Economia
Estado divulga calendário de pagamentos do Devolve ICMS em 2025

O governo estadual, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), divulgou nesta terça-feira, 11, o calendário de pagamentos do programa Devolve ICMS em 2025. A partir de abril, o pagamento será realizado em dia fixo, mais especificamente no último dia útil dos meses de pagamento.
Neste ano, os três repasses restantes serão efetuados nos dias 30 de abril, 31 de julho e 31 de outubro. O primeiro pagamento de 2025 ocorreu em 30 de janeiro, no qual foram devolvidos a mais de 635 mil famílias em vulnerabilidade econômica e social o montante de R$ 72,3 milhões, chegando, assim, a mais de R$ 836,3 milhões distribuídos ao longo dos 13 repasses realizados.
De acordo com o coordenador do Devolve ICMS, Anderson Mantovani, a decisão de divulgar no início do ano as datas dos próximos três pagamentos é para dar aos beneficiários previsibilidade.
“Sabemos que esse é um recurso importante para as famílias e que a disponibilização de um calendário de repasses colabora para que as pessoas contempladas pelo programa possam se organizar financeiramente e decidir com calma a destinação do recurso, assim ajudando com a organização financeira das famílias”, afirmou Mantovani.
A cada três meses, através do programa administrado pela Receita Estadual, o governo destina para os beneficiários do programa a parcela fixa (R$ 100) e a variável. Elas são depositadas no Cartão Cidadão dos titulares, que funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado nas compras em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais, sendo aceito em mais de 140 mil locais conveniados à Rede Vero. Não há cobrança de taxa para manutenção do cartão.
Todas as famílias beneficiárias recebem, no mínimo, R$ 400 por ano, divididos em quatro depósitos, realizados de forma trimestral. O pagamento é dividido em duas modalidades:
- Parcela fixa: tem valor de R$ 100 e é depositada para todos os beneficiários do programa;
- Parcela variável: varia conforme a renda declarada do CadÚnico e o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários nas compras realizadas no trimestre anterior a data de pagamento.
Para receber a parcela variável do Devolve, o beneficiário não precisa estar inscrito no Nota Fiscal Gaúcha (NFG), apenas precisa solicitar o CPF na nota. Porém, caso opte por se cadastrar no programa fiscal gaúcho, o cidadão amplia seus benefícios participando dos sorteios mensais e diários.
Aplicativo Vero Wallet
Agora os beneficiários de programas estaduais que são pagos através do Cartão Cidadão podem utilizar o Vero Wallet. O aplicativo é uma carteira digital que permite ao usuário, de forma rápida, fácil e segura, cadastrar seu cartão e efetuar pagamentos com o celular por meio da leitura do QR Code do vendedor ou pelo número de contato do estabelecimento que está salvo em sua agenda do celular.
Além disso, os beneficiários poderão consultar o saldo do Cartão Cidadão através do aplicativo. Para isso, basta baixar o app, fazer o cadastro e incluir o cartão.
Entenda o Devolve ICMS
Administrado pela Receita Estadual, o Devolve ICMS é uma iniciativa que busca devolver parte do ICMS para famílias em vulnerabilidade econômica e social. Podem receber o benefício famílias que residem no Rio Grande do Sul incluídas no CadÚnico que recebam Bolsa Família ou que tenham componentes familiares no Ensino Médio na Rede Estadual. Todas as famílias possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.
O programa foi desenvolvido pela Receita Estadual e conta com a parceria do Banrisul, Banricard, Procergs e Secretaria da Educação, além de envolver diversos órgãos ao longo de sua consolidação.
Call Center
Mais informações podem ser obtidas em www.devolveicms.rs.gov.br ou através do Call Center do Devolve ICMS: 0800 541 2323. O atendimento telefônico ocorre das 8h às 20h de segunda a sexta-feira e, aos sábados, das 8h às 14h.
Economia
Bolsa família é antecipado às vésperas do segundo turno; confira calendário

