Economia
Empresários gaúchos podem solicitar crédito do BNDES; recursos chegam a R$ 15 bilhões

Empresários de diferentes portes, cooperativas, produtores rurais, transportadores autônomos de carga e empresários individuais (MEIs) de 95 municípios em estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul podem enviar propostas de crédito para acessar os recursos de R$ 15 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), na modalidade emergencial.
Pessoas jurídicas devem procurar uma das agências bancárias da rede – de cerca de 40 instituições financeiras – que já operam com seus recursos no RS e estão habilitados a operar o programa BNDES Emergencial no estado.
Já aderiram ao programa o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), Badesul Desenvolvimento, Bradesco, Banco Safra e as cooperativas de crédito Sicredi e Cresol. São as chamadas operações indiretas, em que outra instituição financeira opera recursos do BNDES.
Orientação para público-alvo
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, orientou o público-alvo a procurar gerentes de instituições financeiras em que já são clientes.
“Esses recursos precisam chegar na ponta o mais rápido possível, com todos os desafios apresentados antecipadamente. O gerente do banco, os técnicos, nunca lidaram com uma situação como essa. Pela escala, é um desafio novo, mas há uma sensibilidade, compromisso e sentimento muito forte no Brasil para superar essas dificuldades.”
A lista de toda a rede credenciada está disponível na página eletrônica do BNDES.
Os recursos estarão disponíveis para clientes que já tiverem seu crédito aprovado pelos bancos, a partir da sexta-feira, 21.
Nas operações indiretas, os juros ficarão entre 7% e 12% ao ano. E as instituições que concederem os empréstimos assumem o risco de inadimplência das operações.
Critérios
As linhas de crédito operacionalizadas em parceria com o BNDES são direcionadas àqueles que sofreram perdas, danos e consequências econômicas e sociais em decorrência dos eventos climáticos extremos, que afetaram municípios desde o fim de abril e no mês de maio.
Para ter direito a fazer a solicitação, o empreendimento precisa estar em município do Rio Grande do Sul que teve o estado de calamidade pública decretado pelo governo federal, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União a partir de 26 de abril, data de início das fortes chuvas. A solicitação pode ser feita até 31 de dezembro deste ano.
O BNDES destaca que os pedidos de financiamento protocolados pelos empresários no BNDES devem ser feitos em até doze meses após a publicação do reconhecimento oficial do estado de calamidade pública daquele município pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), e o prazo limite de vigência do Programa BNDES Emergencial para o Rio Grande do Sul.
Linhas de financiamento
O governo federal, via BNDES, disponibilizou três linhas de financiamento. O valor máximo por cliente é de R$ 300 milhões para financiar compra de máquinas e equipamentos e para construir ou reformar fábricas, galpões, armazéns, lojas ou escritórios, e de R$ 400 milhões para capital de giro. As condições são as seguintes:
1 – Máquinas e equipamentos, para recompor a capacidade produtiva afetada de todos os setores da economia.
- Valor máximo por cliente: até R$ 300 milhões;
- Prazo: até cinco anos (até um ano de carência);
- Taxa de juros: até 0,6% ao mês.
2 – Investimento e reconstrução: de fábricas, galpões, armazéns, estabelecimentos comerciais e outras instalações prejudicadas no estado)
- Valor máximo por cliente: até R$ 300 milhões;
- Prazo: até cinco anos (até um ano de carência);
- Taxa de juros: até 0,6% ao mês;
3 – Capital de giro e apoio financeiro: para necessidades imediatas envolvendo pagamento da folha e/ou fornecedores, recomposição de estoques e custos para manutenção e retomada de atividades.
- Valor máximo por cliente: até R$ 400 milhões
- Prazo: até cinco anos (até um ano de carência)
- Taxa de juros: até 0,9% ao mês.
BNDES Emergencial para o RS
Os R$ 15 bilhões disponibilizados pelo BNDES, por meio do Programa Emergencial para o Rio Grande do Sul, são do superávit financeiro do Fundo Social, conforme a Medida Provisória nº 1.226, publicada em 29 de maio de 2024.
