Conecte-se conosco

header-top







 

29/07/2026
 

Geral

Pessoas com deficiência podem ter direito ao auxílio-inclusão; saiba como solicitar

Redação

Publicado

em

Pessoas com deficiência podem ter direito ao auxílio-inclusão; saiba como solicitar

O auxílio-inclusão é um benefício assistencial mantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que é concedido para pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho e recebem até dois salários-mínimos.

O benefício cumpre os requisitos estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão. Essa legislação visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, com o objetivo de garantir sua plena inclusão social e cidadania.

Para ter direito a esse benefício, a pessoa com deficiência moderada ou grave deve ter recebido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por qualquer período nos últimos cinco anos anteriores ao início da atividade remunerada.

Além disso, o BPC deve ter sido suspenso devido ao exercício de uma atividade remunerada, seja como empregado ou em outra forma de trabalho. No entanto, a concessão do auxílio-inclusão para contribuintes individuais, como prestadores de serviço, trabalhadores avulsos e segurados especiais, está suspensa e depende de regulamentação específica

Em 2024, a renda mensal do auxílio-inclusão foi de meio salário-mínimo: R$ 706. O benefício é concedido enquanto forem mantidas as condições que deram origem à concessão.

Seu pagamento será cessado se o beneficiário deixar de atender aos critérios de elegibilidade, como não estar mais exercendo uma atividade remunerada ou não cumprir os requisitos de manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo a suspensão do BPC devido ao exercício de atividade remunerada.

Para solicitar o auxílio-inclusão, o beneficiário pode ligar no 135 ou abrir o pedido por meio do aplicativo ou site do Meu INSS e apresentar a documentação necessária. Durante a vigência do contrato de trabalho, o BPC do empregado é suspenso, mas pode vir a ser reativado caso ele deixe de trabalhar por qualquer motivo.

Outros critérios devem ser atendidos pelos requerentes como:

– Possuir inscrição atualizada no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico);

– Ser titular do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC-Loas);

– Exercer, na data de entrada do requerimento (DER), atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social ou como filiado a Regime Próprio de Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios;

– Ter inscrição regular no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

– Atender aos critérios de manutenção do BPC, incluídos os relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício, que atualmente é igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.

Avaliação de renda per capita

Atendimento aos critérios de manutenção do BPC relativos à renda familiar mensal per capita:

– Para os requerentes titulares de BPC ativo, o direito ao auxílio-inclusão é presumido;

– Para os demais requerentes, é necessário comprovar o recebimento do BPC nos últimos cinco anos.

Além disso, será desconsiderado do cálculo da renda per capita:

– As remunerações obtidas pelo requerente em decorrência de exercício de atividade laboral, desde que o total recebido no mês seja igual ou inferior a dois salários-mínimos;

– As rendas provenientes de estágio supervisionado e de aprendizagem;

– O valor do auxílio-inclusão percebido por um membro da família não será considerado no cálculo da renda familiar mensal per capita para concessão e manutenção de outro auxílio-inclusão no âmbito do mesmo grupo familiar.

O pagamento do auxílio-inclusão não será acumulado com o pagamento de:

– BPC;

– Prestações a título de aposentadoria, de pensões ou de benefícios por incapacidade pagos por qualquer regime de previdência social;

– Seguro-desemprego.

É importante destacar que, em caso de cessação do auxílio-inclusão, o beneficiário, mediante requerimento, pode ter o BPC restabelecido.

Geral

Programa de intercâmbio levou jovens de 14 países a conhecer o Rio Grande do Sul

Avatar

Publicado

em

O Rio Grande do Sul recebeu, na última semana, 39 jovens de 14 países que participaram do programa Youth Camps and Exchange (YCE) 2026, promovido pelo Lions Clubs International. A programação teve como bases os municípios de Torres e Porto Alegre e reuniu atividades de integração cultural, troca de experiências e contato com tradições gaúchas.

O intercâmbio começou em Torres, com a cerimônia oficial de abertura e uma série de atividades culturais, educativas, gastronômicas e turísticas. Durante a apresentação das delegações internacionais, os participantes compartilharam informações sobre os costumes e as tradições de seus países de origem.

