Economia
Estado divulga calendário de pagamentos do Devolve ICMS em 2025

O governo estadual, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), divulgou nesta terça-feira, 11, o calendário de pagamentos do programa Devolve ICMS em 2025. A partir de abril, o pagamento será realizado em dia fixo, mais especificamente no último dia útil dos meses de pagamento.
Neste ano, os três repasses restantes serão efetuados nos dias 30 de abril, 31 de julho e 31 de outubro. O primeiro pagamento de 2025 ocorreu em 30 de janeiro, no qual foram devolvidos a mais de 635 mil famílias em vulnerabilidade econômica e social o montante de R$ 72,3 milhões, chegando, assim, a mais de R$ 836,3 milhões distribuídos ao longo dos 13 repasses realizados.
De acordo com o coordenador do Devolve ICMS, Anderson Mantovani, a decisão de divulgar no início do ano as datas dos próximos três pagamentos é para dar aos beneficiários previsibilidade.
“Sabemos que esse é um recurso importante para as famílias e que a disponibilização de um calendário de repasses colabora para que as pessoas contempladas pelo programa possam se organizar financeiramente e decidir com calma a destinação do recurso, assim ajudando com a organização financeira das famílias”, afirmou Mantovani.
A cada três meses, através do programa administrado pela Receita Estadual, o governo destina para os beneficiários do programa a parcela fixa (R$ 100) e a variável. Elas são depositadas no Cartão Cidadão dos titulares, que funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado nas compras em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais, sendo aceito em mais de 140 mil locais conveniados à Rede Vero. Não há cobrança de taxa para manutenção do cartão.
Todas as famílias beneficiárias recebem, no mínimo, R$ 400 por ano, divididos em quatro depósitos, realizados de forma trimestral. O pagamento é dividido em duas modalidades:
- Parcela fixa: tem valor de R$ 100 e é depositada para todos os beneficiários do programa;
- Parcela variável: varia conforme a renda declarada do CadÚnico e o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários nas compras realizadas no trimestre anterior a data de pagamento.
Para receber a parcela variável do Devolve, o beneficiário não precisa estar inscrito no Nota Fiscal Gaúcha (NFG), apenas precisa solicitar o CPF na nota. Porém, caso opte por se cadastrar no programa fiscal gaúcho, o cidadão amplia seus benefícios participando dos sorteios mensais e diários.
Aplicativo Vero Wallet
Agora os beneficiários de programas estaduais que são pagos através do Cartão Cidadão podem utilizar o Vero Wallet. O aplicativo é uma carteira digital que permite ao usuário, de forma rápida, fácil e segura, cadastrar seu cartão e efetuar pagamentos com o celular por meio da leitura do QR Code do vendedor ou pelo número de contato do estabelecimento que está salvo em sua agenda do celular.
Além disso, os beneficiários poderão consultar o saldo do Cartão Cidadão através do aplicativo. Para isso, basta baixar o app, fazer o cadastro e incluir o cartão.
Entenda o Devolve ICMS
Administrado pela Receita Estadual, o Devolve ICMS é uma iniciativa que busca devolver parte do ICMS para famílias em vulnerabilidade econômica e social. Podem receber o benefício famílias que residem no Rio Grande do Sul incluídas no CadÚnico que recebam Bolsa Família ou que tenham componentes familiares no Ensino Médio na Rede Estadual. Todas as famílias possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.
O programa foi desenvolvido pela Receita Estadual e conta com a parceria do Banrisul, Banricard, Procergs e Secretaria da Educação, além de envolver diversos órgãos ao longo de sua consolidação.
Call Center
Mais informações podem ser obtidas em www.devolveicms.rs.gov.br ou através do Call Center do Devolve ICMS: 0800 541 2323. O atendimento telefônico ocorre das 8h às 20h de segunda a sexta-feira e, aos sábados, das 8h às 14h.
Economia
R$ 13 mil em prêmios do Nota Fiscal Gaúcha ainda aguardam resgate; prazo termina no domingo, 21

