Saúde
Simers formula tese jurídica pioneira, pedindo fim do abate-teto para carreiras médicas municipais
Após a elaboração de um parecer jurídico detalhado sobre o abate-teto aplicado aos médicos servidores públicos municipais, o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) elaborou uma tese jurídica, pioneira no país, solicitando o fim da medida que tem impedido as progressões dos profissionais devido ao limite do teto salarial de prefeitos.
A análise foi conduzida à luz de precedentes constitucionais recentes que beneficiaram professores universitários ao suspender o subteto salarial para a categoria.
Para Fernando Uberti, vice-presidente do Simers, a ação da entidade é fundamental para garantir remuneração compatível com a formação e responsabilidade do médico, além de atração e fixação de novos médicos no serviço público.
“Percebemos que existem muitos médicos que são promovidos, absorvem as funções, mas não conseguem evoluir em seus salários, por uma regra que limita o teto salarial aos vencimentos do prefeito. Derrubar o abate-teto para a categoria nos municípios vai garantir mais valorização e mais profissionais à população”, afirma.
O abate-teto é representado no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, que estabelece limites remuneratórios para servidores públicos.
O Simers argumenta que a lógica aplicada no caso dos docentes universitários pode ser adotada para os médicos municipários, especialmente em relação à paridade salarial e à isonomia entre profissionais de diferentes áreas.
O parecer aponta que, embora alguns magistrados tenham adotado uma interpretação extensiva do subteto, incluindo médicos, ainda não há uma decisão específica do STF que garanta essa aplicação para a categoria.
Perspectivas Futuras
O Simers enfatiza que, enquanto uma decisão final do STF não for emitida, a estratégia mais viável envolve o uso de ações coletivas e a defesa contínua para reverter a aplicação do abate-teto. O sindicato pretende atuar tanto no âmbito judicial quanto no legislativo, buscando o reconhecimento dos direitos de progressão salarial dos médicos.
Uberti garante que o abate-teto é uma ferramenta importante e simbólica no sentido de ações concretas para garantir valorização e defesa do médico, indo muito além de comemorações e aplausos justos em comemoração ao Dia do Médico, em 18 de outubro.
“Nossa preocupação é irmos além da justa homenagem aos nossos colegas, mas também entregarmos ações concretas, com ganhos reais, contribuindo para o fortalecimento da profissão”, enfatiza Uberti.
As crianças e adolescentes menores de 15 anos poderão atualizar a situação vacinal durante a Estratégia Nacional de Multivacinação, iniciada na segunda-feira, 3, e que segue até 1º de setembro em todo o país. A ação prevê a avaliação da caderneta de vacinação e a aplicação de todas as vacinas indicadas para cada faixa etária.
Nas unidades de saúde, os profissionais irão verificar a caderneta de vacinação e aplicar, na mesma visita, todas as doses recomendadas que estiverem em atraso. Diferentemente das campanhas voltadas para uma doença específica, a estratégia busca identificar vacinas pendentes do Calendário Nacional de Vacinação e completar os esquemas vacinais de crianças e adolescentes.
Segundo o Ministério da Saúde, a mobilização tem como objetivo ampliar as coberturas vacinais e facilitar o acesso às vacinas oferecidas gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A atualização da caderneta contribui para a prevenção de doenças imunopreveníveis e fortalece a proteção coletiva da população.
Manter a vacinação em dia é a principal forma de prevenir doenças graves, como sarampo e poliomielite. Quanto maior a cobertura vacinal, menor é o risco de circulação desses vírus e do retorno de doenças já controladas no Brasil.
O Dia D de Mobilização Social está previsto para 22 de agosto. A realização das atividades nessa data ficará a critério de cada município, conforme o planejamento das secretarias municipais de Saúde.
Cobertura vacinal
O Calendário Nacional de Vacinação oferece gratuitamente cerca de 20 vacinas para crianças e adolescentes. Embora alguns imunizantes já tenham alcançado a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde, outros ainda apresentam índices abaixo dos 95% recomendados.
No Rio Grande do Sul, as coberturas registradas em 2025 foram:
- Pentavalente: 91%
- Poliomielite: 91%
- Pneumocócica: 96%
- Tríplice Viral: 95%
HPV e sarampo recebem atenção especial
Além da atualização das vacinas de rotina, a campanha também reforça a importância da imunização contra o HPV e o sarampo.
O prazo da estratégia extraordinária de vacinação contra o HPV foi ampliado até 31 de dezembro de 2026 para adolescentes de 15 a 19 anos que ainda não receberam a dose. A vacina protege contra infecções pelo vírus HPV, responsável por diversos tipos de câncer, incluindo o câncer do colo do útero.
O Ministério da Saúde também orienta a população a conferir a carteira de vacinação contra o sarampo após a confirmação, em julho, de casos da doença em São Paulo relacionados à importação do vírus. A vacina é indicada para pessoas entre 12 meses e 59 anos. Quem não possui registro das doses deve iniciar ou completar o esquema vacinal conforme as recomendações do Calendário Nacional de Vacinação.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta segunda-feira, 3, a interdição cautelar de três repelentes de insetos após análises do Instituto Adolfo Lutz, laboratório de referência do Estado de São Paulo, apontarem resultado insatisfatório no ensaio de DEET.
O DEET é uma substância ativa utilizada em repelentes para afastar mosquitos, carrapatos e outros insetos. O componente atua bloqueando os sentidos dos insetos, dificultando que eles identifiquem o odor da pele humana.
A medida impede temporariamente a fabricação, comercialização, distribuição, uso ou funcionamento dos produtos afetados até a conclusão das investigações e a adequação às normas sanitárias.
Os produtos e lotes interditados são:
• Repelente com filtro solar FPS 30 Above Protec
Lote: 189952
• Above Protect Repelente de Insetos
Lote: 205688
• Repellere Repelente de Insetos Aerossol
Lote: 2601001449
Segundo a Anvisa, a interdição cautelar é uma ação preventiva e temporária, com prazo de até 90 dias, conforme previsto na legislação. Durante esse período, os produtos ficam impedidos de serem vendidos ou utilizados até que a situação seja avaliada.
A Prefeitura de Canoas orienta pacientes que aguardam consulta com oftalmologista pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a entrar em contato com a Ouvidoria da Saúde para verificar a situação do encaminhamento e dar andamento ao agendamento. O aviso é direcionado a moradores que já possuem encaminhamento para a especialidade, mas ainda não foram chamados para a consulta.
Segundo a prefeitura, a medida faz parte do processo de regularização da fila de consultas em oftalmologia. A administração municipal solicita que os pacientes atualizem as informações para que seja possível dar continuidade ao agendamento das consultas.
O contato com a Ouvidoria da Saúde pode ser feito pelo WhatsApp (51) 3425-7628.
A prefeitura também orienta que a informação seja compartilhada com outras pessoas que estejam aguardando consulta com oftalmologista e ainda não tenham sido chamadas.
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