Ao longo da programação, os jovens também passaram por Capão da Canoa, Xangri-lá, Gramado, Canela e Porto Alegre. Entre os locais visitados estiveram a Orla do Guaíba, o Palácio Piratini, a Casa de Cultura Mario Quintana, o Mercado Público e o Pontal.

O encerramento ocorreu durante a 1ª Reunião do Gabinete Distrital do Distrito LD-3, realizada no Guaíba Country Club. Na ocasião, os participantes participaram de uma confraternização e da tradicional troca de lembranças e pins entre as delegações.

Segundo o Lions Clubs International, o programa tem como objetivo promover o intercâmbio entre jovens de diferentes países, incentivando o diálogo entre culturas e a aproximação entre povos.

Continuar a ler

Geral

Tarifa Social da Corsan começa a beneficiar cerca de 240 mil famílias no RS a partir de agosto

Avatar

Publicado

em

A Corsan concluiu a comunicação direta às cerca de 240 mil famílias gaúchas que passam a receber automaticamente, a partir de 1º de agosto, o benefício da Tarifa Social previsto na Lei Federal nº 14.898/2024.

O benefício garante desconto de 50% na conta de água e esgoto para consumo de até 15 metros cúbicos por mês.

Segundo a companhia, as famílias que possuem cadastro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico) e atendem aos critérios da legislação recebem o benefício automaticamente, sem necessidade de solicitação.

A medida também envolve o cruzamento de bases de dados e ações presenciais nos municípios para identificar novas famílias que possam ter direito ao desconto, além de orientar sobre a regularização cadastral quando necessária.

A expectativa da Corsan é ampliar gradativamente o alcance da Tarifa Social para cerca de 615 mil famílias, beneficiando até 2 milhões de gaúchos, conforme avança a compatibilização entre as informações do CadÚnico e a base cadastral da companhia.

A diretora-presidente da Corsan, Samanta Takimi, afirmou:

“Nosso compromisso é garantir que nenhuma família deixe de receber esse benefício por falta de informação ou por dificuldades no cadastro. Estamos indo aos bairros, conversando com as pessoas e orientando cada caso. A Tarifa Social é mais do que um desconto na conta. É um instrumento de inclusão, que amplia o acesso a um serviço essencial e contribui para melhorar a qualidade de vida das famílias.”

Segundo a Corsan, uma residência com consumo mensal de 10 metros cúbicos pode ter a conta reduzida de R$ 198,80 para R$ 99,40 com a aplicação da Tarifa Social, gerando uma economia aproximada de R$ 1.193 ao longo de 1 ano.

Quem tem direito ao benefício

Podem receber o desconto famílias nestas situações:

Inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa;
Recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e têm integrante com deficiência;
São pessoas com mais de 65 anos sem fonte de renda fixa.
O benefício vale para um único imóvel residencial por CPF e incide sobre o consumo de até 15 metros cúbicos por mês.

O que fazer em caso de dúvida ou pendência:

Quem já está com o CadÚnico atualizado recebe o desconto automaticamente a partir de agosto. Já quem precisa atualizar o cadastro deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município, levando CPF ou título de eleitor e comprovante de residência de todos os moradores da casa. Se o titular da conta de água for diferente de quem está inscrito no CadÚnico, a atualização deve ser feita diretamente com a Corsan.
Para dúvidas, a companhia disponibiliza atendimento pelo WhatsApp (0800 646 6444) e por videochamada (corsan.com.br/videochamada).

Continuar a ler

Geral

Mais de 65 mil clientes estão sem energia elétrica no Rio Grande do Sul

Avatar

Publicado

em

Mais de 65 mil clientes estão sem energia elétrica no Rio Grande do Sul em razão das fortes chuvas que atingiram o Estado. Os dados dos painéis de monitoramento da CEEE Equatorial e da RGE indicam que 65.559 consumidores estão sem fornecimento de energia.

Na área de concessão da CEEE Equatorial, são 21.714 clientes afetados. Em Porto Alegre, há 237 pontos de interrupção, que deixam 9.410 consumidores sem energia elétrica.

Já na área de concessão da RGE, 43.845 clientes estão sem fornecimento.

As informações são baseadas nos painéis de monitoramento das concessionárias e refletem a situação registrada até as 9h desta quarta-feira, 29.

Continuar a ler
publicidade
festivalSicrediGraduação Lasalle

Destaques