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02/04/2025
 

Política

PEC dos Desastres: Câmara aprova destinação imediata de emendas para prevenção de tragédias

Redação

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PEC dos Desastres Câmara aprova destinação imediata de emendas para prevenção de tragédias

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 11 de julho a PEC 44/2023, conhecida como PEC dos Desastres, de autoria do Deputado Bibo Nunes, que estabelece a destinação imediata de emendas parlamentares para a prevenção e recuperação de desastres.

Originalmente, a PEC previa a alocação de 5% das emendas individuais dos parlamentares. Contudo, a versão aprovada pela Comissão Especial inclui também a destinação de 5% das emendas de bancada estadual.

Além disso, 10% das emendas das comissões temáticas do Congresso serão destinados ao FUNCAP (Fundo Nacional de Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil) para ações preventivas.

O autor da proposta destacou que a iniciativa contou com o apoio unânime de todos os partidos da Casa, ressaltando que a aprovação desta PEC representa um marco histórico na prevenção e recuperação de desastres no Brasil.

Os recursos serão transferidos diretamente para os governos estaduais e prefeituras, sem a necessidade de apresentação de projetos ou assinatura de convênios com o governo federal. A fiscalização ficará a cargo dos tribunais de contas estaduais e municipais.

A proposta agora segue para análise no Senado Federal.

A PEC foi tema do quadro DA REDAÇÃO,  do Grupo O Timoneiro, no canal otPlay TV, no Youtube.

Assista ao episódio completo:

Política

PSB Canoas elege novo diretório e executiva para próximo triênio

Redação

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PSB Canoas elege novo diretório e executiva para próximo triênio

Nesta quarta-feira, 26 de março, na Câmara de Vereadores de Canoas, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Canoas realizou congresso municipal, elegendo o novo diretório e executiva para o próximo triênio.

A eleição se deu por aclamação, sendo aprovada a chapa liderada pela reeleição do presidente Diego Santa Helena e seu vice Fabiano Vernieri.

“Agradeço mais um vez a confiança, PSB sai unido e fortalecido, estamos em um novo ciclo, queremos aprofundar mais a defesa de nossas bandeiras de luta e do debate de melhorias dos serviços públicos junto à sociedade canoense, fazendo a boa política para realmente melhorar a vida das pessoas” destacou Santa Helena

O político também revelou que a sigla terá candidato a deputado em 2026 pela cidade, que o debate interno dos nomes das lideranças que se destacaram no último pleito já iniciou.

O congresso contou com a presença do presidente estadual do partido Mário Bruck, da diretora de Igualdade Racial do Estado, Sanny figueiredo. Na ocasião também foram eleitos os novos secretários dos movimentos sociais (mulheres: Magda Dawrh , juventude: Bryan André; e negritude: Gerson da Silva, LGBTQIAP+: Rubem fagundes e Movimento popular: vardeson Cardona.

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Política

Câmara de Canoas aprova criação de fundo para enfrentamento de desastres climáticos

Redação

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Câmara de Canoas aprova criação de fundo para enfrentamento de desastres climáticos

A Câmara Municipal de Canoas aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira, 27, o Projeto de Lei nº 9/2025, que cria o Fundo Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática (FMRRRC).

A proposta, encaminhada pelo Executivo, busca viabilizar a captação de recursos para obras de enfrentamento às consequências sociais, econômicas e ambientais decorrentes dos eventos climáticos extremos registrados nos anos de 2023 e 2024.

Com a criação do fundo, o município terá um instrumento formal para centralizar os repasses oriundos da União, do Estado e de outras fontes, como emendas parlamentares e doações de pessoas físicas e jurídicas. A medida é considerada fundamental para destravar o acesso aos recursos do Plano Rio Grande — programa estadual vinculado ao Fundo de Apoio aos Municípios (FUNRIGS).

De acordo com o prefeito Airton Souza, autor da proposta, a criação do FMRRRC é parte de uma estratégia maior para garantir a continuidade das obras de reconstrução do sistema de proteção contra cheias, que atualmente enfrentam limitações orçamentárias.

“O evento climático deixou uma marca severa em toda a população canoense e exigirá todo o esforço conjunto dos poderes municipais. Precisamos restabelecer as condições que devolvam à população proteção, tranquilidade e a retomada da vida em todos os sentidos”, justificou no projeto.

Entre as ações que poderão ser financiadas pelo fundo estão a recuperação de infraestrutura urbana e rural, realocação de famílias afetadas, assistência social emergencial e investimentos em resiliência climática — como obras estruturais para mitigação de riscos.

O projeto também prevê o fomento ao desenvolvimento econômico sustentável, com apoio a cadeias produtivas locais impactadas pelas enchentes. O FMRRRC será coordenado pela Secretaria Municipal de Projetos e Captação de Recursos e contará com um conselho consultivo para fiscalização e boas práticas na aplicação dos recursos. A lei entra em vigor na data de sua publicação.

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Política

Câmara de Canoas aprova projeto que institui o “Maio Laranja” para combate à violência sexual infantil

Redação

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Câmara de Canoas aprova projeto que institui o Maio Laranja para combate à violência sexual infantil

A Câmara Municipal de Canoas aprovou, nesta quinta-feira, 20, o Projeto de Lei 51/2025, de autoria da vereadora Larissa Rodrigues (PL), que institui o “Maio Laranja”, mês dedicado ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. A proposta prevê ações de conscientização, prevenção, orientação e combate a esse tipo de crime no município.

A vereadora Larissa Rodrigues (PL) defendeu a criação do Maio Laranja como um passo essencial no combate à violência sexual infantil, que classificou como um “câncer na sociedade”. Para ela, muitas crianças sofrem abusos sem sequer compreender o que está acontecendo, e só se dão conta na vida adulta.

Por isso, acredita ser fundamental levar esse debate para escolas, ruas e eventos culturais, criando espaços seguros onde vítimas possam buscar ajuda. Larissa também destacou a gravidade do problema em Canoas, onde, no primeiro semestre de 2024, foram registradas 182 ocorrências de abuso sexual infantil, uma média de um caso por dia.

O número, no entanto, pode ser muito maior, já que apenas 10% dos casos são denunciados. Segundo a parlamentar, a maioria das agressões ocorre dentro do ambiente familiar, tornando essencial a ampliação da rede de acolhimento para essas vítimas.

“Precisamos de mais abrigos e suporte para que essas crianças possam ser protegidas”, afirmou. Ao encerrar sua fala, reforçou que seguirá atuando contra esses crimes e alertou que os agressores costumam se esconder sob posições de confiança na sociedade, como professores, religiosos e até agentes de segurança. “Enquanto eu estiver aqui, vocês terão uma mulher incansável nessa luta”, declarou.

Com a aprovação do PL 51/2025, o município poderá promover diversas ações durante o “Maio Laranja”, incluindo campanhas educativas e preventivas voltadas à comunidade e às escolas, além de eventos culturais e palestras para sensibilizar a população sobre a importância do combate à violência sexual infantil.

Também está prevista a divulgação de canais de denúncia, como o Disque 100 e os telefones do Conselho Tutelar, facilitando o acesso das vítimas a suporte e proteção. Além disso, a proposta incentiva a articulação entre secretarias municipais para a implementação de políticas públicas que fortaleçam a rede de proteção à infância.

O projeto agora segue para sanção do Executivo Municipal.

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