Rita discute balanços e planejamento do município nesta segunda-feira

Redação

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Nova Santa Rita vota reforma da Previdência nesta terça e mobiliza servidores em protestos na cidade

A Prefeitura de Nova Santa Rita realiza nesta segunda-feira, 22, às 19h, mais uma reunião do Conselho da Cidade, no Centro de Eventos Olmiro Brandão, no Centro. O encontro vai reunir lideranças locais e representantes da gestão municipal para apresentar balanços, discutir ações em andamento e trazer novidades sobre o desenvolvimento do município.

Durante a reunião, serão apresentados o balanço financeiro do primeiro semestre de 2026, além das políticas de inclusão desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação. Também entram na pauta as ações da área de Segurança Pública e a apresentação dos conselheiros responsáveis pela revisão do Plano Diretor, junto com a ordem de serviço e o cronograma de execução dos trabalhos.

O prefeito Rodrigo Battistella afirma que o momento reforça a importância da participação popular nas decisões da cidade e antecipa que novos encaminhamentos serão apresentados.

“O Conselho da Cidade é um espaço fundamental de participação e construção coletiva. Nesta reunião, além da prestação de contas das ações realizadas pela Administração Municipal, também apresentaremos anúncios importantes que terão impacto direto no desenvolvimento de Nova Santa Rita nos próximos anos”, destacou.

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