Conecte-se conosco

header-top







 

18/07/2025
 

Sem categoria

Atingidos pelas enchentes têm até 31 de dezembro para adquirir eletrodomésticos com restituição de imposto

Redação

Publicado

em

Atingidos pelas enchentes têm até 31 de dezembro para adquirir eletrodomésticos com restituição de imposto

O próximo 31 de dezembro de 2024 é o último dia para que pessoas atingidas pelas enchentes comprem eletrodomésticos dentro do programa Devolve ICMS Linha Branca.

A iniciativa da Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, devolve parte do imposto pago na aquisição desses itens, buscando ajudar a população afetada na reconstrução de seus lares.

Os eletrodomésticos incluídos no programa são fogão de cozinha (a gás, a lenha ou elétrico), refrigerador, lava-roupas (inclusive lava e seca) de até 18kg, máquina de secar roupas de até 10kg, máquina de centrifugar roupas de até 23kg e micro-ondas. A compra pode ser em loja on-line ou física, desde que o estabelecimento esteja localizado no Rio Grande do Sul – clique para conferir a lista de empresas participantes.

Outras duas etapas ainda devem ser cumpridas. O comprador ou compradora deve solicitar a inclusão de seu CPF na nota fiscal e também pedir ao estabelecimento que inclua na nota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que representa o código da mercadoria elegível. Os dados estão disponíveis na tabela abaixo.

Há um teto para a devolução de valores referentes a cada item. A restituição do ICMS pode ser de 100% ou parcial, sendo que cada beneficiário(a) pode receber até R$ 1,5 mil. Para saber quem tem direito à devolução, basta acessar este link e fazer a consulta por CPF e data de nascimento.

As pessoas incluídas no programa foram identificadas por meio do Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP), que representa a mancha de inundação no Estado. As informações foram cruzadas com endereços de faturas e de cadastros estaduais.

Os cidadãos que residem em áreas atingidas e que não foram contemplados podem fazer contato com a Receita Estadual por meio do Portal da Pessoa Física, na seção Processos Administrativos, e solicitar a inclusão do CPF na base de beneficiários.

Também é possível pedir a análise de notas fiscais de compras emitidas sem o código NCM ou com o código incorreto. Em caso de dúvidas, deve-se entrar em contato com a central de atendimento pelo telefone 0800 541 2323, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.

Mais detalhes sobre o passo a passo para o recebimento dos valores estão disponíveis no site do Devolve ICMS Linha Branca, no qual também pode ser consultada uma página de dúvidas frequentes.

Formas de devolução

O valor pode ser devolvido aos cidadãos de duas formas. Uma delas é por meio do Cartão Cidadão, usado por quem já é integrante dos programas Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã. Nesse caso, não é preciso fazer nenhuma ação, pois o pagamento se dá de forma automática.

Outra parte dos beneficiários recebe a restituição por meio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Nesse caso, é preciso que a pessoa esteja cadastrada no NFG. No site ou no aplicativo, os participantes devem clicar em Devolve ICMS Linha Branca e aceitar a declaração de que foram afetados pelas enchentes, confirmando os dados bancários.

Todas as pessoas beneficiadas que tiverem comprado eletrodomésticos entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024 têm até 30 de abril de 2025 para fazer a solicitação de resgate no NFG.

Assim que o pedido é feito, o valor está garantido. O pagamento tem prazo estimado de até 30 dias, podendo chegar a 60 em situações atípicas. O repasse pode ser feito via Pix (somente se a chave for CPF) ou via conta no Banrisul.

A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos do desastre meteorológico: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro.

Mais de R$ 30 milhões repassados

Somando os seis lotes do Devolve ICMS até agora, a ação de política pública já disponibilizou R$ 30,67 milhões a 122,6 mil pessoas afetadas pelo desastre meteorológico no Rio Grande do Sul. No total, já foram adquiridos 137,4 mil eletrodomésticos.

Há um teto para a devolução de valores referentes a cada item. A restituição do ICMS pode ser de 100% ou parcial, sendo que cada beneficiário(a) pode receber até R$ 1,5 mil. Para saber quem tem direito à devolução, basta acessar este link e fazer a consulta por CPF e data de nascimento.

As pessoas incluídas no programa foram identificadas por meio do Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP), que representa a mancha de inundação no Estado. As informações foram cruzadas com endereços de faturas e de cadastros estaduais.

Os cidadãos que residem em áreas atingidas e que não foram contemplados podem fazer contato com a Receita Estadual por meio do Portal da Pessoa Física, na seção Processos Administrativos, e solicitar a inclusão do CPF na base de beneficiários.