A Resolução nº 5.140/2024 do Conselho Monetário Nacional (CMN), aprovada em 5 de junho, definiu condições financeiras para o acesso ao crédito.
As linhas especiais de crédito para socorrer empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul terão juros de 6% a 12% ao ano, dependendo do tamanho da empresa e da finalidade do crédito.
No caso das pessoas jurídicas, a concessão de crédito é condicionada à manutenção ou ampliação do número de empregos existentes antes das enchentes no Rio Grande do Sul.
O banco federal criou um site para tirar dúvidas sobre as medidas emergenciais para o Rio Grande do Sul.
Fonte: Agência Brasil
Economia
Governo federal anuncia pacote de R$ 30 bilhões para empresas afetadas por tarifa dos EUA

O governo federal apresentou nesta quarta-feira, 13, um conjunto de medidas para apoiar empresas brasileiras impactadas pela tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos desde 6 de agosto. O anúncio foi feito durante evento no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, parlamentares e empresários.
O pacote prevê uma linha de crédito inicial de R$ 30 bilhões para financiar empresas atingidas pela nova alíquota, adiamento de até dois meses no pagamento de tributos e contribuições federais, além da retomada de compras públicas de produtos perecíveis, como peixes, frutas e mel.
Segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, também será elevado o percentual de devolução do programa Reintegra, que incentiva exportações: micro e pequenas empresas receberão 6% do valor exportado, enquanto as de maior porte terão retorno de 3%. Ele defendeu ainda que compras governamentais de municípios, estados e União priorizem empresas afetadas pela medida norte-americana.
O governo informou que as medidas foram elaboradas após reuniões com representantes de diferentes setores, incluindo indústria, agronegócio, mineração e exportadores.
Economia
BRDE apresenta programa de crédito de apoio a empresas exportadoras em evento da Federasul

No primeiro dia que a sobretaxa dos Estados Unidos sobre as exportações de produtos brasileiros passou a vigorar, importantes setores da economia gaúcha defenderam maior equilíbrio e diplomacia nas negociações entre os dois países.
“É um momento de muitas incertezas e que não vamos superar com discussões meramente políticas. Precisamos de serenidade, diálogo e diplomacia”, destacou o diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Ranolfo Vieira Júnior, durante participação no Tá na Mesa desta quarta-feira, 6.
Convidado ao evento semanal da Federasul para apresentar a linha de financiamento que o BRDE disponibilizou aos exportadores do estado impactados pela medida do governo norte-americano, Ranolfo observou que o volume de R$ 100 milhões em crédito não será capaz de superar todos os efeitos do tarifaço.
“O governo do Estado e o BRDE agiram rápido com uma medida prática, mas que é paliativa. Precisamos aguardar as medidas que a União está por lançar, em especial com novas linhas do BNDES onde poderemos operar em conjunto”, ponderou o presidente.
Durante sua participação, Ranolfo disse que mais de 30 empresas já se candidataram ao financiamento para capital de giro dos exportadores e que terá um custo final entre 8% e 9% ao ano (IPCA+4% ao ano).
“Até o momento, são empresas dos setores de bebidas e alimentação, metalmecânico, calçadista, madeira e moveleiro. Agora estamos numa fase de análise, mas queremos agir com celeridade”, assegurou ele.
Entre os demais participantes do Tá na Mesa, houve diferentes percepções dos impactos em cada setor, mas todos os painelistas convergiram para a necessidade de afastar as posições políticas mais extremadas da mesa de negociação.
O ex-ministro da Agricultura e presidente do Conselho da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Francisco Turra, acredita que haverá uma reversão do quadro muito pela pressão de importadores e consumidores dos EUA.
Participaram ainda do evento o presidente do SindiTabaco, Valmor Thesing; a coordenadora de Inteligência de Mercado da Abicalçados, Priscila Link, e o diretor-executivo da Câmara Americana de Comércio – Amcham, Marcelo Rodrigues. Os debates foram coordenados pelo presidente da Federasul, Rodrigo Souza Costa.