Os vencedores do sorteio mensal de número 161 do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), realizado em fevereiro, têm até o próximo domingo, 21, para solicitar o resgate dos prêmios. Após essa data, os valores não reclamados retornam ao orçamento do programa e poderão ser redistribuídos em futuras premiações.
Ao todo, 13 participantes das regiões Metropolitana, Vale do Sinos, Serra, Sul e Fronteira Oeste ainda não retiraram seus prêmios de R$ 1 mil cada, somando R$ 13 mil pendentes de resgate. As demais premiações do sorteio — um prêmio principal de R$ 50 mil e dez prêmios de R$ 5 mil — já foram solicitadas pelos contemplados.
Os participantes cadastrados no programa podem verificar se possuem valores disponíveis acessando o site ou o aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha. Após o login com a conta gov.br, a consulta deve ser feita na aba “Meus Prêmios”.
O pagamento pode ser solicitado para conta bancária do Banrisul ou por meio de Pix, desde que a chave cadastrada seja o CPF do contemplado. Embora a transferência não ocorra imediatamente, o valor é garantido após a formalização do pedido.
Todos os cidadãos inscritos no programa que informam o CPF na emissão de notas fiscais participam automaticamente dos sorteios mensais. Conforme as regras do NFG, o prazo para resgate é de 90 dias após a homologação do resultado. No caso do sorteio 161, a homologação ocorreu em 24 de março.
Economia
Contas de energia elétrica ficam até 19% mais caras a partir de sexta-feira

Os consumidores atendidos pela concessionária RGE Sul passarão a pagar mais pela energia elétrica a partir desta sexta-feira, 19. O reajuste tarifário anual da empresa foi autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) durante reunião realizada na terça-feira, 16.
De acordo com a Aneel, a atualização das tarifas considerou fatores como os custos de geração e distribuição de energia elétrica, além dos encargos setoriais previstos na regulamentação do setor.
Para os clientes residenciais, o aumento será de 14,97%. Já os consumidores atendidos em alta tensão terão reajuste de 19,02%. Os usuários classificados na baixa tensão também serão impactados, com correção média de 14,93% nas tarifas.
A RGE Sul é responsável pelo fornecimento de energia para aproximadamente 3,19 milhões de unidades consumidoras em diversas regiões do Rio Grande do Sul.
Segundo a Aneel, parte significativa do reajuste está relacionada à recomposição tarifária iniciada após a calamidade pública que atingiu o Rio Grande do Sul em 2024. Na ocasião, a agência decidiu manter as tarifas sem aumento, como forma de evitar um impacto imediato para os consumidores afetados pelas enchentes.
A medida resultou no reconhecimento de um ativo regulatório de R$ 1,233 bilhão em favor da distribuidora. O valor, que representa recursos que deixaram de ser cobrados naquele momento, passou a ser recuperado gradualmente por meio dos processos tarifários posteriores.
Em 2025, cerca de R$ 370 milhões desse montante já haviam sido recompostos nas tarifas. A Aneel informou que a recuperação dos valores segue um cronograma definido dentro da regulamentação do setor elétrico.
Com o novo reajuste, a distribuidora afirma que a atualização tarifária segue os critérios previstos pela agência reguladora, que avalia anualmente os custos envolvidos na prestação do serviço de fornecimento de energia.
Economia
Abono salarial PIS/Pasep 2026 começa a ser pago para nascidos em julho e agosto

O pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base de 2024, começa a ser pago nesta segunda-feira, 15, para trabalhadores nascidos nos meses de julho e agosto. Nesta etapa, os valores serão liberados aos beneficiários contemplados pelo calendário do programa.
Os recursos poderão ser sacados até 30 de dezembro de 2026, data que marca o encerramento do calendário anual de pagamentos.
Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa ter exercido atividade formal em 2024 e recebido remuneração média mensal de até R$ 2.765,93 durante o período considerado para a concessão do abono.
As informações sobre o banco responsável pelo pagamento, datas de liberação e valores disponíveis, inclusive referentes a anos anteriores, podem ser consultadas pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital e pelo portal Gov.br.
Abono salarial 2026
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a expectativa é de que 26,9 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial em 2026. Ao todo, devem ser destinados R$ 33,5 bilhões para o pagamento do benefício.
Neste ano, o calendário do PIS/Pasep passou a adotar datas fixas. Os depósitos serão efetuados sempre no dia 15 do mês correspondente ao mês de nascimento do trabalhador. Quando a data coincidir com fins de semana ou feriados, a liberação ocorrerá no primeiro dia útil seguinte.
O prazo para saque seguirá até o último dia útil bancário do ano, conforme as regras estabelecidas pelo Banco Central, que define a data-limite para retirada dos valores.

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