Horário estendido

Medida integra ações do Município recomendadas pelo Programa Inverno Gaúcho

O governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (SES), vai ampliar de 400 para 500 o número de leitos disponíveis para o Programa Inverno Gaúcho com Saúde. Os 100 novos leitos vão reforçar a rede de saúde do Rio Grande do Sul nesta época do ano em que se verifica o aumento da demanda de pacientes com doenças respiratórias.

De acordo com o Departamento de Gestão da Atenção Especializada (DGAE) da SES, os 100 novos leitos, que representam um aumento de 25% em relação ao número anunciado anteriormente, serão financiados com os recursos já destinados para o Inverno Gaúcho com Saúde.

“Com um inverno mais rigoroso do que nos anos anteriores, avaliamos que há necessidade de um reforço no número de leitos abertos. Com esse suporte, a rede de saúde estará mais preparada para um aumento da demanda de pacientes”, explicou a diretora do DGAE, Lisiane Fagundes.

Na última segunda-feira, 30, foi publicado no Diário Oficial do Estado a liberação de R$ 16,9 milhões, valor que será pago em três meses e que corresponde aos primeiros 191 leitos já abertos em 20 hospitais, sendo 47 deles de tratamento intensivo (UTI). Também estão sendo abertos 142 leitos de suporte ventilatório pulmonar. Desses, 129 são destinados para pacientes adultos e 13 para pacientes pediátricos.

Inverno Gaúcho com Saúde

Lançado em maio, o Programa Inverno Gaúcho com Saúde destinou R$ 133,1 milhões para fortalecer a assistência à saúde durante o período mais crítico do ano: o inverno. Os recursos serão aplicados na abertura de leitos clínicos, de suporte ventilatório e de tratamento intensivo, além dos que integram os contratos regulares, na compra de materiais e medicamentos para os hospitais e no apoio à rede de atenção básica.

Leitos permanentes

Além dos leitos temporários do programa, que possuem habilitação estadual, está prevista a criação de leitos permanentes com habilitação federal, os quais ficarão disponíveis mesmo com o final do inverno, contribuindo para a ampliação da rede de atendimento no Estado.

Estão abertas até o dia 31 de julho as inscrições para adesão dos municípios gaúchos ao Programa AcompanhaRAPS, a Rede de Atenção Psicossocial, instalada no Rio Grande do Sul para atendimento em saúde mental pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O investimento do Governo do Estado para a implantação do AcompanhaRAPS, em 2025, está previsto em R$ 1,2 milhão. O valor de custeio para manutenção da prestação de serviços, por equipe habilitada, será de R$ 20 mil por mês.

Instituído no âmbito da Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, da Secretaria Estadual da Saúde (SES),o programa tem por objetivo ampliar a oferta de atendimento em saúde mental por meio da implementação de serviços municipais, formados por equipes multiprofissionais.

Caberá a essas equipes realizar o cuidado e acompanhamento dos usuários desde a atenção primária até outros pontos da rede, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), as Unidades de Acolhimento (UA) e demais unidades do SUS.

O processo de seleção será realizado mediante manifestação de interesse e envio de documentação, conforme o Edital de Adesão RAPPS , publicado no Diário Oficial do Estado, nesta segunda-feira (30/06). Será admitida uma equipe AcompanhaRAPS por município. Em 2025 serão habilitados até dez municípios e em 2026, serão 20 municípios.

Para adesão acesse Processos Seletivos

Mais informações em Secretaria da Saúde / Saúde Mental

Critérios técnicos para habilitação

Para habilitação ao Programa AcompanhaRAPS serão priorizados municípios que não possuam serviços especializados de saúde mental, acrescido dos dados epidemiológicos identificados no território, além de critérios técnicos estabelecidos na Portaria SES nº 504/2025

A equipe multiprofissional do Programa AcompanhaRAPS poderá ser vinculada à unidade básica de saúde, policlínica ou ambulatório de especialidades municipal existente ou a ser inserido no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES.

Porém a equipe não poderá ser instalada junto à rede hospitalar, seja em hospital clínico ou psiquiátrico. Será composta por, no mínimo, três profissionais de nível superior nas seguintes categorias: psicólogo, médico, terapeuta ocupacional, assistente social, enfermeiro ou outro profissional de saúde com formação ou experiência em saúde mental.

Para a seleção das propostas serão considerados os seguintes pontos:

– população inferior a 15 mil habitantes;

– vazio assistencial;

– taxa de internação hospitalar em saúde mental, conforme dados disponíveis no BI;

– taxa de suicídio, conforme banco de dados do Boletim Epidemiológico do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs);

– situação do município com relação à afetação das enchentes, conforme análise qualitativa da área técnica do nível central e regional;

– situação do município com relação a judicialização de casos de saúde mental.

Atribuições das Equipes

Entre as atribuições das equipes do Programa AcompanhaRAPS nos municípios destaca-se : Levantamento das necessidades relacionadas a saúde mental, com o objetivo de mapear as demandas e planejar a estruturação do trabalho, além de fortalecer as experiências existentes de ações comunitárias com potencial de promoção de saúde mental na comunidade.

Realizar, a partir das discussões de casos, ações de educação permanente, construção de Plano Terapêutico Singular (PTS), interconsultas, visita domiciliar, visita ao usuário durante internação hospitalar e também fazer a busca ativa para continuidade do atendimento.

Observar a navegação do usuário na linha de cuidado em saúde mental, realizando o acompanhamento do cuidado ao longo da trajetória nos diferentes pontos de atenção da rede de saúde. Também é necessário promover iniciativas voltadas à integração entre diferentes serviços e setores, pertinentes a cada caso, para um acompanhamento mais efetivo aos usuários e apoiar, por meio de educação permanente, os profissionais da Atenção Primária de Saúde (APS).

Fortalecer o protagonismo de usuários e seus familiares e também atender a todos os ciclos de vida, incluindo crianças e adolescentes.