Também é possível pedir a análise de notas fiscais de compras emitidas sem o código NCM ou com o código incorreto. Em caso de dúvidas, deve-se entrar em contato com a central de atendimento pelo telefone 0800 541 2323, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.

Mais detalhes sobre o passo a passo para o recebimento dos valores estão disponíveis no site do Devolve ICMS Linha Branca, no qual também pode ser consultada uma página de dúvidas frequentes.

Formas de devolução

O valor pode ser devolvido aos cidadãos de duas formas. Uma delas é por meio do Cartão Cidadão, usado por quem já é integrante dos programas Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã. Nesse caso, não é preciso fazer nenhuma ação, pois o pagamento se dá de forma automática.

Outra parte dos beneficiários recebe a restituição por meio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Nesse caso, é preciso que a pessoa esteja cadastrada no NFG. No site ou no aplicativo, os participantes devem clicar em Devolve ICMS Linha Branca e aceitar a declaração de que foram afetados pelas enchentes, confirmando os dados bancários.

Todas as pessoas beneficiadas que tiverem comprado eletrodomésticos entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024 têm até 30 de abril de 2025 para fazer a solicitação de resgate no NFG.

Assim que o pedido é feito, o valor está garantido. O pagamento tem prazo estimado de até 30 dias, podendo chegar a 60 em situações atípicas. O repasse pode ser feito via Pix (somente se a chave for CPF) ou via conta no Banrisul.

A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos do desastre meteorológico: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro.

Mais de R$ 30 milhões repassados

Somando os seis lotes do Devolve ICMS até agora, a ação de política pública já disponibilizou R$ 30,67 milhões a 122,6 mil pessoas afetadas pelo desastre meteorológico no Rio Grande do Sul. No total, já foram adquiridos 137,4 mil eletrodomésticos.

Sem categoria

Centro de Convivência do Idoso em Canoas oferece oficina de inclusão digital e atividades gratuitas

Redação

Publicado

em

Centro de Convivência do Idoso em Canoas oferece oficina de inclusão digital e atividades gratuitas

A Secretaria da Cidadania, Mulher e Inclusão realizou, na quinta-feira, 17, mais uma edição da oficina de Inclusão Digital no Centro de Convivência do Idoso (CCI), localizado na Rua Clemente Pinto, 92, bairro Nossa Senhora das Graças. A atividade ocorre semanalmente, às quintas-feiras, das 14h às 15h30, e é ministrada pela professora Laisa Viegas.

O curso integra uma série de ações voltadas à promoção da saúde física, mental e da inclusão social de pessoas idosas, ofertadas gratuitamente pela Secretaria. Além da inclusão digital, a programação do CCI inclui aulas de ginástica, pilates, ginástica do cérebro, coral e atividades manuais.

Programação semanal do CCI

Segunda-feira

  • Aula de Ginástica: das 8h30 às 9h30
  • Pilates no solo: das 9h30 às 10h30

Terça-feira

  • Ginástica do Cérebro: das 14h30 às 15h30

Quarta-feira

  • Aula de Ginástica: das 8h30 às 9h30
  • Pilates no solo: das 9h30 às 10h30
  • Aula de Tricô: a partir das 14h
  • Coral Vozes da Sabedoria: das 16h30 às 17h30

Quinta-feira

  • Inclusão Digital: das 14h30 às 15h30

Sexta-feira

  • Dança Cigana
    9h30 às 10h30

As aulas acontecem na sede do CCI. Para mais informações ou para realizar a inscrição, os interessados podem comparecer ao local ou entrar em contato pelos telefones (51) 3463-8428 ou WhatsApp (51) 98255-1217.

Continuar a ler

Sem categoria

Estão abertas as inscrições para mais de 400 cursos online gratuitos oferecidos pelo IFRS

Redação

Publicado

em

Estão abertas as inscrições para mais de 400 cursos online gratuitos oferecidos pelo IFRS

As novas turmas de cursos online de curta duração oferecidas pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) estão com inscrições abertas. São 470 opções, todas gratuitas, em diferentes áreas do conhecimento. Os conteúdos propostos apoiam desde a formação inicial até a evolução profissional contínua, com cargas horárias que vão de 20 a 200 horas.

Os cursos são de diversas áreas, como: Ambiente e Saúde; Ciências Exatas; Ciências Humanas; Educação; Educação a Distância; Gestão e Negócios; Idiomas, Língua e Literatura; Informática; Infraestrutura; Produção Alimentícia; Produção Cultural e Design; Recursos Naturais; Turismo e Hospitalidade. Eles estão disponíveis em duas plataformas digitais: Moodle IFRS e Aprenda Mais (iniciativa do Ministério da Educação coordenada pelo IFRS).

