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Caravana de Direitos da DPU chega a Nova Santa Rita para atender vítimas das enchentes

A Defensoria Pública da União (DPU), em parceria com diversas instituições, levará a “Caravana de Direitos na Reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul” para Nova Santa Rita nos dias 10 e 11 de outubro.
O projeto, que atua desde julho no Estado, oferece assistência jurídica gratuita e integral aos(as) atingidos(as) pelas enchentes, facilitando o acesso a benefícios e direitos.
Essa iniciativa conta com a colaboração de várias entidades, incluindo a Advocacia-Geral da União (AGU), Justiça Federal, INSS, entre outras, que se uniram para proporcionar apoio aos cidadãos afetados.
Atendimentos e documentação
Os atendimentos incluem orientações sobre direitos, assistência jurídica e extrajurídica, além de apoio na continuidade de processos. A DPU também ajudará no acesso a benefícios como Auxílio Reconstrução, Saque-Calamidade do FGTS, Seguro Habitacional, Bolsa Família e Auxílio Gás. Orientações sobre benefícios previdenciários e emissão de segunda-via de documentos também estarão disponíveis.
As pessoas interessadas devem levar documentos de identificação (RG, CNH, carteira de trabalho ou certidão de nascimento), CPF, comprovante de residência e qualquer documentação relevante.
Público-Alvo
O programa é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social, com foco em municípios afetados pelas enchentes, conforme análise do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Confira o local e horários de atendimento
Quando: 10 e 11, quinta e sexta-feira, das 9h às 17h
Local: Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)
Endereço: Rua das Cerejeiras, 239 – Centro, Nova Santa Rita/RS
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Subprefeitura Fátima/Mato Grande passa a atender no Parque Eduardo Gomes, em Canoas

A Subprefeitura Fátima/Mato Grande, em Canoas, passou a atender em novo endereço. Conforme informado pela Prefeitura, a estrutura foi realocada para o espaço anexo ao Multipalco do Parque Eduardo Gomes, na Avenida Guilherme Schell, 3600, no bairro Fátima.
O horário de funcionamento permanece conforme o decreto municipal. Nas segundas-feiras, o atendimento ocorre das 12h às 18h. De terça a quinta-feira, o expediente é das 9h às 18h. Já nas sextas-feiras, o atendimento acontece das 8h às 14h.
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Corsan diz receber com surpresa abertura de CPI em Canoas e destaca investimentos e diálogo com o Legislativo

A Corsan divulgou nota nesta quarta-feira, 6, afirmando ter recebido “com surpresa” a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela Câmara de Vereadores de Canoas para investigar os serviços prestados pela companhia no município.
Na manifestação, a empresa afirma que mantém diálogo constante com o Legislativo local, por meio de reuniões semanais de prestação de contas e encaminhamento de demandas.
A Corsan também destaca o volume de investimentos realizados na cidade. Segundo a companhia, Canoas lidera o ranking de 2026 do Instituto Trata Brasil entre os municípios do Estado que mais recebem recursos em saneamento básico, com R$ 83 milhões aplicados em obras de infraestrutura, modernização de sistemas e tecnologia.
Além disso, a estatal ressalta sua atuação em ações preventivas contra cheias no município, afirmando que essas iniciativas fazem parte do compromisso com a cidade e seus moradores.
Instauração da CPI
A CPI foi instaurada na Câmara Municipal de Canoas na terça-feira, 5, durante sessão ordinária. A comissão foi criada após a apresentação de um requerimento assinado por 18 vereadores, que superou o mínimo exigido pela Lei Orgânica do município.
O objetivo, segundo os vereadores, é apurar denúncias recorrentes de moradores envolvendo cobranças consideradas abusivas nas contas de água, falhas na medição de hidrômetros, problemas no atendimento ao público e a qualidade das obras realizadas pela concessionária na cidade. Também estão no escopo possíveis impactos dessas intervenções na mobilidade urbana e na segurança.
Com a aprovação em plenário, a CPI foi oficialmente instalada e é composta por cinco vereadores, respeitando a proporcionalidade partidária. O prazo inicial dos trabalhos é de 90 dias, com possibilidade de prorrogação, e o relatório final poderá indicar responsabilidades e encaminhamentos a órgãos como Ministério Público, Procon e Tribunal de Contas.
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INSS altera regras e restringe novos pedidos do mesmo benefício durante prazo de recurso

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou, no dia 22 de abril de 2026, a Instrução Normativa nº 203, que estabelece novas regras para a apresentação de requerimentos de benefícios previdenciários. A principal mudança determina que não será aceito um novo pedido para a mesma espécie de benefício enquanto ainda houver prazo para recurso administrativo, que pode chegar a 30 dias após o indeferimento.
Segundo o INSS, a medida mantém integralmente os direitos dos segurados, incluindo a preservação da Data de Entrada do Requerimento (DER), utilizada como referência para a análise dos pedidos. A norma não se aplica aos Benefícios por Incapacidade (BIs).
De acordo com o instituto, o objetivo é tornar mais eficiente o fluxo de análise e evitar a multiplicidade de pedidos idênticos para o mesmo CPF, prática que gera retrabalho administrativo e impacta o tempo de resposta para todos os segurados.
A expectativa é de que, com a mudança, mais cidadãos tenham seus pedidos analisados com maior rapidez, especialmente aqueles que estão ingressando pela primeira vez no sistema previdenciário. A medida também busca melhorar a distribuição da força de trabalho do INSS, priorizando a análise de novos requerimentos e o cumprimento de decisões administrativas.
O que motivou a mudança
O INSS identificou um desequilíbrio entre a ampliação da capacidade de análise e o crescimento no número de pedidos repetidos.
Dados internos apontam que 41,41% dos requerimentos são reapresentados pelo mesmo segurado entre um e 30 dias após a conclusão do primeiro processo. Outros 22,47% voltam a ser protocolados entre 91 e 180 dias.
Em algumas categorias, como o salário-maternidade urbano, a taxa de repetição no mesmo dia chega a 8,45%.
Segundo o instituto, essa abertura sucessiva de novos processos para o mesmo CPF, antes do esgotamento da via recursal, gera múltiplos protocolos para a mesma demanda e sobrecarrega o sistema, prejudicando segurados que ainda aguardam a primeira análise.
Com a Instrução Normativa nº 203, o INSS afirma que pretende racionalizar esse fluxo, ampliar a equidade no atendimento e contribuir para a redução do tempo de espera na concessão de benefícios.

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