O governo federal anunciou a antecipação dos pagamentos do Bolsa Família referentes a outubro, concentrando os depósitos em três datas. A parcela deste mês será a primeira a contar com o valor mínimo de R$ 691, anunciado pelo governo em 17 de setembro.
A medida foi divulgada na segunda-feira, 19, seis dias antes do segundo turno das eleições, previsto para 25 de outubro. Segundo o governo, a mudança tem como objetivo reduzir os impactos do super El Niño sobre as famílias em situação de vulnerabilidade social.
A unificação do calendário de pagamentos também está prevista para novembro e dezembro, período em que o fenômeno climático poderá intensificar seus efeitos no país.
A decisão foi tomada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com base em análises sobre o aumento dos desastres climáticos e em previsões para os próximos meses.
Confira o calendário do Bolsa Família de outubro
Com a alteração, os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) terminado em 1 e 2 continuam recebendo nas datas estabelecidas pelo calendário regular. A partir de quarta-feira (21), os pagamentos serão concentrados em uma única data para os demais finais do NIS.
Confira as datas:
- 19 de outubro: beneficiários com NIS final 1;
- 20 de outubro: beneficiários com NIS final 2;
- 21 de outubro: beneficiários com NIS finais 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0.
Famílias que residem em municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal recebem o benefício de forma unificada nesta segunda-feira (19), independentemente do final do NIS.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Para ter direito ao Bolsa Família, a principal exigência é que a renda mensal familiar seja de, no máximo, R$ 218 por pessoa.
O cálculo deve ser feito pela soma de toda a renda mensal dos integrantes da família, dividida pelo número total de moradores. Se o resultado for igual ou inferior a R$ 218 por pessoa, a família atende ao critério de renda do programa, desde que cumpra os demais requisitos.
Além disso, os beneficiários precisam cumprir algumas condicionalidades para manter o recebimento do auxílio, entre elas:
- Garantir a frequência escolar de crianças e adolescentes;
- Realizar o acompanhamento pré-natal, no caso de gestantes;
- Manter a vacinação em dia, conforme o calendário nacional de imunização.
O cumprimento dessas exigências faz parte das regras do programa, que busca assegurar a transferência de renda às famílias de baixa renda e ampliar o acesso à educação e à saúde.
Economia
Bolsa Família terá reajuste de 15% e piso passará a R$ 691; anúncio ocorre a pouco mais de duas semanas das eleições

Bolsa Família terá reajuste de 15% e piso passa a R$ 691
O governo federal anunciou nesta quinta-feira, 17, um reajuste de 15,04% nos valores do Bolsa Família. Com a atualização, o benefício mínimo pago às famílias cadastradas no programa passará de R$ 600 para R$ 691. Os novos valores terão efeito financeiro a partir de outubro.
Segundo o governo, o percentual corresponde à inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. A justificativa apresentada é preservar o poder de compra dos beneficiários. O decreto que estabelece a correção foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e não depende de aprovação do Congresso.
Além do piso, outros valores do programa também serão atualizados. O Benefício de Renda de Cidadania, pago por integrante da família, passará para R$ 164. O Benefício Primeira Infância subirá para R$ 173, enquanto o Benefício Variável Familiar será reajustado para R$ 58. Com as mudanças, o valor médio pago pelo programa deverá passar de R$ 675 para R$ 777.
O impacto financeiro estimado pelo governo é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027. De acordo com o Ministério do Planejamento, os recursos estão previstos dentro do espaço orçamentário e serão incorporados às projeções fiscais dos próximos anos.
O anúncio ocorre a pouco mais de duas semanas do primeiro turno das eleições presidenciais, marcado para 4 de outubro. A proximidade com o calendário eleitoral foi destacada por diferentes veículos de comunicação. O governo, porém, afirma que o reajuste corresponde à reposição da inflação prevista na legislação do programa.
A Advocacia-Geral da União declarou que a correção pelo INPC, sem alteração dos critérios de acesso ou ampliação do público atendido, não se enquadra na vedação eleitoral para a criação ou ampliação de benefícios.
O reajuste é a primeira correção dos valores do Bolsa Família desde a retomada do programa, em 2023, segundo informações divulgadas pelo governo.
Economia
Operação investiga fraude tributária de R$ 14 milhões no setor de telhas metálicas no RS

A Receita Estadual deflagrou, na quinta-feira, 20, a Operação Tegula para investigar um esquema de fraude tributária envolvendo uma empresa do setor de fabricação e comércio de telhas metálicas. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Região Metropolitana.
Segundo a investigação, o grupo econômico, com sede em São Paulo e filiais em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, teria omitido receitas por meio de duas práticas. Uma delas seria o subfaturamento de mercadorias, com a declaração de valores inferiores aos efetivamente praticados. A outra seria a realização de vendas sem a emissão de documentos fiscais.
Auditorias preliminares apontaram cerca de R$ 40 milhões em vendas que não teriam sido tributadas nos últimos três anos. O ICMS que teria deixado de ser recolhido ao Estado, somado a multas e juros, é estimado em R$ 14 milhões.
A operação contou com a participação de dez auditores-fiscais e quatro analistas tributários, além do apoio da Brigada Militar. Os trabalhos foram coordenados pelo Grupo Especializado Setorial (GES) Metal Mecânico, vinculado à 3ª Delegacia da Receita Estadual, em Caxias do Sul.
As equipes também tiveram apoio da Seção de Informática Forense da Receita Estadual, responsável pelo trabalho de preservação e extração de dados de servidores e computadores apreendidos durante a operação.
A investigação segue para análise dos materiais recolhidos e apuração das possíveis irregularidades tributárias.

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