Inscrições

Qualquer interessado pode se inscrever diretamente no ambiente virtual, no qual também são disponibilizadas as aulas. É preciso ter CPF e conta de e-mail próprios. O aluno pode organizar os seus horários de estudo e para as turmas deste segundo semestre (2025 B), a conclusão deve ser até janeiro de 2026. Ao término, se aprovado, o estudante pode emitir o seu certificado de conclusão até o prazo de 31 de janeiro de 2026.

Em relação ao primeiro semestre, há sete novas opções no Moodle IFRS:

Área de Gestão e Negócios

  • Assistente de Tesouraria (200 horas);

Área de Informática

  • Apresentações Google (40 horas);
  • Documentos Google: editor de textos (50 horas);
  • Google Drive (20 horas);
  • Node.js: Introdução ao Desenvolvimento de APIs Modernas (40 horas);
  • Planilhas Google: Planilha Eletrônica (60 horas);
  • React Native: Criação de Aplicativos Móveis Modernos (40 horas); e
  • React: Construindo Single Page Applications Dinâmicas e Interativas (40 horas).
Continuar a ler

Sem categoria

Entidades reagem com dureza ao projeto da Prefeitura de Canoas que aumenta ISSQN

Redação

Publicado

em

A proposta da Prefeitura de Canoas de reajustar as alíquotas do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) vem provocando forte reação de entidades empresariais e jurídicas do município. O Projeto de Lei nº 19/2025, protocolado na Câmara de Vereadores no fim de maio, prevê aumentos em dezenas de atividades econômicas a partir de 2026. Ele comecará a ser debatido no Legislativo no próximo dia 17 de junho, às 17h15, em sessão com a presença de secretários municipais.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Canoas (CDL), em conjunto com o Fórum das Entidades, alerta para os impactos negativos da medida, considerada inoportuna e desproporcional.

“Trata-se de um aumento linear, desproporcional, que pode ferir frontalmente a competitividade do município. A cidade ainda se recupera das enchentes e da retração econômica.”, afirma Éverton Netto, presidente da CDL Canoas.

Entre os setores mais afetados estariam educação, construção civil, saúde animal, segurança privada e cartórios.

A CICS Canoas também se posicionou com veemência contra o projeto.

“Recebemos com grande surpresa a tramitação do projeto, sem qualquer diálogo prévio com os setores produtivos ou estudo técnico de impacto”, criticou Gerson Untertriefallner Costa, vice-presidente de Serviços da entidade.

Ele questiona a justificativa da prefeitura, que argumenta estar se antecipando à transição tributária nacional com o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “Por que, novamente, se transfere ao contribuinte o custo de um ajuste que deveria começar internamente no setor público?”, questiona.

A OAB Canoas engrossa o coro das críticas. Em ofício ao prefeito Airton Souza, a subseção da entidade afirmou que “a majoração indiscriminada desconsidera a realidade econômica dos contribuintes” e que a proposta carece de estudos técnicos que demonstrem sua viabilidade. Para a OAB, o aumento compromete a recuperação econômica e a geração de empregos, além de contrariar o espírito da reforma tributária, que só será implementada plenamente até 2033.

As entidades alertam que, se aprovada, a proposta poderá provocar fuga de empresas para municípios vizinhos com carga tributária mais equilibrada, aumento da informalidade, fechamento de pequenos negócios e encarecimento dos serviços para o consumidor final.

O que diz a Prefeitura

“A Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria de Relações institucionais, informa que o projeto relativo à revisão do ISSQN está em pauta e que no dia 17 de junho deve ocorrer uma reunião na Câmara de Vereadores, com participação da Secretaria da Fazenda, a respeito do tema.

A Prefeitura Municipal de Canoas está realizando um alinhamento de algumas alíquotas do ISSQN, algo fundamental para o ressarcimento previsto na Reforma Tributária, na qual Canoas irá perder em torno de R$ 350 milhões por ano. A medida tem a finalidade de equalizar com os demais municípios do Estado. Este realinhamento não atinge as micro e pequenas empresas optantes do simples nacional.”

Próximos passos

O projeto segue tramitando na Câmara de Vereadores de Canoas. No próximo dia 17 de junho, às 17h15, está previsto um Grande Expediente com a presença de representantes da Prefeitura, que irão apresentar explicações sobre a proposta, em iniciativa do vereador Juares Hoy (PP). Após essa etapa, ainda sem data definida, será realizada uma audiência pública, requerida por meio de petição já apresentada ao Legislativo.

Continuar a ler
publicidade
Graduação Lasalle

Destaques