O programa
Em operação desde a última segunda-feira (dia 4/08), a linha de crédito do BRDE para as empresas exportadoras do Rio Grande do Sul terá R$ 100 milhões para os diferentes setores afetados pelas novas tarifas de exportação aos EUA.
Os juros serão equalizados com recursos do governo do Estado junto ao Fundo Impulsiona Sul, instituído pelo próprio banco. Com isso, a linha de crédito para capital de giro aos exportadores terá um custo final entre 8% e 9% ao ano. O prazo do financiamento será de 60 meses, com até 12 meses de carência incluída.
Economia
Sorteios instantâneos do Nota Fiscal Gaúcha distribuem R$ 797,5 mil em agosto, com prêmios especiais na semana do Dia dos Pai

O Receita da Sorte, modalidade de sorteios instantâneos do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), do governo do Estado, começa o mês de agosto com uma boa notícia: serão R$ 797,5 mil distribuídos aos vencedores até o dia 31. E esta segunda-feira, 4, já marca o início da semana em que as chances de ganhar serão ainda maiores.
Só entre 4 e 10 de agosto, a semana especial de Dia dos Pais sorteia R$ 185,5 mil, trazendo recursos extras para os participantes. Todos os dias, os inscritos no NFG concorrem a um prêmio de R$ 1 mil, a um R$ 500 e a outras quinhentas premiações de R$ 50.
Nos demais dias do mês, são distribuídos um prêmio de R$ 500 e quinhentos de R$ 50.
Premiações diárias do Receita da Sorte em agosto
- 1 prêmio de R$ 1 mil (somente entre os dias 4 e 10)
- 1 prêmio de R$ 500
- 500 prêmios de R$ 50
Como participar?
Para concorrer no Receita da Sorte, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado (disponível para Android e iOS) e ter feito login com os dados pessoais. Aí, a pessoa inscrita no programa precisa fazer uma compra e solicitar a inclusão do seu CPF na nota fiscal.
Quando isso for feito, o documento fiscal aparecerá em poucos segundos na aba Receita da Sorte, dentro do app, como uma espécie de carteira digital – se os alertas estiverem ativados, a ferramenta enviará uma mensagem avisando que a nota está disponível. Basta então clicar sobre ela para concorrer, e o resultado sai na hora.
Atenção: Os contribuintes devem ficar atentos ao prazo: isso precisa ser feito no mesmo dia da compra.
Os sortudos devem acessar a seção Meus Prêmios do site ou do aplicativo do NFG para fazer o resgate. O repasse pode ser feito via conta do Banrisul ou via Pix, desde que a chave seja CPF. O valor não é encaminhado na hora, mas, assim que o pedido é feito, está garantido.
A seleção dos vencedores no Receita da Sorte é feita por meio da combinação de dígitos da nota fiscal, data e hora da autorização e número de CPF, que devem ser os mesmos dos números sorteados aleatoriamente pelo sistema. Quando não há ganhadores ou o prêmio não é retirado, os valores retornam ao orçamento do programa para serem oferecidos em outras oportunidades.
Conheça as vantagens do NFG
Com 4,1 milhões de participantes, o Nota Fiscal Gaúcha é um programa que incentiva os contribuintes a solicitar a inclusão do número do CPF nas notas ficais na hora da compra, em uma iniciativa de cidadania fiscal. Com isso, a iniciativa combate a concorrência desleal e a sonegação e ainda oferece diferentes vantagens à população. Confira os detalhes sobre cada modalidade:
- Sorteios mensais: ocorrem tradicionalmente após as últimas quartas-feiras de cada mês (com exceções em datas especiais) e distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. No mês de dezembro, a premiação principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no período válido participam automaticamente.
- Receita da Sorte: distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 500 e de R$ 50. No total, são R$ 20,5 mil por dia. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba “Receita da Sorte” e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.
- Receita Certa: distribui valores sempre que há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. As apurações são trimestrais. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no respectivo período participam automaticamente.
- Bom Cidadão: é um desconto automático no valor do IPVA, que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.
- Repasse a entidades: na hora do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro – são R$ 21 milhões encaminhados por ano. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.
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