Política
PEC dos Desastres: Câmara aprova destinação imediata de emendas para prevenção de tragédias
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A Câmara dos Deputados aprovou no dia 11 de julho a PEC 44/2023, conhecida como PEC dos Desastres, de autoria do Deputado Bibo Nunes, que estabelece a destinação imediata de emendas parlamentares para a prevenção e recuperação de desastres.
Originalmente, a PEC previa a alocação de 5% das emendas individuais dos parlamentares. Contudo, a versão aprovada pela Comissão Especial inclui também a destinação de 5% das emendas de bancada estadual.
Além disso, 10% das emendas das comissões temáticas do Congresso serão destinados ao FUNCAP (Fundo Nacional de Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil) para ações preventivas.
O autor da proposta destacou que a iniciativa contou com o apoio unânime de todos os partidos da Casa, ressaltando que a aprovação desta PEC representa um marco histórico na prevenção e recuperação de desastres no Brasil.
Os recursos serão transferidos diretamente para os governos estaduais e prefeituras, sem a necessidade de apresentação de projetos ou assinatura de convênios com o governo federal. A fiscalização ficará a cargo dos tribunais de contas estaduais e municipais.
A proposta agora segue para análise no Senado Federal.
A PEC foi tema do quadro DA REDAÇÃO, do Grupo O Timoneiro, no canal otPlay TV, no Youtube.
Assista ao episódio completo:
Política
Governador se reúne com Lula e reforça demandas do Estado pós-enchente de maio
![Governador se reúne com Lula e reforça demandas do Estado pós-enchente de maio](https://jornaltimoneiro.com.br/wp-content/uploads/2024/08/Governador-se-reune-com-Lula-e-reforca-demandas-do-Estado-pos-enchente-de-maio.jpeg)
Em audiência realizada no início da tarde de quarta-feira, 21, no Palácio do Planalto, em Brasília, o governador Eduardo Leite apresentou ao presidente Lula uma série de demandas em relação ao apoio do governo federal ao Rio Grande do Sul pós-enchentes.
Leite elencou três pontos prioritários no momento: mudanças no programa de manutenção de emprego e renda, alterações para agilizar a concessão de crédito a empresas atingidas pela calamidade e medidas mais robustas de auxílio ao agronegócio gaúcho.
“O governo federal anunciou R$ 1,2 bilhão nesse programa de apoio à manutenção de empregos, mas acabaram sendo acessados, até aqui, cerca de R$ 170 milhões. Não é porque as empresas não precisem. É porque as regras do programa ficaram muito engessadas e acabam limitando o acesso a esses recursos”, detalhou o governador.
Financiamentos para empresas
Em relação aos financiamentos para empresas, o governador pediu que seja facilitado o acesso a operações de crédito.
Leite ressaltou que os bancos estão limitando a concessão dos empréstimos em operações de maior risco, afetando empresas que estão com balanço negativo. O governador também pediu uma atenção especial do presidente ao agro.
“Os produtores já vêm de uma sequência de frustração de safras, gerando grandes dificuldades em relação às suas dívidas. É por isso que a gente tem pedido ao governo pra poder fazer essa repactuação em programas para os produtores rurais gaúchos”, detalhou.
Também participaram da audiência os ministros Rui Costa e Paulo Pimenta, os secretários Pedro Capeluppi e Pricilla Santana, além do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
Durante a reunião, foi alinhavado outro encontro, desta vez com representantes da Casa Civil do governo federal, para discussão das competências e da governança dos projetos de contenção de cheias no Estado, cujos recursos, na ordem de R$ 6,5 bilhões, foram anunciados pelo governo federal via PAC Seleções.
Política
Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 ocorre na quinta em Canoas
![Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 ocorre na quinta em Canoas](https://jornaltimoneiro.com.br/wp-content/uploads/2024/08/Audiencia-Publica-sobre-a-Lei-de-Diretrizes-Orcamentarias-de-2025-ocorre-na-quinta-em-Canoas-2.jpeg)
A Prefeitura de Canoas anunciou a realização de Audiência Pública para discutir a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025.
O encontro será na quinta-feira, 15, às 14h30, no auditório do Canoasprev, localizado na Avenida Inconfidência, 817, no Centro.
O objetivo é apresentar à comunidade canoense a proposta da LDO 2025.
Entre os principais pontos estão:
– Definição das metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o próximo exercício financeiro
– Orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2025
– Disposições sobre as alterações na legislação tributária
– Regulação da apresentação e da execução das emendas parlamentares individuais
Cabe ao chefe do Poder Executivo a iniciativa de elaboração do projeto da LDO, que será encaminhado para apreciação pelo Legislativo Municipal até o dia 23 de agosto de 2024.
Eleições 2024
Executiva do MDB de Canoas decidirá se Mossini será ou não candidato a prefeito
![](https://jornaltimoneiro.com.br/wp-content/uploads/2024/08/MDB.jpg)
O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) fez a convenção do partido em Canoas no dia 26 de julho, às 21 horas, na sede da sigla na cidade.
Na ocasião, foi confirmada uma nominata de 23 candidatos e candidatas a vereador para as eleições municipais de 2024.
O pleito ocorre no dia 6 de outubro em todo o país e elegerá prefeitos e vereadores em todos os 5.565 municípios brasileiros.
Entretanto, o máximo de candidatos por nominata em Canoas é de 22 por partido. O nome extra foi adicionado porque os filiados ao MDB deram poderes à Comissão Executiva do partido na cidade para fazer ou não coligações com outros partidos, ou então lançar candidatura própria.
Caso tenha candidatura própria, Cezar Mossini será o candidato a prefeito. Caso contrário, o vereador concorrerá à reeleição para um quarto mandato na Câmara de Vereadores, e a comissão retirará um dos outros nomes já aprovados para a disputa.
Nominata de candidatos a vereador do MDB
- Anselmo Ferreira Rodrigues
- Antonio Tossim Gomes
- Ari Campos
- Cezar Paulo Mossini
- Geraldo Hayet Machado
- José Carlos Claudino (Canhoto)
- João Carlos de Souza Neto
- José Fernando Gaforelli
- Jorge Luiz Rech Lopes
- Lucimar Rodrigues
- Marco Giovani dos Santos Cavalheiro
- Marcos Rogério dos Anjos
- Paulo Ricardo da Silva Oliva
- Paulo dos Santos Moreira
- Quéfren de Souza Marques
- Thiago Ribeiro Caetano
- Ana Cristina da Silva
- Daiane Fraga Savian Silva
- Josélia do Carmo Borowsky
- Maria de Lurdes de Assis
- Maria Elisabete da Silva
- Patricia Lemes Bueno
- Shayane Assis dos Santos
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